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Operadoras de telefonia prometem repassar corte do ICMS ao consumidor até novembro

Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Anatel
Teles vão oferecer compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados após pressão dos órgãos de defesa do consumidor
A pressão das autoridades públicas surtiu efeito, e as operadoras publicaram comunicados à imprensa em que manifestam o compromisso de repassar o corte na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a fatura de todos os consumidores até novembro e prometem dar compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados.
A Vivo disse que começou a adaptar os sistemas de cobrança em julho, assim que os estados passaram a reduzir o ICMS. Segundo a operadora, 80% dos clientes receberão os descontos até setembro e a conclusão do processo está prevista para novembro. Além disso, prometeu compensações referentes às reduções dos preços que não ocorreram até aqui.
“A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida.”
A TIM também deu prazo até novembro para pôr a casa em ordem e informou que a redução na fatura dos planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento. Os clientes pré-pagos já tiveram incremento de franquia no lugar de desconto em dinheiro. A tele também prometeu dar compensações por esse atraso.
“A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor. Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos estados”, afirmou em nota.
A Claro informou que o repasse já começou e vai terminar entre setembro e novembro e que vai conceder desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas. O ressarcimento será de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura.
“A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão”, disse.
Já a Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS e explicou que, coincidentemente, o repasse se deu no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos feito anualmente conforme contrato.
Explicações
Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela Secretaria Nacional do Consumidor (ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, que cobraram esclarecimentos sobre como será feito o repasse no corte do imposto para os consumidores. Até a conclusão desta edição, as autoridades ainda não haviam tido retorno das companhias e o prazo para a resposta acabava ontem.
A Anatel também considera até uma ação cautelar para impor às teles o repasse integral do desconto. O conselho da agência e servidores da área técnica trataram do assunto em reunião na quarta-feira (24).
O órgão regulador endossou a inclusão das telecomunicações no rol de setores beneficiados pela lei complementar nº 194/2022, que definiu o teto de 17% a 18% para o ICMS de bens e serviços considerados essenciais. A medida abrangeu também energia, combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.
A Superintendência de Competição da Anatel calculou que a mudança na legislação deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% se considerada uma alíquota de 25%.
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Idaf apresenta dados oficiais da Campanha de Declaração de Rebanhos 2025 e aponta fortalecimento da agropecuária no Acre
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), divulgou os resultados consolidados da 9ª Campanha de Declaração de Rebanhos de 2025, encerrada em 31 de dezembro, que evidenciam um cenário positivo e o avanço e o fortalecimento do setor agropecuário no estado. Os números refletem o compromisso dos produtores rurais com a regularidade sanitária e o controle zootécnico das propriedades.
Realizada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025, a campanha contabilizou declarações em 24.135 das 27.570 propriedades aptas a declarar, alcançando índices de adimplência de 87,5% das propriedades e 87,9% das explorações pecuárias. Os números demonstram elevado engajamento do setor produtivo e reforçam a importância da política pública conduzida pelo governo do Acre, por meio do Idaf.

De acordo com o Idaf, as informações obtidas por meio da Declaração de Rebanhos são fundamentais para o planejamento e a execução das ações de defesa sanitária animal, além de subsidiar políticas públicas voltadas à vigilância, prevenção e controle de doenças de relevância econômica e sanitária.
Para o presidente do Idaf, José Francisco Thum, os resultados reafirmam o papel estratégico da campanha no fortalecimento da agropecuária acreana.
“A campanha é essencial para garantir a sanidade animal e a segurança da produção. Os dados demonstram o comprometimento do governo do Acre, por meio do Idaf, com os produtores rurais e fortalecem o trabalho do Instituto no planejamento das ações de defesa agropecuária, assegurando a credibilidade do Acre nos mercados”, destacou.
Panorama do rebanho acreano
A consolidação dos dados até 31 de dezembro de 2025 possibilitou uma visão mais precisa e atualizada do rebanho existente no estado, permitindo ao Idaf aprimorar o monitoramento sanitário e fortalecer as estratégias de fiscalização e orientação técnica.
Dados do instituto apontam que, em 2025, a 9ª Campanha de Declaração de Rebanho contabilizou 5.177.787 bovinos declarados. A regional do Baixo Acre concentrou o maior volume, com 2.633.482 animais, o equivalente a 51% do total, seguida pela regional do Alto Acre, com 988.450 cabeças (19%). Do total de bovinos declarados, 36,8% são machos e 63,2% fêmeas, indicando a consolidação da base produtiva e reprodutiva da pecuária estadual.

Segundo o médico veterinário e coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PEEFA) do Idaf, Renan Viana, a declaração é uma ferramenta indispensável para a vigilância sanitária. “Esses dados permitem identificar riscos, planejar ações de prevenção e atuar de forma rápida e eficiente no controle de enfermidades. A adesão dos produtores é fundamental para manter o status sanitário do Acre e proteger toda a cadeia produtiva”, explicou.
A campanha também abrangeu outras espécies, com destaque para 1.772.840 aves de produção, 123.734 suínos, 73.427 ovinos, 8.777 caprinos, 5.882 bubalinos, além de equinos 1.973 , asininos 1.973 e muares 14.356.

Outro dado relevante foi a reflexo direto das ações desenvolvidas pela Coordenação de Animais Aquáticos, que resultaram no aumento da adesão dos produtores à Declaração de Animais Aquáticos. As iniciativas de orientação, sensibilização contribuíram para maior regularização e fortalecimento do controle sanitário e produtivo do setor.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
O Idaf reforça que a Declaração de Rebanho é obrigatória e essencial para a manutenção da regularidade das propriedades rurais, viabilizando a emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), e garantindo a credibilidade do Acre nos mercados nacionais e internacionais.
O instituto destaca, ainda, que os resultados alcançados são fruto da parceria entre o poder público e os produtores rurais e contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável da agropecuária acreana e para a segurança da produção animal no estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Educação anuncia calendário letivo de 2026
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou na manhã desta segunda-feira, 12, o calendário do ano letivo de 2026, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AC). A previsão é de que o início das aulas ocorra em 9 de fevereiro para as escolas de ensino médio e em 23 de fevereiro para as escolas estaduais de ensino fundamental.

O anúncio foi feito pelo secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, durante a abertura da 1ª Jornada Pedagógica para Representações da SEE nos Municípios, realizada em Rio Branco, reunindo coordenadores gerais que representam a secretaria em todo o estado.
Segundo o gestor, as datas anunciadas são previsões e estão diretamente condicionadas a fatores climáticos, especialmente ao período de cheias nos municípios acreanos.
“Essa é uma previsão, porque depende se haverá ou não enchentes nos municípios. Em 2024, por exemplo, 19 municípios foram alagados, o que impediu o início do ano letivo. Por isso, colocamos como previsão, pois depende da questão climática nesse período”, explicou.

O secretário destacou, ainda, que a definição de um início diferenciado para o ensino médio foi pensada estrategicamente. “A escolha de termos um início antecipado para os estudantes do ensino médio é justamente pensando no Enem. Essa semana a mais faz diferença para quem vai prestar o exame. O objetivo é concluir o ano letivo dentro do ano vigente”, ressaltou Aberson Carvalho.
Durante a solenidade, o titular da SEE também anunciou importantes ações estruturantes para 2026, como a entrega de mais de 900 computadores às escolas estaduais, a continuidade da distribuição de tablets com internet para estudantes do ensino médio e o lançamento de um programa inédito no estado: o Acre no Mundo, que vai levar 100 estudantes acreanos para intercâmbios internacionais.

“Esse programa de intercâmbio tem a finalidade de permitir que esses estudantes tenham acesso a outras línguas e culturas, abrindo um leque de possibilidades. Teremos representantes dos 22 municípios do Acre”, afirmou.
Jornada Pedagógica fortalece planejamento e alinhamento da rede
Com a finalidade de avaliar os resultados do ano letivo de 2025 e planejar estratégias pedagógicas que fortaleçam o processo de ensino e aprendizagem para 2026, a 1ª Jornada Pedagógica reúne representantes de todas as etapas, níveis e modalidades da educação estadual.
De acordo com a diretora de Ensino da SEE, Gleice Souza, o encontro é estratégico para alinhar ações e ampliar o debate pedagógico em todo o território acreano. E destacou que o processo é amplo e envolve educação especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e médio.

“O que acontece aqui será multiplicado em cascata no interior, formando os representantes de cada escola. Ao mesmo tempo, nossa equipe vai formar, na última semana de janeiro, os diretores e coordenadores das escolas de Rio Branco, enquanto o mesmo processo ocorre no interior”, completou.
Durante sua fala, o secretário Aberson Carvalho enfatizou os impactos positivos das jornadas pedagógicas no pós-pandemia e os avanços alcançados pela educação acreana.
“Foi um período de desafios, de luta, de transformações e de adaptações. Tivemos que sair da caixinha, inovar e reaprender para poder ensinar. Hoje, nossas avaliações internas e externas mostram que conseguimos a recomposição da aprendizagem. Nossos alunos já estão no mesmo nível ou até melhores do que em 2019”, destacou.

Ele também ressaltou os avanços nos indicadores educacionais e a mobilização histórica das escolas para as avaliações externas.
“Nunca antes houve um movimento tão grande para a realização do Saeb. A mobilização de estudantes e professores foi histórica e isso, sem dúvida, refletirá em resultados ainda melhores no Ideb de 2025”, afirmou.
Desafios da logística educacional
O representante do Núcleo de Santa Rosa, Jekson de Almeida, destacou a importância da integração com a capital e da organização do calendário unificado. “Santa Rosa sempre começava o ano letivo em março ou abril. Hoje, conseguimos iniciar junto com Rio Branco. Isso é uma conquista enorme para nós”, ressaltou.
Ele também enfatizou os desafios logísticos enfrentados no município, especialmente para garantir a chegada de material escolar e alimentação às escolas indígenas e do campo.

“A logística é grande. Em alguns casos, levamos até 20 dias para chegar às escolas quando o rio está seco. Mas hoje temos avanços importantes, como o envio de alimentos perecíveis por avião, algo que antes não acontecia”, afirmou.
A representante do Núcleo de Feijó, Marineis Dantas, reforçou que o apoio da SEE tem sido essencial para garantir a presença do Estado nas comunidades mais distantes.
“Temos 38 escolas indígenas e mais de 54 anexos do campo. Gastamos até 18 dias para garantir que a merenda chegue à última escola. É um desafio enorme, mas com o apoio da secretaria conseguimos garantir material, alimentação, transporte e professores”, destacou.

Para ela, a Jornada Pedagógica é um espaço fundamental de escuta e construção coletiva. “Tudo o que planejamos aqui se reflete diretamente na sala de aula. Esse diálogo nos permite ressignificar o trabalho nos municípios e fortalecer o processo de aprendizagem dos nossos alunos”, concluiu.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Carlinhos do Pelado visita comunidades rurais, realiza entregas e dialoga com moradores e produtores
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, cumpriu uma extensa agenda na zona rural do município durante o último final de semana, com visitas a comunidades, entrega de equipamentos e diálogo direto com moradores e produtores rurais.
A iniciativa teve como propósito fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de trabalho no campo.
A agenda começou no ramal Santa Luzia, KM 84, na Comunidade Palmeiras. Acompanhado pelo novo secretário municipal de Agricultura, Gesiel Moreira, e pelo secretário de Obras, Josué Oliveira, o prefeito realizou a entrega de um triturador de grãos e de um motor, equipamentos que irão auxiliar diretamente os produtores locais no processamento da produção agrícola.
Segundo o prefeito, as ações reforçam o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural. “Colocamos o pé na estrada porque acreditamos que é no contato direto com as comunidades que conseguimos entender as reais necessidades do nosso povo. Esses equipamentos vão melhorar o dia a dia dos produtores e fortalecer a agricultura familiar”, afirmou Carlinhos do Pelado.
Durante a visita, o gestor conversou com moradores e ouviu as reivindicações relacionadas à produção, infraestrutura e apoio técnico. Para ele, a presença do poder público nas comunidades é essencial. “Nossa gestão é feita com presença, diálogo e trabalho. O produtor rural precisa sentir que não está sozinho e pode com com a com agente”, destacou.
A equipe também visitou o Cafezal Raízes da Floresta, onde o prefeito conheceu de perto o trabalho desenvolvido pelos produtores de café da região. O cultivo tem ganhado destaque e contribuído para o aquecimento da economia rural do município. “É gratificante ver produtores investindo, trabalhando com seriedade e gerando renda. O café produzido aqui está entre os melhores do nosso estado e já foi exposto até na Itália isso e motivo de honra e alegria para Brasiléia”, ressaltou o prefeito.
Carlinhos do Pelado reafirmou que a gestão municipal seguirá investindo na zona rural. “Seguimos firmes, valorizando o homem e a mulher da zona rural, levando ações concretas para quem vive e produz na área rural. Fortalecer a produção rural é fortalecer todo o município”, concluiu.











































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