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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave

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Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas

A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.

O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.

“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.

Rescisão unilateral

O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.

“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.

Processo 0703598-74.2024.8.01.0001

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EXCLUSIVO: Jorge Viana anuncia em primeira mão evento internacional com mais de 15 países no Acre

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Encontro será em setembro e reunirá compradores estrangeiros interessados na bioeconomia amazônica; mais de 80 empresas locais vão expor produtos da floresta. Anúncio oficial será feito durante visita de Lula ao estado.

MARCELA JANSEN

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, revelou com exclusividade ao Portal Correio OnLine, durante entrevista na Expoacre 2025, que o Acre sediará em setembro uma edição especial do programa Exporta+, reunindo mais de 15 países interessados em adquirir produtos da bioeconomia amazônica.

O anúncio oficial será feito pelo presidente Lula durante sua visita ao Acre, marcada para o dia oito de agosto. Segundo Viana, o evento será uma virada histórica na posição do estado frente ao mercado internacional e contará com mais de 80 empresas locais, que vão apresentar e comercializar produtos sustentáveis da floresta, como biojoias, madeira legalizada, café especial, cosméticos naturais e alimentos nativos.

“Vamos trazer compradores de mais de 15 países. Serão mais de 80 empresas locais mostrando, vendendo os produtos da nossa economia, da bioeconomia da Amazônia. É isso que a gente, com a Apex, pode fazer junto com o Setraca”, afirmou Jorge Viana.

Bioeconomia como nova fronteira comercial

A iniciativa está alinhada à estratégia de internacionalização da bioeconomia brasileira, fortalecendo negócios sustentáveis com identidade amazônica. Segundo Viana, o Acre tem potencial de exportar valor agregado e cultura, indo além das commodities.

O evento também visa aproximar micro e pequenos empreendedores da floresta de compradores estrangeiros. A previsão é que empresas de moda, design, alimentos regionais, tecnologia verde e artesanato estejam entre as participantes.

“Nós queremos mostrar que a Amazônia é especial para o mundo, mas principalmente para quem vive aqui. Precisamos gerar renda e oportunidades para que as pessoas permaneçam no território com dignidade e prosperidade”, ressaltou.

O que é o Exporta+?

O Exporta+ Brasil é uma estratégia coordenada pela Apex em parceria com o governo federal para aumentar a participação de empresas brasileiras no comércio internacional, com foco em sustentabilidade e inovação.

A edição no Acre será a primeira da história voltada exclusivamente à bioeconomia da Amazônia, colocando o estado como vitrine internacional da floresta produtiva.

Entre os produtos que devem atrair a atenção dos compradores internacionais estão as biojoias e acessórios artesanais, o café robusta clonal produzido no Acre, cosméticos naturais com insumos amazônicos, alimentos da sociobiodiversidade como castanhas, polpas e mel, peças de moda autoral com identidade indígena e ribeirinha, além da madeira legalizada e do design sustentável inspirado na floresta.

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Degustações, prêmios e exportações: Robusta Acreano é destaque absoluto da Expoacre 2025

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MARCELA JANSEN

O Acre já é referência na América. A afirmação é de Rina Suárez, coordenadora de negócios do Sebrae no estado, durante entrevista ao Correio OnLine no espaço Robusta Acreano Cafeteria, um dos grandes destaques da Expoacre 2025. O local, que integra o Pavilhão do Sebrae, tem chamado a atenção do público pelas degustações noturnas de cafés especiais produzidos por agricultores locais — uma verdadeira experiência sensorial que revela o potencial da cafeicultura regional.

Segundo Rina, a cafeteria se tornou um dos pontos de maior sucesso da feira já no primeiro dia de programação. A cada noite, são servidos cafés diferentes, cultivados por produtores das regiões do Alto Acre, Baixo Acre e Purus, muitos deles já reconhecidos nacionalmente por sua qualidade. “Estamos testando cafés a cada noite, tanto os tradicionais quanto os especiais. A ideia é valorizar o trabalho dos nossos produtores e mostrar que temos um produto competitivo, agradável e premiado”, afirmou.

O café robusta clonal produzido no Acre tem se destacado em eventos nacionais e internacionais. Em 2024, amostras acreanas ficaram entre as 30 melhores do país na Semana Internacional do Café, realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais. O reconhecimento abriu portas para o mercado externo. “Hoje já estamos exportando para a China, para os Estados Unidos. O mundo está começando a conhecer o nosso café”, comemorou Rina.

Além da qualidade do grão, o diferencial está na identidade amazônica do produto. “Nós temos tudo ao nosso redor: solo fértil, clima favorável e produtores empenhados. Com o apoio do Sebrae e investimentos na estrutura de beneficiamento, como o que foi feito no Juruá, estamos prontos para avançar ainda mais”, disse a coordenadora.

A presença do Acre em eventos estratégicos e a instalação de novas indústrias de café, como a que recentemente foi inaugurada em Mâncio Lima, reforçam a meta de transformar o estado em uma referência nacional e internacional no segmento. “Estamos mostrando que o café do Acre não deve nada aos grandes centros produtores do Brasil. Nosso potencial é infinito”, destacou.

Rina encerra a entrevista convidado a população para conhecer o espaço na Expoacre. “Venham nos visitar. Degustem nossos cafés. Conheçam os produtores e o trabalho que estamos fazendo. O Robusta Acreano é mais que uma bebida — é a cara do Acre sendo servida em cada xícara.”

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ECOFEST 2025 chega à sua 3ª edição com entrada 100% gratuita e mensagem de preservação do Rio Acre

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A capital acreana vai viver uma noite inesquecível neste sábado, 2 de agosto, a partir das 20h, na Arena de Shows do Parque de Exposições. A ECOFEST 2025 chega à sua 3ª edição com uma proposta inovadora: unir música eletrônica, consciência ambiental e entrada totalmente gratuita para o público.

Mais do que um evento, a ECOFEST é um movimento. Com práticas sustentáveis, incentivo à reciclagem, uso de energias limpas e parcerias com projetos ambientais, a festa mostra que é possível curtir com responsabilidade. O grande destaque desta edição é o chamado pela salvação do Rio Acre, que há anos enfrenta um processo de degradação. A ECOFEST quer despertar a consciência coletiva para proteger esse patrimônio natural, essencial para a vida e a história do povo acreano.

E o melhor: ninguém paga nada para participar. A entrada é completamente gratuita, reforçando o compromisso do evento com a inclusão, o acesso à cultura e a mobilização social.

Um realização do Grêmio Recreativo Frutos do Amanhã – GREFAMA com apoio do Governo do Estado do Acre, da Prefeitura Municipal de Rio Branco e do DJAC, a ECOFEST 2025 promete uma imersão no universo da música eletrônica com responsabilidade ambiental — um evento que vai marcar o calendário cultural do estado.

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