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Operações do exército contra ilícitos ambientais apertam o cerco no Alto Acre
Por Raimari Cardoso
A movimentação constante de veículos dos órgãos ambientais e de patrulhas motorizadas do exército na regional do Alto Acre nesta semana deixaram claro que o momento atual não é favorável para quem se encontra em situação de ilegalidade nas áreas protegidas ou praticando ilícitos ambientais no estado.
Apesar de as informações dos órgãos governamentais serem de que as operações são de rotina e que as ações voltadas para a regularização da ocupação das reservas extrativistas são contínuas, está bem claro que o aporte presidencial promovido pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem está colocando em pânico quem se encontra em situação de ilicitude.
Informações de ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes dão conta de que são inúmeras as notificações feitas nas últimas semanas para a desocupação de ilegais e retirada de gado do interior da Resex. As fontes pedem sigilo de identidade e têm procurado o apoio de políticos na região.
Políticos, inclusive, constam entre aqueles que estão sob a mira do ICMBio e do Ministério Público Federal por terem posse, por meio de terceiros, de áreas dentro da Unidade de Conservação. Há muitos processos em andamento e outros em fase de notificação e execução de ordens judiciais.
No começo de outubro, preocupados com a movimentação dos órgãos ambientais e das forças federais, moradores da Resex acionaram vereadores de Brasiléia a buscar informações junto aos MP’s federal e estadual. Voltaram com a informação de que a regra é o cumprimento da lei.
O procurador da República no Acre, Joel Bogo, informou, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara de Brasiléia, que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais têm recomendação para agir quanto a regularização da situação da Resex. A retirada de ocupantes ilegais e de gado estão entre as principais medidas recomendadas.
Operações em andamento
No fim de setembro, uma patrulha motorizada do Exército que percorria a Reserva Extrativista Chico Mendes verificou a existência de uma área desmatada, cercada e com mais de 100 cabeças de gado. O responsável foi notificado por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deram o prazo de dez dias, a contar de 27 de setembro, para a retirada do gado e de todo o material do local.
Também foram identificados três focos de incêndio em área desmatada, que foram apagados. A missão comandada pelo Comando de Fronteira do Acre/4º BIS – 4º Batalhão de Infantaria e Selva – contou com o apoio de agentes do ICMBio e do IMAC, além do Corpo de Bombeiros, de um técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e de um agente da Defesa Civil.
As ações não se restringem, no entanto, à regional do Alto Acre. No dia 26 de setembro, militares do Exército Brasileiro realizaram uma etapa da Operação Verde Brasil na Floresta Estadual do Antimary para combater crimes ambientais naquela reserva. A operação ocorreu no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nessa fase da operação, foram emitidos sete autos de infração ambiental e uma área de quase mil hectares foi embargada pela fiscalização ambiental. Mais de R$ 5 milhões em multas foram aplicadas durante a ação que contou com o uso de um helicóptero Pantera e cinco viaturas leves.
Nessa ação no Antimary, participaram militares do Comando de Fronteira Acre e 4° Batalhão de Infantaria de Selva com o apoio de órgãos governamentais e de segurança pública, como a Força Nacional, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros do Acre, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto de Meio Ambiente (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e a Defesa Civil. Na ocasião, foram realizados atendimentos médicos e sociais para a comunidade.
Já no mês de outubro, a Missão de Garantia da Lei e da Ordem, coordenada pelo Exército Brasileiro com o apoio do IBAMA, ICMBio e Imac, realizada desde o Rio Abunã até o município de Assis Brasil, esteve na região do seringal Espalha, próximo ao limite entre os municípios de Xapuri e Rio Branco onde encontrou um desmatamento de cerca de 300 hectares. Ninguém foi encontrado no local. O desmatamento está sendo apurado pelos órgãos ambientais no Acre, junto com o Exército, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo o ICMBio, a princípio é um desmatamento ilegal e há a suspeita do envolvimento de extrativistas na ação.
A operação também retirou 6 ocupantes ilegais da Reserva Chico Mendes. O ICMBio não divulgou os nomes nem as localidades onde os invasores foram expulsos da Unidade de Conservação. A presença de pessoas que chegam de outros estados e adquirem “lotes” de colocações dentro da Resex vem sendo denunciada há algum tempo pela Associação de Moradores e Produtores da UC no município de Xapuri (AMOPREX).
Em ações mais recentes, nos dias 2 e 3 de outubro, foram realizadas patrulhas motorizadas para combater as queimadas e os crimes ambientais nas regiões de Assis Brasil, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Capixaba. Em Assis Brasil, as ações foram realizadas pelo 2º PEF, em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Em área identificada no ramal do km 13, foi apreendido um trator D6D e aplicada uma multa, pelo IMAC, no valor de R$ 20 mil devido ao desmate de 3,7 hectares em área de reserva legal. A área foi embargada, sendo acrescida uma multa de R$ 13 mil, por 25,55 m² de madeira apreendida.
Já nas outras regiões citadas, as ações estiveram a cargo do 3º PEF, do IMAC e da Polícia Ambiental do Acre. Foram vistoriados quatro pontos de desmatamento descobertos por meio de imagens de satélites. O IMAC aplicou multas que atingiram o valor de R$ 159 mil pelo desmatamento de quase 30 hectares nas quatro áreas localizadas. Todas as áreas citadas foram embargadas e as multas entregues aos responsáveis.
Ajuda das forças federais na Amazônia
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demostraram que as medidas tomadas pelo governo federal no mês de agosto, enviando apoio militar para o combate às queimadas na Amazônia ajudaram a reduzir em 19% os focos de incêndio no mês passado na comparação com setembro de 2018. O decreto presidencial que garante o reforço federal na região vigora até o próximo dia 23 de outubro.
Já o desmatamento subiu, de acordo com o Inpe. Os dados mostram que na Amazônia, em setembro deste ano, o desmatamento aumentou 96% em comparação ao mesmo mês do ano passado. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia chegou a 1.447,4 km² neste mês. De janeiro a setembro, o Sistema de Detecção do Inpe (Deter), já emitiu alertas de desmatamento em áreas que somadas chegam a 7.853,9 km².
O objetivo do Deter não é medir precisamente a área desmatada, mas emitir alertas para a fiscalização. A comunidade científica reconhece que os dados apontam uma tendência que depois se confirma pelo sistema Prodes, que faz um levantamento anual do desmatamento. Os dados do Prodes devem sair em novembro.
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Jovem de 24 anos foi atingido no pescoço e nas costas; adolescente de 17 anos foi apreendido
Um homem de 24 anos foi baleado na tarde desta quinta-feira (27) após trocar tiros com uma guarnição da Polícia Militar no bairro Santa Cecília, às margens da BR-364, em Rio Branco. Um adolescente de 17 anos também foi apreendido suspeito de envolvimento na ação. Outros dois homens conseguiram fugir por uma área de mata.
Segundo informações da polícia, a guarnição do 2º Batalhão recebeu denúncia de que indivíduos em atitude suspeita estariam planejando ataques na região. Durante patrulhamento, ao passar pelo Ramal da Usina, os militares avistaram quatro pessoas. Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos tentaram fugir.
Os policiais deram voz de parada, mas, de acordo com a versão apresentada pela corporação, os homens reagiram efetuando disparos contra a equipe. Houve revide e, durante a troca de tiros, Matheus da Silva Ferraz, de 24 anos, foi atingido.
Ele foi socorrido pela ambulância de suporte avançado do Samu e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. A médica plantonista, Dra. Débora Gama, informou que o suspeito sofreu ferimentos no pescoço e na região posterior do tórax, mas chegou à unidade em estado estável.
O adolescente foi localizado em uma propriedade rural às margens da BR-364 e encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Equipes da Polícia Militar seguem realizando buscas na tentativa de localizar os outros dois envolvidos e apreender as armas utilizadas na ocorrência.
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Brasileia: MPAC aciona a Justiça e garante implantação de ponto eletrônico biométrico em unidades de saúde
Imagem ilustrativa
Segundo MPAC, servidores públicos estariam se ausentando do trabalho para frequentar cursos em Cobija, na Bolívia.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve decisão favorável em ação civil pública que determina ao Município de Brasileia a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico em todas as unidades de saúde. A ação visa garantir o controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores e a regularidade na prestação dos serviços à população.
Proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, a decisão reconheceu a relevância dos argumentos apresentados pelo MPAC e a necessidade de adoção de medidas para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos de saúde.
A ação teve origem em inquérito civil instaurado pelo MPAC para apurar denúncias de irregularidades no controle de frequência de servidores municipais.
Servidores públicos estariam se ausentando do trabalho para frequentar cursos em Cobija, na Bolívia. As investigações apontaram fragilidades no sistema manual adotado, que não registra horários de entrada e saída, permitindo falhas no acompanhamento da assiduidade e do cumprimento da jornada de trabalho.
A decisão
O Judiciário destacou que o modelo atualmente adotado é insuficiente para garantir a correta fiscalização do cumprimento da carga horária, abrindo margem para prejuízos ao erário e comprometimento do atendimento à população.
Também ressaltou que a adoção de mecanismos confiáveis de controle de frequência decorre dos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e interesse público, não podendo ser afastada sob alegação de ausência de previsão orçamentária.
Com a decisão, o Município deverá implementar o sistema de ponto eletrônico biométrico no prazo máximo de 90 dias, além de apresentar, em até 20 dias, um plano detalhado de execução, contendo cronograma, unidades contempladas e estimativa de custos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, a ser revertida ao fundo destinado à proteção de direitos difusos.
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‘É nossa prioridade investir e fazer a diferença na vida do produtor rural’, afirma Mailza Assis na Transacreana
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou na quinta-feira, 26, de um café da manhã na Estrada Transacreana, em Rio Branco, promovido por moradores da região em um ato de agradecimento pelos investimentos realizados pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), beneficiando três associações de produtores rurais.
Há 26 anos vivendo na região, parte da população relata que aguardava há duas décadas ações estruturantes para fortalecer a produção. Sem acesso a maquinário, sem água para garantir a produção e com dificuldades de ramais para o escoamento dos produtos, além do acesso à escola para os filhos, os moradores apontam que os avanços chegaram com a gestão do governador Gladson Camelí, a partir do trabalho técnico da Seagri, que realizou visitas, ouviu a comunidade e garantiu que os investimentos alcançassem as famílias.
O trabalho do governo do Estado é desenvolvido em parceria com diferentes instituições e lideranças, incluindo prefeitos, deputados e senadores. Mailza Assis, quando senadora da República, também destinou emendas parlamentares que seguem beneficiando comunidades rurais acreanas. Entre os exemplos estão as Associações de Produtores Rurais Wilson Pinheiro, Pitanga e Dom Joaquim, localizadas na Estrada Transacreana.
Segundo a presidente das associações Wilson Pinheiro e Pitanga, Celex Sandra Camatio, a união dos moradores e a atenção do poder público foram determinantes para os avanços na região. “Há um tempo, ficamos abandonados pelos governantes e, ultimamente, temos tido um olhar melhor. Eu, como presidente das associações, que envolvem 150 famílias, fui até a Seagri, levei a relação dos produtores e fomos beneficiados com pavimentação do ramal, açudagem e serviços de limpeza. Receber a vice-governadora Mailza é uma forma de retribuir aquilo que foi feito por nós”, afirmou.
Somente na Associação Wilson Pinheiro, foram construídos 48 tanques, além da limpeza de áreas e da chegada de água às propriedades. A maioria dos beneficiados é formada por feirantes da agricultura familiar, produtores que abastecem com alimentos frescos as feiras de Rio Branco e municípios vizinhos. Para os moradores, trata-se de uma reparação histórica promovida pelo poder público.
A vice-governadora aponta uma das prioridades da gestão. “São investimentos que fazem toda a diferença na vida do produtor rural. A entrega das máquinas para limpeza dos terrenos e preparação para o plantio, o programa de açudagem, que garante água na quantidade certa para a produção, e a melhoria do acesso nos enchem de orgulho e alegria, porque sabemos que tudo o que foi planejado está sendo executado. Acima de tudo, com boa vontade e com a vontade de fazer a política do bem chegar à vida das pessoas, dando dignidade e garantindo alimentação de qualidade para a nossa população”, destacou.
Nos últimos dois anos (2024-2025), o governo do Acre intensificou os investimentos na produção rural, com foco em mecanização, tecnologia e apoio direto à agricultura familiar. O Estado destinou R$ 24 milhões para incentivar a agricultura familiar e fortalecer a segurança alimentar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já direcionou mais de R$ 11 milhões para a agricultura familiar e indígena, além de investimentos voltados à mecanização agrícola.
A secretária de Agricultura, Temyllis Silva, ressaltou que o trabalho depende de etapas integradas para garantir resultados no campo. “Não há produção se não tiver água. Por isso, o governo do Estado tem feito esse trabalho com as comunidades, associações e cooperativas. Sem o apoio do Estado, não tem produção no campo, e sem produção no campo, não tem alimento na cidade. Agora vamos entrar na segunda fase, que é preparar os produtores para receber alevinos, sementes, adubo, calcário e mudas de café e cacau. Tem um grande trabalho pela frente e, se Deus quiser, vamos ampliar ainda mais as ações e chegar com mais força na ponta”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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