Acre
OCA Xapuri comemora três anos de funcionamento

Todos os funcionários passaram por uma rigorosa e especializada capacitação, para assim prestar o melhor serviço ao cidadão (Raimari Cardoso/Secom)
A Central de Serviço Público (OCA Xapuri) completou três anos de funcionamento na última segunda-feira, dia 27 de maio. A data se constitui em um marco para a comunidade xapuriense com relação à maneira de acessar os serviços públicos ali disponibilizados. Neste período, a OCA transformou radicalmente a relação entre população e órgãos prestadores de atendimentos essenciais, tendo como base a excelência na prestação dos serviços.
A criação das Centrais e do Decreto 3.357/2008 (Política Estadual de Atendimento ao Cidadão) estabeleceu o objetivo de elevar a qualidade do atendimento, a satisfação dos usuários, resgatar a cidadania, facilitar o acesso e dar credibilidade aos serviços públicos. O cumprimento destes princípios tem sido o foco principal da OCA Xapuri para seguir dignificando a população que precisa dos serviços.
“É uma honra poder servir à população de Xapuri com um atendimento digno, de qualidade e poder contar com a população para continuarmos servindo à nossa amada princesinha”, diz a gerente da Central, Conceição Oliveira, que desde a inauguração dirige a OCA Xapuri.
As Centrais de Serviço Público integram diversos órgãos e serviços e representam a modernização do serviço público no Acre, política que recebeu, apenas no governo Binho Marques, cerca de R$ 60 milhões em investimentos. Em um único atendimento, o cidadão pode solicitar documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de serviços prestados por instituições dos governos federal, estadual e municipal.

A OCA transformou a relação entre população e órgãos prestadores de atendimentos essenciais, tendo como base a excelência na prestação dos serviços (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Para tornar possível o novo padrão de qualidade no atendimento, todos os funcionários passaram por uma rigorosa e especializada capacitação, para assim prestar o melhor serviço ao cidadão. Neste ponto, a experiência dos últimos três anos foi igualmente fundamental. Um dos fundamentos da OCA é o de que o cidadão tenha sempre todas as informações sobre as etapas de serviços que ele vai solicitar: valor, prazos e toda a tramitação do processo.
O prédio onde funciona a OCA Xapuri faz parte do Centro Histórico da cidade e foi recuperado para acolher a população. Lá funcionava uma das duas mais movimentadas casas aviadoras de Xapuri: A Limitada, responsável pelo abastecimento de boa parte dos seringais da região, história que está retratada em um memorial que também faz parte da Central.
A OCA Xapuri se configura na implantação pioneira da terceira geração da estratégia nacional de atendimento ao cidadão. Sobretudo, o Acre é o único estado no País a possuir legislação específica de atendimento ao público.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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