Por Raimari Cardoso

A movimentação constante de veículos dos órgãos ambientais e de patrulhas motorizadas do exército na regional do Alto Acre nesta semana deixaram claro que o momento atual não é favorável para quem se encontra em situação de ilegalidade nas áreas protegidas ou praticando ilícitos ambientais no estado.

Apesar de as informações dos órgãos governamentais serem de que as operações são de rotina e que as ações voltadas para a regularização da ocupação das reservas extrativistas são contínuas, está bem claro que o aporte presidencial promovido pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem está colocando em pânico quem se encontra em situação de ilicitude.

Informações de ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes dão conta de que são inúmeras as notificações feitas nas últimas semanas para a desocupação de ilegais e retirada de gado do interior da Resex. As fontes pedem sigilo de identidade e têm procurado o apoio de políticos na região.

Políticos, inclusive, constam entre aqueles que estão sob a mira do ICMBio e do Ministério Público Federal por terem posse, por meio de terceiros, de áreas dentro da Unidade de Conservação. Há muitos processos em andamento e outros em fase de notificação e execução de ordens judiciais.

No começo de outubro, preocupados com a movimentação dos órgãos ambientais e das forças federais, moradores da Resex acionaram vereadores de Brasiléia a buscar informações junto aos MP’s federal e estadual. Voltaram com a informação de que a regra é o cumprimento da lei.

O procurador da República no Acre, Joel Bogo, informou, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara de Brasiléia, que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais têm recomendação para agir quanto a regularização da situação da Resex. A retirada de ocupantes ilegais e de gado estão entre as principais medidas recomendadas.

Operações em andamento

No fim de setembro, uma patrulha motorizada do Exército que percorria a Reserva Extrativista Chico Mendes verificou a existência de uma área desmatada, cercada e com mais de 100 cabeças de gado. O responsável foi notificado por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deram o prazo de dez dias, a contar de 27 de setembro, para a retirada do gado e de todo o material do local.

Também foram identificados três focos de incêndio em área desmatada, que foram apagados. A missão comandada pelo Comando de Fronteira do Acre/4º BIS – 4º Batalhão de Infantaria e Selva – contou com o apoio de agentes do ICMBio e do IMAC, além do Corpo de Bombeiros, de um técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e de um agente da Defesa Civil.

As ações não se restringem, no entanto, à regional do Alto Acre. No dia 26 de setembro, militares do Exército Brasileiro realizaram uma etapa da Operação Verde Brasil na Floresta Estadual do Antimary para combater crimes ambientais naquela reserva. A operação ocorreu no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nessa fase da operação, foram emitidos sete autos de infração ambiental e uma área de quase mil hectares foi embargada pela fiscalização ambiental. Mais de R$ 5 milhões em multas foram aplicadas durante a ação que contou com o uso de um helicóptero Pantera e cinco viaturas leves.

Nessa ação no Antimary, participaram militares do Comando de Fronteira Acre e 4° Batalhão de Infantaria de Selva com o apoio de órgãos governamentais e de segurança pública, como a Força Nacional, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros do Acre, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto de Meio Ambiente (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e a Defesa Civil. Na ocasião, foram realizados atendimentos médicos e sociais para a comunidade.

Já no mês de outubro, a Missão de Garantia da Lei e da Ordem, coordenada pelo Exército Brasileiro com o apoio do IBAMA, ICMBio e Imac, realizada desde o Rio Abunã até o município de Assis Brasil, esteve na região do seringal Espalha, próximo ao limite entre os municípios de Xapuri e Rio Branco onde encontrou um desmatamento de cerca de 300 hectares. Ninguém foi encontrado no local. O desmatamento está sendo apurado pelos órgãos ambientais no Acre, junto com o Exército, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo o ICMBio, a princípio é um desmatamento ilegal e há a suspeita do envolvimento de extrativistas na ação.

A operação também retirou 6 ocupantes ilegais da Reserva Chico Mendes. O ICMBio não divulgou os nomes nem as localidades onde os invasores foram expulsos da Unidade de Conservação. A presença de pessoas que chegam de outros estados e adquirem “lotes” de colocações dentro da Resex vem sendo denunciada há algum tempo pela Associação de Moradores e Produtores da UC no município de Xapuri (AMOPREX).

Em ações mais recentes, nos dias 2 e 3 de outubro, foram realizadas patrulhas motorizadas para combater as queimadas e os crimes ambientais nas regiões de Assis Brasil, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Capixaba. Em Assis Brasil, as ações foram realizadas pelo 2º PEF, em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Em área identificada no ramal do km 13, foi apreendido um trator D6D e aplicada uma multa, pelo IMAC, no valor de R$ 20 mil devido ao desmate de 3,7 hectares em área de reserva legal. A área foi embargada, sendo acrescida uma multa de R$ 13 mil, por 25,55 m² de madeira apreendida.

Já nas outras regiões citadas, as ações estiveram a cargo do 3º PEF, do IMAC e da Polícia Ambiental do Acre. Foram vistoriados quatro pontos de desmatamento descobertos por meio de imagens de satélites. O IMAC aplicou multas que atingiram o valor de R$ 159 mil pelo desmatamento de quase 30 hectares nas quatro áreas localizadas. Todas as áreas citadas foram embargadas e as multas entregues aos responsáveis.

Ajuda das forças federais na Amazônia

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demostraram que as medidas tomadas pelo governo federal no mês de agosto, enviando apoio militar para o combate às queimadas na Amazônia ajudaram a reduzir em 19% os focos de incêndio no mês passado na comparação com setembro de 2018. O decreto presidencial que garante o reforço federal na região vigora até o próximo dia 23 de outubro.

Já o desmatamento subiu, de acordo com o Inpe. Os dados mostram que na Amazônia, em setembro deste ano, o desmatamento aumentou 96% em comparação ao mesmo mês do ano passado. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia chegou a 1.447,4 km² neste mês. De janeiro a setembro, o Sistema de Detecção do Inpe (Deter), já emitiu alertas de desmatamento em áreas que somadas chegam a 7.853,9 km².

O objetivo do Deter não é medir precisamente a área desmatada, mas emitir alertas para a fiscalização. A comunidade científica reconhece que os dados apontam uma tendência que depois se confirma pelo sistema Prodes, que faz um levantamento anual do desmatamento. Os dados do Prodes devem sair em novembro.

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