A Polícia Federal deflagrou hoje (30) a Operação Custo Maior, para ampliar investigações sobre irregularidades na concessão e estrutura de consultoria de atendimento a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Campinas (SP) por atravessadores.
Além da Polícia Federal, participam da ação o Ministério Público Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, do Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o INSS. As investigações são baseadas na análise de materiais apreendidos na Operação Custo Previdenciário, realizada em agosto de 2018, também em Campinas.
A Operação Custo Maior mostrou que havia mais pessoas envolvidas e não identificadas na ação anterior, que se relacionavam diretamente com servidor do INSS, já demitido e condenado pela Justiça Federal.
As irregularidades e infrações constatadas foram atendimento privilegiado, com dispensa de senha ou de comparecimento pessoal quando exigido; reunião externa (em restaurante, lanchonete e posto de abastecimento em rodovia) e inclusive em fins de semana e períodos noturnos; coleta ou entrega de documentos fora da agência do INSS; retenção e armazenamento de documento em locais não autorizados; manipulação da agenda (postergando ou antecipando data); cálculos em desconformidade com a legislação e inserção de informações falsas no sistema da Previdência Social.
No total, durante a apuração, foram identificados 13 novos benefícios com ações desses atravessadores e que já foram pagos pelo INSS, somando aproximadamente de R$ 2 milhões de prejuízos à União.
Nesta quinta-feira, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nas residências dos investigados que, atualmente, moram no município de São Paulo. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Campinas.
Estima-se que a investigação e a suspensão dos 13 benefícios identificados evitaram prejuízo à União de cerca de R$ 9 milhões.
O nome da operação (Custo Maior) faz alusão ao aumento do impacto das fraudes à Previdência Social em relação à fase anterior, denominada Custo Previdenciário, que já havia evitado mais de R$ 4 milhões em prejuízos.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos delitos de inserção de informações falsas no banco de dados (Artigo 313-A, CP) e de associação criminosa (Artigo 288), do Código Penal. As penas podem chegar a 15 anos de prisão.
A decisão foi tomada após 107 cursos de medicina (30% do total de todo o país) apresentarem resultados ruins no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mede o nível de conhecimento dos alunos na área de atuação. O resultado foi divulgado no mês passado.
Entre as sanções estão a proibição de abertura de vagas e o cancelamento do vestibular em faculdades que tiraram notas muito baixas. As punições variam de acordo com a pontuação, que vai de 1 a 5.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou, nessa terça-feira (10), no Auditório do Horto Florestal, a 4ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Rio Branco (COMPARB).
O encontro reuniu representantes do Poder Público e da sociedade civil com o objetivo de apresentar o andamento das ações da política municipal de bem-estar animal, alinhar procedimentos administrativos e fortalecer o funcionamento do Conselho.
A reunião foi conduzida pela secretária municipal de Meio Ambiente e presidente do COMPARB, Flaviane Stedille, que destacou a importância do diálogo institucional para o avanço das políticas públicas voltadas à causa animal.
O encontro foi conduzido por Flaviane Stedille, que destacou a importância do diálogo para fortalecer as políticas de proteção animal. (Foto: Secom)
“O fortalecimento do Conselho é fundamental para garantir transparência, participação social e efetividade nas ações de proteção e bem-estar animal. Estamos estruturando a política municipal com responsabilidade, planejamento e diálogo permanente com a sociedade”, afirmou a secretária.
Durante o encontro, foram apresentados informes sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria, incluindo o andamento de projetos relacionados à proteção animal, a estruturação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o funcionamento dos serviços de controle populacional e as medidas adotadas no combate aos maus-tratos.
Também foram discutidos pontos relacionados à organização administrativa do Conselho, com proposta de revisão do Regimento Interno e criação de grupos de trabalho para aperfeiçoar os instrumentos normativos e acompanhar propostas legislativas voltadas à causa animal.
A reunião reuniu poder público e sociedade civil para atualizar as ações de bem-estar animal e fortalecer o Conselho. (Foto: Secom)
A equipe técnica da Secretaria apresentou ainda relatório sintético das ações de fiscalização, destacando o fluxo de atendimento às denúncias, os desafios enfrentados e a necessidade de ampliar a articulação com outros órgãos públicos, universidades, conselhos profissionais e o Ministério Público.
Outro ponto destacado foi a recente criação da Diretoria de Bem-Estar Animal no âmbito da Semeia, estrutura administrativa específica voltada ao planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à proteção e defesa dos animais no município.
Ao final, os conselheiros discutiram o calendário anual de reuniões, com a definição de encontros ordinários periódicos ao longo do ano.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Semeia, reafirma seu compromisso com a construção de uma política pública sólida, participativa e integrada, voltada à promoção do bem-estar animal e à responsabilização de práticas de maus-tratos no município.
O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cecti) realizou na terça-feira, 10, a primeira reunião ordinária do ano. Além de efetuar o planejamento para os próximos meses, o encontro definiu ações estratégicas para 2026 como eventos estruturantes das áreas, calendário de atividades, promoção de programas de fomento à pesquisa e diversas outras iniciativas. O foco é fortalecer a governança do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Acre (Ecti-AC) e garantir maior efetividade às políticas públicas para alavancar ainda mais os setores no estado.
Realizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco, a reunião contou com a presença de representantes das secretarias de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Administração (Sead), Prefeitura de Rio Branco, Federação das Indústrias (Fieac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal do Acre (Ufac), Centro Universitário Uninorte, Instituto Federal do Acre (Ifac), Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e Instituto Mercosul Amazônia (IMA).
Titular da Seict e presidente do Conselho, Assurbanípal Mesquita destacou que foram mapeados eventos a serem desenvolvidos e elaboradas ações de qualificação. “Este encontro avaliou nossa agenda para 2026 e o trabalho de captação de recursos. Temos pautas relevantes para avançar como o Programa Centelha, parcerias com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] e o desenvolvimento do Parque Tecnológico de Rio Branco. O planejamento representa a união de todas as instituições, que trabalham integradas em prol do desenvolvimento do Acre”, afirmou.
Titular da Seict e presidente do Conselho, Assurbanípal Mesquita destacou união institucional para novos avanços. Foto: Emely Azevedo/Seict
Outros pontos discutidos ao longo do debate foram o evento Amazônia Bio Summit 2026, programas de fomento conduzidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), criação de grupos de trabalho (GTs) voltados à elaboração do Regimento Interno do Cecti e o início da construção do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. A realização do Seminário Estadual do Ecti-AC também integrou a pauta de discussão institucional. As deliberações reforçaram o compromisso com um planejamento estruturado e metas bem definidas.
O chefe de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, avaliou a reunião como um momento essencial de integração entre as instituições. “Iniciar o ano com essa articulação fortalece as ações conjuntas e amplia a capacidade de gerar resultados concretos para fazer a ciência, a tecnologia e a inovação prosperarem com força no nosso estado. É por isso que precisamos estar bem articulados e unidos. Essa reunião demonstra a grande maturidade do ecossistema do Acre e reforça a importância de ações coordenadas, construídas de forma conjunta, para termos sucesso”, observou.
Diretora de Tecnologia da Seict, Priscila Messias destacou que reunião foi decisiva para organizar prioridades, definir responsabilidades e consolidar uma agenda comum voltada ao fortalecimento do Ecti-AC. “O alinhamento realizado por todas as instituições envolvidas cria bases mais sólidas para que 2026 seja um ano de execução qualificada e com grandes resultados, que é o nosso grande objetivo desde sempre. Esse é somente o início de muitos trabalhos que faremos na busca de um estado transformado positivamente pela ciência, tecnologia e inovação”, destacou.
Planejamento definiu ações ao longo do ano para as áreas. Foto: Emely Azevedo/Seict
O diretor de Inovação da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint) da Ufac, Gilberto Lobo, enfatizou a importância de alinhar o planejamento institucional da universidade às ações do Conselho. “Com a estruturação da Pró-Reitoria, em dezembro do ano passado, iniciamos 2026 com atuação exclusiva em inovação na universidade, algo que não existia na nossa realidade até então. Participar ativamente do Conselho permite integrar nossas ações ao planejamento estadual e potencializar os resultados tão esperados para concretizar avanços”, disse.
A pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Proinp) do Ifac, Hérika Montilha, destacou que o Cecti é um instrumento fundamental de governança das políticas. “Entendemos que esse processo fortalece o Conselho e garante maior efetividade às decisões tomadas de forma integrada. O Ifac coloca sua estrutura técnica e acadêmica à disposição para qualificar esse debate, assegurando que as ações estejam alinhadas às demandas reais do território. Nosso compromisso é atuar de maneira propositiva, com responsabilidade institucional e foco em resultados”, destacou.
Para o chefe-geral da Embrapa Acre, Bruno Pena, a atuação articulada do Conselho é essencial para gerar novos empregos, fortalecer startups e impulsionar a inovação industrial. “O desenvolvimento socioeconômico do nosso estado com base nessas três áreas depende muito de uma atuação forte e integrada do Conselho. Os eventos previstos, aliados a uma série de outras iniciativas que serão executadas até dezembro, serão estratégicos para divulgar tecnologias, gerar novos negócios, atrair investimentos e demonstrar o potencial inovador do Acre”, avaliou.
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