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Operação Criança Segura tem foco na fiscalização de produtos infantis no Acre

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Nesta quinta-feira, 5, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), deu início a uma operação conjunta de fiscalização que se estenderá até o dia 11 de outubro, nomeada Criança Segura, em alusão ao Dia das Crianças.

Durante a fiscalização, são analisados diversos aspectos, como a correta precificação dos produtos, a classificação etária, a procedência dos produtos e demais normas. Foto: José Caminha/Secom

A operação se concentra na fiscalização de cinco categorias de produtos infantis: berços infantis, brinquedos, bicicletas, cadeiras de alimentação e carrinhos para bebês, com o foco de coibir a comercialização irregular desses produtos no mercado formal, garantindo a segurança dos consumidores.

Durante a operação, são verificadas informações cruciais, como a data de fabricação, indicação da faixa etária, a presença do Selo de Certificação do Inmetro e se as informações do produto estão em português, idioma do país de comercialização.

Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) atua como um órgão delegado do Inmetro no Acre. Foto: José Caminha/Secom

A presidente do Ipem, Herica Granzotto, enfatiza que essa ação é mais um resultado do Projeto Rota da Qualidade, que tem sido essencial nas relações de consumo desde 2021. Ela destaca: “Trabalhamos em conjunto com o programa governamental para eliminar ilegalidades de forma eficaz, além de educar os consumidores sobre a importância de uma postura ativa diante de irregularidades”.

Instituições visam fiscalizar a regularidade de lojas de produtos e serviços voltados para o público infantil. Foto: José Caminha/Secom

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, garante: “Estamos visitando estabelecimentos da capital e do interior para coibir qualquer ameaça de lesão aos direitos do consumidor. Realizamos esse trabalho de maneira responsável e transversal, em nome do governo do Acre, prezando pela qualidade do que é ofertado para toda a população”.

Presidente do Procon aconselha que os consumidores adquiram produtos com o Selo Inmetro em estabelecimentos legalmente constituídos acompanhados de nota fiscal. Foto: José Caminha/Secom

Se algum consumidor se sentir prejudicado, é fundamental guardar a nota ou cupom fiscal, comprovante de compra por cartão de crédito e agendar um atendimento eletrônico pelo Procon/AC, por meio do sitewww.consumidor.gov.br, ou entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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