Acre
OAB/AC realiza curso de iniciação à advocacia para novos advogados
Evento que faz parte da programação complementar do Encontro Nacional contou com a participação de diversos profissionais do Direito
A Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou no último dia 5 de novembro, na sede da instituição, o primeiro modulo do 8° Curso de Iniciação à Advocacia. A atividade faz parte da programação complementar do XV Encontro Nacional da Jovem Advocacia que ocorre entre os dias 10 a 12 de novembro na capital acreana.
Voltado especialmente para profissionais do Direito que receberão suas credenciais no dia 11 de Novembro, o curso é uma oportunidade para jovens advogados aprofundarem os conhecimentos em áreas como prerrogativas, ética, gestão de carreira, oratória, prática em audiência criminal, audiência trabalhista, audiência em juizados, honorários e demais assuntos relacionados à prática profissional do advogado.
Para a presidente da Comissão do Jovem Advogado, Marília Gabriela Medeiros, o evento visa ajudar o ingresso do jovem advogado ao mercado de trabalho, abordando os aspectos mais relevantes da atualidade. Na oportunidade, os profissionais conheceram ainda um pouco do funcionamento da OAB e sua representatividade na sociedade. No próximo sábado, 12, de 8h às 12h, será realizado o segundo e último módulo do curso abordando outros temas.
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Acre
Ministério dos Transportes aponta Acre entre estados que cobram acima do teto por exames da CNH
Valor máximo permitido para exames médico e psicológico é R$ 180; Detran-AC consulta PGE sobre lei estadual que fixa preços
Acre é um dos 15 estados onde procedimentos de aptidão física e mental exigidos custam acima de R$ 180. Em Rio Branco, auto escolas chegam a cobrar R$ 326,54 nos exames. Foto: captada
O Acre está entre os 15 estados que, segundo o Ministério dos Transportes, cobram acima do teto de R$ 180 pelos exames de aptidão física e mental exigidos para a primeira habilitação. A informação foi divulgada pelo ministro Renan Filho em vídeo publicado no domingo (11), que anunciou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar o Detran nos estados citados.
Em resposta, o Detran-AC informou que já consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os valores, que são fixados por lei estadual. O ministro reforçou:
“A lei federal determina que o exame médico e psicológico não podem ultrapassar, juntos, R$ 180. Isso é obrigação”.
A medida visa coibir cobranças acima do permitido e garantir o acesso à CNH dentro do limite legal. Além do Acre, outros 14 estados ainda não se adequaram à norma, segundo a pasta.
Uma pesquisa realizada em clínicas de trânsito e autoescolas de Rio Branco constatou que os custos com exames médicos e psicológicos para primeira habilitação podem chegar a R$ 326,54 — valor 44,9% superior ao teto de R$ 180 estabelecido por lei federal.
Em nota, o Detran-AC informou que está realizando ajustes no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que as novas regras serão implementadas após a finalização dessa etapa. “Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas”, destacou a publicação.
Custos dos exames para obtenção da CNH em Rio Branco
| Exame de vista | Exame psicológico | Total |
| R$ 148,43 | R$ 178,11 | R$ 326,54 |
O ministro Renan Filho reforçou que o limite de R$ 180 para os dois exames juntos é obrigatório, e não sugestivo, e que procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar os estados que descumprirem a regra.
Nota do Detran
O Conselho Diretor do Detran/AC informa que as mudanças decorrentes da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Medida Provisória nº 1.327, que criou a CNH do Brasil e flexibilizou regras do processo de habilitação, serão implementadas após a conclusão das adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) no âmbito estadual.
Durante esse período de transição, o órgão afirma que segue ajustando procedimentos, fluxos internos e rotinas operacionais com autoescolas, instrutores, médicos, psicólogos e entidades credenciadas. O Detran também orienta a população a acompanhar informações apenas pelos canais oficiais, a fim de evitar golpes.
Segundo o Detran, estão sendo feitas adequações no Sistema de Gestão de Trânsito (Getran) estadual e que somente após a finalização desta etapa as novas regras serão implementadas. Foto: captada
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Alta umidade e precipitações a qualquer hora do dia elevam risco de transtornos, aponta previsão meteorológica
A previsão meteorológica aponta chuvas para todo o estado do Acre ao longo do dia, com volumes que podem ultrapassar 50 milímetros em algumas localidades. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
A terça-feira (13) será marcada por tempo instável e elevada umidade do ar em todo o estado do Acre. Segundo informações do portal O Tempo Aqui, há previsão de chuvas a qualquer hora do dia, com possibilidade de pancadas intensas em áreas isoladas, o que pode causar transtornos à população.
O cenário climático não se restringe ao Acre e se estende a estados vizinhos e regiões da Amazônia, como Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, além de áreas de Goiás, Distrito Federal, Bolívia (planícies) e Peru, especialmente na região de selva.
No leste e sul do estado, que compreendem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece instável ao longo de todo o dia, com chuvas frequentes e risco elevado de precipitações fortes. As temperaturas seguem mais amenas, enquanto a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% durante a tarde, podendo atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão é semelhante. Há expectativa de chuvas a qualquer momento, com possibilidade de pancadas intensas em pontos isolados, sobretudo no período da tarde e início da noite. A umidade do ar mantém os mesmos índices elevados, com ventos fracos a calmos predominando do quadrante norte.
As temperaturas previstas para esta terça-feira variam conforme a região. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, os termômetros devem marcar mínimas entre 20°C e 22°C e máximas entre 26°C e 28°C. Nas regiões de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as temperaturas seguem o mesmo padrão.
Em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, com máximas de 27°C a 29°C. Já em Tarauacá e Feijó, os termômetros variam entre 21°C e 23°C nas mínimas e 27°C a 29°C nas máximas. No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas oscilam entre 21°C e 23°C nas mínimas e 26°C a 28°C nas máximas. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão indica mínimas de 21°C a 23°C e máximas entre 26°C e 28°C.
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Chuvas intensas provocaram erosão, afundamento e risco de rompimento da rodovia, segundo o DNIT
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União reconheceu a situação de emergência em um trecho da BR-364, no estado do Acre, em razão dos graves danos estruturais causados pelas fortes chuvas registradas no fim de dezembro de 2025. A medida consta na Portaria nº 120, de 9 de janeiro de 2026, publicada nesta terça-feira (13), e é assinada pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre, Ricardo Augusto Mello de Araújo.
Conforme o documento, a situação de emergência foi declarada no quilômetro 722 da BR-364, onde foram identificados processos erosivos profundos que comprometeram a plataforma da rodovia e os taludes laterais. O trecho apresenta um quadro considerado grave e progressivo de degradação, com registros de afundamento e ruptura do pavimento.
Segundo o DNIT, os danos são consequência direta da saturação do subleito da rodovia, provocada pelo aumento expressivo do volume de água do igarapé Santa Luzia. O cenário foi agravado pelas chuvas intensas ocorridas entre os dias 27 e 28 de dezembro de 2025, que aceleraram os processos de erosão e causaram instabilidade na estrutura da via.
A portaria ratifica a Declaração de Situação de Emergência já emitida internamente pelo órgão e tem como base a Resolução DNIT nº 020/2021, que institui o Guia de Contratações Emergenciais. Com o reconhecimento, o DNIT poderá adotar procedimentos específicos para a execução de obras emergenciais, contenção dos danos e garantia da segurança dos usuários.
O trecho abrangido pela declaração inclui segmentos das rodovias BR-364 e BR-307, contemplando o subtrecho entre o rio Liberdade e a entrada da BR-307, além de pontos próximos aos municípios de Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo, regiões estratégicas para a ligação do Vale do Juruá com o restante do estado.
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