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Operadoras de telefonia prometem repassar corte do ICMS ao consumidor até novembro

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Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Anatel

Teles vão oferecer compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados após pressão dos órgãos de defesa do consumidor

A pressão das autoridades públicas surtiu efeito, e as operadoras publicaram comunicados à imprensa em que manifestam o compromisso de repassar o corte na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a fatura de todos os consumidores até novembro e prometem dar compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados.

A Vivo disse que começou a adaptar os sistemas de cobrança em julho, assim que os estados passaram a reduzir o ICMS. Segundo a operadora, 80% dos clientes receberão os descontos até setembro e a conclusão do processo está prevista para novembro. Além disso, prometeu compensações referentes às reduções dos preços que não ocorreram até aqui.

“A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida.”

A TIM também deu prazo até novembro para pôr a casa em ordem e informou que a redução na fatura dos planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento. Os clientes pré-pagos já tiveram incremento de franquia no lugar de desconto em dinheiro. A tele também prometeu dar compensações por esse atraso.

“A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor. Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos estados”, afirmou em nota.

A Claro informou que o repasse já começou e vai terminar entre setembro e novembro e que vai conceder desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas. O ressarcimento será de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura.

“A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão”, disse.

Já a Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS e explicou que, coincidentemente, o repasse se deu no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos feito anualmente conforme contrato.

Explicações

Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela Secretaria Nacional do Consumidor (ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, que cobraram esclarecimentos sobre como será feito o repasse no corte do imposto para os consumidores. Até a conclusão desta edição, as autoridades ainda não haviam tido retorno das companhias e o prazo para a resposta acabava ontem.

A Anatel também considera até uma ação cautelar para impor às teles o repasse integral do desconto. O conselho da agência e servidores da área técnica trataram do assunto em reunião na quarta-feira (24).

O órgão regulador endossou a inclusão das telecomunicações no rol de setores beneficiados pela lei complementar nº 194/2022, que definiu o teto de 17% a 18% para o ICMS de bens e serviços considerados essenciais. A medida abrangeu também energia, combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.

A Superintendência de Competição da Anatel calculou que a mudança na legislação deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% se considerada uma alíquota de 25%.

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Câmara Municipal de Brasiléia inicia trabalhos legislativos de 2026 com primeira sessão ordinária

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Abertura da 16ª Legislatura reforça compromisso com o desenvolvimento do município e a participação popular

A Câmara Municipal de Brasiléia realizou, nesta segunda-feira, a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026, com a primeira sessão ordinária da 16ª Legislatura. O encontro marcou o início das atividades parlamentares do ano e reuniu vereadores, servidores da Casa e representantes da comunidade.

Durante a sessão, foram apresentados os primeiros encaminhamentos e demandas para o novo período legislativo, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

O presidente da Câmara, vereador Marquinhos Tibúrcio, destacou a importância da retomada das atividades e ressaltou a responsabilidade dos parlamentares em atuar de forma unida em favor de Brasiléia. Segundo ele, o diálogo institucional, a transparência e a participação popular seguirão como prioridades ao longo de 2026.

Com o início oficial das sessões ordinárias, a Câmara Municipal dá continuidade à agenda de debates, votações e ações de fiscalização, com o objetivo de atender aos anseios da sociedade e contribuir para o crescimento e fortalecimento do município.

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Deracre envia insumos e máquinas para ajudar Brasileia, após enxurrada que danificou pontes e ramais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), garantiu o envio de tubos de concreto e máquinas para apoiar Brasileia nas ações emergenciais de recuperação de pontes e estruturas de drenagem danificadas, após as enxurradas que atingiram a região.

Deracre garante envio de insumos e assistência técnica a Brasileia após enxurradas. Foto: Ascom/Deracre

A presidente do órgão, Sula Ximenes, explica que o procedimento segue a orientação do governador Gladson Camelí para garantir resposta rápida em situações de emergência: “A prioridade é garantir acesso às comunidades e minimizar os impactos para as famílias que ficaram isoladas após as enxurradas”.

A medida tem como objetivo agilizar os trabalhos e garantir acesso às comunidades afetadas, tanto na zona urbana quanto na zona rural. De acordo com o levantamento preliminar, mais de 500 famílias foram impactadas, incluindo moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades que dependem dessas estruturas para deslocamento, acesso a serviços e escoamento da produção.

Com envio de insumos, Deracre atua em apoio emergencial a Brasileia. Foto: Ascom/Deracre

Em razão dos danos em pontes de madeira e bueiros, que são os principais meios de ligação com a cidade, cinco comunidades da área rural estão com o acesso parcial ou totalmente interrompido . Ao todo, 20 linhas de bueiros foram destruídas, tanto na zona urbana quanto na zona rural, além de dez pontes que desabaram ou tiveram o tráfego interrompido após o desmoronamento das cabeceiras. Outras estruturas permanecem submersas, dificultando a circulação e o atendimento às localidades.

Entre os locais mais atingidos estão os ramais Santa Helena (km 60), km 13 Principal e Linha Eletra, Ramal do Jarinal, km 17 Reservinha, km 52 Principal, km 59 Principal, Ramal da Aurora (km 75) e km 59 e Ramal Tabatinga. As equipes do Deracre seguem prestando assistência técnica ao município, acompanhando a situação das estruturas e apoiando as ações de recuperação para restabelecer o acesso das comunidades afetadas o mais rápido possível.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre alcança excelência em resgates aeromédicos com atuação integrada do Ciopaer e Samu

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Em um estado com vastas áreas de difícil acesso, o trabalho em conjunto do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tem se mostrado essencial para salvar vidas. Somente no ano passado, 62 pessoas foram resgatadas e transportadas com segurança por meio das operações aeromédicas no Acre, demonstrando o compromisso e a eficiência do serviço público de saúde e segurança do Estado.

Equipes do Ciopaer e do Samu no heliporto do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. Foto: Samuel Moura/Secom

A parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Ciopaer e Samu, coloca o Acre em um patamar de excelência no atendimento emergencial. Os resgates chegam a locais remotos, como municípios isolados, aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas, garantindo assistência rápida e especializada a quem mais precisa.

Equipes trabalham coordenadas no intuito de prestar o melhor atendimento ao paciente. Foto: Samuel Moura/Secom

O comandante do Ciopaer, coronel Sergio Albuquerque, ressaltou a importância do trabalho das equipes aeromédicas e o impacto direto na preservação de vidas. “Nosso compromisso é garantir que cada minuto conte. O trabalho dos resgates aeromédicos é essencial para levar atendimento rápido e salvar vidas, muitas vezes em situações em que o tempo é o fator mais decisivo”, disse.

A enfermeira emergencista Solange Almeida, que participou do primeiro resgate aeromédico do Estado, em 2009, relembrou o início da parceria com o Ciopaer e destacou a importância da agilidade no atendimento às vítimas.

Enfermeira emergencista Solange Almeida atua há mais de 20 anos no Samu. Foto: Samuel Moura/Secom

“Nosso trabalho é de suma importância, porque chegar na hora certa faz toda a diferença para o paciente. Lembro do primeiro resgate, em 9 de setembro de 2009, durante um treinamento que acabou se tornando real: atendemos uma vítima grave de acidente na estrada de Manoel Urbano”, afirmou.

Solange, bem emocionada, também destacou o sentimento de satisfação ao ver uma vida sendo salva. “Essa parceria com o Ciopaer tem permitido salvar vidas em regiões onde uma ambulância não chegaria, como aldeias indígenas e áreas isoladas. Cada atendimento bem-sucedido traz um sentimento imenso de gratidão a Deus, pela oportunidade, e ao governo, por garantir estrutura e condições para que possamos salvar quem mais precisa”, ressaltou.

Simulação de salvamento

Para manter a excelência no atendimento e aprimorar continuamente os protocolos de salvamento, o Ciopaer e Samu realizam periodicamente simulações de resgate aeromédico. A ação tem como objetivo treinar as equipes para situações reais de emergência, garantindo rapidez e precisão nas operações de socorro aéreo, além de demonstrar as dificuldades no momento do salvamento e o quão complexas são as operações.

Simulação de resgate aeromédico. Foto: Samuel Moura/Secom

O coronel do Corpo de Bombeiros, Cleiton Almeida, destacou que os investimentos realizados pelo Estado em aeronaves e operações aeromédicas são fundamentais para garantir que o serviço público chegue à população.

Coronel Cleiton Almeida destacou a importância dos investimentos públicos na área. Foto: Samuel Moura/Secom

“O investimento nessa área vale a pena porque salva vidas. A essência do Estado é justamente proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população. Essas aeronaves atendem comunidades distantes, levando socorro a quem mais precisa. Quando comparamos o custo de uma hora de voo com o de um dia de internação em UTI, percebemos que o investimento não é só necessário, mas altamente eficiente”, afirmou.

História e evolução

Criado oficialmente em 11 de setembro de 2009, o Ciopaer iniciou suas operações com apenas uma aeronave. Hoje, o Estado conta com uma frota moderna e diversificada, composta por três aviões de asa fixa, três helicópteros e drones de última geração.

Esses investimentos representam um salto significativo na capacidade operacional e reforçam o compromisso do governo do Acre com a modernização e eficiência dos atendimentos emergenciais.

Equipe do Ciopaer que participou da simulação de salvamento. Foto: Samuel Moura/Secom

Operar em uma região como a Amazônia exige planejamento rigoroso, preparo técnico e coragem. Atualmente, o Acre dispõe de 47 profissionais altamente qualificados, entre pilotos, médicos, enfermeiros e mecânicos, que atuam em todas as regiões do estado, garantindo agilidade e segurança em cada missão.

O Ciopaer possui duas bases de operação, uma na capital Rio Branco, para atender o Alto e Baixo Acre e outra em Cruzeiro do Sul, para atender as cidades do Vale do Juruá.

Pouso da aeronave em locais de difícil acesso na região do Juruá. Foto: Cedida

E para reforçar as operações de salvamento aéreo, a segurança pública do Acre será ainda mais fortalecida com a chegada, do novo avião do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o modelo Cessna Grand Caravan EX.

Aeronave do Corpo de Bombeiros que será utilizada em resgates. Foto: cedida

A aeronave equipada com kit aeromédico e instrumentos especializados para operações de resgate, incluindo bomba de infusão, monitor cardíaco, desfibrilador, incubadora neonatal e ventilador pulmonar, promete ampliar de forma significativa a capacidade de resposta em situações de emergência, salvamento e apoio logístico em todo o território acreano.

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou que a chegada da nova aeronave do Corpo de Bombeiros, prevista para este mês de fevereiro, representa um avanço importante para o atendimento emergencial no Acre.

 

Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, falou da importância da chegada da nova aeronave para a saúde pública do Acre. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

“A nova aeronave vai ampliar nossa capacidade de resgate e reduzir o tempo de resposta em situações críticas. É um reforço essencial para que o Estado continue salvando vidas e garantindo atendimento rápido, especialmente às comunidades mais distantes”, afirmou.

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