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Orçamento de 2024: mínimo de R$ 1.421 e sem reajuste para Bolsa Família

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Ministérios do Transporte e da Igualdade Racial terão forte alta, enquanto o de Cultura e o do Turismo perdem em 2024

Danilo Verpa/Folhapress

Na semana que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chegou ao Congresso, o mercado reagiu de forma negativa. De acordo com o economista Luigi Mauri, “basicamente foram confirmadas as expectativas de que é muito improvável que o governo consiga cumprir com a meta de déficit zero para 2024.”

Ibovespa caiu 1,53%. O dólar subiu 1,70%. “Tem essas questões tensas no campo fiscal com relação ao governo, que  —  tradicionalmente  —  é conhecido por gastar mais,” explica o economista.

Entre as mudanças previstas na primeira LOA do atual governo, estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.

Embora o aumento do salário mínimo tenha impacto no orçamento — por conta dos custos com os benefícios sociais e previdenciários, seguro desemprego, entre outros gastos  —, um mínimo mais forte também impacta na movimentação da economia. Quem explica é a professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno.

“Um salário mínimo mais alto também  pode levar a um aumento da renda das camadas mais baixas da população, que tendem a gastar quase a totalidade da sua renda com a manutenção da atividade básica da vida. Isso resulta numa dinamização da economia: se elas gastam, alguém está produzindo e o consumo dessas pessoas gera receita e isso se dilui no ciclo econômico.”

Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se mantém sem reajusta, assim como a tabela do Imposto de Renda.

Àreas prioritárias

A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões. “O que explica isso é a questão do PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento) de o governo tentar desenvolver e ampliar a capacidade de infraestrutura do país”, analisa o professor de economia Marcelo Monteiro.

O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi.

Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024.

Cenário improvável

A estimativa de crescimento apresentada no projeto de lei orçamentária prevê que o Brasil deve crescer 2,3% em 2024. A previsão é que a inflação fique na casa dos 3,3% no próximo ano e a taxa Selic em torno dos 9,8% ao ano. Segundo o professor Marcelo Moreira, um cenário otimista demais para ser cumprido.

“Se esse otimismo não se realizar, dificilmente a LDO vai ser cumprida. Precisa acontecer tudo de bom para que você tenha espaço para cumprir esse orçamento. E a gente tem que lembrar que a economia mundial está indo em marcha ré. A China está desacelerando, a Europa está totalmente desacelerada, só os Estados Unidos — que ainda mantêm uma atividade econômica um pouco mais pujante — então o cenário mundial também não ajuda o Brasil.”

Apesar da pouca crença dos especialistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O que também é encarado com descrença pelo economista.

“Eu acho que é bastante improvável que aconteça, não vejo como a equipe econômica vai entregar esse déficit zero, dado que ontem saiu o resultado primário do Brasil — que piorou — no mês passado. Então não consigo enxergar isso.”

Reafirmando a fala da ministra do Orçamento, Fernando Haddad, à frente da Fazenda, disse que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos e que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.

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Fonte: Brasil 61

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Corpo de Bombeiros do Alto Acre intensifica alerta diante do aumento de queimadas

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Focos irregulares em áreas rurais e urbanas preocupam autoridades; IMAC suspende licenças para queima controlada

Com Almir Andrade

O verão amazônico de 2025 trouxe um cenário preocupante para a regional do Alto Acre — formada por Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri — com aumento expressivo nos registros de queimadas, tanto no campo quanto nas áreas urbanas.

Em Brasiléia e Epitaciolândia, os focos de fogo têm mobilizado o Corpo de Bombeiros do 5º Batalhão, responsável por atender três municípios e, em casos emergenciais, também atuar em Cobija, na Bolívia. O jornalista Almir Andrade visitou áreas atingidas em Brasiléia, onde extensas faixas de vegetação foram destruídas. Em Epitaciolândia, também houve registro de queimadas irregulares.

Segundo o comandante do 5º Batalhão, capitão Ricardo Moura, a corporação tem recebido chamados quase diários para combater incêndios em vegetação. “Estamos recebendo reforços da capital para o programa Fogo Controlado. Temos uma equipe de pronto emprego na fronteira e outra em Assis Brasil, com apoio da Prefeitura para atender aquela região”, explicou.

Como medida preventiva, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) suspendeu, nesta semana, todas as licenças para a prática de queima controlada. O baixo nível do rio Acre, abaixo da média para o período, aliado à escassez de chuvas, reforça o alerta das autoridades para os riscos ambientais e de saúde causados pela fumaça e pelo clima seco.

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Polícia Militar salva bebê engasgado na zona rural de Acrelândia

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Ação rápida de guarnição garantiu a sobrevivência da pequena Emilly, de poucos dias de vida

Na manhã desta quinta-feira (14), uma ação rápida da Polícia Militar de Acrelândia salvou a vida de um recém-nascido no ramal Campo Novo, linha 7, área rural do município.

A guarnição, formada pelo tenente Correia, 3º sargento Jonathan e soldado Ruiz, foi acionada por familiares desesperados após a bebê Emilly se engasgar. Sem conseguir contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os pais buscaram socorro imediato junto à PM.

Ao chegar ao local, o 3º sargento Jonathan executou com precisão a manobra de desengasgo, restabelecendo a respiração da criança. O soldado Ruiz garantiu a segurança e preparou a viatura para possível deslocamento, enquanto o tenente Correia controlava a situação e acalmava os familiares, especialmente o pai, senhor Wagner, visivelmente em estado de choque.

A bebê foi levada ao hospital de Acrelândia, onde recebeu atendimento médico. O pai agradeceu emocionado, destacando que a filha sobreviveu graças à pronta resposta e ao preparo técnico da equipe policial.

O caso reforça o papel da Polícia Militar não apenas na segurança pública, mas também no atendimento emergencial, evidenciando o compromisso da corporação com a proteção e o bem-estar da comunidade.

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TJ mantém condenação de trio acusado de matar jogador Thiago Tavares

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Corte negou recurso da defesa e confirmou penas que somam mais de 20 anos para cada réu

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, as condenações de Andrey Borges Melo, Darcifran de Moraes Eduíno Júnior e Kauã Cristian Almeida Nascimento pelo assassinato do jogador de futebol Thiago Tavares, de 18 anos, ocorrido na madrugada de 31 de março do ano passado.

Jogador de futebol Thiago Tavares, de 18 anos, foi assassinato na madrugada de 31 de março do ano passado.

A defesa recorreu da decisão de primeira instância alegando dupla punição, sustentando que a valoração negativa da culpabilidade pelo crime de constrangimento ilegal e a aplicação da causa de aumento por integrar organização criminosa, com uso de arma de fogo, teriam o mesmo fundamento.

O relator, desembargador Samoel Evangelista, rejeitou o pedido. Segundo ele, o uso de arma de fogo evidenciou acentuada violência e coação extrema, somadas à premeditação, o que justificou a manutenção da pena e a valoração negativa das circunstâncias judiciais. O voto foi acompanhado pelos demais magistrados.

Com a decisão, ficam confirmadas as penas: 24 anos e 8 meses para Andrey Borges, 32 anos e 10 meses para Darcifran de Moraes Eduíno Júnior e 21 anos e 8 meses para Kauã Cristian.

O trio foi condenado em abril deste ano também por constrangimento ilegal (três vezes), corrupção de menores e participação em organização criminosa, além do homicídio.

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