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Operação da PF desarticula esquema criminoso de envio de carregamento de drogas de Rondônia para MG e MT

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Os integrantes do grupo criminoso atuavam estocando e transportando cloridrato de cocaína escondido em caminhões e remetendo para o Sudeste do País

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (2) a Operação Paralelo, visando desarticular esquema criminoso de envio de carregamento de drogas de Rondônia para os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso.
Mais de 100 policiais federais e 8 policiais militares do 10º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia cumprem 47 mandados judiciais, sendo 21 de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, todos expedidos pela Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Miguel do Guaporé, Santa Luzia d’Oeste, Alta Floresta, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Vilhena, Porto Velho, Uberlândia (MG), Ituiutaba (MG), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Paulínea (SP).

Houve ainda ordem judicial de bloqueio de valores bancários de até R$ 3 milhões nas contas bancárias de cada investigado, podendo alcançar o valor de até R$ 126 milhões e restrição de patrimônio de 67 veículos, incluindo carros de luxo.

As investigações foram iniciadas em novembro de 2020, com a finalidade de identificar a participação dos integrantes da Organização Criminosa (Orcrim) sediada em Porto Velho e interior de Rondônia, com cadeia de comando devidamente dividida e estruturada, voltada a prática do tráfico interestadual de drogas.

Durante as investigações constatou-se que os integrantes do grupo criminoso atuavam estocando e transportando cloridrato de cocaína escondido em caminhões e remetendo para o Sudeste do País. Diante dos fatos apurados, foi possível frustrar três remessas consideráveis de cloridrato de cocaína da Organização totalizando cerca de uma tonelada de substâncias ilícitas apreendidas em flagrantes realizados nas cidades de Sapezal (MT), Primavera de Rondônia (RO) e Jataí (GO).

Os presos, após serem ouvidos pela Polícia Federal, serão encaminhados para o sistema prisional onde responderão pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, bem como lavagem de dinheiro cujas penas somadas podem chegar a mais de 40 anos de prisão.

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PEC que permite derrubada de decisões do STF é protocolada com apoio de 175 deputados

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Proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) altera o artigo 49 da Constituição Federal

CNN-Brasil

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio Entre os Poderes.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para haver equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

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Lula passa por cirurgia no quadril; Alckmin não assume Presidência

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O presidente Lula (PT) passa hoje por uma cirurgia no quadril para aliviar dores em decorrência de uma artrose. Ele chegou ao hospital em Brasília às 8h. O procedimento é de baixo risco, mas com anestesia geral. O petista não deve transmitir o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Como será a cirurgia
O presidente faz uma artroplastia total de quadril, na parte superior do fêmur direito, para a implantação de uma prótese híbrida-cimentada e sem cimento. Na prática, partes dos ossos da coxa e da bacia são retiradas e substituídas por peças artificiais de metal e porcelana.

A cirurgia acontece no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, com a equipe médica que o acompanha em São Paulo. A expectativa é que o presidente fique internado no máximo até terça-feira (3) e depois se recupere no Palácio da Alvorada, com ritmo reduzido de trabalho.

O objetivo é retomar a articulação no quadril do presidente, desgastada por uma artrose. São trocadas a cabeça do fêmur e parte da cavidade da bacia, chamada de acetábulo, onde o osso se encaixa.

De acordo com cirurgiões ortopedistas ouvidos pelo UOL, a operação é “complexa, mas segura”, com risco de intercorrências próximo a zero. Lula já deverá ficar em pé no mesmo dia, embora é provável que seja encaminhado à UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) nas horas seguintes, para acompanhamento.

Aos quase 78 anos, a recuperação, no entanto, deverá ser um pouco mais longa. O presidente brinca que já irá trabalhar na semana que vem, mas é provável que passe os próximos dois a três meses andando com auxílio.

Cargo não deve ser transferido
A operação deverá durar entre uma e duas horas, além de cerca de uma hora e meia para a preparação. O presidente toma anestesia geral, mas não está prevista a transferência de cargo para Alckmin pelo risco reduzido de problemas.

O vice-presidente sai de Brasília em viagem oficial ao Ceará. Pela manhã, se reúne com o governador Elmano Freitas (PT) no Palácio da Abolição e à tarde visita o porto do Pecém.

Lula deve ficar no hospital até terça (3), com possibilidade de saída na segunda (2), a depender da recuperação. Na sequência, despacha do Palácio do Alvorada.

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Déficit primário do Governo Central cai quase pela metade em agosto

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Resultado primário ficou negativo em R$ 26,35 bi no mês passado

 

Com a mudança de calendário no pagamento de precatórios e de sentenças judiciais, o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – caiu quase pela metade em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 26,35 bilhões, contra déficit de R$ 50,356 bilhões obtido em agosto de 2022.

Em valores nominais, o resultado de agosto foi o terceiro pior da história, só perdendo para agosto de 2020 e do ano passado. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o quarto maior déficit para o mês. O déficit recorde para meses de agosto foi registrado em agosto de 2020, quando o resultado ficou em R$ 96,07 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.

Apesar da melhoria em relação ao ano passado, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam déficit de R$ 25,1 bilhões em agosto.

Com o resultado de agosto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 104,59 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os oito primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 601,302 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quarto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 141,4 bilhões para este ano.

Receitas

Na comparação com agosto do ano passado, as receitas caíram, mas as despesas caíram em volume maior por causa da mudança de calendário dos precatórios. No último mês, as receitas líquidas caíram 2,8% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda chega a 7,1%. No mesmo período, as despesas totais caíram 14,7% em valores nominais e 18,5% após descontar a inflação.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 6% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda, com recuo de 15,4% descontada a inflação, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com retração de 14,4%. As quedas decorrem tanto da diminuição do lucro das empresas como de pagamentos atípicos (acerto de contas) ocorridos em 2022 e que não se repetiram este ano.

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 9,5 bilhões (-66,3%) em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu pela queda na distribuição de dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) pela Petrobras, tanto por mudança de calendário como por causa da diminuição dos lucros após os picos do preço do petróleo no ano passado por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Outro recuo importante ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 2,03 bilhões (-26,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com agosto de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 9,9 bilhões acima da inflação em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Outros gastos mensais, no entanto, apresentaram queda. As despesas com abono salarial e seguro-desemprego caíram R$ 569,6 milhões descontada a inflação. Isso ocorreu porque o calendário deste ano foi diluído de fevereiro a julho, em vez de se concentrar em fevereiro e março, como em 2022.

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 21,3% descontada a inflação em agosto comparados com o mesmo mês do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, a mudança no calendário de pagamentos de precatórios e de demais dívidas judiciais caiu R$ 8,03 bilhões. Isso ocorreu porque o governo antecipou, neste ano, o pagamento para julho, enquanto o desembolso no ano passado ocorreu em agosto.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 37,233 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O valor representa alta de 32,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Edição: Juliana Andrade

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