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Oposição consegue 41 assinaturas e impeachment de Moraes ganha força no Senado
Oposição alcança 41 assinaturas e viabiliza pedido de impeachment de Moraes
Wilton Junior/Estadão Conteúdo – 01.08.2025
Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos favoráveis; Alcolumbre, no entanto, não deu sinalizações que vai pautar o pedido
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A oposição no Senado alcançou, nesta quinta-feira (7), 41 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O número representa maioria simples dos senadores. O movimento ganhou força após Moraes decretar, no início da semana, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os 41 votos favoráveis são necessários para que o processo de impeachment comece a tramitar na Casa, após ele ser pautado. Para ser aprovado, no entanto, são precisos 54 votos a favor.
O 41º apoio foi confirmado com a assinatura do senador Laércio Oliveira (PP-SE), consolidando o esforço articulado por parlamentares da base bolsonarista. Com isso, os oposicionistas anunciaram o fim da obstrução dos trabalhos no Senado e desocuparam a Mesa Diretora, prometendo agora concentrar a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir se o pedido será aceito e tramitado. O senador, no entanto, não deu sinalizações que vai
“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, para além das questões ideológicas”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
Durante coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou o momento de “histórico” e reforçou críticas ao ministro do STF. “Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Estive com meu pai ontem e é muito duro ver uma pessoa honesta passando por tudo isso. Mas ele está firme e isso nos fortalece.”
Pauta depende de Alcolumbre
Apesar da articulação da oposição e da coleta das 41 assinaturas, a tramitação só acontece se for autorizada pelo presidente do Senado. E, Davi Alcolumbre já declarou que não pretende pautar os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A fala foi feita na quarta-feira (6) após reunião com lideranças partidárias. De acordo com os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), Alcolumbre garantiu que não cederá a pressões e reafirmou que essa é uma atribuição exclusiva da presidência do Senado.
“Não aceitarei pressões externas. A decisão sobre avançar com processos contra ministros da Corte cabe exclusivamente à presidência da Casa”, afirmou o senador.
Como está o placar
- 41 senadores já assinaram o pedido de impeachment.
- 19 senadores declararam voto contra.
- 21 senadores permanecem indefinidos.
Para que o processo de impeachment de Moraes avance de fato e resulte em destituição, são necessários os votos favoráveis de 54 senadores, o equivalente a dois terços do plenário. Até hoje nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.
Sanções dos EUA e prisão de Bolsonaro impulsionam ofensiva
A mobilização pelo impeachment se intensificou após Moraes se tornar alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, que bloqueia transações com instituições financeiras norte-americanas. O episódio reacendeu críticas à atuação do ministro nos inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro — especialmente o que investiga uma tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro.
A decisão de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente, anunciada na última segunda-feira (4), sob acusação de violar medidas cautelares, serviu como estopim para que a oposição unificasse esforços e desse andamento ao pedido de impeachment. A medida foi rapidamente incorporada ao discurso de “perseguição política” usado pelos aliados de Bolsonaro.
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A Caixa Econômica sorteia, nesta quinta-feira (5/2), o concurso 2669 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 144 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h. As apostas podem ser feitas até às 20h.
No último sorteio, realizado na terça-feira (3/2), ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. 82 apostas acertaram cinco dezenas e os sortudos vão receber prêmios a partir de R$ 52 mil.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.
A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.
A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.
Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.
Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.
Prazo para editar nova lei
Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.
A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.
A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.
A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML
Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.
Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.
Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.
O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada
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