Brasil
Oposição quer impedir PT de assumir comando de novas CPIs na Câmara
As novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda nem foram instaladas na Câmara – aguardam ainda a indicação de nomes de partidos – deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nas primeiras reuniões de trabalho de hoje (4), oposicionistas costuraram acordo para tentar impedir que o PT assuma qualquer cargo de importância como o comando ou a relatoria das comissões investigativas que vão tratar de denúncias de irregularidades envolvendo os fundos de pensão e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A maioria dos parlamentares decidiu nesta lógica até porque o próprio PT tem sido colocado no calor das investigações”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). E acrescentou: “É melhor para o Parlamento ter partidos que possam exercer o processo de apuração de irregularidades denunciadas com mais autonomia. O Congresso Nacional vai cumprir seu dever de trazer toda a verdade à tona”.
O DEM, no acordo, assumiria a presidência da CPI dos Fundos de Pensão. “É uma CPI que tem grande impacto social até porque os aposentados de empresas estatais têm sido prejudicados pela redução de seus proventos por má gestão e a corrupção envolvendo estes fundos”, disse Mendonça Filho. Acrescentou que a relatoria desta comissão ficaria nas mãos do PMDB.
A outra comissão cobiçada pelos partidos – a do BNDES – seria comandada pelo PMDB, pelo que foi negociado e, a relatoria, com o PR que integra a base governista. Menos polêmica, a CPI dos Crimes Cibernéticos teria um parlamentar do PSDB na presidência. Já a dos Maus Tratos de Animais teria um parlamentar do PSD, também na presidência. Não há definição sobre relatoria nessas duas comissões.
Preferência
Pelas regras, o maior bloco, liderado pelo PMDB, que tem, atualmente, 151 parlamentares deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, ficar com o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara – com 63 parlamentares – deve ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI, e pode indicar um nome da base aliada.
“É uma decisão da maioria da Casa. As presidências [e relatorias] das comissões se fazem mediante a apuração de votos da maioria. Se PT pleitear presidências é legítimo ao partido, mas vai ter que constituir maioria e não parece o provável neste momento”, avaliou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu ao saber das negociações. “Não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe”, disse no primeiro momento. Minutos depois, o petista explicou que o acordo reflete apenas “o desejo da oposição” e, com maioria, a base conseguirá emplacar um nome para os principais cargos das duas CPIs. “Era só o que faltava a base ficar fora dos comandos das CPIs. A oposição já foi governo. Quem indica é o bloco. O relator é do bloco e se vai ser do PT ou do PR é uma decisão do bloco”, disse aconselhando a oposição a “baixar o tom”. “A oposição não é porta-voz do PT, do PR ou de qualquer outro partido do bloco”, completou.
Votações
A declaração de José Guimarães foi feita assim que o líder governista deixou a sala da presidência da Câmara. Ele explicou que a conversa com Cunha envolveu as relações do peemedebista com a base depois do rompimento pessoal anunciado durante o recesso parlamentar. Guimarães disse que os dois se comprometeram em manter “diálogo forte” e, apesar de ter divergências, “pacificar sempre que for possível”.
O petista tem como missão, neste início de semestre, tentar evitar a aprovação de projetos que onerem os cofres públicos, como o PL 1.358/15 que altera o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta está entre os itens que podem ser votados nestas duas primeiras semanas de trabalho e determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 os depósitos feitos no fundo sejam corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança.
Guimarães apelou pela responsabilidade fiscal de outros parlamentares e a “cooperação entre os Poderes”. Ao deixar a sala de Cunha, ele afirmou que “o presidente já tinha esse compromisso sobre as matérias que trazem grande impactos nas contas. Isto depende das bancadas. Não é ele que pauta”, avaliou.
Reforma política
Os temas que entrarão na lista de votação em plenário devem ser decididos da reunião de líderes partidários marcada para o início da tarde. Nesta relação estão dois projetos do Executivo sobre terrorismo que trancam a pauta com urgência constitucional, impedindo que outras matérias sejam votadas até que sejam apreciados. Os deputados também pretendem concluir a proposta da reforma política – que aguarda a conclusão do segundo turno de votações – e as contas de governos anteriores (Itamar Franco, FHC e Lula) que não tinham sido apreciadas pelo Congresso depois dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no passado.
A oposição tem pressa em limpar as votações dos pareceres sobre contas de governos passados para analisar as contas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2014 assim que o TCU enviar sua análise. O tribunal recebeu, no último dia 22, as explicações do governo sobre pontos que o órgão questionou. “Até quinta-feira (6) votaremos os quatro pareceres de prestação de contas de ex-presidentes da República, deixando o caminho aberto para no momento em que o TCU proferir parecer sobre 2014, a Câmara e o Senado estejam aptos para iniciar o processo” explicou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Caso consigam convencer os outros líderes, a oposição quer que o prazo de discussão dessas contas seja aberto hoje para que, em dois dias, os pareceres possam ser votados.
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Este cenário ocorre apesar de um aumento na arrecadação federal, que atingiu R$ 2,7 trilhões em 2024, um crescimento de 9,6% em relação ao ano anterior
Resultado negativo em 2024 liga o alerta sobre a qualidade da gestãoCorreios do Brasil. Foto: Agência Brasil
As empresas estatais federais brasileiras registraram um déficit de R$6,7 bilhões em 2024, o maior em 23 anos, conforme informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).
Este resultado negativo indica que as receitas dessas empresas foram insuficientes para cobrir suas despesas ao longo do ano. Até novembro de 2024, o déficit acumulado já alcançava R$6 bilhões, sinalizando uma tendência de deterioração nas contas das estatais.
Este cenário ocorre apesar de um aumento na arrecadação federal, que atingiu R$ 2,7 trilhões em 2024, um crescimento de 9,6% em relação ao ano anterior. Esse incremento foi impulsionado por elevações de impostos e pelo crescimento econômico.
O déficit das estatais federais levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e a eficiência operacional dessas empresas, especialmente em um contexto de aumento da arrecadação e desafios econômicos.
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Neste saído deputados federais escolhem a gestão para o Biênio 2025/2026
Os ritos e as normas do processo eleitoral em que deputados federais de todo o Brasil vão às urnas eleger os gestores da Casa, para o biênio 2025/26. Foto: internet
Agência Câmara
A Câmara dos Deputados vai eleger seu presidente e os integrantes da Mesa Diretora, na tarde deste sábado (1º de fevereiro). E divulgou nesta sexta-feira (31) os ritos e as normas do processo eleitoral em que deputados federais de todo o Brasil vão às urnas eleger os gestores da Casa, para o biênio 2025/26.
Roteiro da eleição da Mesa Diretora:
- 9h: fim do prazo para formalização dos blocos parlamentares
- 11h: reunião de líderes, para a definição dos blocos/partidos que ocuparão cada cargo da Mesa, conforme a proporcionalidade partidária
- 13h30: fim do prazo para registro de candidaturas
- 16h: início da sessão da eleição
Veja o roteiro da sessão:
- Abertura da sessão, com a leitura de eventuais atos de criação de blocos parlamentares e das candidaturas aos cargos da Mesa, com a respectiva situação (homologadas, retiradas ou indeferidas);
- Fala dos candidatos ao cargo de presidente da Câmara, por dez minutos, na ordem definida em sorteio;
- Fala do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira;
- Breve explicação sobre o procedimento de votação;
- Abertura do processo de votação;
- Encerramento do processo de votação;
- Apuração do resultado para o cargo de presidente da Câmara, que será proclamado imediatamente;
- Havendo segundo turno para o cargo de presidente, a votação será realizada antes da apuração do resultado para os demais cargos. Os candidatos poderão falar novamente, por dez minutos, e serão convocados por ordem alfabética;
- Assunção da Presidência pelo candidato eleito, que fará discurso, se desejar;
- Apuração do resultado para os demais cargos da Mesa Diretora;
- Havendo segundo turno para os demais cargos, este será realizado de imediato;
- Proclamação do resultado da eleição dos demais cargos, cujos eleitos serão convidados a compor a Mesa;
- Encerramento da Sessão.
Veja as regras:
- Para o cargo de presidente, serão admitidas candidaturas avulsas. Para os demais cargos da Mesa, seguindo as orientações das eleições anteriores, quando houver formação de bloco parlamentar, apenas serão admitidas candidaturas avulsas oriundas do mesmo Partido a que couber a vaga;
- O encaminhamento dos ofícios de constituição de blocos parlamentares ocorrerá exclusivamente por meio físico, conforme decisão da Presidência publicada em 3 de janeiro de 2023;
- O registro de candidaturas poderá ser feito na Secretaria-Geral da Mesa até as 13h30 de sábado, por meio do app lnfoleg Autenticador, ficando a homologação sob responsabilidade da Presidência;
- Os membros da Mesa e presidentes de Comissão não necessitam se desincompatibilizar previamente dos cargos que ocupam, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo;
- A retirada de candidatura poderá ser feita até uma hora antes do início da Sessão Preparatória;
- Os nomes dos candidatos aparecerão nas urnas eletrônicas em ordem definida por sorteio a ser realizado às 14h30;
- Somente os candidatos ao cargo de presidente poderão fazer uso da palavra;
- A ordem dos nomes definida para as urnas eletrônicas será observada para a chamada dos candidatos que queiram fazer uso da palavra, dispondo cada um de dez minutos improrrogáveis. Os candidatos poderão se utilizar de quaisquer das tribunas para os seus pronunciamentos;
- Aquele que for chamado e não comparecer à tribuna perderá a possibilidade de fazer uso da palavra em momento posterior;
- Não serão permitidos apartes ou interpelações aos candidatos. Os microfones de apartes ficarão desligados;
- Nos termos do art. 7°, caput, do Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa será feita em votação por escrutínio secreto e por sistema eletrônico, sendo exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados;
- Havendo empate na segunda colocação em primeiro escrutínio, será considerado classificado para o segundo escrutínio o candidato mais idoso entre os de maior número de legislaturas;
- Se houver segundo escrutínio para o cargo de presidente, os dois candidatos mais votados terão novos dez minutos para reapresentar as suas propostas, sendo que a chamada, nesse caso, será pela ordem alfabética;
- Em caso de empate em segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de Legislaturas. (Com Agência Câmara de Notícias)
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Alcolumbre voltará a presidir o Senado após eleição da Mesa neste sábado, veja a instalação das comissões e composições já definidas
À presidência do Congresso Nacional deverá ocorrer com placar de cerca de 70 dos 81 votos dos senadores neste sábado elevando o senador Alcolumbre mais uma vez à presidência do Congresso Nacional
Senador Davi Alcolumbre (União-AP) volta à Presidência do Senado (Foto: Reprodução/Facebook)
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) já é tratado como futuro presidente do Senado, que elegerá novos integrantes de sua Mesa Diretora na eleição marcada para as 10 horas deste sábado (1º). A volta do político amapaense ao comando do Senado e, consequentemente, à presidência do Congresso Nacional deverá ocorrer com placar de cerca de 70 dos 81 votos dos senadores.
Alcolumbre já sinalizou para integrantes do governo de Lula que deve redefinir correlação de forças na relação do Legislativo com o Executivo já na terça (4), com a instalação das Comissões do Senado. Cujas composições já foram definidas no acordo para a composição da favorita de Alcolumbre.
Com a maior bancada com 15 senadores, o PSD presidirá o colegiado mais poderoso do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O escolhido do partido para presidir esta mais importante comissão foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é aliado de Lula e foi líder do governo no Senado, quando o titular Jaques Wagner (PT-BA) tirou licença. E a presidência da Comissão de Relações Exteriores também será do PSD, sob o comando do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O escolhido para presidir a mais importante comissão foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é aliado de Lula e foi líder do governo no Senado. Foto: internet
A presidência da Comissão de Relações Exteriores também será do PSD, ficará sob o comando do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Na segunda maior bancada do Senado, 14 senadores PL ocuparão pastas estratégicas para os embates da direita com o governo de esquerda. A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula. E o senador Marcos Rogério (PL-RO) presidirá a Comissão de Infraestrutura. Postos conquistados pela articulação do ex-chefe do Planalto para compor a chapa de Alcolumbre, recebendo “carta branca” para o PL atuar nas duas comissões que preside, ficando imunes a arquivamentos de requerimentos de informação ao governo e convite ou convocação de ministros.
A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula. Foto: internet
O senador Marcos Rogério (PL-RO) presidirá a Comissão de Infraestrutura. Postos conquistados pela articulação do ex-chefe do Planalto para compor a chapa de Alcolumbre. Foto: internet
O MDB usou a barganha de ter 11 senadores para instalar Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; e Marcelo Castro (MDB-PI), no comando da Comissão de Assuntos Sociais.
Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumirá como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Foto: internet
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), ficará no comando da Comissão de Assuntos Sociais do senado. Foto: internet
Os nove senadores do partido de Lula, garantiram Teresa Leitão (PT-PE) como presidente da Comissão de Educação. E deve emplacar o senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Presidência da Comissão de Meio Ambiente, blindando a oposição de comandar o colegiado no ano da COP-30
O presidente Lula, garantiu a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como presidente da Comissão de Educação do senado. Foto: internet
O presidente Lula deve ainda emplacar o senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Presidência da Comissão de Meio Ambiente do senado. Foto: internet
O partido de Alcolumbre, União Brasil garantiu a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), graças ao bom relacionamento mantido pela tocantinense com o ministro Waldez Goes (PDT-AP).
União Brasil garantiu a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Foto: internet
A ex-ministra de Bolsonaro, senadora Damares Alves (REP-DF), predirá a Comissão de Direitos Humanos, no vácuo do protagonismo da esquerda no tema e após acusações de assédio terem derrubado o ex-ministro Sílvio Almeida.
A senadora Damares Alves (REP-DF), ficará na Comissão de Direitos Humanos do senado. Foto: internet
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