Brasil
Operação resgata 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão
Inspeções ocorreram em 22 estados e o Distrito Federal
Coletiva sobre resultados sobre os resultados da Operação Resgate 2, ação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão no país
Por Alex Rodrigues
Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de um segundo crime, o tráfico de pessoas.
As inspeções ocorreram em 22 estados, além do Distrito Federal. Segundo representantes dos seis órgãos públicos que integram a ação conjunta, não houve denúncias suficientemente consistentes para mobilizar equipes em quatro estados (Amapá; Rio Grande do Norte; Roraima e Sergipe), o que não significa que não haja casos semelhantes que podem vir a ser alvos de novas fiscalizações.
O número de pessoas libertadas desde o último dia 4, quando a operação foi deflagrada, representa um aumento de cerca de 176% em comparação ao resultado alcançado no ano passado, quando 136 trabalhadores foram libertados.
Segundo representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência; Público Federal (MPF) e Público do Trabalho (MPT), além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e da Defensoria Pública da União (DPU), o aumento da vulnerabilidade social, entre outros fatores – como o fato da operação, este ano, ter durado quatro semanas, ao passo que, em 2021, ocorreu em apenas duas semanas – ajuda a explicar o recente resultado.
“Crises econômicas, pandemias e outros adventos que possam aumentar a vulnerabilidade social [são] momentos em que todos os órgãos devem redobrar as atenções para evitar que haja um aumento deste tipo de crime” disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado.
O subsecretário explica que, em 2021, a operação ocorreu entre janeiro e fevereiro, ao passo que, neste ano, foi escolhido o mês de julho em virtude do Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (no próximo dia 30). Assim, as ações de 2022 coincidiram com o período da colheita de vários cultivos que, periodicamente, utilizam trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão.
Apesar das ressalvas, Machado destacou que as 337 pessoas resgatadas ao longo do mês de julho representam cerca de 40% do total de pessoas encontradas em semelhante situação apenas durante o primeiro semestre deste ano.
“A vulnerabilidade social é um fato no Brasil e em vários outros países. Logicamente, ela leva a estas circunstâncias”, declarou o coordenador da Câmara Criminal do MPF, subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
“Mas este aumento tem a ver também com [um maior número de] denúncias de casos. A partir do momento em que divulgamos que as instituições estão empenhadas em trabalhar em conjunto para combater este crime, vão surgindo mais denúncias. Portanto, a medida preventiva mais forte é exatamente divulgarmos que estes crimes não vão ficar impunes.”
Os empregadores flagrados foram notificados a interromper as atividades, formalizar o vínculo empregatício dos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão e pagar a suas vítimas mais de R$ 3,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, podendo ainda responder criminal e administrativamente.
Cada pessoa resgatada recebeu três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo cada. Goiás e Minas Gerais foram, respectivamente, os estados com mais pessoas libertadas.
As atividades econômicas com maior quantidade de trabalhadores resgatados foram os serviços de colheita em geral; o cultivo de café e a criação de bovinos para corte. No meio urbano, a ocorrência do crime em uma suposta clínica de reabilitação para dependentes químicos de Patos de Minas (MG), no Alto Parnaíba, chamou a atenção dos representantes dos órgãos públicos
“Ela [clínica] dizia que era para reabilitar usuários de drogas e álcool mas, na verdade, era um estabelecimento, uma empresa que colocava as pessoas para trabalhar de graça na produção de peças artesanais, de gesso, que eram vendidas. Os trabalhadores estavam em um alojamento em péssimo estado de conservação, sem receber qualquer remuneração”, relatou o vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete), o procurador do trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina.
O vice-coordenador destacou que, no geral, a maior parcela das vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas é negra, pois, segundo ele, tais crimes estão “estritamente relacionados ao racismo estrutural existente em nosso país, refletindo-se nos níveis de violação dos direitos humanos”.
Edição: Denise Griesinger
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Um homem foi preso durante a ação e os policiais militares também apreenderam duas lanches e um veículo
FOTOS: Adson Mekaiim / PMAM
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 2ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), apreendeu mais de meia tonelada de maconha tipo skunk, sete fuzis, duas lanchas e um veículo, em ocorrência registrada na tarde de quarta-feira (06/08), no bairro Educandos, zona sul de Manaus. Durante a ação, um homem, de 27 anos, foi preso.
Por volta das 16h30, a equipe policial estava em patrulhamento próximo à ponte do bairro Educandos, quando avistaram duas pessoas em atitude suspeita, que fugiram em direção às margens do rio.
Quando a equipe chegou ao local, encontrou 10 suspeitos desembarcando material de duas lanchas para um veículo, um Fiat Fiorino, de cor Branca e placa TCM-1H74, onde foram encontrados todos os materiais ilícitos.
Segundo o comandante-geral da PMAM, Klinger Paiva, a apreensão foi realizada por uma equipe do policiamento convencional da 2ª Cicom, composta por um sargento e uma soldado recém-formada em 2024, aprovada no concurso público da PMAM de 2022.
“A equipe se deparou com uma atitude suspeita e conseguiram fazer a abordagem. Houve uma troca de tiros com alguns elementos que conseguiram fugir e a equipe pediu apoio, que chegou posteriormente, mas conseguiram na abordagem apreender esse material. Importante frisar que os suspeitos estavam com armamento muito pesado. A gente enaltece o trabalho da dupla que estava lá e o apoio da Força Tática e das demais equipes”, disse o comandante-geral da PMAM.
Um homem foi preso durante a ação e os policiais militares também apreenderam duas lanches e um veículo
FOTOS: Adson Mekaiim / PMAM
O comandante da 2ª Cicom, Sérgio Oliveira, destacou que o material apreendido foi encontrado dentro do veículo e das duas embarcações, que foram apreendidas e apresentadas junto com toda a materialidade.
“No local, haviam duas embarcações abarrotadas com várias caixas com os entorpecentes envelopados, e uma Fiorino branca com várias armas e entorpecentes no veículo. Foi verificado um indivíduo dentro do veículo e, constatado os fatos, foi dada voz de prisão, conduzindo ele para o 1º DIP”, informou o comandante.
No total, foram apreendidos 523 quilos de entorpecentes, sete fuzis, sendo seis de calibre 7.62 e um de calibre 5.56; duas lanchas com motores 200HP e um Fiat Fiorino. Os entorpecentes apreendidos representam um prejuízo estimado de mais de R$ 10 milhões ao crime organizado. Todo o material foi encaminhado para o 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Avanço no combate ao crime organizado
Com a apreensão de entorpecente registrada pela 2ª Cicom, a Polícia Militar do Amazonas chega a 18 toneladas apreendidas neste ano. Com as ações da PMAM e da Polícia Civil do Amazonas, o Sistema de Segurança já registra mais de 27 toneladas de entorpecentes apreendidas em 2025.
Um homem foi preso durante a ação e os policiais militares também apreenderam duas lanches e um veículo
FOTOS: Adson Mekaiim / PMAM
Fonte: Polícia Militar do Amazonas (PMAM)
Para o secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Vinicius Almeida, os resultados são fruto do investimento do Governo do Amazonas em viaturas, equipamentos e nas Bases Arpão, Tiradentes e Paulo Pinto Nery.
Com as ações, as Forças de Segurança vêm acompanhando as rotas usadas pelo narcotráfico para o transporte de drogas dos países vizinhos para o Amazonas.
“A gente vem acompanhado a rota desde 2020, quando mudamos a metodologia de busca e apreensão de drogas no estado. Até 2019, nós tínhamos uma média de apreensão de 9 toneladas de droga no ano. Então começou um investimento muito forte do Governo do Estado, visando combater as organizações criminosas de uma maneira mais eficiente”, destacou o secretário Vinicius Almeida.
Segundo o secretário, em 2024, as Forças de Segurança apreenderam mais de 43 toneladas. Esse ano, as apreensões já ultrapassaram o mesmo período de 2024. “Esse ano já são mais de 27 toneladas, no mesmo período em 2024 nós tínhamos 24 toneladas. Então já estamos batendo o recorde no período com relação a ano passado. E como vem sendo feito isso? Com o empenho e dedicação da Polícia Militar e da Polícia Civil. Os méritos todos são dos profissionais que estão na ponta”, disse.
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Neymar, Bruna e Mavie aproveitando dias na praia • Instagram/ Bruna Biancardi
Neymar e Bruna Biancardi não moram mais na mansão em Cotia, no interior de São Paulo. O casal de famosos deixou o local depois de descobrir que vinha sendo monitorado pelas câmeras de segurança.
Os advogados da influenciadora entraram com uma ação contra os proprietários da residência, em abril. De acordo com o documento, obtido pela CNN, Bruna sentiu que “teve a sua vida acompanhada como se fosse um reality show”. No entanto, após negado silêncio de justiça, a empresária desistiu da ação.
A ação foi protocolada com intuito de declarar inadimplemento contratual e rescisão. A advogada de Biancardi pediu a devolução total dos R$ 129.690,73 mil da caução, além de indenização em R$ 10.000 por danos morais.
Em seu pleito, Biancardi alegou abalo psicológico diante da violação de sua intimidade e da experiência de ter sua localização divulgada a terceiros. A influencer também afirma que foi tratada de maneira invasiva pelo casal, que pediu fotos com Neymar.
O casal de famosos pagava R$ 41,401,47 de aluguel e tentou acordo amigável com os proprietários antes de entrar com a ação. Eles também são acusados de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Desistência da ação
Bruna havia pedido que a tramitação do processo ocorresse sob segredo de justiça, já que a ação envolvia “questões íntimas e financeiras” do casal. O juiz, contudo, indeferiu a solicitação de Biancardi.
Após a decisão do magistrado, a empresária optou por desistir do processo.
Nesta quinta-feira (7), em razão da notoriedade do caso, a advogada de Bruna voltou a pedir a conversão em sigilo de todos os documentos que contêm informações bancárias pessoais da influencer, além do arquivamento dos autos com máxima urgência.
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Texto voltará ao Parlamento do país para ser alterado; presidente havia pedido análise da Corte Constitucional
Bandeira de Portugal • Luís Feliciano/Unsplash
O Tribunal Constitucional de Portugal apontou inconstitucionalidades na Lei de Estrangeiros, um projeto anti-imigração que havia sido aprovado pela Assembleia Nacional do país em 16 de julho. A decisão da corte foi proferida nesta sexta-feira (8).
Agora, o projeto apresentado pelo governo português voltará para o Parlamento e deve ser alterado. O presidente Marcelo Rebelo de Souza havia solicitado que o tribunal analisasse o projeto antes de aprová-lo ou não.
Partidos portugueses já haviam criticado a aprovação do projeto, destacando que não foram ouvidas associações de imigrantes ou constitucionalistas, por exemplo.
Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, pontuou que a decisão da corte foi correta, avaliando que as alterações previstas no projeto violavam os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
O professor disse que isso reforça que o poder dos partidos “vai sempre encontrar a fronteira e a proteção que as pessoas têm na Constituição da República”.
“O próprio tribunal disse [sobre] a importância de se fazer a regra para a entrada, saída e permanência de pessoas, a legislação sobre a imigração, mas também é importante fazer a regra de olho na Constituição”, concluiu.
O que a lei previa?
Entre os principais pontos que haviam sido alterados pelo Parlamento está a questão do reagrupamento familiar — ou seja, de pessoas que conseguiram residência legal em Portugal e querem levar a família para lá.
Segundo o projeto, uma pessoa que conseguisse autorização para residência em Portugal deveria esperar dois anos para reunir a família e ainda precisaria comprovar que morava com essas pessoas no país de origem.
Nesta sexta, o presidente do Tribunal Constitucional confirmou que os juízes entenderam que este é um ponto inconstitucional no texto, sendo “incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família”.
Outro ponto que poderia afetar os brasileiros é sobre o visto de procura de trabalho. Ele só seria concedido a profissionais que forem considerados “altamente qualificados”.
À época em que o projeto foi aprovado pela Assembleia, não havia sido especificado o que seria considerado um trabalho qualificado, mas Bicalho explica que, geralmente, diz respeito a uma pessoa com uma graduação ou diploma maior.
Além disso, um outro ponto é que cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que entrarem em Portugal sem visto teriam restrição para pedir autorização de residência.
Antes, quem entrou regularmente no país (por exemplo, como turista) e foi contratado por uma empresa portuguesa poderia solicitar a autorização de residência.
Fonte: CNN
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