Brasil
O que pode acontecer com Moraes em processo ligado a Trump
A ofensiva de uma empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da rede social Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode avançar dentro de 19 dias, quando se encerra o prazo para que o magistrado apresente sua defesa prévia na ação movida pelas companhias norte-americanas, que o acusam de censurar conteúdos.
Moraes pode ou não se manifestar no processo. Caso não o faça, a ação pode correr à revelia — ou seja, sem a participação do ministro, com base apenas na versão apresentada pelas empresas, que alegam que o magistrado violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A acusação se refere a decisões tomadas no Brasil que teriam, segundo as autoras, censurado usuários americanos.
Entenda
Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
O ministro brasileiro chegou a ser alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
No dia 21 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que existe “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
Mas, afinal, o que pode acontecer com o ministro? O Metrópoles ouviu especialistas sobre os cenários mais prováveis na ação judicial que tramita na Justiça norte-americana. Há consenso entre eles: em caso de condenação, Moraes pode ser proibido de ingressar nos Estados Unidos durante o governo do republicano.
O advogado e professor de pós-graduação em direito migratório Vinicius Bicalho explica que a principal medida pedida pelas empresas é que as ordens de Moraes sejam consideradas inaplicáveis nos EUA. Elas solicitam ainda uma “injunction” — medida judicial que impediria permanentemente que Moraes, bem como qualquer outras autoridade brasileira, imponha obrigações a empresas americanas relacionadas à moderação de conteúdo político.
“Além disso, há referência, ainda que de forma mais indireta, à possibilidade de sanções com base na chamada Lei Magnitsky, que permite ao governo americano impor medidas como congelamento de bens e restrições de visto a pessoas acusadas de violar direitos humanos ou liberdades fundamentais. Os impactos, nesse caso, seriam mais simbólicos e diplomáticos, mas poderiam afetar a imagem institucional do STF no cenário internacional”, analisa Bicalho.
O advogado destaca que, se a Justiça dos EUA entender que houve violação de direitos nos termos alegados pelas empresas, existe o risco de Moraes ser impedido de entrar em território norte-americano por decisão do Departamento de Estado, além de outras sanções.
“Em caso de sanção sob a Lei Magnitsky, pode haver congelamento de ativos eventualmente existentes nos Estados Unidos e restrições adicionais à sua presença no país. Embora essas medidas sejam incomuns contra autoridades estrangeiras em exercício, a possibilidade existe, sobretudo quando o caso ganha dimensão política e internacional”, completou o especialista.
Situação delicada
Para o diplomata e professor de direito internacional Paulo Henrique Gonçalves Portela, o cenário exige cautela, por se tratar de um tema sensível envolvendo liberdade de expressão — como alegam as empresas americanas.
Portela ressalta que, segundo tratados internacionais, como o Pacto dos Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Pacto de São José da Costa Rica, a liberdade de expressão inclui tanto o direito de manifestar ideias quanto o de ter acesso à informação.
“Por outro lado, a liberdade de expressão não é ilimitada, podendo ser restringida em casos como a proteção da honra e da intimidade das pessoas e a proibição da apologia ao crime e do discurso de ódio. Cabe ressaltar que o direito internacional não acolhe a censura prévia, estabelecendo que a responsabilização pelos excessos no uso da liberdade de expressão deve ser posterior aos fatos”, explicou.
O professor acrescenta que a ação judicial movida pelas duas empresas só poderá, a princípio, gerar efeitos jurídicos em território norte-americano, onde Moraes deverá se defender, caso considere que as acusações não merecem prosperar. Os efeitos da decisão só teriam validade no Brasil se reconhecidos pela Justiça brasileira — como ocorreu no caso do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, cuja sentença só produziu efeitos após homologação no Brasil.
“A decisão pode gerar efeitos no Brasil se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, essa homologação dificilmente ocorreria, por envolver questões de ordem pública relacionadas a um valor central da Constituição brasileira, que é a liberdade de expressão”, avaliou.
“Em todo caso, cabe lembrar que Moraes, se eventualmente condenado nos EUA, pode enfrentar dificuldades para entrar naquele país, com base na interpretação atual da Lei Magnitsky adotada pelo governo norte-americano”, concluiu.
Fonte: Metrópoles
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Brasil
Michelle Bolsonaro visita Cruzeiro do Sul em ato político marcado por filiação ao PL e discussão sobre BR-364
O ato representou mais um passo na articulação do PL para as eleições municipais, com discursos voltados à valorização da participação feminina na política
Redação JT
A cidade de Cruzeiro do Sul foi palco, nesta sexta-feira, 11, de um evento político que movimentou lideranças locais e estaduais. A cerimônia de filiação da vice-prefeita Delcimar Leite ao Partido Liberal (PL) atraiu uma grande quantidade de apoiadores e contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem se destacado como uma das principais vozes femininas da sigla.
O ato representou mais um passo na articulação do PL para as eleições municipais, com discursos voltados à valorização da participação feminina na política. Em sua fala, Delcimar Leite ressaltou o alinhamento com os valores do partido e reforçou o compromisso de ampliar o protagonismo das mulheres na vida pública.
Durante o evento em Cruzeiro do Sul, o senador Márcio Bittar também se manifestou, enfatizando a importância da visita de Michelle à região e abordando questões estruturais como a BR-364. Segundo ele, a construção de uma ponte que ligue Cruzeiro do Sul a Rodrigues Alves continua sendo uma demanda essencial para o desenvolvimento regional.
Em tom crítico ao atual governo, Bittar declarou:
“O governo atual do PT mudou o traçado da ferrovia, tirou nosso sonho. Só que eles próprios dizem que são 2 anos de estudo. Daqui dois anos o governo é outro, se Deus quiser o governo será nosso, e eu garanto a vocês do Juruá: no nosso governo a gente muda o traçado outra vez para colocar onde deve, o traçado que nos interessa, interessa para o Acre. É a saída que ligue toda a região do Juruá a Pucalpa, no Peru. É isso que nos dará oportunidade de ter negócio, ter economia.”
A declaração reflete a expectativa de que o Acre possa retomar projetos de integração internacional e crescimento econômico, especialmente no Juruá, por meio de obras de infraestrutura estratégica, que estão sendo barradas pelo atual governo.
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Foto: Lara Abreu / Arte Metrópoles
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que as exportações de produtos do Brasil para os Estados Unidos agora serão taxadas em 50%. A medida foi divulgada na quarta-feira (9/7), por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa nova taxa, o Brasil se tornou o país com as tarifas mais altas do mundo, aplicadas pelos EUA, entre as 22 estipuladas por Trump.
Professor de economia internacional na Hayek Global College, Maurício F. Bento explica que a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA representa duro golpe para a economia brasileira. “Os EUA são um destino relevante das exportações brasileiras, atrás apenas de China e União Europeia”, destaca.
Trump, tarifas, Brasil e Bolsonaro
• Trump tem ameaçado o mundo com a imposição de tarifas comerciais, desde o início do mandato, e tem dado atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil.
• O presidente norte-americano chegou a ameaçar taxas de 100% aos países-membros do bloco que não se curvarem aos “interesses comerciais dos EUA”.
• Após sair em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras.
• Na quarta-feira (9/7), o líder norte-americano alegou que o Brasil não está “sendo bom” para os EUA.
• A taxa de 50% imposta por Trump entrará em vigor a partir de 1º de agosto e será cobrada separadamente de tarifas setoriais, como as que já atingem o aço e alumínio brasileiros.
• Em abril deste ano, o Brasil já havia sido atingido pelo tarifaço de Trump e teve os produtos taxados em 10%, inicialmente.
Segundo o professor, a medida de Trump pode gerar os seguintes efeitos para a economia brasileira:
• reduzir drasticamente as exportações, afetando diretamente a balança comercial;
• desestimular investimentos em setores exportadores;
• gerar desemprego em cadeias produtivas voltadas ao mercado americano; e
• aumentar a volatilidade cambial, pressionando o real e elevando custos de importação.
“Além disso, a medida tem forte componente político, sendo vista como uma tentativa de Trump de pressionar o governo brasileiro em meio à reunião do Brics, que ocorreu no Rio de Janeiro”, destaca o professor.
Setores mais afetados
Entre os setores da economia mais afetados, segundo Maurício, estão aqueles com maior exposição ao mercado norte-americano e que dependem de margens competitivas, como o agronegócio e a indústria. Alguns exemplos abaixo:
Agronegócio
• Café: os EUA são o principal destino do café brasileiro.
• Carne bovina: os EUA são o segundo maior mercado, com mais de 500 mil toneladas exportadas em 2024.
• Suco de laranja: quase metade das exportações brasileiras vai para os EUA.
Indústria:
• Aeronaves: a Embraer é fortemente dependente do mercado americano.
• Autopeças e máquinas: produtos de maior valor agregado que perdem competitividade com tarifas elevadas.
• Petróleo e derivados: lideram a pauta de exportações, com mais de US$ 2 bilhões em 2025.
Mineração e petróleo
O economista e doutor em Relações Internacionais Igor Lucena cita o caso do minério de ferro, uma das maiores fontes de receita do país, e cuja perda de competitividade nos EUA, segundo ele, pode gerar efeito cascata em toda a cadeia de mineração.
“O petróleo, especialmente o exportado a partir do Rio de Janeiro, também será afetado, uma vez que, apesar de ser uma commodity com preço internacional, as tarifas encarecem o produto final para o importador americano, o que pode levá-lo a buscar outros fornecedores”, destaca.
O advogado especialista em comércio exterior e logística Larry Carvalho ressalta que a “Embraer, no setor aeronáutico, pode sofrer impactos significativos, já que os EUA são o principal destino de suas exportações de alta tecnologia”.
Adequação contratual
Carvalho cita, também, os possíveis impactos diretos nos contratos de exportação e transporte marítimo, o que exigirá, segundo ele, “instrumentos jurídicos robustos para mitigar rupturas de mercado e mudanças geopolíticas”.
A imprevisibilidade gerada por medidas protecionistas, como as de Trump, reforça a importância de contratos bem redigidos, com cláusulas que protejam as partes contra eventos disruptivos, como tarifas inesperadas.
“Cláusulas de hardship, por exemplo, permitem renegociar preços, prazos ou condições logísticas quando mudanças externas, como tarifas ou aumento de fretes marítimos, tornam o contrato excessivamente oneroso. Além disso, cláusulas de ajuste de preço ou revisão periódica podem garantir flexibilidade, evitando litígios”, explica Larry Carvalho.
Reciprocidade
Até então, o governo brasileiro tem falado em utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica para contrapor a investida de Donald Trump. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em abril deste ano permite resposta institucional, que pode desencadear possível negociação.
O professor Maurício F. Bento pontua que Trump tem adotado um estilo “bate e negocia”, o que tem feito com que ele frequentemente volte atrás em suas medidas iniciais. Isso leva a crer, segundo ele, que o Brasil reagirá de forma ponderada, sabendo que ganhos podem ser obtidos de forma negociada.
Possíveis medidas de reciprocidade:
• sobretaxar produtos norte-americanos, como medicamentos, filmes, livros e bens industriais;
• suspender acordos comerciais ou obrigações com os EUA;
• rever patentes e direitos de propriedade intelectual, como royalties de medicamentos;
• buscar novos mercados e acordos bilaterais para reduzir a dependência dos EUA;
• sinalizar que prefere negociar, mas está juridicamente amparado para retaliar de forma proporcional;
• flexibilizar regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), permitindo tratamento diferenciado a países que prejudiquem o Brasil;
• autorizar medidas imediatas, como sobretaxas, suspensão de acordos e até cassação de patentes; e
• fortalecer a posição negociadora do Brasil, mostrando que o país tem instrumentos legais para reagir.
Fonte: Metrópoles
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A partir do dia 1° de agosto, itens produzidos no Brasil pagarão tarifa de 50% para entrarem no mercado norte-americano • Foto: Gary Cameron/Reuters
Enquanto economistas enxergam que uma reação recíproca do governo federal à taxação sobre os produtos brasileiros pelos EUA pode gerar inflação e desvalorização das empresas locais, tributaristas e advogados apontam a quebra de patentes e a tributação de grandes empresas como opções.
A partir do dia 1° de agosto, itens produzidos no Brasil pagarão tarifa de 50% para entrarem no mercado norte-americano, em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, segundo carta publicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump nesta semana.
Municiado pela lei da reciprocidade econômica, sancionada em abril deste ano, o governo brasileiro pode reagir à sobretaxa norte-americana.
Na quinta-feira (10), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que, se não for encontrada uma solução para as taxações anunciadas por Donald Trump ao Brasil até o próximo dia 1º de agosto, a medida será aplicada.
O advogado especializado em comércio exterior, Celso Figueiredo, explica que falta uma regulamentação específica para a legislação.
“Teoricamente, a lei tem que passar por uma discussão interministerial dentro da Câmara de Comércio Exterior. A partir daí, o presidente consegue falar com a iniciativa privada também nesse âmbito. Ou então Lula pode simplesmente emitir um decreto presidencial, aumentando as tarifas no formato que ele bem entender”, diz Figueiredo.
O advogado complementa que a lei da reciprocidade econômica permite a chamada retaliação cruzada, quando existe uma contramedida direcionada a partes que não estão diretamente afetadas pela decisão.
Um exemplo é a quebra de patentes de medicamentos e de empresas de alta tecnologia dos EUA, como forma de onerar a economia norte-americana.
“Ainda não se vislumbra qual seria o caminho, processualmente falando, pelo qual Lula faria isso, mas poderia ser dentro do guarda-chuva da lei da reciprocidade, ou como uma consequência da ação que o Brasil vai mover na OMC”, afirma Figueiredo.
O tributarista explica que é possível ao governo federal criar tributos específicos para taxar as multinacionais norte-americanas, como Meta e Alphabet, dona do Google, por exemplo.
“A União tem a competência estabelecida de criar tributação na fonte para os casos em que multinacionais situadas no exterior sejam contratadas por empresas ou pessoas físicas brasileiras”, diz o especialista.
O também tributarista e sócio do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, Márcio Alabarce, diz que é possível tributar dividendos, ou seja, os lucros distribuídos a partir da filial para a matriz.
“No Brasil, o que ocorre é uma profusão de iniciativas para se tributarem dividendos, aí incluindo as remessas ao exterior, mas sem repensar o imposto de renda como um todo e sem criar estímulos à retenção do lucro e ao reinvestimento”, explica.
A medida, porém, pode ter um efeito colateral ao afugentar companhias do país.
“Aumentar a taxa efetiva do imposto no Brasil, no final, vai refletir diretamente no valuation das empresas, e isso acaba tornando o investimento no Brasil ainda menos atrativo do que outros destinos para o capital”, diz Alabarce.
Fonte: CNN
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