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Oposição e Cunha aprovam chapa anti-Dilma para comissão do impeachment

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dilma

Da Folha

Depois de muita confusão, quebra de urnas e embate físico entre deputados, o plenário da Câmara aplicou na noite desta terça-feira (8) uma derrota ao governo e aprovou uma chapa majoritariamente contrária a Dilma Rousseff para compor a comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente da República.

A chapa oposicionista foi aprovada por 272 votos contra 199 de deputados que optaram pela composição governista, com integrantes indicados pelos principais líderes de partidos aliados a Dilma.

Com isso, caso não haja nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de anular a votação (o PT falou que vai recorrer à Corte), a comissão especial que analisará o pedido de impedimento de Dilma terá pelo menos 39 de seus 65 integrantes já manifestamente favoráveis ao impeachment.

Os outros 26 nomes serão eleitos nesta quarta (9), por indicação dos partidos derrotados nesta terça, entre eles o PT.

A votação desta terça representa um duro golpe no governo, já que mostra que a maioria do plenário quer a saída da presidente Dilma do cargo.

Mas além de a votação secreta dar margem a traições que podem não se repetir em uma votação aberta, a oposição e os dissidentes precisam de mais 70 votos para conseguir o mínimo necessário (342) para abrir o processo de impeachment e afastar a petista.

RELÂMPAGO

Desafeto do governo e responsável por deflagrar o processo, Cunha iniciou rapidamente a votação, sem aceitar questionamentos dos governistas pelo fato de ter decidido pelo escrutínio secreto.

Partidários de Dilma ingressaram no Supremo Tribunal Federal para questionar o sigilo definido por Cunha e queriam que o presidente da Câmara esperasse uma definição da corte.

Com a recusa do peemedebista, deputados do PT e de partidos aliados se colocaram então em frente às 14 cabines instaladas no plenário para tentar evitar que os demais deputados votassem. Isso causou um grande tumulto no plenário, com quebra de urnas e embate físico entre deputados.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) trocou ofensas com Jorge Solla (PT-BA), que obstruía a entrada de uma das urnas. José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou entrar a força em uma das cabines, mas não conseguiu.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi tirado a força por oposicionistas de dentro de uma delas.

A sessão chegou a ser suspensa por Cunha, mas foi retomada minutos depois. O governo e o PT novamente acusaram Cunha de manobrar para aprovar o impeachment de Dilma.

A comissão especial deve ser instalada na próxima semana. Caso não haja interferência do STF, seu presidente e relator devem ser contrários a Dilma. O prazo para que o plenário da Câmara decida sobre se abre ou não o processo de impeachment se encerrará em janeiro, caso o Congresso suspenda o recesso, ou em fevereiro ou março, caso os parlamentares decidam entrar de férias a partir do próximo dia 23.

CHAPAS

Governistas disputavam com uma chapa com 47 nomes. A oposição e dissidentes da base reuniram 39 deputados.

O receio do Palácio do Planalto era que, em uma escolha secreta, a chapa oposicionista fosse eleita, o que acabou ocorrendo. Isso pode significar uma ameaça a Dilma Rousseff, já que a maioria dos integrantes do grupo vencedor é favorável ao afastamento da presidente.

Sob o mote “Unindo o Brasil”, a chapa da oposição e dos dissidentes reuniu 13 partidos –incluindo os dissidentes do PMDB de Michel Temer, que está rachado entre apoiar a petista e engrossar o “fora Dilma”.

Eleita a comissão, será realizada a sessão de instalação para eleição do presidente e do relator, ainda sem data marcada. Essa comissão apresentará um parecer pelo arquivamento do pedido ou pela abertura do processo de impeachment de Dilma.

Caso pelo menos 342 dos 512 deputados federais (o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não vota) decida pela abertura do processo, o Senado o instala e Dilma é afastada. A conclusão desta análise pela Câmara deverá ser encerrada em janeiro, caso o Congresso suspenda o recesso, ou em fevereiro ou março, caso os congressistas entrem de férias a partir do dia 23.

Veja abaixo os integrantes das duas chapas.

OPOSIÇÃO

Confira os integrantes da chapa “Unindo o Brasil”, da oposição e de dissidentes da base governista, que venceu a eleição

PSDB

  • Carlos Sampaio (SP)
  • Bruno Covas (SP)
  • Nilson Leitão (MT)
  • Valdir Rossoni (PR)
  • Shéridan Oliveira (RR)
  • Paulo Abi-Ackel (MG)

 

DEM

  • Mendonça Filho (PE)
  • Rodrigo Maia (RJ)

 

PPS

  • Alex Manente (SP)

 

PSB

  • Fernando Coelho (PE)
  • Bebeto Galvão (BA)
  • Danilo Forte (CE)
  • Tadeu Alencar (PE)

 

PSD

  • Sóstenes Cavalcante (RJ)
  • Evandro Roman (PR)
  • João Rodrigues (SC)
  • Delegado Éder Mauro (PA)

 

PMB

  • Major Olimpio (SP)

 

PMDB

  • Osmar Terra (RS)
  • Lúcio Vieira Lima (BA)
  • Lelo Coimbra (ES)
  • Carlos Marun (MS)
  • Manoel Júnior (PB)
  • Osmar Serraglio (PR)
  • Mauro Mariani (SC)
  • Flaviano Melo (AC)

 

PEN

  • André Fufuca (MA)

 

PHC

  • Kaio Maniçoba (PE)

 

PP

  • Jair Bolsonaro (RJ)
  • Jerônimo Goergen (RS)
  • Odelmo Leão (MG)
  • Luís Carlos Heinze (RS)

 

SOLIDARIEDADE

  • Paulinho da Força (SP)
  • Fernando Francischini (PR)

 

PTB

  • Benito Gama (BA)
  • Ronaldo Nogueira (RS)
  • Sérgio Moraes (RS)

 

PSC

  • Eduardo Bolsonaro (SP)
  • Marco Feliciano (SP)

 

GOVERNISTAS

Confira a chapa que perdeu a eleição

PT

  • Arlindo Chinaglia (SP)
  • Henrique Fontana (RS)
  • José Guimarães (CE)
  • José Mentor (SP)
  • Paulo Teixeira (SP)
  • Sibá Machado (SP)
  • Vicente Cândido (SP)
  • Wadih Damous (RJ)

 

PMDB

  • Celso Maldaner (SC)
  • Daniel Vilela (GO)
  • Hildo Rocha (MA)
  • João Arruda (PR)
  • José Priante (PA)
  • Leonardo Picciani (RJ)
  • Rodrigo Pacheco (MG)
  • Washington Reis (RJ)

 

PTB

  • Cristiane Brasil (RJ)
  • Pedro Fernandes (MA)
  • Zeca Cavalcanti (PE)

 

PP

  • Eduardo da Fonte (PE)
  • Fernando Monteiro (PE)
  • Iracema Portella (PI)
  • Roberto Britto (BA)

 

PMN

  • Antônio Jácome (RN)

 

PTN

  • João Bacelar (BA)

 

PRB

  • Jhonatan de Jesus (RR)
  • Vinicius Carvalho (SP)

 

PEN

  • Junior Marreca (MA)

 

PR

  • Aelton Freitas (MG)
  • Lúcio Vale (PA)
  • Marcio Alvino (SP)
  • Maurício Quintella (AL)

 

PSD

  • Diego Andrade (MG)
  • Irajá Abreu (TO)
  • Júlio César (PI)
  • Paulo Magalhães (BA)

 

PROS

  • Givaldo Carimbão (AL)
  • Hugo Leal (RJ)

 

PV

  • Sarney Filho (MA)

 

PDT

  • Afonso Motta (RS)
  • Dagoberto (MS)

 

PSOL

  • Ivan Valente (SP)

 

PCdoB

  • Jandira Feghalli (RJ)

 

PTC

  • Uldurico Júnior (BA)

 

PTdoB

  • Sílvio Costa (PE)

 

PMB

  • Valtenir Pereira (MT)

 

REDE

  • Alessandro Molon (RJ)

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Mâncio Lima amplia a coleta de resíduos sólidos com aquisição de novo caminhão coletor

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Com a nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%

A Prefeitura de Mâncio Lima adquiriu um novo caminhão coletor de lixo. É o segundo veículo adquirido na atual gestão, após cerca de 20 anos sem investimentos em equipamentos para a coleta de resíduos sólidos.

O primeiro caminhão foi entregue em agosto de 2025, adquirido com recursos próprios no valor de R$ 579 mil. O segundo caminhão chegou nesta terça-feira, 3, viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 600 mil.

Cada um tem capacidade para 16 toneladas de resíduos. Com esta nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%, representando uma ampliação significativa na capacidade de recolhimento dos resíduos.

“É importante ver que, com menos de um ano e meio de mandato, já estamos entregando o segundo coletor de lixo. Isso demonstra que, quando há planejamento e responsabilidade, os resultados são alcançados. Agradeço ao senador Márcio Bittar pela destinação da emenda que possibilitou essa aquisição”, afirmou o prefeito Zé Luiz.

O gestor também destacou a importância da participação da população na manutenção da limpeza urbana: “Pedimos o apoio de todos para realizar o descarte correto dos resíduos e contribuir com a limpeza da cidade. A gestão faz a sua parte, mas, a colaboração da população é fundamental”, ressaltou.

A iniciativa integra o pacto de adesão do município aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A ampliação da coleta e o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos estão diretamente relacionados ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que prevê ações para tornar os municípios mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, além do ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, que trata da gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

Além da ampliação da frota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo realiza o planejamento anual das ações, com definição do calendário de coleta e atividades de educação ambiental.

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Ministro André Mendonça suspende decisão do TRE-AC e mantém mandatos de vereadores do PL em Sena Madureira

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Liminar do TSE anula, até julgamento final, os efeitos de acórdão que havia cassado diplomas da sigla por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024

A medida beneficia diretamente os vereadores eleitos pela sigla, entre eles Tom Cabeleireiro, Antônio Andrade, o Real, e Ivoneide Bernardino. Foto: captada 

A composição da Câmara Municipal de Sena Madureira permanece inalterada após decisão liminar do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

A controvérsia envolve o Partido Liberal (PL), cuja chapa foi alvo de decisão regional que reconheceu irregularidade no cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. O TRE-AC entendeu que duas mulheres teriam sido registradas apenas formalmente para atender à exigência legal, sem efetiva participação na disputa. Com base nessa conclusão, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais vinculados à legenda, além da retotalização dos votos.

Com a liminar concedida em Brasília, ficam suspensos, até julgamento definitivo, tanto a anulação dos mandatos quanto a recontagem dos votos. A medida beneficia diretamente os vereadores eleitos pela sigla, entre eles Tom Cabeleireiro, Antônio Andrade (conhecido como Real) e Ivoneide Bernardino.

No recurso apresentado ao TSE, os parlamentares contestam a caracterização de fraude e afirmam que a decisão regional se apoiou em elementos probatórios insuficientes. Sustentam que a execução imediata da medida teria impacto político irreversível antes da análise final do caso.

Ao apreciar o pedido, o ministro André Mendonça destacou que decisões cautelares exigem exame preliminar e que, diante de dúvida razoável sobre a consistência do conjunto probatório, deve prevalecer a cautela. Invocando o princípio do in dubio pro suffragio – segundo o qual a interpretação deve favorecer a preservação da vontade do eleitor quando houver incerteza –, determinou a suspensão imediata dos efeitos do acórdão do TRE-AC.

A decisão representa um alívio temporário para os parlamentares do PL, que aguardarão o julgamento de mérito pelo TSE para definição definitiva sobre a regularidade da chapa.

No recurso apresentado ao TSE, os parlamentares contestam a caracterização de fraude e afirmam que a decisão regional se apoiou em elementos probatórios insuficientes. Foto: captada 

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TSE aperfeiçoa regras para Pesquisas Eleitorais: maior transparência e rigor metodológico

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Nova instrução fortalece a fiscalização, exige responsabilidade técnica do estatístico e amplia a transparência na divulgação de pesquisas eleitorais

O avanço normativo é um passo fundamental para assegurar que o eleitor receba informações precisas e auditáveis no período eleitoral. Foto: captada 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as normas que regem as pesquisas eleitorais, na Instrução nº 0600742-06.2019.6.00.0000, trazendo mecanismos mais rígidos de fiscalização e transparência. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o avanço normativo é um passo fundamental para assegurar que o eleitor receba informações precisas e auditáveis no período eleitoral.

As pesquisas de opinião pública exercem papel central na dinâmica democrática, trazendo um espelho do cenário político atual, movimentando o debate público, o comportamento do eleitorado e a atuação dos atores políticos.

A nova instrução foca no “aperfeiçoamento da redação e na reorganização sistemática do texto”, visando conferir maior rigidez aos dados que circulam na esfera pública.

Responsabilidade Técnica Reforçada

Uma das principais alterações é a exigência de uma declaração formal do estatístico responsável. Agora, o profissional deve:

  • Atestar formalmente seu vínculo com a empresa de pesquisa.
  • Comprometer-se com a manutenção de documentação que possa ser auditada.
  • Declarar ciência total das sanções legais em casos de fraude ou conivência com dados falsos.

“Essa mudança retira o estatístico da invisibilidade técnica e o coloca como garantidor direto da veracidade dos dados perante a Justiça Eleitoral”, destaca a nova norma.

Precisão Geográfica e Realidade Local

Para estados com características geográficas específicas como Rondônia, com comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, a nova regra de delimitação geográfica é estratégica. A norma exige que as pesquisas sigam rigorosamente a divisão político-administrativa oficial dos entes federativos.

Caso a metodologia não permita a delimitação por bairros ou áreas específicas, a empresa não poderá simplesmente omitir o dado, será obrigatório apresentar uma justificativa técnica fundamentada e informar qual unidade territorial foi utilizada, além de detalhar os procedimentos de controle e ponderação.

Por que isso é importante para o eleitor?

As pesquisas eleitorais são ferramentas de informação que influenciam o debate público. Com as novas regras, a sociedade ganha:

1- Segurança Jurídica: Normas mais claras facilitam a fiscalização e a punição de irregularidades.
2- Transparência: O acesso aos dados metodológicos torna-se mais direto.
3- Combate à Desinformação: Ao exigir documentação auditável, o sistema desencoraja a propagação de levantamentos sem base científica.

Portanto, as empresas que realizam pesquisas de opinião pública em Rondônia devem estar atentas aos novos requisitos de registro e às declarações obrigatórias dos profissionais de estatística para evitar a suspensão da divulgação e multas.

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