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Obrigação de registros de meios de comunicação no Acre é notícia nacional

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Alexandre Lima

A obrigatoriedade dos meios de comunicação do Acre imposta pelo no RCPJ [Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas], embasada numa lei criada na época da ditadura militar, além de pagar uma taxa de R$ 610,80, virou praticamente uma comédia a nível nacional.

A justificativa segundo o TJ do Acre, seria pelo fato dos meios de comunicação não estarem devidamente registrados. Segundo o jornalista da revista Época, Bruno Ferrari, “A lei é de 1973. A palavra weblog foi criada em 1997 e a versão mais curta, “blog”, teria surgido a primeira vez em 1999. Desde então, os blogs tornaram-se uma das ferramentas mais democráticas de acesso a informação na era da internet. Plataformas gratuitas de publicação (como Wordpress e Tumblr) permitem a qualquer pessoa com acesso à internet expor suas ideias a uma escala enorme de leitores. Os blogs ganharam espaço nos veículos tradicionais (como este que vos escreve) e, muitas vezes, funcionam como ótimas fontes de informação para reportagens.”

Segundo foi levantado, o governo do Acre irá levantar cerca de R$ 80 mil reais anuais com os meios de comunicação somente na Capital. Agora, será que os asseclas perdulários também estão nesta lista imposta? O prazo está correndo e o Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), através de uma nota, diz que está tomando providencias sobre o caso.

Leia na integra.

Quer criar um blog no Acre? Só se pagar R$ 610 para o governo

Justiça acreana está intimando veículos de comunicação, incluindo blogs, a pagar taxa de matrícula. Lei é de 1973

BRUNO FERRARI – Época
Blog sobre meio ambiente no Acre. Terá de pagar R$ 610 para se regularizar (Foto: Reprodução/G1)

Blog sobre meio ambiente no Acre. Terá de pagar R$ 610 para se regularizar (Foto: Reprodução/G1)

Precisei reler a notícia do portal G1 para acreditar. Mas aparentemente é isso mesmo.

A Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco está intimando veículos de comunicação, incluindo autores de blogs, baseados no Acre, para que eles regularizem a situação junto à justiça do estado. Segundo o órgão, os blogueiros precisam ter uma matrícula para atuarem no estado. O valor da licença é de R$ R$ 610,80.

Em outras palavras, para criar um blog no Acre é preciso pagar uma grana. Caso contrário você corre o risco de ter problemas com a justiça do estado. No caso, pagar uma multa.

Eis o que diz ao G1 Gustavo Luz Gil, oficial de Registro de Títulos e Documentos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 

“A lei de Registros Públicos (6015/1973), artigo 122 ao 126, manda que todos os veículos de comunicação, não só os blogs, mas todos os veículos que divulgam notícias escritas, faladas ou televisivas, façam matrícula no RCPJ [Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas]. Baseado nessa lei, fizemos o levantamento e indicamos para a Vara de Registros”.

A lei é de 1973. A palavra weblog foi criada em 1997 e a versão mais curta, “blog”, teria surgido a primeira vez em 1999. Desde então, os blogs tornaram-se uma das ferramentas mais democráticas de acesso a informação na era da internet. Plataformas gratuitas de publicação (como Wordpress e Tumblr) permitem a qualquer pessoa com acesso à internet expor suas ideias a uma escala enorme de leitores. Os blogs ganharam espaço nos veículos tradicionais (como este que vos escreve) e, muitas vezes, funcionam como ótimas fontes de informação para reportagens.

Agora vamos voltar a 1999. Imagine se a popularização dos blogs fosse brecada por leis que exigissem que cada autor se registrasse como pessoa jurídica e pagasse uma taxa para poder escrevê-lo? Dá para imaginar o quanto perderíamos com acesso limitado à informação…

Para terminar, pela lógica de incluir todos os veículos que divulgam notícias escritas, faladas ou televisivas, teríamos de passar a cobrar essa taxa de cada pessoa que cria uma conta no Facebook, no Twitter ou no Youtube para se comunicar com outros usuários internautas.

TJ do Acre esclarece

No site do Terminal de Justiça do Acre, há uma nota de esclarecimento. Que diz, em versão editada, o seguinte:

“A Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre esclarece que o despacho (…), assinado pelo juiz de Direito Marcelo Badaró, é isento de qualquer intenção de cerceamento da informação ou liberdade de expressão.

Na verdade, a decisão atende, em parte, requerimento em Pedido de Providências do delegatário do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco, Gustavo Luz Gil, no qual ele relata a ausência do registro de 133 veículos de comunicação (tevês, rádios, editoras, gráficas, jornais impressos, blogs, sites etc). Desse modo, o titular do Cartório solicitou a aplicação de multa, o que foi negado pelo magistrado.

Marcelo Badaró intimou cada veículo para que, no prazo de 30 dias, regularize a “omissão concernente à ausência de matrícula perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas”

Ou seja. Blogueiros ainda não serão multados. Mesmo assim, devem regularizar a situação. Ou seja, pagar a tal taxa de matrícula.

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Acre

Aneel mantém bandeira tarifária verde para março; não haverá cobrança extra na conta de luz

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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Período chuvoso melhora níveis dos reservatórios e condições de geração, garantindo estabilidade nas tarifas de energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. De acordo com a Aneel, o período chuvoso contribuiu para a melhoria dos níveis dos reservatórios e das condições de geração das usinas hidrelétricas, garantindo a estabilidade tarifária.

As bandeiras tarifárias, divididas em níveis, indicam o custo da geração de energia para o Sistema Interligado Nacional. Quando a bandeira verde é aplicada, como em março, não há acréscimo na conta de luz. No entanto, nas bandeiras amarela ou vermelha, são adicionados valores extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A decisão da Aneel é uma boa notícia para os consumidores, que poderão planejar seus gastos sem preocupações com aumentos inesperados na conta de energia. A manutenção da bandeira verde reflete as condições favoráveis do sistema elétrico nacional, beneficiando residências, comércios e indústrias.

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Da Banda Hits ao Swing Mania: Xapuri vive o melhor do Carnaval Popular na quarta noite de folia

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Da Banda Hits ao Swing Mania: Xapuri vive o melhor do Carnaval Popular na quarta noite de folia

A penúltima noite do Carnaval de Xapuri, nesta segunda-feira, 3, foi marcada por muita animação e brilho de talentos locais. A festa começou com uma grande apresentação da Banda Hits, de Rio Branco, que trouxe um toque especial: a vocalista Iana Sarquis, xapuriense de nascimento, fez sua primeira apresentação na cidade como cantora.

A performance de Iana ainda foi marcada por um dueto vibrante com seu tio, Nader Sarkis, uma figura importante na história da música local, vocalista do histórico grupo H-Welem, e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Cultura no município, sendo o principal responsável pela organização do Carnaval deste ano.

Em seguida, o DJ Alessandro Lima, conhecido por sua habilidade em animar os eventos da cidade, comandou mais um set sensacional, deixando o público ainda mais empolgado antes da entrada no palco da Banda Swing Mania, liderada pelo talentoso cantor Max Ferrari, que fechou a noite em alto estilo. Junto com ele, a cantora Dayana Prince, de Brasiléia, levantou o público na arena.

Celebração da cultura e fomento à economia local

O Carnaval Popular de Xapuri, uma promoção da Prefeitura sob a gestão do prefeito Maxsuel Maia, tem como objetivo fortalecer a realização da maior festa popular do país na cidade, valorizando os artistas locais e regionais, além de fomentar a economia local. A iniciativa busca não apenas celebrar a cultura e a tradição carnavalesca, mas também impulsionar o turismo e o comércio, gerando oportunidades para a comunidade.

Festa tranquila com a atuação das forças de segurança

A Prefeitura de Xapuri destaca a contribuição das forças de segurança pública na promoção de um carnaval tranquilo. O resultado do alinhamento feito durante o planejamento da festa tem sido uma folia sem registros de desordem ou violência no local onde acontece o Carnaval 2025.

Programação da última noite

Mas a festa não acabou por aí! Nesta terça-feira, o último dia do Carnaval promete muito mais. A partir das 17 horas, haverá mais um baile infantil para animar a criançada. Com a presença dos Reis Mirins do Carnaval, Esther Reis e Alan Nicolas. À noite, o encerramento da “Folia na Princesinha – Carnaval de um novo tempo” contará com as apresentações das bandas Frutos da Terra e Arregaça-aê. O DJ Alessandro Lima também estará presente, garantindo que a animação continue até o final.

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Prefeitura de Rio Branco intensifica obras de recapeamento e tapa-buracos durante feriado de Carnaval

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Feriado de Carnaval, mas a prefeitura não para as suas obras. A avenida Ceará, uma das vias mais movimentadas da capital, está em obra. A Emurb está realizando serviço de tapa-buraco, remendo profundo e o tão aguardado recapeamento, que vai acabar de vez com as ondulações na via.

O prefeito chegou cedo na obra e acompanhou de perto os trabalhos de recapeamento da Avenida.

“Eu sempre disse que a Emurb tem um trabalho lindo. O acabamento que a Emurb dá no asfalto é de primeira. Então eu estou feliz vendo aqui a nossa Ceará, quase 400 metros de recapeamento, porque aqui era região que toda semana a Emurb tinha que estar aqui tapando o buraco.

Prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral (Foto: Marcos Araújo/Secom)

Além da Avenida Ceará, outras vias do centro de Rio Branco, como a Avenida Getúlio Vargas e a Nações Unidas, também receberão recapeamento. Segundo o prefeito, essas obras são fundamentais para evitar reparos frequentes nas mesmas localidades, permitindo que a equipe da Emurb se concentre em atender as demandas dos bairros.

“Quando a Emurb tem que ficar o tempo todo no centro da cidade tapando o buraco, os bairros ficam abandonados. Então a Emurb resolver esse problema aqui do centro da cidade para não ter que ficar aqui o tempo todo e ir para os bairros”, explicou o gestor.

O prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral. De acordo com o diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, a operação tapa-buracos está sendo realizada simultaneamente em várias frentes.

“Nós estamos também na Avenida Guaporé, na Rua Guaporé, lá no Aviário. Estamos na área do 2º Distrito com a Operação tapa-buraco. Estamos com o caminhão tapa-buraco e agora ele está se dirigindo aqui para o Conjunto Mariana para fazer aquela região ali do Araújo Mix. Então ela está atuando praticamente toda a cidade. Hoje mais ou menos, já estamos em torno aí de mais ou menos umas 150 toneladas hoje para a previsão de ser lançado na cidade de Rio Branco.”

“Por aqui passa cadeirantes, pessoas idosas. Então do jeito que estava, estava muito difícil, mas graças a Deus, devagarzinho ele está arrumando. E isso aqui é mais um trabalho da Emurb, porque eu estou feliz. Trabalho de qualidade, trabalho de excelência”, concluiu o prefeito.

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