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Oposição quer impedir PT de assumir comando de novas CPIs na Câmara

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Da Agência Brasil

As novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda nem foram instaladas na Câmara – aguardam ainda a indicação de nomes de partidos – deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nas primeiras reuniões de trabalho de hoje (4), oposicionistas costuraram acordo para tentar impedir que o PT assuma qualquer cargo de importância como o comando ou a relatoria das comissões investigativas que vão tratar de denúncias de irregularidades envolvendo os fundos de pensão e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A maioria dos parlamentares decidiu nesta lógica até porque o próprio PT tem sido colocado no calor das investigações”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). E acrescentou: “É melhor para o Parlamento ter partidos que possam exercer o processo de apuração de irregularidades denunciadas com mais autonomia. O Congresso Nacional vai cumprir seu dever de trazer toda a verdade à tona”.

O DEM, no acordo, assumiria a presidência da CPI dos Fundos de Pensão. “É uma CPI que tem grande impacto social até porque os aposentados de empresas estatais têm sido prejudicados pela redução de seus proventos por má gestão e a corrupção envolvendo estes fundos”, disse Mendonça Filho. Acrescentou que a relatoria desta comissão ficaria nas mãos do PMDB.

A outra comissão cobiçada pelos partidos – a do BNDES – seria comandada pelo PMDB, pelo que foi negociado e, a relatoria, com o PR que integra a base governista. Menos polêmica, a CPI dos Crimes Cibernéticos teria um parlamentar do PSDB na presidência. Já a dos Maus Tratos de Animais teria um parlamentar do PSD, também na presidência. Não há definição sobre relatoria nessas duas comissões.

Preferência

Pelas regras, o maior bloco, liderado pelo PMDB, que tem, atualmente, 151 parlamentares deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, ficar com o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara – com 63 parlamentares – deve ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI, e pode indicar um nome da base aliada.

“É uma decisão da maioria da Casa. As presidências [e relatorias] das comissões se fazem mediante a apuração de votos da maioria. Se PT pleitear presidências é legítimo ao partido, mas vai ter que constituir maioria e não parece o provável neste momento”, avaliou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu ao saber das negociações. “Não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe”, disse no primeiro momento. Minutos depois, o petista explicou que o acordo reflete apenas “o desejo da oposição” e, com maioria, a base conseguirá emplacar um nome para os principais cargos das duas CPIs. “Era só o que faltava a base ficar fora dos comandos das CPIs. A oposição já foi governo. Quem indica é o bloco. O relator é do bloco e se vai ser do PT ou do PR é uma decisão do bloco”, disse aconselhando a oposição a “baixar o tom”. “A oposição não é porta-voz do PT, do PR ou de qualquer outro partido do bloco”, completou.

Votações

A declaração de José Guimarães foi feita assim que o líder governista deixou a sala da presidência da Câmara. Ele explicou que a conversa com Cunha envolveu as relações do peemedebista com a base depois do rompimento pessoal anunciado durante o recesso parlamentar. Guimarães disse que os dois se comprometeram em manter “diálogo forte” e, apesar de ter divergências, “pacificar sempre que for possível”.

O petista tem como missão, neste início de semestre, tentar evitar a aprovação de projetos que onerem os cofres públicos, como o PL 1.358/15 que altera o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta está entre os itens que podem ser votados nestas duas primeiras semanas de trabalho e determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 os depósitos feitos no fundo sejam corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança.

Guimarães apelou pela responsabilidade fiscal de outros parlamentares e a “cooperação entre os Poderes”. Ao deixar a sala de Cunha, ele afirmou que “o presidente já tinha esse compromisso sobre as matérias que trazem grande impactos nas contas. Isto depende das bancadas. Não é ele que pauta”, avaliou.

Reforma política

Os temas que entrarão na lista de votação em plenário devem ser decididos da reunião de líderes partidários marcada para o início da tarde. Nesta relação estão dois projetos do Executivo sobre terrorismo que trancam a pauta com urgência constitucional, impedindo que outras matérias sejam votadas até que sejam apreciados. Os deputados também pretendem concluir a proposta da reforma política – que aguarda a conclusão do segundo turno de votações – e as contas de governos anteriores (Itamar Franco, FHC e Lula) que não tinham sido apreciadas pelo Congresso depois dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no passado.

A oposição tem pressa em limpar as votações dos pareceres sobre contas de governos passados para analisar as contas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2014 assim que o TCU enviar sua análise. O tribunal recebeu, no último dia 22, as explicações do governo sobre pontos que o órgão questionou. “Até quinta-feira (6) votaremos os quatro pareceres de prestação de contas de ex-presidentes da República, deixando o caminho aberto para no momento em que o TCU proferir parecer sobre 2014, a Câmara e o Senado estejam aptos para iniciar o processo” explicou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Caso consigam convencer os outros líderes, a oposição quer que o prazo de discussão dessas contas seja aberto hoje para que, em dois dias, os pareceres possam ser votados.

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PF desarticula grupo que planejava ataques contra autoridades

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Entre as ações previstas estavam crimes como homicídio e extorsão

Sede da Polícia Federal em Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Sequaz, com o objetivo de “desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades”.

Segundo os investigadores, entre as ações planejadas pelo grupo estavam crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro em ao menos cinco unidades federativas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

“Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e do Paraná”, informou, em nota, a PF.

A operação foi comentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, nas redes sociais.

A ação contou com a participação de 120 policiais federais para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e no Paraná. Nesta manhã, nove prisões já foram cumpridas, segundo informações da PF.

A Operação Sequaz também foi elogiada, no Twitter, pelo senador Sérgio Moro, que seria um dos alvos dos ataques. Segundo ele, o grupo criminoso em questão seria o PCC, que teve algumas das lideranças transferidas para presídios federais durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça.

O nome da operação – Sequaz – refere-se ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.

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Dino nega vínculo entre operação da PF e entrevista do presidente Lula

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Investigações da Polícia Federal começaram há 45 dias, diz ministro

Brasília (DF) 02/03/2023 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante assinatura de termo de cooperação interministerial para finalização do Censo Demográfico na Terra Yanomami.

O ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, disse hoje (22), em São Paulo, que a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF) não tem qualquer ligação com a entrevista dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao portal Brasil 247, nessa terça-feira (21).

Na conversa, Lula disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou a prisão.

Hoje (22), a PF desarticulou uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, entre eles Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR.

“É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação desses eventos [a operação] com a política brasileira. Fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria. Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”, disse Flávio Dino.

Segundo o ministro, as investigações começaram há 45 dias, após ter sido avisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que criminosos estariam planejando atentados violentos contra autoridades. De posse dessa informação, Dino determinou que a Polícia Federal procedesse com as investigações, que identificaram como alvos Moro e o promotor Lincoln Gakiya.

De acordo com as investigações, Moro poderia ser alvo de extorsão mediante sequestro ou homicídio. Segundo o ministro, seria uma retaliação dos criminosos à ação de Moro enquanto ministro da Justiça. “Ao longo do trabalho da PF, houve a identificação de que esses indícios eram consistentes. Esses elementos de prova conduziram a PF a avançar na investigação e chegar à conclusão de que efetivamente havia planejamento em curso para a execução de ações violentas tendo vários alvos: o promotor do estado de São Paulo, doutor Lincoln; autoridades do sistema penitenciário de vários estados; integrantes das polícias de vários estados e também o hoje senador Sérgio Moro”, detalhou o ministro.

Redes sociais

Ele acrescentou que a politização ocorre nas redes sociais. “Estamos vendo em redes sociais narrativas escandalosamente falsas, falando que haveria uma relação entre a entrevista de Lula com esses planejamentos. Isso é um disparate. Isso é uma violência”, afirmou Dino. “Dei, darei e reitero todas as declarações críticas em relação à atuação do então juiz Sergio Moro. Ocorre que essas declarações críticas a Sergio Moro não impedem, e não impedirão, a PF de proteger uma pessoa que é crítica ao nosso governo. Quem neste momento faz politização indevida está ajudando a quadrilha.”

O ministro pediu seriedade no debate político no Brasil e disse que “não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem e vincular a uma investigação que tem meses. Não temos nenhum aparelhamento político de Estado nem a favor, nem contra ninguém.” Ele informou aos jornalistas que a operação foi deflagrada hoje por decisão da própria PF.

Flávio Dino participa nesta quarta-feira de reunião organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na qual pretende falar sobre as ações em curso no Ministério da Justiça.

Edição: Kelly Oliveira

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Mulher ganha R$ 1,9 milhão na loteria, larga marido e se casa com amante

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Ex-marido disse estar decepcionado com atitude da ex
Repodução/@AMARINTVHD

Ex alegou que estava junto com a então companheira havia mais de 20 anos e decidiu processá-la para ter metade do dinheir

Um tailandês levou a ex-mulher à Justiça após ela ganhar 300 mil libras (pouco mais de R$ 1,9 milhão) na loteria e pedir divórcio para ficar com seu amante secreto. O caso ocorreu na cidade de Isan, noroeste do país, e foi publicado pelo diário britânico Daily Star.

Deixado pela mulher, Narin, um homem de 47 anos iniciou um processo judicial para conseguir metade da bolada que ela ganhou.

O agora ex-marido disse estar arrasado e decepcionado com sua companheira de 20 anos, já que ela se mudou e se casou com outro homem dias antes de ele retornar de uma viagem a trabalho.

O homem argumenta ainda que a ex-companheira o largou do nada em 25 de fevereiro, sem explicações, e tentou esconder o prêmio que ganhou na loteria, mas que as próprias filhas revelaram a notícia ao pai.

“Estou desapontado. Não esperava que minha esposa de 20 anos fizesse isso comigo. Eu só tinha 60 mil baht [cerca de R$ 9.000] restantes em minha conta bancária porque eu dava dinheiro a ela todos os meses. Quero pedir Justiça e o dinheiro que mereço”, afirmou Narin.

A ex-mulher, chamada Chaweewan, contesta as alegações e afirma que o casal já havia se separado havia muitos anos, por meio de um telefonema. Narin, no entanto, diz que ele estava viajando a trabalho para a Coreia do Sul, com o intuito de pagar uma dívida familiar.

Os dois nunca se casaram formalmente, mas o advogado afirma que o ex-marido revoltado tem direito à metade dos ganhos de sua esposa e que os membros da família poderão confirmar seu relacionamento de longo prazo.

 

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