Acre
Obras de duplicação da Marinho Monte serão executadas pelo município de Brasiléia
O senador Gladson Cameli (PP), o deputado Flaviano Melo (PMDB) e prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes (PMDB), estiveram nesta quarta-feira (2), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues e o diretor geral do DNIT, Walter Casimiro. Em pauta, a definição de responsabilidade acerca das obras de duplicação da Av. Marinho Monte. Flaviano Melo fez um histórico de alocação de emendas às obras, lembrando que destinou, em 2012, R$ 2 milhões à prefeitura de Brasileia, à época administrada pelo PT. “O governo do Estado se comprometeu em desapropriar áreas para a recuperação da avenida, mas nada foi feito. E os recursos terminaram voltando”.
Em 2015, Flaviano alocou R$ 2.250 milhões, que já foi empenhado e aguarda liberação. Já o senador Gladson Cameli (PP) alocou R$ 1.630 milhão em 2011 e R$ 1 milhão em 2012. No dia 24 passado, no entanto, o governador do Estado, Sebastião Viana, juntamente com o ex-chefe do DNIT, Thiago Caetano, fez um documento – entregue ao prefeito local – para a intervenção na BR 317, determinando a suspensão das obras, contratos e licitações. “Como em época de crise financeira, o Dnit determina que uma prefeitura como Brasiléia abra mão de recursos já alocados?”, indagou o Flaviano. – E Para minha surpresa, constatei no Diário Oficial que, no mesmo dia, o servidor Tiago Caetano, havia sido dispensado da função-.
Determinação
O ministro Antonio Rodrigues determinou, então, ao diretor-geral do Dnit que fosse realizado um convênio de transferência e delegação para o município. Através do convênio, o trecho da Marinho Monte seria repassado por Cessão ao município de Brasileia sem ônus para o Dnit, que continuaria com a manutenção da avenida até a retomada definitiva das obras pelo município. E a prefeitura não interromperia os processos licitatórios dos recursos das emendas. Por seu lado, o senador Gladson Cameli relatou o desmoronamento da cabeceira da ponte sobre o rio Tarauacá. O problema, segundo Flaviano Melo, se deu em função de se tratar de um rio em formação. Ficou decidido que o Dnit providenciaria um tratamento de urgência para o problema.
Dnit
Já nesta quinta-feira(3), o prefeito Everaldo Gomes entregou ao diretor-executivo do Dnit, Gustavo Adolfo, a solicitação de Cessão do trecho da av. Marinho Monte. O diretor-executivo salientou que a cessão deverá ser definitiva por se tratar de trecho que faz parte do entorno da cidade. O convênio de transferência e delegação levará cerca de 60 dias para conclusão. “Este tipo de cessão está no planejamento do próprio Dnit”, garantiu Gustavo Adolfo. O prefeito de Brasiléia agradeceu o apoio , ressaltando, que “a ajuda do Dnit é bem-vinda em todos os níveis”, finalizou.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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