fbpx
Conecte-se conosco

Geral

Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento

Publicado

em

Proposta quer facilitar execução de garantias por instituições financeiras e, assim, baratear o crédito. Projeto de lei segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei 4188/2021, do Executivo, que cria o Marco Legal das Garantias. A proposta quer facilitar a execução das garantias dadas em empréstimos e financiamentos. O objetivo da proposta é baratear e aumentar a oferta de crédito.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é o país em que as instituições financeiras menos recuperam garantias no mundo. É aqui também que a execução de uma garantia tem maior custo e leva mais tempo. Para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera apenas US$ 14,6.

Em outros países emergentes, a mediana de recuperação chega a ser três vezes mais eficiente do que a do Brasil. No Reino Unido o percentual recuperado chega a 85,3% no Reino Unido, e a 81,8% nos Estados Unidos.

Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PL-RN) disse que a proposta moderniza a legislação em torno das garantias, o que será positivo para a economia.

“Estes dados indicam que o tratamento atual dispensado ao tema das garantias pelo ordenamento jurídico brasileiro necessita ser reformulado para melhorar esses números e, por conseguinte, reduzir os juros pagos pelo tomador brasileiro. E ter acesso a crédito barato também é um dos elementos fundamentais do exercício de cidadania financeira, algo muito falado, mas pouco compreendido”, destacou.

O PL 4188/2021 quer possibilitar que os bancos e demais instituições financeiras que oferecem linhas de crédito possam reaver de forma mais rápida e mais barata as garantias dadas nas operações pelos clientes inadimplentes.

Entre as mudanças, o marco passa a permitir que um mesmo imóvel seja dado como garantia em diferentes operações — o que não é possível atualmente — desde que com o mesmo credor.

Suponha que a garantia dada por um imóvel seja de até R$ 100 mil. Se o consumidor tomar um crédito de R$ 40 mil junto ao banco, ele ainda poderá usar R$ 60 mil para buscar novo empréstimo com a mesma instituição.

O projeto passa a permitir que os bens móveis, como veículos, sejam alvo de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência pelo devedor. Hoje, quando um veículo é dado como garantia e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem. Com a mudança, as instituições financeiras poderão executar a garantia sem ir à justiça.

Penhor do único imóvel familiar

Um dos pontos mais polêmicos da versão inicial do texto, a possibilidade de o único imóvel da família ser penhorado, foi excluída quando a proposta passou pelo Senado — decisão que os deputados confirmaram na votação dessa terça-feira.

Inicialmente aprovado pela Câmara, o artigo que criava as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) foi excluído pelos senadores. Na votação, os deputados confirmaram a decisão. As IGGs seriam responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e as empresas — e cidadãos que buscam crédito. Esses agentes poderiam avaliar as garantias reais e pessoais, registrá-las em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do financiamento.

A proposta segue para sanção presidencial.

Projeto propõe facilitar empréstimos e financiamentos para empresas e cidadãos

Fonte: Brasil 61

Comentários

Continue lendo

Geral

PREVISÃO DO TEMPO: manhã de sexta-feira (14) com possibilidade de chuva no Acre

Publicado

em

A temperatura pode variar entre 22ºC e 35ºC

Esta sexta-feira (14) começa com tempo encoberto em todo o Acre. Possibilidade de chuva em Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

Durante a tarde e à noite, muitas nuvens e sem previsão de chuva em todo o estado.

A temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Rio Branco, e a máxima prevista é de 35ºC, em Acrelândia. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Comentários

Continue lendo

Geral

Um total de 880 militares estão em 120 postos de combustíveis para fiscalização, disse ministro de combate ao contrabando no país

Publicado

em

A autoridade destacou ainda que não existe um prazo específico para o fim desta atividade de controle, pelo que no planeamento realizado pelo comando-chefe das Forças Armadas, bem como pela YPFB

Membros das Forcas Armadas da Bolivia patrulham postos de combustíveis em todo Bolívia, outra atividade específica é o controle para que não haja concomitante ato de corrupção praticado por funcionários, nem dos fornecedores. Foto: Esteban Biba

Daniel Vargas, vice-ministro de Combate ao Contrabando da Bolívia, indicou que não há horário específico para a presença dos militares que realizam seu trabalho em conjunto com a ANH.

Nesta quinta-feira marca o segundo dia em que ocorre o controlo militar em diversas bombas pelo país, um plano federal de combate ao contrabando, e que fortalece também a realização de combate ao contrabando nas zonas fronteiriças.

Daniel Vargas, vice-ministro relatou da Luta Contra o Contrabando no país, disse à reportagem que o número de militares que foram mobilizados para o controlo específico dos postos de abastecimento passa dos “880 militares fortemente armados” que trabalham ao lado de responsáveis ​​da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH) .

No total são 120 bombas, nas quais há a presença das Forças Armadas e ainda “outros 16 pontos de controlo físico que estão a ser realizados em diversas áreas que foram consideradas sensíveis em todo o território nacional Boliviano”.

Qual é a tarefa dos soldados nas bombas?

Segundo Ministro Vargas, as funções são claramente identificadas e diferenciadas com o funcionário da ANH, que é quem faz a parte técnica identificando a placa do veículo, se possui B-Sisa e se houve irregularidade no carregamento.

“O que nós militares estamos a fazer é segurança nas próprias instalações e assim verificar se não há  tanques adicionais, se em cima do camião ou veículo ou no interior do veículo não há tambores de armazenamento de combustível”, disse.

Mais atividades de controles estão acontecendo no país

Outra atividade específica é o controle para que não venha acontecer concomitante ato de corrupção praticado por funcionários dos fornecedores, bem como pelo veículo ou motorista com quem estão realizando o carregamento de gasolina, diesel e gás.

A autoridade Boliviana (Daniel Vargas, vice-ministro de Combate ao Contrabando da Bolívia), destacou ainda que não existe um prazo específico para o fim desta atividade de controle, pelo que no planeamento realizado pelo comando-chefe das Forças Armadas, bem como pela YPFB e pela Agência Nacional de Hidrocarbonetos, “não estabelece por vez.” Mas nesta primeira fase eles estão quase em serviço e possivelmente irão oferecê-lo para outras estações.”

Comentários

Continue lendo

Geral

Polícia apreende maconha em Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul

Publicado

em

Com o auxílio do cão policial Thor, a equipe encontrou um recipiente contendo mais Skunk, um rádio comunicador, balanças de precisão e dinheiro oriundos da venda do entorpecentes.

O traficante que não teve o nome divulgado, foi levado para a Delegacia de Polícia Civil para lavratura do flagrante

Sandra Assunção

Em operação conjunta, a Polícia Militar e o Grupo Especial de Fronteira- Gefron apreenderam nesta quarta-feira, 12, 300 gramas de maconha do tipo skunk em um Ramal no município de Mâncio Lima. Ontem, 11, uma apreensão, também de maconha, aconteceu no Trapiche do Bairro da Lagoa, em Cruzeiro do Sul.

Em Mâncio Lima, quando as equipes realizavam patrulhamento nos ramais, um indivíduo empreendeu fuga pela mata, abandonando uma mochila onde estavam os 300 gramas de maconha do tipo skunk. O material ilícito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia para demais atos investigativos.

Na terça-feira, 11, em Cruzeiro do Sul, o Grupo Giro da Polícia Militar prendeu em flagrante delito um indivíduo comercializando entorpecentes no Trapiche da Lagoa. Com ele foram apreendidos uma pequena quantidade de Skunk e dinheiro. Em uma casa, com o auxílio do cão policial Thor, a equipe encontrou um recipiente contendo mais Skunk, um rádio comunicador, balanças de precisão e dinheiro oriundos da venda do entorpecentes. O traficante que não teve o nome divulgado, foi levado para a Delegacia de Polícia Civil para lavratura do flagrante.

Foram apreendido com indivíduo, ele foram apreendidos uma pequena quantidade de Skunk e dinheiro

Comentários

Continue lendo