A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu um passo importante para a realização de um novo concurso público. A Mesa Diretora publicou a Resolução nº 451/2024, que institui uma Comissão de Servidores encarregada de realizar estudos sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequá-la às necessidades atuais do Poder Legislativo e preparar o caminho para o certame.

A decisão considera a necessidade de planejamento interno para o provimento de cargos efetivos dentro do Poder Legislativo, garantindo que o concurso ocorra em conformidade com os princípios e normas da Administração Pública.

Comissão já iniciou os trabalhos

A Comissão Especial já está em atividade e, como parte do levantamento estrutural, solicitou que as unidades administrativas encaminhem informações detalhadas sobre suas operações. Entre os dados requeridos estão:

•⁠ ⁠Descrição detalhada das atividades desenvolvidas pela subsecretaria e as coordenações sob sua responsabilidade.

•⁠ ⁠Atribuições das respectivas gestoras responsáveis pelas unidades.

•⁠ ⁠Relação nominal dos servidores em exercício no setor, com a devida indicação de suas atribuições.

Essas informações serão fundamentais para subsidiar os trabalhos da Comissão no levantamento e reorganização das unidades administrativas da Aleac. O objetivo é garantir maior eficiência na estrutura organizacional e na gestão de pessoal, permitindo uma administração mais moderna e alinhada às necessidades da Casa Legislativa.

A participação de todos os gestores nesse processo é indispensável para o êxito da iniciativa, assegurando que o trabalho determinado pela Mesa Diretora seja conduzido com transparência e precisão.

Composição da Comissão

A comissão responsável pelo estudo é formada pelos seguintes servidores:

•⁠ ⁠Solônidas Nascimento Maia – Presidente (Secretaria Executiva Administrativa);

•⁠ ⁠Raimunda da Silva Taboada – Subsecretaria de Recursos Humanos;

•⁠ ⁠Isla Maria Cunha Gadelha – Consultora Legislativa;

•⁠ ⁠Júlio da Silva Dourado – Controladoria;

•⁠ ⁠Rosana Maria Cruz Cavalcante – Subsecretaria de Atividades Legislativas;

•⁠ ⁠Núcia Fernandes de Souza Luz – Secretária da Comissão (Analista Legislativo).

Os membros terão a responsabilidade de analisar a estrutura administrativa do parlamento acreano e propor eventuais ajustes, garantindo que a organização esteja adequada às demandas atuais.

Prazo e Funcionamento

A comissão tem 120 dias para apresentar um relatório, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 120 dias, mediante justificativa à Mesa Diretora. Além disso, o grupo está autorizado a requisitar informações, documentos e levantamento de dados junto às unidades administrativas da Assembleia Legislativa do Acre. Todos os gestores e servidores da Casa deverão atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos.

Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a criação da comissão representa um avanço no processo de reestruturação administrativa da Aleac e reforça o compromisso da Casa com a transparência e a eficiência na gestão pública, preparando terreno para a realização do tão aguardado concurso público.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou uma visita técnica às obras de construção da sede própria do RBPrev, a previdência municipal da capital acreana. A nova estrutura, localizada na Avenida Ceará, promete não apenas garantir maior sustentabilidade ao instituto previdenciário, mas também contribuir para o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o prefeito, o novo prédio trará uma importante economia para o RBPRrev que deixará de arcar com aluguel e, ao mesmo tempo, poderá gerar receita ao alugar parte do espaço para outras secretarias municipais.

“É muito importante isso aí. O que a gente precisa pensar é no futuro do nosso fundo previdenciário. Coisa que não foi pensada. O fundo nacional que tem problemas seríssimos e outros fundos que quebraram. O nosso, graças a Deus, está bem”, destacou.

A iniciativa faz parte de um conjunto de investimentos da prefeitura para transformar a infraestrutura da cidade. O prefeito ressaltou que Rio Branco está se tornando um verdadeiro canteiro de obras, com mais de 50 projetos em andamento, todos visando a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.

“Eu tenho certeza absoluta que tudo que a gente está fazendo na nossa gestão hoje são coisas que talvez outras gestões não fizeram, mas que a nossa preocupação é melhorar a vida. Da vida do povo de Rio Branco, gerando emprego, renda e principalmente gastando bem o dinheiro”, explicouo gestor.

O diretor-presidente do RBPrev, Felipe Moura, enfatizou que a construção do prédio agrega valor patrimonial ao fundo previdenciário dos servidores municipais e representa uma nova forma de gerar receita.

“É um patrimônio a mais para o Fundo Previdenciário, para o Fundo dos Servidores e agrega na geração de novas receitas, ou seja, eu tenho um patrimônio que ele ainda rentabiliza, então como nosso objetivo é a sustentabilidade, perenidade do regime, isso aqui contempla e de uma forma até não convencional”, informou Felipe.

Já o arquiteto responsável pelo projeto, João Bessa, informou que a obra segue dentro do cronograma, com previsão de conclusão entre julho e agosto. Ele destacou os desafios enfrentados devido à complexidade da construção vertical e às chuvas, que impactam os serviços externos. No entanto, garantiu que a equipe tem priorizado a qualidade em todas as etapas, incluindo instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e climatização.

“A gente tem um prazo final de conclusão dessa obra para junho, julho, agosto, é um pouco complexa porque ela é uma obra verticalizada. Então ela tem uma certa demanda de equipe e deslocamento de material, porém a gente está cumprindo com o que está no cronograma.”

“Rio Branco é um canteiro de obras que a prefeitura está realizando, elas geram emprego, geram renda, mas tudo isso é passageiro, é só durante a obra. Essa obra precisa continuar gerando oportunidades”, concluiu Bocalom.

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Criminoso vestido com uniforme de estatal boliviana furtou centrífuga de roupa e cadeira de balanço; onda de arrombamentos preocupa população

Moradores do centro antigo de Brasiléia estão em alerta após uma série de arrombamentos e furtos na região. Na semana passada, um homem foi filmado por câmeras de segurança invadindo uma casa na Rua Benjamin Constant por volta das 9h da manhã. Vestindo um uniforme de uma estatal boliviana e usando capacete, o criminoso levou uma centrífuga de roupa e uma cadeira de balanço, colocando os objetos em uma moto modelo Kingo antes de fugir rumo à Bolívia.

A ação ousada do ladrão reflete a crescente onda de crimes na cidade, que tem deixado a população apreensiva. Moradores relatam que dependentes químicos estão circulando pelas ruas e furtando objetos como cadeiras, vasos de flores e bicicletas, que são levados para o lado boliviano e trocados por drogas. A situação tem levado os residentes a buscar meios de proteger suas casas e criar grupos nas redes sociais para se ajudarem mutuamente.

A revolta com a sensação de impunidade também é evidente. Um morador criticou o Judiciário brasileiro, afirmando que as leis são “frouxas” para crimes desse tipo. A população pede maior presença policial nas ruas e medidas eficazes para coibir a ação dos criminosos, que têm agido cada vez mais descaradamente.

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