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Operação Boi de Ouro: Justiça manda soltar oito presos por excesso de prazo
Imagem ilustrativa
O Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Robson Ribeiro Aleixo, determinou na noite desta sexta-feira, 12, a soltura de oito presos da operação “Boi de Ouro”.
A decisão foi tomada após um pedido feito pelo advogado Jair Medeiros.
O criminalista alegou no recurso, que Douglas Cristo Brizola, está preso há mais de 90 dias, o que configura excesso de prazo. “ Já se passaram 90 dias é a denúncia nem foi oferecida” disse Medeiros.
Após parecer favorável do Ministério Público do Acre, o magistrado acatou o pedido e estendeu a decisão para os outros acusados.
Também tiveram as prisões preventivas revogadas, Aldair Francisco Batista Campos, Francisco Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Marcos Antônio Batista, Luiz Gustavo do Nascimento, André Luiz Batista e Willian da Silva Gomes.
O grupo terá que cumprir algumas medidas cautelares, entre elas, comparecimento em juízo sempre que for chamado, manter o endereço e telefone atualizados, além de proibição de ausentar-se da comarca sem prévia comunicação e de manter contato com testemunhas, vítimas e demais investigados.
Para o magistrado a gravidade do delito por si, só não autoriza o encarceramento provisório dos acusados por tempo indeterminado.
A operação “Boi de Ouro”, foi deflagrada pela Polícia Civil do Acre em 10 de fevereiro deste ano. A ação tinha como foco desbaratar uma quadrilha especializada em furtar gado.
A investigação foi conduzida pela delegacia de Polícia Civil de Acrelândia, mas a pedido do Ministério Público Estadual, o processo foi transferido para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas da comarca de Rio Branco.
A justifica foi que as investigações demonstram a possível existência de uma organização criminosa especializada no furto de gado, com ramificações em várias cidades do Acre é até em outros estados.
O advogado Ismael Tavares também foi preso na operação. Atualmente ele é monitorado por tornozeleira eletrônica.
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Governo do Acre e consórcio de resíduos sólidos reforçam parceria para eliminar lixões no estado
O reforço nas ações para resolver o problema dos resíduos sólidos e acabar com lixões a céu aberto no Acre foi o objetivo de reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre (Repac), Fabio Rueda, e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.
O encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, na sede da Repac, em Brasília (DF), também tratou sobre medidas práticas de suporte ao programa Recicla Acre, que deverá ser lançado ainda este mês no estado, via Cinreso e parceiros, visando à coleta seletiva e à educação ambiental nas escolas.
Secretário da Repac, Fabio Rueda (à esquerda) e diretor executivo do Cinreso, Emerson Leão, dialogaram sobre soluções para problema dos lixões no estado. Foto: Priscila Ribeiro/Repac
“Essa é uma pauta muito importante para as prefeituras e para o governo do Estado e, por determinação do governador Gladson Camelí, estamos acompanhando as boas práticas nessa área existentes no país, para possibilitar a adoção daquilo que se ajusta ao estado, observando as peculiaridades de cada município”, explicou o secretário Fabio Rueda.
Em meados de março, com apoio do governo do Estado, por meio da Repac, foi assinado, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica entre prefeitos acreanos e catarinenses – via consórcios intermunicipais representativos das respectivas prefeituras – visando resolver o problema dos lixões a céu aberto e à implantação de aterros sanitários no estado.
“Estamos juntos, buscando soluções”, disse Fábio Rueda. O secretário entende que a reprodução de boas práticas existentes é um caminho, sendo inclusive observadas as dificuldades específicas dos municípios, como aqueles de regiões mais isoladas do estado.
O programa
De acordo com Emerson Leão, o Recicla Acre abrangerá os 22 municípios do estado com coleta seletiva e educação ambiental nas escolas e, por isso, é importante a parceria com o governo. O gestor relatou também que estão sendo buscadas empresas que se interessem em comprar os resíduos recicláveis do estado que forem coletados por meio do programa.
Ainda, mencionou a dificuldade para resolver o problema dos lixões nos municípios, especialmente os mais isolados – Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – “uma vez que, pelo próprio isolamento, é difícil o trabalho consorciado entre municípios”. Mas ressaltou a busca por soluções para investir na reciclagem: “Acredito que, até o início do ano que vem, o Acre será o primeiro estado do Brasil a encerrar 100% as atividades dos lixões”.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 01/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para futura AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRASILEIA – AC.
Data limite para envio de propostas: 09 de abril de 2025.
Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal;
As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
| 1 | Amitriptilina – 25mg | Comprimido | 62.500 |
| 2 | Amitriptilina – 75mg | Comprimido | 37.500 |
| 3 | Biperideno – 2mg | Comprimido | 5.000 |
| 4 | Carbamazepina – 200mg | Comprimido | 100.000 |
| 5 | Carbamazepina – 20mg/ml | Suspensão oral | 310 |
| 6 | Carbamazepina – 400mg | Comprimido | 31.250 |
| 7 | Carbonato de lítio – 300mg | Comprimido | 87.500 |
| 8 | Clomipramina – 25mg | Comprimido | 12.500 |
| 9 | Clomipramina – 75mg | Comprimido | 5.000 |
| 10 | Clonazepam – 0,5mg | Comprimido | 25.000 |
| 11 | Clonazepam – 2,5mg/ml 20 ml | Solução oral | 300 |
| 12 | Clonazepam – 2mg | Comprimido | 100.000 |
| 13 | Clorpromazina – 100mg | Comprimido | 5.000 |
| 14 | Clorpromazina – 25mg | Comprimido | 10.000 |
| 15 | di -Valproato de sódio – 500mg | Comprimido | 10.000 |
| 16 | Diazepam – 10mg | Comprimido | 20.000 |
| 17 | Diazepam – 5mg | Comprimido | 10.000 |
| 18 | Escitalopram – 10mg | Comprimido | 28.000 |
| 19 | Fenitoína sódica – 100mg | Comprimido | 31.000 |
| 20 | Fenobarbital – 100mg | Comprimido | 37.500 |
| 21 | Fenobarbital – 40mg/ml | Solução oral 20 ml | 800 |
| 22 | Fluoxetina – 20mg | Cápsula | 60.000 |
| 23 | Gabapentina – 300mg | Cápsula | 20.000 |
| 24 | Haloperidol – 1mg | Comprimido | 5.000 |
| 25 | Haloperidol – 5mg | Comprimido | 10.000 |
| 26 | Haloperidol decanoato – 50mg/ml | Solução injetável | 100 |
| 27 | Levomepromazina – 100mg | Comprimido | 16.600 |
| 28 | Levomepromazina – 25mg | Comprimido | 12.000 |
| 29 | Oxcarbazepina – 6% | Suspensão oral 100 ml | 560 |
| 30 | Oxcarbazepina – 600mg | Comprimido | 10.000 |
| 31 | Paroxetina – 20mg | Comprimido | 15.000 |
| 32 | Quetiapina – 100mg | Comprimido | 15.000 |
| 33 | Quetiapina – 25mg | Comprimido | 15.000 |
| 34 | Risperidona – 1mg/ml | Solução oral 30ml | 750 |
| 35 | Risperidona – 1mg | Comprimido | 11.250 |
| 36 | Risperidona – 2mg | Comprimido | 9.375 |
| 37 | Sertralina – 50mg | Comprimido | 33.750 |
| 38 | Tioridazina – 100mg | Comprimido | 6.000 |
| 39 | Tioridazina – 50mg | Comprimido | 6.000 |
| 40 | Topiramato – 100mg | Comprimido | 2.700 |
| 41 | Topiramato – 50mg | Comprimido | 2.700 |
| 42 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 250mg | Comprimido | 21.875 |
| 43 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 500mg | Comprimido | 18.750 |
| 44 | Valproato de sódio – 50mg/ml 100 ml | Xarope | 750 |
Brasiléia/AC, 03 de abril de 2025.
_________________________
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2025.
OBJETO: Aquisição de equipamento agrícola, visando atender ao Convênio nº 910555/2021.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.207,01 (quarenta e sete mil, duzentos e sete reais e um centavo).
PERÍODO DE PROPOSTAS: 09/04/2025 a 13/04/2025.
PERÍODO DE LANCES: 14/04/2025 das 08h00min às 17h00min (horário de Brasília/DF), através do portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Epitaciolândia/AC, 01 de abril de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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