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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave

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Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas

A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.

O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.

“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.

Rescisão unilateral

O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.

“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.

Processo 0703598-74.2024.8.01.0001

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Expoacre 2025 terá show de Jorge e Mateus, Zezé de Camargo, Gustavo Lima e Fernanda Brum na noite gospel

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O governo do Acre divulgou, nesta quarta-feira, 10, a aguardada programação oficial da Expoacre 2025, que será realizada de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Celebrando 50 anos, a feira, que celebra a cultura, a economia e o entretenimento acreanos, chega com uma grade diversificada de atrações para públicos de todas as idades, consolidando-se como o maior evento multissetorial do estado. E mais uma atracão foi confirmada: Fernanda Brum na noite gospel.

Expoacre celebra 50 edições em Rio Branco. Foto: Pedro Devanir/Secom

A abertura será marcada pela tradicional Cavalgada, no sábado, dia 26 de julho, seguida pelo Dia do Católico, com programação religiosa. No domingo, 27, o palco principal recebe o cantor Gusttavo Lima, uma das atrações mais esperadas pelo público.

Gustavo Lima será a primeira atração nacional a se apresentar na Expoacre 2025. Foto: Raylanderson Frota/Secom

Na segunda-feira, 28 de julho, Zezé Di Camargo promete emocionar os fãs com seus grandes sucessos. Na terça-feira, 29, a cantora Fernanda Brum comanda o palco com uma noite de adoração no show evangélico da Expoacre.

A programação segue na quarta, 30 de julho, com o show da dupla Matheus & Kauan, enquanto a quinta-feira, 31, será dedicada ao público infantil, com apresentações temáticas de Moana 2, Roblox e Família Tubarão.

Na terça-feira, 29, a cantora Fernanda Brum comanda o palco com uma noite de adoração no show evangélico da Expoacre. Foto: cedida

Na sexta-feira, 1º de agosto, as crianças voltam a ser o centro das atenções com espetáculos de Encanto, Divertida Mente e Meu Malvado Favorito. A noite também contará com a realização do Tribe Festival, voltado à música eletrônica, trazendo DJs e uma estrutura especial para os fãs do gênero.

Na segunda-feira, 28 de julho, Zezé Di Camargo promete emocionar os fãs com seus grandes sucessos. Foto: cedida

No sábado, 2 de agosto, será realizado o Ecofest, evento com foco na sustentabilidade e na valorização da cultura e dos produtos regionais. E para encerrar em grande estilo, no domingo, 3, a dupla Jorge & Mateus sobe ao palco principal da Expoacre 2025.

Além das atrações musicais e culturais, a feira contará com exposições agropecuárias, estandes de negócios, gastronomia regional, atividades empreendedoras e espaço para inovação e sustentabilidade.

Fechando a programação, no domingo, 3 de agosto, o público poderá curtir o show de Jorge e Mateus. Foto: cedida

A diretora técnica da Casa Civil, Taiane Santos, celebrou a programação da Expoacre destacando que o evento foi cuidadosamente planejado para contemplar todos os públicos, desde as crianças até os fãs da música sertaneja, gospel e eletrônica: “A Expoacre é um dos momentos mais esperados do nosso calendário, e estamos muito felizes em entregar à população uma edição histórica, pensada com muito carinho, cuidado e organização. É uma feira que movimenta a economia, valoriza a nossa cultura e fortalece os laços da comunidade acreana. O governo do Estado, por meio da Casa Civil e de todas as secretarias envolvidas, tem trabalhado para que essa seja a maior Expoacre de todos os tempos”, afirmou.

A Expoacre 2025 promete ser uma edição histórica, celebrando os avanços econômicos, culturais e sociais do estado, e reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento e a valorização da identidade acreana.

Serviço

Evento: Expoacre 2025
Data: 26 de julho a 3 de agosto
Local: Parque de Exposições Wildy Viana – Rio Branco (AC)

Fique atento à Agência de Notícias do Acre e às redes sociais oficiais do governo do Acre para mais informações.

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Motociclista morre após colisão frontal com carro na BR-364, em Acrelândia

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Marinho da Silva Rocha, de 56 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local; causas do acidente serão investigadas

Um grave acidente de trânsito registrado na noite desta quinta-feira (10) resultou na morte do motociclista Marinho da Silva Rocha, de 56 anos, na BR-364, nas proximidades do acesso ao Ramal do Pelé, no município de Acrelândia, interior do Acre.

Segundo informações preliminares, Marinho pilotava uma motocicleta quando colidiu frontalmente com um veículo modelo Ecosport de cor preta, de placa, NJJ-6979. O impacto foi extremamente violento, e o motociclista morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas ao chegarem à cena do acidente apenas puderam constatar o óbito da vítima. A Polícia Militar realizou o isolamento da área até a chegada da equipe do Instituto Médico Legal (IML), responsável pela remoção do corpo para os procedimentos periciais.

As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais órgãos competentes irão conduzir a investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido.

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Prefeitura de Brasiléia reforça compromisso com o Alfabetiza Acre

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A secretária municipal de Educação de Brasiléia, Raiza Dias, acompanhada de sua equipe técnica, esteve em Rio Branco em uma agenda estratégica para o fortalecimento da educação no estado.

No primeiro momento, participou da apresentação dos resultados do Avalia Acre, que reuniu gestores e técnicos de todo o estado para analisar dados da avaliação de aprendizagem e planejar novas estratégias pedagógicas. Na ocasião, também foi celebrada a adesão de 22 municípios ao programa Alfabetiza Acre, iniciativa que visa garantir a alfabetização de todas as crianças na idade certa.

Em seguida, a secretária participou da reunião presencial promovida pela Undime/AC, que discutiu temas essenciais para a gestão educacional, como transporte escolar, realidade das escolas do campo, das águas e da floresta, e a Resolução CIF Nº 15 sobre a distribuição de recursos do VAAR em 2026.

“A adesão ao Alfabetiza Acre e o trabalho conjunto com o estado e demais municípios reforçam nosso foco em oferecer uma educação de qualidade e transformar vidas por meio do conhecimento.” destacou a secretária Raiza Dias.


Por Verônica Rodrigues
Secom/PrefeituraDeBrasileia

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