Acre
Obrigação de registros de meios de comunicação no Acre é notícia nacional
Imagem/internet
Alexandre Lima
A obrigatoriedade dos meios de comunicação do Acre imposta pelo no RCPJ [Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas], embasada numa lei criada na época da ditadura militar, além de pagar uma taxa de R$ 610,80, virou praticamente uma comédia a nível nacional.
A justificativa segundo o TJ do Acre, seria pelo fato dos meios de comunicação não estarem devidamente registrados. Segundo o jornalista da revista Época, Bruno Ferrari, “A lei é de 1973. A palavra weblog foi criada em 1997 e a versão mais curta, “blog”, teria surgido a primeira vez em 1999. Desde então, os blogs tornaram-se uma das ferramentas mais democráticas de acesso a informação na era da internet. Plataformas gratuitas de publicação (como Wordpress e Tumblr) permitem a qualquer pessoa com acesso à internet expor suas ideias a uma escala enorme de leitores. Os blogs ganharam espaço nos veículos tradicionais (como este que vos escreve) e, muitas vezes, funcionam como ótimas fontes de informação para reportagens.”
Segundo foi levantado, o governo do Acre irá levantar cerca de R$ 80 mil reais anuais com os meios de comunicação somente na Capital. Agora, será que os asseclas perdulários também estão nesta lista imposta? O prazo está correndo e o Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), através de uma nota, diz que está tomando providencias sobre o caso.
Leia na integra.
Quer criar um blog no Acre? Só se pagar R$ 610 para o governo
Justiça acreana está intimando veículos de comunicação, incluindo blogs, a pagar taxa de matrícula. Lei é de 1973
Blog sobre meio ambiente no Acre. Terá de pagar R$ 610 para se regularizar (Foto: Reprodução/G1)
Precisei reler a notícia do portal G1 para acreditar. Mas aparentemente é isso mesmo.
A Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco está intimando veículos de comunicação, incluindo autores de blogs, baseados no Acre, para que eles regularizem a situação junto à justiça do estado. Segundo o órgão, os blogueiros precisam ter uma matrícula para atuarem no estado. O valor da licença é de R$ R$ 610,80.
Em outras palavras, para criar um blog no Acre é preciso pagar uma grana. Caso contrário você corre o risco de ter problemas com a justiça do estado. No caso, pagar uma multa.
Eis o que diz ao G1 Gustavo Luz Gil, oficial de Registro de Títulos e Documentos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“A lei de Registros Públicos (6015/1973), artigo 122 ao 126, manda que todos os veículos de comunicação, não só os blogs, mas todos os veículos que divulgam notícias escritas, faladas ou televisivas, façam matrícula no RCPJ [Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas]. Baseado nessa lei, fizemos o levantamento e indicamos para a Vara de Registros”.
A lei é de 1973. A palavra weblog foi criada em 1997 e a versão mais curta, “blog”, teria surgido a primeira vez em 1999. Desde então, os blogs tornaram-se uma das ferramentas mais democráticas de acesso a informação na era da internet. Plataformas gratuitas de publicação (como Wordpress e Tumblr) permitem a qualquer pessoa com acesso à internet expor suas ideias a uma escala enorme de leitores. Os blogs ganharam espaço nos veículos tradicionais (como este que vos escreve) e, muitas vezes, funcionam como ótimas fontes de informação para reportagens.
Agora vamos voltar a 1999. Imagine se a popularização dos blogs fosse brecada por leis que exigissem que cada autor se registrasse como pessoa jurídica e pagasse uma taxa para poder escrevê-lo? Dá para imaginar o quanto perderíamos com acesso limitado à informação…
Para terminar, pela lógica de incluir todos os veículos que divulgam notícias escritas, faladas ou televisivas, teríamos de passar a cobrar essa taxa de cada pessoa que cria uma conta no Facebook, no Twitter ou no Youtube para se comunicar com outros usuários internautas.
No site do Terminal de Justiça do Acre, há uma nota de esclarecimento. Que diz, em versão editada, o seguinte:
“A Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre esclarece que o despacho (…), assinado pelo juiz de Direito Marcelo Badaró, é isento de qualquer intenção de cerceamento da informação ou liberdade de expressão.
Na verdade, a decisão atende, em parte, requerimento em Pedido de Providências do delegatário do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco, Gustavo Luz Gil, no qual ele relata a ausência do registro de 133 veículos de comunicação (tevês, rádios, editoras, gráficas, jornais impressos, blogs, sites etc). Desse modo, o titular do Cartório solicitou a aplicação de multa, o que foi negado pelo magistrado.
Marcelo Badaró intimou cada veículo para que, no prazo de 30 dias, regularize a “omissão concernente à ausência de matrícula perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Ou seja. Blogueiros ainda não serão multados. Mesmo assim, devem regularizar a situação. Ou seja, pagar a tal taxa de matrícula.
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Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades
O município de Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana, já o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Foto: Val Fernandes/Secom
Com Ascom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), os prefeitos Jerry Coreia, de Assis Brasil e Naudo Ribeiro, do município de Jordão. Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades. A iniciativa busca atender os municípios do Acre, especialmente os mais isolados, que enfrentam dificuldades na gestão de seus lixões a céu aberto.
Jerry: “Nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma como ele tem priorizado, olhando para os municípios do interior”. Foto: Val Fernandes/Secom
Durante o encontro, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, destacou a urgência da solução, já que o município acumula mais de R$ 3 milhões em multas por conta de um lixão irregular. Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana e pretende encaminhar parte desse volume para tratamento na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), em Rio Branco.
“A gente acredita que isso é uma solução não permanente, mas que tiraria os municípios que têm condições de chegar até a capital, neste momento da situação dramática que vive aí junto aos órgãos controladores. Aí vem a nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma que ele tem também priorizado olhando para os municípios do interior” , disse Jerry Correia.
Naudo: “Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos”. Foto: Val Fernandes/Secom
Por outro lado, o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Como alternativa, Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos, transformando-os em materiais reutilizáveis, como meio-fio e tijolos.
“É uma solução mais rápida que a gente encontrou foi a termoplástico, uma usina que a gente está correndo atrás de instalar no município, para que a gente possa reciclar 80% do lixo do nosso município, podendo melhorar essa situação. Essa é a alternativa mais viável que tem para Jordão e a gente está buscando recurso para que a gente possa executar esse projeto e colocar em prática, mudando a realidade daquele município lá no meio da floresta amazônica, podendo ter aí o resíduo 80% reciclado”, explicou Naudo Ribeiro.
“Quando a gente criou o consórcio foi nesse sentido, no sentido de a gente facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios, não apenas de Rio Branco como nós temos hoje e é claro, eu imediatamente me dispus. A Prefeitura de Rio Branco está pronta para ajudar os nossos municípios a buscar soluções. Aí criamos o consórcio, graças a Deus está andando muito bem”, enfatizou Bocalom.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
Uma reunião com os 13 prefeitos que compõem o consórcio está marcada para o final de fevereiro, onde serão discutidas novas estratégias para o gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, Bocalom mencionou que Rio Branco está investindo em uma usina própria para processar materiais recicláveis e produzir produtos termoplásticos, seguindo o modelo que foi observado em uma visita técnica realizada em Santa Catarina.
Veja vídeo:
“Nós vimos lá a indústria funcionando, realmente é uma alternativa muito boa, e que o município de Jordão, por exemplo, já vai adotar esse projeto aqui e Rio Branco também está comprando, com recursos próprios, uma usina pequena, que vai beneficiar a princípio aí alguma coisa em torno de três toneladas e meio/dia, para transformar o lixo reciclado. A gente vai aqui em Rio Branco receber lixo reciclado, para transformar também em produto termoplástico: pode ser um meio fio, um tijolinho para botar no chão. Tem o que você quiser fazer, o que manda é a forma que você manda fazer, porque o restante é só prensar e você ter o produto que você quiser”, concluiu.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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