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Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento
Proposta quer facilitar execução de garantias por instituições financeiras e, assim, baratear o crédito. Projeto de lei segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei 4188/2021, do Executivo, que cria o Marco Legal das Garantias. A proposta quer facilitar a execução das garantias dadas em empréstimos e financiamentos. O objetivo da proposta é baratear e aumentar a oferta de crédito.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é o país em que as instituições financeiras menos recuperam garantias no mundo. É aqui também que a execução de uma garantia tem maior custo e leva mais tempo. Para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera apenas US$ 14,6.
Em outros países emergentes, a mediana de recuperação chega a ser três vezes mais eficiente do que a do Brasil. No Reino Unido o percentual recuperado chega a 85,3% no Reino Unido, e a 81,8% nos Estados Unidos.
Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PL-RN) disse que a proposta moderniza a legislação em torno das garantias, o que será positivo para a economia.
“Estes dados indicam que o tratamento atual dispensado ao tema das garantias pelo ordenamento jurídico brasileiro necessita ser reformulado para melhorar esses números e, por conseguinte, reduzir os juros pagos pelo tomador brasileiro. E ter acesso a crédito barato também é um dos elementos fundamentais do exercício de cidadania financeira, algo muito falado, mas pouco compreendido”, destacou.
O PL 4188/2021 quer possibilitar que os bancos e demais instituições financeiras que oferecem linhas de crédito possam reaver de forma mais rápida e mais barata as garantias dadas nas operações pelos clientes inadimplentes.
Entre as mudanças, o marco passa a permitir que um mesmo imóvel seja dado como garantia em diferentes operações — o que não é possível atualmente — desde que com o mesmo credor.
Suponha que a garantia dada por um imóvel seja de até R$ 100 mil. Se o consumidor tomar um crédito de R$ 40 mil junto ao banco, ele ainda poderá usar R$ 60 mil para buscar novo empréstimo com a mesma instituição.
O projeto passa a permitir que os bens móveis, como veículos, sejam alvo de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência pelo devedor. Hoje, quando um veículo é dado como garantia e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem. Com a mudança, as instituições financeiras poderão executar a garantia sem ir à justiça.
Penhor do único imóvel familiar
Um dos pontos mais polêmicos da versão inicial do texto, a possibilidade de o único imóvel da família ser penhorado, foi excluída quando a proposta passou pelo Senado — decisão que os deputados confirmaram na votação dessa terça-feira.
Inicialmente aprovado pela Câmara, o artigo que criava as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) foi excluído pelos senadores. Na votação, os deputados confirmaram a decisão. As IGGs seriam responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e as empresas — e cidadãos que buscam crédito. Esses agentes poderiam avaliar as garantias reais e pessoais, registrá-las em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do financiamento.
A proposta segue para sanção presidencial.
Projeto propõe facilitar empréstimos e financiamentos para empresas e cidadãos
Fonte: Brasil 61
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Homem é espancado e esfaqueado após discussão com vizinho no Segundo Distrito de Rio Branco
Josué Silva Lima, de 56 anos, foi brutalmente agredido e esfaqueado após uma discussão com um vizinho, na noite deste domingo (13), na Travessa da Alegria, no bairro Recanto dos Buritis, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima havia consumido bebida alcoólica quando se desentendeu com o vizinho. O bate-boca evoluiu para violência física, e o suspeito, munido de uma ripa de madeira, passou a agredir Josué com vários golpes. Em seguida, o agressor também desferiu duas facadas — uma na cabeça e outra, profunda, no antebraço direito.
Mesmo gravemente ferido, Josué conseguiu correr por alguns metros, mas acabou caindo em via pública. Familiares que presenciaram a cena acionaram imediatamente a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada e prestou os primeiros socorros, conduzindo o homem ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi classificado como estável.
Guarnições do 2º Batalhão da PM realizaram buscas na região e colheram informações com moradores, mas o autor das agressões fugiu e ainda não foi localizado.
A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), já iniciou as investigações. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que ficará responsável por apurar a tentativa de homicídio e prender o agressor.
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Adolescente de 15 anos morre afogado em açude na zona rural de Porto Acre
Raylan Wenny visitava a família da namorada quando tentou atravessar o açude a nado; Polícia Civil investigará o caso
Um adolescente identificado como Raylan Wenny, de 15 anos, morreu afogado na tarde deste sábado (12), em um açude localizado no Projeto de Assentamento Tocantins, zona rural de Porto Acre, no interior do Acre. O jovem, morador da região do São Francisco, havia ido visitar a família da namorada quando ocorreu o acidente.
De acordo com informações de amigos e familiares, após o almoço, Raylan saiu da residência e foi até um açude próximo para se banhar. Durante a tentativa de atravessar o manancial nadando, acabou se afogando. Familiares da namorada ainda tentaram prestar socorro, mas, ao retirá-lo da água, o adolescente já estava sem vida.
A Polícia Militar foi acionada e confirmou a ocorrência ao chegar ao local, isolando a área até a chegada da equipe da Polícia Técnico-Científica. Peritos criminais e agentes de necropsia realizaram os procedimentos no local e encaminharam o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco. Após os exames, o corpo foi liberado para a família realizar o velório e sepultamento.
Raylan era integrante do Grupo Raízes da Capoeira, que publicou uma nota de pesar ainda na noite de sábado. Na mensagem, o grupo lamentou a perda e destacou a alegria e o comprometimento do jovem durante os treinos e apresentações.
Embora a morte seja tratada, a princípio, como acidental, a Polícia Civil de Porto Acre investigará o caso para esclarecer completamente as circunstâncias da tragédia.
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Homem é preso por tráfico de drogas no bairro Eldorado
Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas na tarde desse sábado (12), durante uma operação realizada por equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, no bairro Eldorado, em Rio Branco.
A ação contou com a atuação de policiais da Companhia de Policiamento de Choque (CpChoque) e da Companhia de Operações Especiais (COE). Os militares avistaram um indivíduo saindo de uma residência com um volume suspeito no bolso. Ao notar a aproximação das viaturas, o homem tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e abordado.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram uma pequena bolsa preta contendo seis trouxinhas de substância análoga à cocaína, duas pequenas barras de material semelhante à maconha e uma quantia em dinheiro.
Ao observar o interior da casa de onde o suspeito havia saído, os policiais visualizaram, pelas frestas, um saco com três tijolos de uma substância aparentando ser maconha. Ao ser questionado, o homem confessou ser o proprietário do entorpecente e informou que a chave do imóvel estava em seu bolso.
Com acesso à residência, os policiais localizaram os três tijolos de maconha, além de um invólucro contendo substância análoga à cocaína, duas balanças de precisão, materiais utilizados para embalar drogas e um carregador de pistola.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) junto com todo o material apreendido, onde foi autuado por tráfico de drogas. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.