Acre
OCA Xapuri comemora três anos de funcionamento
Todos os funcionários passaram por uma rigorosa e especializada capacitação, para assim prestar o melhor serviço ao cidadão (Raimari Cardoso/Secom)
A Central de Serviço Público (OCA Xapuri) completou três anos de funcionamento na última segunda-feira, dia 27 de maio. A data se constitui em um marco para a comunidade xapuriense com relação à maneira de acessar os serviços públicos ali disponibilizados. Neste período, a OCA transformou radicalmente a relação entre população e órgãos prestadores de atendimentos essenciais, tendo como base a excelência na prestação dos serviços.
A criação das Centrais e do Decreto 3.357/2008 (Política Estadual de Atendimento ao Cidadão) estabeleceu o objetivo de elevar a qualidade do atendimento, a satisfação dos usuários, resgatar a cidadania, facilitar o acesso e dar credibilidade aos serviços públicos. O cumprimento destes princípios tem sido o foco principal da OCA Xapuri para seguir dignificando a população que precisa dos serviços.
“É uma honra poder servir à população de Xapuri com um atendimento digno, de qualidade e poder contar com a população para continuarmos servindo à nossa amada princesinha”, diz a gerente da Central, Conceição Oliveira, que desde a inauguração dirige a OCA Xapuri.
As Centrais de Serviço Público integram diversos órgãos e serviços e representam a modernização do serviço público no Acre, política que recebeu, apenas no governo Binho Marques, cerca de R$ 60 milhões em investimentos. Em um único atendimento, o cidadão pode solicitar documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de serviços prestados por instituições dos governos federal, estadual e municipal.
A OCA transformou a relação entre população e órgãos prestadores de atendimentos essenciais, tendo como base a excelência na prestação dos serviços (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Para tornar possível o novo padrão de qualidade no atendimento, todos os funcionários passaram por uma rigorosa e especializada capacitação, para assim prestar o melhor serviço ao cidadão. Neste ponto, a experiência dos últimos três anos foi igualmente fundamental. Um dos fundamentos da OCA é o de que o cidadão tenha sempre todas as informações sobre as etapas de serviços que ele vai solicitar: valor, prazos e toda a tramitação do processo.
O prédio onde funciona a OCA Xapuri faz parte do Centro Histórico da cidade e foi recuperado para acolher a população. Lá funcionava uma das duas mais movimentadas casas aviadoras de Xapuri: A Limitada, responsável pelo abastecimento de boa parte dos seringais da região, história que está retratada em um memorial que também faz parte da Central.
A OCA Xapuri se configura na implantação pioneira da terceira geração da estratégia nacional de atendimento ao cidadão. Sobretudo, o Acre é o único estado no País a possuir legislação específica de atendimento ao público.
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.