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Orçamento de 2024: mínimo de R$ 1.421 e sem reajuste para Bolsa Família

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Ministérios do Transporte e da Igualdade Racial terão forte alta, enquanto o de Cultura e o do Turismo perdem em 2024

Danilo Verpa/Folhapress

Na semana que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chegou ao Congresso, o mercado reagiu de forma negativa. De acordo com o economista Luigi Mauri, “basicamente foram confirmadas as expectativas de que é muito improvável que o governo consiga cumprir com a meta de déficit zero para 2024.”

Ibovespa caiu 1,53%. O dólar subiu 1,70%. “Tem essas questões tensas no campo fiscal com relação ao governo, que  —  tradicionalmente  —  é conhecido por gastar mais,” explica o economista.

Entre as mudanças previstas na primeira LOA do atual governo, estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.

Embora o aumento do salário mínimo tenha impacto no orçamento — por conta dos custos com os benefícios sociais e previdenciários, seguro desemprego, entre outros gastos  —, um mínimo mais forte também impacta na movimentação da economia. Quem explica é a professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno.

“Um salário mínimo mais alto também  pode levar a um aumento da renda das camadas mais baixas da população, que tendem a gastar quase a totalidade da sua renda com a manutenção da atividade básica da vida. Isso resulta numa dinamização da economia: se elas gastam, alguém está produzindo e o consumo dessas pessoas gera receita e isso se dilui no ciclo econômico.”

Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se mantém sem reajusta, assim como a tabela do Imposto de Renda.

Àreas prioritárias

A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões. “O que explica isso é a questão do PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento) de o governo tentar desenvolver e ampliar a capacidade de infraestrutura do país”, analisa o professor de economia Marcelo Monteiro.

O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi.

Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024.

Cenário improvável

A estimativa de crescimento apresentada no projeto de lei orçamentária prevê que o Brasil deve crescer 2,3% em 2024. A previsão é que a inflação fique na casa dos 3,3% no próximo ano e a taxa Selic em torno dos 9,8% ao ano. Segundo o professor Marcelo Moreira, um cenário otimista demais para ser cumprido.

“Se esse otimismo não se realizar, dificilmente a LDO vai ser cumprida. Precisa acontecer tudo de bom para que você tenha espaço para cumprir esse orçamento. E a gente tem que lembrar que a economia mundial está indo em marcha ré. A China está desacelerando, a Europa está totalmente desacelerada, só os Estados Unidos — que ainda mantêm uma atividade econômica um pouco mais pujante — então o cenário mundial também não ajuda o Brasil.”

Apesar da pouca crença dos especialistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O que também é encarado com descrença pelo economista.

“Eu acho que é bastante improvável que aconteça, não vejo como a equipe econômica vai entregar esse déficit zero, dado que ontem saiu o resultado primário do Brasil — que piorou — no mês passado. Então não consigo enxergar isso.”

Reafirmando a fala da ministra do Orçamento, Fernando Haddad, à frente da Fazenda, disse que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos e que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.

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Fonte: Brasil 61

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Monitorado da Justiça é preso com motocicleta roubada durante patrulhamento em Rio Branco

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Suspeito afirmou ter recebido pedra de crack para transportar veículo até a região da Ponte Metálica

Um homem identificado como Franck Cardoso da Silva, de 35 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pelo crime de receptação, após ser flagrado conduzindo uma motocicleta com restrição de roubo ou furto. A prisão foi realizada por uma equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), durante patrulhamento de rotina na capital.

Segundo a Polícia Militar, a guarnição trafegava pela Rua Seis de Agosto, no bairro 06 de Agosto, nas proximidades da Ponte Metálica, quando percebeu que o condutor seguia sem capacete. A abordagem foi feita logo após a travessia da ponte.

Durante a revista pessoal e inspeção no veículo, os policiais identificaram sinais de ligação direta na ignição da motocicleta. Ao ser questionado, o suspeito — que utiliza tornozeleira eletrônica e é monitorado pela Justiça — relatou que recebeu uma pedra de crack como pagamento para transportar o veículo da chamada “Base” até o outro lado da ponte.

Em consulta ao sistema, foi confirmado que a motocicleta possui registro de roubo ou furto, conforme boletim de ocorrência já formalizado pela vítima. Até o encerramento da ocorrência, no entanto, o proprietário não havia comparecido à unidade especializada.

Diante da situação, o homem foi algemado com base no Decreto nº 8.858/2016, procedimento adotado para garantir a segurança da equipe e evitar possível tentativa de fuga.

O suspeito e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde o caso foi apresentado à autoridade policial de plantão para as medidas cabíveis.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

Pregão Eletrônico SRP nº 01/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

1. OBJETO

Fornecimento de alimentação, para atender eventos específicos realizados pelo Órgão Gerenciador do Registro de Preços, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 11h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 25 de fevereiro de 2026.

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Tentativa de homicídio a tiros deixa feridos em Brasiléia

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Crime ocorreu no bairro Leonardo Barbosa; suspeitos fugiram em motocicleta e ainda não foram localizados

Uma tentativa de homicídio registrada entre a noite de segunda-feira (24) e a madrugada de terça-feira (25) deixou pessoas feridas na Rua Nove, bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia, no interior do Acre.

De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi atendida após acionamento via COPOM, por volta das 21h52. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou uma aglomeração de pessoas e realizou o isolamento da área, além de solicitar apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

As vítimas foram avaliadas no local e, Roberto Peres do nascimento, de 27 anos que é epilético, foi ferido com um tiro com entrada e sem saída na região do abdômen, segundo informações preliminares, estava consciente e com sinais vitais estáveis, sem indícios imediatos de agravamento do quadro clínico. O atendimento pré-hospitalar foi realizado por equipe de suporte avançado do SAMU, que seguiu os protocolos específicos para casos envolvendo disparos de arma de fogo.

Somente após analises médicas, foi informado que Roberto seria transferido para a Capital, para poder passar por cirurgia no local afetado e um agravamento em seu estado clínico.

 

O segundo ferido na região dos glúteos após ser atendido no hospital e ficar em observação por algum tempo, foi liberada, este não foi identificado pelas autoridades policiais que se deslocaram até o local para realizar o registro dos fatos.

Testemunhas relataram que os autores dos disparos fugiram em uma motocicleta de porte médio a grande, nas cores vermelha e prata. Um dos suspeitos vestia camisa vermelha e o outro, camisa azul.

A Polícia Militar realizou buscas nas imediações e em possíveis rotas de fuga, mas até o momento ninguém foi preso. O caso segue sob investigação.

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