Acre
OCA de Brasileia celebra dois anos de funcionamento com mais de 79 mil atendimentos e quase 100% de aprovação da população
Há dois anos, em 22 de junho de 2023, o governo do Acre deu mais um passo para ampliar o acesso aos serviços públicos com a inauguração da Organização em Centros de Atendimento (OCA) no município de Brasileia. Desde então, a unidade se tornou referência em eficiência, acolhimento e cidadania na região do Alto Acre.
OCA de Brasileia completa 2 anos de implantação. Foto: Ludymila Maia/OCA
Ao celebrar seu segundo aniversário, a OCA de Brasileia soma 79.774 atendimentos realizados, o que demonstra a relevância da presença da instituição no cotidiano da população local. Apenas em 2025, foram registrados 18.571 atendimentos, com uma média de 3.714 pessoas atendidas por mês, números que não apenas confirmam a procura, mas também o impacto direto na vida da comunidade.
“O nosso compromisso é com o cidadão, com o seu tempo, com a sua dignidade. Acredito que esses dois anos refletem um trabalho coletivo, com servidores comprometidos e uma gestão que acredita na excelência como princípio. Esse avanço só foi possível graças ao apoio firme e constante do governador Gladson Camelí, cuja visão e investimento na melhoria dos serviços públicos têm sido fundamentais para levar qualidade e dignidade a toda a população do Acre”, afirma a diretora da OCA, Francisca Brito.
Atendimento da unidade é realizado das 7h30 às 13h30. Foto: Ludymila Maia/OCA
A unidade conta com a presença integrada de 11 órgãos parceiros, entre eles a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac), a Divisão de Registro Escolar (Dire), o Instituto de Identificação, a Receita Federal, a Prefeitura de Brasileia, o Procon, o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Essa estrutura permite que a população resolva, em um único local, diversas demandas que antes exigiam deslocamentos longos e enfrentamento de burocracias, tornando o atendimento mais ágil e acessível.
“A central de Brasileia é um marco dentro do projeto de expansão e democratização do acesso aos serviços públicos do governo do Estado. A unidade foi pensada para garantir que o cidadão do interior tenha o mesmo padrão de atendimento que o cidadão da capital. E os resultados comprovam que estamos no caminho certo, em 2024, o índice de aprovação da unidade foi de 99,8%”, destaca o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia.
Central promove atividades relevantes que mobilizam tanto os servidores quanto a população. Foto: Cedida
Além da eficiência nos atendimentos, a OCA de Brasileia se destaca pelas ações de valorização do servidor e do bem-estar da comunidade. A central realiza regularmente palestras, rodas de conversa, dinâmicas de saúde e campanhas temáticas, como o Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, o Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama, entre outras datas relevantes que mobilizam tanto os servidores quanto a população.
Também fazem parte da cultura institucional capacitações técnicas e comportamentais, ofertadas pela gestão da OCA. Os treinamentos envolvem temas como atendimento humanizado, linguagem simples, escuta ativa e atualização sobre os serviços oferecidos por cada órgão parceiro. Com isso, os servidores são preparados não apenas para executar suas funções, mas para acolher o cidadão de forma respeitosa e resolutiva.
Unidade conta com 11 órgãos parceiros. Foto: Cedida
Quem sente a diferença é a própria população. Para Roberto Ribeiro, morador de Brasileia há mais de 40 anos, a chegada da OCA transformou a maneira como ele acessa seus direitos.
“Antes, a gente tinha que ir até Rio Branco ou esperar meses para resolver um problema, mas com a OCA, a gente resolve tudo aqui mesmo. É rápido, o pessoal é educado, e a gente se sente respeitado. Foi uma mudança enorme na nossa vida”, compartilhou satisfeito.
Além da população, as autoridades da região também marcaram presença na comemoração. Foto: Cedida
Para celebrar os dois anos de funcionamento, a OCA de Brasileia preparou uma programação especial com decoração temática, comidas típicas, música e lembrancinhas para o público, em clima de festa junina. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em manter um ambiente acolhedor e próximo da comunidade.
Durante o evento, moradores como Darci de Freitas, frequentadora assídua da unidade, fizeram questão de expressar sua gratidão. “Fiquei muito surpresa com essa festa, estava tudo muito lindo. O atendimento na OCA é um presente para nossa cidade. Sempre fui muito bem atendida aqui”, comentou.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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