Na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, a Prefeitura de Epitaciolândia deu início oficial às comemorações pelos 33 anos de emancipação política e econômica do município. A tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões foi realizada em frente à sede da Prefeitura e contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, servidores públicos, representantes das forças de segurança, estudantes e membros da comunidade local.

Durante a solenidade, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Acre e de Epitaciolândia, ao som dos hinos nacional e municipal. O Prefeito Sérgio Lopes fez questão de destacar a importância da data e o orgulho da população de Epitaciolândia em celebrar mais um ano de história, conquistas e desenvolvimento.

“Estamos muito felizes em iniciar mais uma programação de aniversário do nosso município. São 33 anos de lutas e avanços, frutos do esforço de todos que acreditam no potencial de Epitaciolândia. Esta cerimônia simboliza o nosso respeito à nossa cidade”, afirmou o Prefeito.

Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam: Sérgio Lopes, Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, Vice-Prefeito de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, Secretária Municipal de Educação, 1º Tenente Gledesom, 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, 1º Tenente Nogueira, Polícia Militar, Capitão Thaian Marcus Pereira dos Santos, 4º Comando Especial da Fronteira, Exército Brasileiro, Antônio Rosiclei, Presidente da Câmara de Vereadores, além de vereadores, secretários municipais, diretores escolares, gestores, alunos da rede de ensino municipal, estadual e membros da comunidade.

A programação das festividades de aniversário de Epitaciolândia seguirá ao longo da semana. Na sexta-feira, 25 de abril, ocorrerá o tradicional Desfile Cívico na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, a partir das 19h.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o direito de demolir ou inutilizar pontes construídas irregularmente sobre rios e igarapés na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, sem a necessidade de abertura de processo administrativo prévio, desde que haja risco ambiental comprovado.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em resposta a uma ação movida por moradores da reserva que contestavam a demolição de uma ponte sobre o rio Espalha, em Xapuri, realizada durante uma ação de fiscalização do ICMBio em maio de 2023.

Segundo os autores do processo, a derrubada da ponte comprometeu o acesso à Escola Central do Espalha e impactou direitos fundamentais, como o deslocamento para serviços de saúde e educação. Eles pediram que o ICMBio fosse impedido de executar demolições futuras sem garantir o contraditório e a ampla defesa da comunidade local.

No entanto, a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), sustentou que a ponte em questão havia sido construída de forma ilegal por pessoas externas à reserva, com o objetivo de facilitar o desmatamento e a entrada de ocupantes irregulares na unidade de conservação.

A Procuradoria argumentou que a medida adotada visava impedir a passagem de veículos pesados usados no transporte ilegal de madeira e em invasões, além de ter sido fundamentada em laudo técnico. Também destacou que uma ponte alternativa permaneceu acessível para pedestres e veículos de pequeno porte, minimizando os impactos à população.

O TRF1 reconheceu a legalidade da atuação do ICMBio, com base nos artigos 101 e 112 do Decreto nº 6.514/2008, que autorizam a adoção imediata de medidas cautelares durante fiscalizações, quando houver risco iminente de dano ambiental.

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Foto: Assessoria

Visando soluções para os desafios ambientais enfrentados no Acre, especialmente para a região do Alto Acre onde fica Brasileia e o lixão também é compartilhado com o município vizinho de Epitaciolândia, o prefeito Carlinhos do Pelado participou de um importante encontro estratégico em Brasília nesta quarta-feira (23), com o Ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, representantes do ministério e prefeitos de vários municípios acreanos com foco na situação dos lixões no Acre.

O encontro articulado pelo Senador Alan Rick teve como abordagem central, articulação de um projeto estruturante para a regularização dos lixões irregulares no estado. A iniciativa é vista como fundamental para melhorar as condições sanitárias e ambientais, principalmente nas áreas que fazem fronteira com a Bolívia e o Peru.

O Acre conta também com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (CINRESO), que pretende facilitar a atuação dos municípios que devem atender a política sanitária e de meio ambiente. No estado, com exceção de Rio Branco, que possui aterro sanitário. Os demais 21 municípios do estado têm problemas com a destinação sustentável e correta com seus resíduos sólidos.

Segundo o prefeito, Carlinhos do Pelado o encontro foi produtivo e estratégico para a busca de soluções definitivas para um problema histórico e antigo na região.

“Estamos unindo forças para garantir um projeto que atenda de forma eficiente e sustentável à nossa realidade principalmente para nós que ficamos na região de fronteira. A situação dos lixões irregulares precisa de uma resposta o mais rápido possível e esse projeto pode transformar a gestão de resíduos sólidos em todo o Alto Acre no nosso estado ”, afirmou Carlinhos do Pelado.

O senador Alan Rick destacou a urgência da regularização dos lixões no estado.

“Esta reunião representa um passo decisivo para transformar a realidade ambiental do Acre. Não podemos mais adiar a solução para os lixões, que representam um grave problema de gestão, de saúde pública e ambiental”, destacou o senador.

Já o ministro Waldez Góes ressaltou que o governo federal está aberto ao diálogo e à cooperação com os municípios, reforçando que projetos voltados à sustentabilidade e à infraestrutura serão prioridade.

“Temos hoje recursos do FDIRS que financiam a estruturação de projetos para ter a participação público-privada na solução desse problema. Estamos propondo um contrato no qual vamos garantir a modelagem que será apresentada ao consórcio de municípios, que deve aprovar ou não, sem custo nenhum para os munícipios e para o governo do estado, mas com apoio integral do governo do presidente Lula para ajudar a encontrar cientificamente a solução para esse problema”, disse Waldez Góes.

Enquanto governador do Amapá, Waldez Góes, consolidou o primeiro modelo de concessão dos serviços de saneamento no Brasil.

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