Brasil
Oposição pede afastamento de relatora da CPMI do 8/1 sob argumento de parcialidade
Senadora Eliziane Gama é aliada do governo e foi escolhida como relatora da CPMI do 8 de janeiro — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do colegiado negou ter poderes para realizar a suspensão; Eliziane Gama alega ‘malabarismo’ dos oposicionistas
Parlamentares da oposição pediram nesta terça-feira (19) a suspensão da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), sob a justificativa de parcialidade por parte da senadora. O presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (União-BA), negou ter poder para decretar tal medida e acusou os solicitantes de tentar pôr a “opinião pública” contra ele. Eliziane, por sua vez, chamou o movimento de “manobra” que “não vai colar”.
O pedido, feito por meio de uma questão de ordem, foi lido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “A conduta de um relator que possa comprometer a imparcialidade e a integridade de uma investigação pode ser questionada com base em princípios éticos e nas regras gerais de funcionamento das Casas Legislativas”, justificou o senador. “Apresento questão de ordem para suscitar a suspensão da relatora dessa comissão parlamentar, uma vez que sua imparcialidade resta comprometida, e, por conseguinte, promover o afastamento”, completou.
Maia sustentou que não encontrou, no pedido, nenhuma punição que possa ser dada pelo presidente da CPMI “a quem quer que seja”. “Se eu não tenho poder para isso, não posso me arvorar”, afirmou, ressaltando nunca ter visto nenhum relator ser destituído. Segundo o presidente, a cobrança é política e tem o objetivo de “jogar a opinião pública contra mim”. Por fim, o deputado sugeriu que a oposição recorresse à Justiça.
No pedido, a oposição sustenta que Eliziane teria preparado previamente as perguntas feitas por ela ao general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A relatora chamou o movimento de “manobra que não se sustenta”. “Não vai colar, porque não existe isso”, afirmou.
“O que os colegas da oposição estão colocando aqui, tentando colar, não vai colar, porque não existe isso. Olha o malabarismo que eles estão criando aqui. Nenhum depoimento, nenhum depoente que vem até aqui saiu daqui sem ouvir perguntas da minha parte”, disse Eliziane.
A oposição acusa a relatora de já ter um parecer pronto antes mesmo de ouvir os depoentes e alega que ela favorece o atual governo. Por isso, o grupo trabalha na elaboração de um relatório paralelo, que deve alegar omissão por parte da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao não impedir as invasões dos prédios dos Três Poderes.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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