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OEA declara eleições na Nicarágua sem ‘legitimidade democrática’
Texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco americano
O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acena para partidários – Foto: Cesar Perez/AFP
Do R7
A Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou na última sexta-feira (12) que as eleições na Nicarágua, nas quais o presidente Daniel Ortega foi reeleito, não foram justas e carecem de “legitimidade democrática”, o que obriga a entidade a pedir uma “avaliação coletiva imediata”.
O texto foi aprovado por 25 votos a favor entre os 34 membros ativos do bloco. Sete países se abstiveram, incluindo México e Honduras. A delegação de São Cristóvão e Névis estava ausente e a Nicarágua votou contra.
“As instituições democráticas na Nicarágua foram seriamente minadas pelo governo nicaraguense”, diz o texto, insistindo na “libertação de todos os candidatos políticos e prisioneiros”.
Por isso, solicita ao Conselho Permanente, órgão executivo da OEA, que faça “uma avaliação coletiva imediata (…) a ser concluída até 30 de novembro e tome as medidas cabíveis”.
A votação foi nominal a pedido da Nicarágua, que rejeitou a resolução “da maneira mais categórica”.
“Assistimos a mais um ataque ao povo livre da Nicarágua”, criticou o representante do governo Ortega, Michael Campbell, questionando as instituições democráticas da Colômbia, Brasil e Estados Unidos, países que apoiaram o texto.
Ortega, que está no poder há 14 anos consecutivos, renovou seu mandato depois de ter detido ou forçado ao exílio adversários com possibilidade de derrotá-lo nas urnas.
Agora, o Conselho Permanente deve agir com celeridade, pois, segundo o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, não há tempo a perder.
Os membros da OEA dispõem de diversos instrumentos, como negociações diplomáticas e a convocação de uma Assembleia Geral extraordinária que pode inclusive suspender a Nicarágua da organização.
Argentina a favor
Entre os que votaram a favor da resolução, destaca-se a Argentina, que neste ano se absteve de apoiar duas resoluções do Conselho Permanente que pedem eleições livres e a libertação de todos os opositores detidos.
“Acompanhamos o atual projeto de resolução com a convicção, esperança e vontade política de continuar trabalhando a favor do diálogo”, disse o vice-chanceler argentino, Pablo Tettamanti, que rejeitou a imposição de “sanções” ou “bloqueios” como ferramento de resolução de divergências.
Os Estados Unidos comemoraram a aprovação da resolução. “A Carta Democrática Interamericana obriga o hemisfério a defender os direitos democráticos do povo nicaraguense e devemos cumprir essas obrigações”, declarou o deputado americano Bradley Freden, comparando o governo de Ortega com o de Anastasio Somoza, a quem o ex-guerrilheiro ajudou a derrubar na revolução sandinista de 1979.
Além do México e de Honduras, a Bolívia, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Belize e Dominica se abstiveram.
“A experiência mostra a ineficácia das políticas de isolamento”, argumentou a embaixadora mexicana, Luz Elena Baños.
Na mesma linha, o embaixador da Bolívia, Héctor Arce, instou a OEA a não intervir nos assuntos internos dos países, lembrando o “fato desastroso” da participação da organização nas eleições bolivianas de 2019.
Chuva de críticas
As posições da OEA frente às crises da região renderam-lhe muitas críticas durante a Assembleia Geral, que teve como país anfitrião a Guatemala. O Peru sediará a próxima reunião, conforme decidido ao final do conclave.
O lema “Por uma América renovada” serviu de pretexto para pedir mudanças na OEA. A Bolívia sugeriu “repensar a OEA”. O Paraguai estimou que a organização “deve buscar novas formas de comunicação” com seus membros porque a pandemia e a revolução digital “mudaram as regras do jogo”.
A República Dominicana considerou que a OEA desempenha um papel central “no fortalecimento da democracia” e “com suas luzes e sombras” tem sido um “farol” em múltiplas ocasiões. Na mesma linha, o Uruguai destacou o papel da organização na “defesa da democracia e dos direitos humanos”.
Outros países citaram a Venezuela em seus discursos, pedindo que sejam retomadas as negociações com a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países.
Na última sessão plenária, a Carta Empresarial Interamericana para a Promoção do Desenvolvimento e uma declaração sobre o Haiti instaram a apoiar as autoridades “em seus esforços para restaurar a segurança” e ajudar “a preparar eleições livres, justas e transparentes sob observação internacional”.
A crise de saúde provocada pela Covid-19 está sendo um dos temas mais recorrentes nos discursos, em uma região com 32% dos óbitos, apesar de representar 8% da população mundial.
O empoderamento feminino, o aquecimento global a pobreza e as minorias também foram assuntos citados.
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Operação Lord Agro prende seis e apreende joias, carros de luxo e documentos em fraude milionária no agronegócio
Quadrilha aplicava golpes eletrônicos em vítimas de vários estados; bens estavam em nome de laranjas e membros agiam com sensação de impunidade
Operação aconteceu nesta segunda-feira (7)/Foto: Reprodução
A Polícia Civil do Acre deflagrou, na madrugada desta segunda-feira (7), a Operação Lord Agro, que resultou na prisão de seis pessoas e na apreensão de joias, veículos de luxo, documentos falsos e equipamentos usados em golpes eletrônicos. A ação, coordenada pelo Departamento de Polícia da Capital e Interior, visava a um grupo criminoso especializado em estelionato qualificado, que fraudava negócios envolvendo terras, gado e insumos agrícolas.
Entre os itens apreendidos estão relógios caros, celulares, máquinas de cartão, computadores, um carro e uma moto Kawasaki Ninja. Cinco suspeitos foram detidos no Acre e um em Fortaleza, com mandados cumpridos também em outros estados, já que as vítimas estavam espalhadas pelo país.
Golpes milionários e bens ocultos
De acordo com o delegado Roberth Alencar, responsável pela operação, a quadrilha se autointitulava “Lorde Agro” e agia por meio de vendas fictícias no setor do agronegócio. “Negociavam fraudulentamente a compra e venda de gado, terras e insumos, sem nunca entregar o prometido”, explicou.
Veículos, jóias, computadores e outros objetos foram apreendidos/Foto: ContilNet
Os investigados escondiam patrimônio em nome de terceiros, prática comum no crime organizado. Além de imóveis, foram apreendidos dinheiro em espécie e joias. “Eles queimavam celulares e os descartavam em vasos sanitários para eliminar provas”, revelou Alencar.
Sensação de impunidade e prejuízos milionários
Em mensagens trocadas entre os criminosos, um dos integrantes afirmou: “Já fui intimado mais de 10 vezes e nunca deu em nada”. O delegado destacou que as movimentações bancárias individuais ultrapassavam centenas de milhares de reais, com prejuízos totais estimados em milhões.
As investigações continuam para rastrear mais recursos desviados e identificar outros envolvidos.
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (7) a campanha nacional de vacinação contra a influenza. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose:
– trabalhadores da saúde;
– puérperas;
– professores dos ensinos básico e superior;
– povos indígenas;
– pessoas em situação de rua;
– profissionais das forças de segurança e de salvamento;
– profissionais das Forças Armadas;
– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
– pessoas com deficiência permanente;
– caminhoneiros;
– trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
– trabalhadores portuários
– funcionários do sistema de privação de liberdade;
– e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).
Proteção
De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.
Em 2025, a dose contém as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B. A administração, de acordo com o ministério, pode ser feita junto com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
Doses
Para a vacinação deste ano, a pasta adquiriu um total de 73, 6 milhões de doses. No primeiro semestre, 67,6 milhões de doses devem ser distribuídas para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No segundo semestre, 5,9 milhões serão enviadas para o Norte.
Inverno amazônico
A campanha, este ano, será realizada em dois momentos:
– primeiro semestre (março/abril): nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul
– segundo semestre (setembro): na Região Norte, alinhando-se ao período de maior circulação viral na região, o chamado inverno amazônico.
Eficácia e segurança
Ainda de acordo com a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.
O imunizante é contraindicado para crianças menores de 6 meses e pessoas com histórico de anafilaxia (reação alérgica) grave após doses anteriores.
Cobertura
Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.
“O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação e conta com a participação de toda a população. Vacinar-se é um ato de cuidado próprio e coletivo. As vacinas são seguras, eficazes e gratuitas.”
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Foto: MEC/Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) paga nesta segunda-feira (7) valor do Pé-de-Meia aos beneficiários que nasceram em novembro e dezembro. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.
Este é o sexto e último dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública.
O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e concluir o ensino médio.
Depósitos
A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
Neste mês, ainda serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para os estudantes que tinham pendências.
A parcela única anual no valor de R$ 200 já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.
A instituição avisa que não é preciso ir à agência bancária para abrir a conta. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia cai direto na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário.
Outras informações relativas ao dia de pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem.
Quem pode participar
O estudante não precisa fazer cadastro para entrar no Pé-de-Meia.
Para ser incluído, basta:
- estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos;
- possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.
Quem atender aos requisitos é incluído automaticamente na chamada Poupança do ensino médio.
As regras valem para os novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participavam desde o primeiro ano do Pé-de-Meia. Os estudantes que passaram de série em 2024 e, neste ano, cursam a segunda ou a terceira série do ensino médio tiveram a inclusão renovada.
Saiba se tem direito
Para quem cumpre os critérios, a entrada no Pé-de-Meia ocorre de forma automática, ou seja, o Ministério da Educação não faz contato com beneficiários.
Caso o aluno ou o responsável pelo estudante menor de 18 anos tenha dúvidas sobre estar ou não na lista de participantes do programa, pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
A ferramenta pode ser baixada de graça em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio CPF do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
O app também ajuda a entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível.
Calendário
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026.
Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas, e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.
Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.
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