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Oito capitais criaram versão municipal do Auxílio Emergencial; apenas duas ainda pagam o benefício

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Um dos projetos de lei protocolados na Câmara propõe que o benefício seja pago até junho de 2021 (seis parcelas de R$ 600 cada uma).

o benefício continua sendo pago aos inscritos em Manaus e Salvador, mas o programa já foi encerrado nas outras seis cidades.

G1

Um levantamento feito revela que as prefeituras de oito das 26 capitais lançaram uma versão municipal do Auxílio Emergencial, com o pagamento de dinheiro para pessoas afetadas pela pandemia.

Atualmente, o benefício continua sendo pago aos inscritos em Manaus e Salvador, mas o programa já foi encerrado nas outras seis cidades.

Além das oito capitais que criaram o auxílio temporário, outras três chegaram a discutir a instituição do benefício, mas o programa não saiu do papel.

Nas últimas semanas, aliados do governo reforçaram o pedido para a volta do Auxílio Emergencial do governo federal – a última parcela foi paga em dezembro. Um dos projetos de lei protocolados na Câmara propõe que o benefício seja pago até junho de 2021 (seis parcelas de R$ 600 cada uma).

Em março de 2020, o Auxílio Emergencial foi anunciado pelo Ministério da Economia com a previsão de pagar três parcelas de R$ 200 cada uma. O valor passou para R$ 600 durante a tramitação no Congresso (R$ 1.200 para chefes de família). Foram seis parcelas do benefício. Depois, o governo pagou mais quatro parcelas de R$ 300, com regras mais rígidas.

As capitais que criaram o auxílio — Foto: Guilherme Gomes/G1

As capitais que criaram o Auxílio Emergencial “municipal”:

  • Cuiabá (MT): no início da pandemia, a prefeitura concedeu três parcelas de R$ 500 para famílias pelo programa “Renda Solidária”
  • Fortaleza (CE): no início da pandemia, pagou o “auxílio financeiro” de R$ 100 por mês em abril e maio, quando também distribuiu cestas básicas, pelo programa “Renda em Casa”
  • Macapá (AP): criou um “auxílio alimentação” no valor total de R$ 300, pago em duas ou três parcelas dependendo do perfil do beneficiário
  • Manaus (AM): em janeiro de 2021, criou o “Auxílio Manauara”, que pagará seis parcelas de R$ 200 para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não foram contempladas pelo Auxílio Emergencial do governo federal. O benefício pode ser prorrogado por mais seis meses
  • Salvador (BA): desde abril de 2020, a prefeitura paga o auxílio de R$ 270 a trabalhadores informais e individuais por meio do programa “Salvador por Todos”. O benefício vale até março de 2021
  • São Luís (MA): no início da pandemia, a prefeitura criou o “auxílio-renda”, que pagou R$ 40 mensais, até outubro de 2020, a famílias de baixa renda enquadradas no Bolsa Família
  • São Paulo (SP): no fim de 2020, a prefeitura criou o “Renda Básica Emergencial” para pagar R$ 100 por mês em outubro, novembro e dezembro. No caso de mãe ou pai chefe de família, o valor podia chegar a R$ 200. O benefício foi pago em parcela única referente aos meses. A prefeitura anunciou em fevereiro que pretende estender o benefício por mais três meses
  • Vitória (ES): no segundo semestre de 2020, a prefeitura pagou seis parcelas de R$ 300 cada uma para pessoas que perderam a renda durante a pandemia

O professor de economia Fabio Waltenberg, pesquisador do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense, lembra que as capitais têm “grande concentração de população vulnerável” e que o custo de vida é alto em relação às cidades menores. Para ele, apesar de o orçamento municipal ser restrito, os programas complementares das capitais são positivos durante a pandemia da Covid-19, quando há alto desemprego e fome.

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“O auxílio emergencial, vindo de qualquer fonte [federal, estadual ou municipal], significa um alívio para as famílias, lhe proporciona algum grau de segurança econômica, extremamente necessário para que possam atravessar esse período de dificuldades.”

Na Bahia, pessoas ficam na fila para receber parcela do Auxílio Emergencial na agência da Caixa — Foto: Victor Silveira/TV Bahia

Waltenberg lembra ainda que o Bolsa Família, programa de assistência social mais conhecido do país, evoluiu e chegou ao plano federal a partir de experiências municipais na década de 1990. O professor destaca que, ao desenvolver o programa no nível municipal, é possível ter mais conhecimento das características da população – inclusive do segmento mais vulnerável.

“Costumamos associar programas de transferência ao governo federal, porque esse nível de governo possui maior capacidade orçamentária. Mas é importante notar que o programa se apoia em instituições locais, como os centros de referência de assistência social e as secretarias de Assistência Social municipais. Então, se houvesse uma disponibilidade maior de recursos nos municípios, faria sentido que programas perenes também fossem formulados e implementados localmente, não apenas os emergenciais.”

Ele afirma também que uma das dificuldades ao criar políticas públicas para a transferência de renda é a informação da renda de cada família. Segundo ele, esse obstáculo se deve à informalidade de grande parte da economia. “Algumas pessoas pobres ficarão de fora, porque não serão encontradas, ou por erros nos registros; e pessoas não tão necessitadas serão incluídas, por diversas razões, inclusive por ser difícil ou mesmo impraticável verificar a renda de cada família”, diz.

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“A estratégia ideal mesmo seria que todos recebessem uma renda básica de verdade, que é universal e incondicional, mas esse tipo de estratégia talvez faça mais sentido para o governo federal, que possui muito mais margem de manobra em termos orçamentários, tributários e fiscais.”

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Motorista e filha ficam feridas após colisão contra poste em Rio Branco

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Condutora admitiu ter tomado medicamento que causa sonolência antes de dirigir; veículo danificou poste, e equipes da Energisa foram acionadas

Uma motorista de 51 anos, identificada apenas como Márcia, e sua filha de 11 anos ficaram feridas após um acidente na noite deste sábado (15), na Avenida Nações Unidas, no bairro 7° BEC, em Rio Branco. De acordo com a condutora, ela perdeu o controle do veículo após tomar o medicamento clonazepam, que causa sonolência, e colidiu contra um poste de energia elétrica.

Márcia relatou que havia recebido a recomendação médica de não dirigir após o uso do remédio, mas desconsiderou o alerta. Suspeita-se que ela tenha cochilado ao volante enquanto trafegava no sentido bairro-centro em um Honda Civic branco, de placa NAE-6641.

Com o impacto, os airbags do veículo foram acionados, protegendo as duas ocupantes. O carro derrubou parcialmente o poste, o que exigiu o acionamento da equipe plantonista da Energisa para avaliar os danos. A substituição do poste será necessária, pois há risco de queda sobre veículos e pedestres que circulam pela avenida.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e encaminhou Márcia e sua filha ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O caso serve como alerta para os riscos de dirigir sob o efeito de medicamentos que afetam a capacidade de condução.

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Prefeitura de Rio Branco monitora e presta assistência a pequenos produtores atingidos pela cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), está atuando de forma contínua para minimizar os impactos das cheias do Rio Acre e seus afluentes, que vêm causando prejuízos à produção e causando transtornos sobretudo a pequenos produtores.

Segundo o Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Acre, emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na manhã do dia 15 de março de 2025, o nível do rio atingiu a marca de 15,65 metros, ultrapassando em 1,65 metros a cota de transbordamento. A previsão era de que o nível continuasse a subir, intensificando os danos à zona rural do município.

Diante deste cenário, a Seagro mobilizou esforços para apoiar os pequenos produtores que tiveram suas lavouras comprometidas. Comunidades como P.A. Boa Água e P.A. Colibri já enfrentam perdas significativas. Na estrada do Quixadá, produtores relatam que suas plantações de mandioca estão submersas, obrigando-os a realizar colheitas emergenciais, resultando em perdas de aproximadamente 50% da produção esperada. Além disso, a água potável retirada de poços amazônicos em algumas localidades já se encontra imprópria para consumo.

Para mitigar os impactos dessa calamidade, a Seagro tem viabilizado o transporte terrestre da produção agrícola que ainda pode ser aproveitada, em especial raízes de mandioca para consumo e produção de derivados. Além disso, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) já iniciou a mobilização de ajuda humanitária, coordenada pelo Coronel Falcão, garantindo o fornecimento de água potável e cestas básicas às famílias afetadas.

O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, destacou o esforço da equipe para minimizar os impactos da cheia: “Nossa prioridade é garantir que os pequenos produtores tenham o suporte necessário para enfrentar essa situação difícil. Estamos atuando de forma coordenada para viabilizar o escoamento da produção ainda viável, além de fornecer assistência básica às famílias afetadas. Seguimos comprometidos em apoiar aqueles que mais precisam neste momento.”

A prefeitura também estruturou um Plano de Ação Emergencial para oferecer suporte contínuo às comunidades rurais atingidas. A primeira etapa inclui a distribuição de itens essenciais, como alimentos e água potável, seguida de uma segunda fase, que contemplará o fornecimento de materiais de limpeza para higienização das residências e das áreas produtivas, reduzindo assim o risco de doenças infecciosas.

As enchentes de 2025 já atingiram diretamente cerca de 1.823 famílias, impactando mais de 9.000 pessoas em 26 comunidades ribeirinhas. Regiões como a Comunidade Ribeirinha Liberdade, o P.A. Moreno Maia e a Comunidade Ribeirinha Belo Horizonte e Macapá estão entre as mais afetadas, com centenas de famílias necessitando de apoio emergencial.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reforçou o compromisso da gestão municipal com a população afetada: “Nossa gestão está empenhada em prestar toda a assistência necessária para que essas famílias consigam superar esse momento difícil. Estamos mobilizando esforços para que ninguém fique para trás e, assim que as águas baixarem, trabalharemos na recuperação das áreas afetadas para que os produtores possam retomar suas atividades o quanto antes.”

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Operação Usurpare II termina com quatro presos por invasão de terras públicas

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A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.

As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.

Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.

A Operação Usurpare II contou com apoio de órgãos IBAMA, INCRA, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC).

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