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Orçamento de 2024: mínimo de R$ 1.421 e sem reajuste para Bolsa Família

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Ministérios do Transporte e da Igualdade Racial terão forte alta, enquanto o de Cultura e o do Turismo perdem em 2024

Danilo Verpa/Folhapress

Na semana que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chegou ao Congresso, o mercado reagiu de forma negativa. De acordo com o economista Luigi Mauri, “basicamente foram confirmadas as expectativas de que é muito improvável que o governo consiga cumprir com a meta de déficit zero para 2024.”

Ibovespa caiu 1,53%. O dólar subiu 1,70%. “Tem essas questões tensas no campo fiscal com relação ao governo, que  —  tradicionalmente  —  é conhecido por gastar mais,” explica o economista.

Entre as mudanças previstas na primeira LOA do atual governo, estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.

Embora o aumento do salário mínimo tenha impacto no orçamento — por conta dos custos com os benefícios sociais e previdenciários, seguro desemprego, entre outros gastos  —, um mínimo mais forte também impacta na movimentação da economia. Quem explica é a professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno.

“Um salário mínimo mais alto também  pode levar a um aumento da renda das camadas mais baixas da população, que tendem a gastar quase a totalidade da sua renda com a manutenção da atividade básica da vida. Isso resulta numa dinamização da economia: se elas gastam, alguém está produzindo e o consumo dessas pessoas gera receita e isso se dilui no ciclo econômico.”

Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se mantém sem reajusta, assim como a tabela do Imposto de Renda.

Àreas prioritárias

A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões. “O que explica isso é a questão do PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento) de o governo tentar desenvolver e ampliar a capacidade de infraestrutura do país”, analisa o professor de economia Marcelo Monteiro.

O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi.

Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024.

Cenário improvável

A estimativa de crescimento apresentada no projeto de lei orçamentária prevê que o Brasil deve crescer 2,3% em 2024. A previsão é que a inflação fique na casa dos 3,3% no próximo ano e a taxa Selic em torno dos 9,8% ao ano. Segundo o professor Marcelo Moreira, um cenário otimista demais para ser cumprido.

“Se esse otimismo não se realizar, dificilmente a LDO vai ser cumprida. Precisa acontecer tudo de bom para que você tenha espaço para cumprir esse orçamento. E a gente tem que lembrar que a economia mundial está indo em marcha ré. A China está desacelerando, a Europa está totalmente desacelerada, só os Estados Unidos — que ainda mantêm uma atividade econômica um pouco mais pujante — então o cenário mundial também não ajuda o Brasil.”

Apesar da pouca crença dos especialistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O que também é encarado com descrença pelo economista.

“Eu acho que é bastante improvável que aconteça, não vejo como a equipe econômica vai entregar esse déficit zero, dado que ontem saiu o resultado primário do Brasil — que piorou — no mês passado. Então não consigo enxergar isso.”

Reafirmando a fala da ministra do Orçamento, Fernando Haddad, à frente da Fazenda, disse que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos e que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.

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Fonte: Brasil 61

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Adolescente de 15 anos morre após acidente de motocicleta em Xapuri

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Kauan Cristian França de Lima perdeu o controle da moto no bairro Laranjal, foi socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos no hospital.

Um adolescente identificado como Kauan Cristian França de Lima, de 15 anos, morreu após sofrer um acidente de motocicleta na tarde deste domingo (21), no município de Xapuri, interior do Acre.

Segundo as primeiras informações apuradas pelas autoridades, Kauan pilotava uma motocicleta pela Rua Francisco Vieira dos Santos, no bairro Laranjal, quando perdeu o controle do veículo e caiu. As circunstâncias exatas do acidente ainda estão sendo analisadas.

Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e encaminhou o adolescente ainda com vida ao Hospital Estadual Epaminondas Jácome, onde ele recebeu atendimento da equipe médica de plantão.

Apesar dos esforços, o jovem não resistiu aos traumas internos e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade hospitalar.

Até o momento, não há confirmação do Instituto Médico Legal (IML) sobre a remoção do corpo para a capital para a realização dos exames periciais. As autoridades seguem coletando informações para a elaboração do laudo técnico que deve esclarecer as causas da morte.

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Orçamento 2026: Congresso Nacional aprova R$ 6,5 tri em despesas

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.

Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.

O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.

Principais despesas do Orçamento de 2026

Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:

  • Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
  • Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
  • Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
  • Investimentos: R$ 79,7 bilhões
  • Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
  • Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
  • Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões

As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Emendas parlamentares

O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.

Confira o Orçamento 2026 por ministério:

  • Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
  • Saúde: R$ 271,3 bilhões
  • Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
  • Esporte: R$ 2,4 bilhões
  • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
  • Turismo: R$ 3,2 bilhões
  • Cidades: R$ 16,8 bilhões
  • Previdência Social: R$ 1,146 trilhões

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.

Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.

Créditos adicionais no Orçamento de 2025

Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.

Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.

A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.

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InfoGripe: influenza A aumenta casos de SRAG na Região Norte

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação

A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.

O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.

A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.

“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.

Queda geral nos casos de SRAG

No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.

Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.

A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).

Prevalência dos vírus entre casos e óbitos

Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.

Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:

  • 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
  • 29,3% – rinovírus
  • 23,1% – influenza A
  • 8,5% – Covid-19
  • 1,2% – influenza B

Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.

Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:

  • 24,4% – Covid-19
  • 14,7% – rinovírus
  • 11% – VSR
  • 8,2% – influenza A
  • 1,8% – influenza B

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.

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