Brasil
O que pode acontecer com Moraes em processo ligado a Trump
A ofensiva de uma empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da rede social Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode avançar dentro de 19 dias, quando se encerra o prazo para que o magistrado apresente sua defesa prévia na ação movida pelas companhias norte-americanas, que o acusam de censurar conteúdos.
Moraes pode ou não se manifestar no processo. Caso não o faça, a ação pode correr à revelia — ou seja, sem a participação do ministro, com base apenas na versão apresentada pelas empresas, que alegam que o magistrado violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A acusação se refere a decisões tomadas no Brasil que teriam, segundo as autoras, censurado usuários americanos.
Entenda
Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
O ministro brasileiro chegou a ser alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
No dia 21 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que existe “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
Mas, afinal, o que pode acontecer com o ministro? O Metrópoles ouviu especialistas sobre os cenários mais prováveis na ação judicial que tramita na Justiça norte-americana. Há consenso entre eles: em caso de condenação, Moraes pode ser proibido de ingressar nos Estados Unidos durante o governo do republicano.
O advogado e professor de pós-graduação em direito migratório Vinicius Bicalho explica que a principal medida pedida pelas empresas é que as ordens de Moraes sejam consideradas inaplicáveis nos EUA. Elas solicitam ainda uma “injunction” — medida judicial que impediria permanentemente que Moraes, bem como qualquer outras autoridade brasileira, imponha obrigações a empresas americanas relacionadas à moderação de conteúdo político.
“Além disso, há referência, ainda que de forma mais indireta, à possibilidade de sanções com base na chamada Lei Magnitsky, que permite ao governo americano impor medidas como congelamento de bens e restrições de visto a pessoas acusadas de violar direitos humanos ou liberdades fundamentais. Os impactos, nesse caso, seriam mais simbólicos e diplomáticos, mas poderiam afetar a imagem institucional do STF no cenário internacional”, analisa Bicalho.
O advogado destaca que, se a Justiça dos EUA entender que houve violação de direitos nos termos alegados pelas empresas, existe o risco de Moraes ser impedido de entrar em território norte-americano por decisão do Departamento de Estado, além de outras sanções.
“Em caso de sanção sob a Lei Magnitsky, pode haver congelamento de ativos eventualmente existentes nos Estados Unidos e restrições adicionais à sua presença no país. Embora essas medidas sejam incomuns contra autoridades estrangeiras em exercício, a possibilidade existe, sobretudo quando o caso ganha dimensão política e internacional”, completou o especialista.
Situação delicada
Para o diplomata e professor de direito internacional Paulo Henrique Gonçalves Portela, o cenário exige cautela, por se tratar de um tema sensível envolvendo liberdade de expressão — como alegam as empresas americanas.
Portela ressalta que, segundo tratados internacionais, como o Pacto dos Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Pacto de São José da Costa Rica, a liberdade de expressão inclui tanto o direito de manifestar ideias quanto o de ter acesso à informação.
“Por outro lado, a liberdade de expressão não é ilimitada, podendo ser restringida em casos como a proteção da honra e da intimidade das pessoas e a proibição da apologia ao crime e do discurso de ódio. Cabe ressaltar que o direito internacional não acolhe a censura prévia, estabelecendo que a responsabilização pelos excessos no uso da liberdade de expressão deve ser posterior aos fatos”, explicou.
O professor acrescenta que a ação judicial movida pelas duas empresas só poderá, a princípio, gerar efeitos jurídicos em território norte-americano, onde Moraes deverá se defender, caso considere que as acusações não merecem prosperar. Os efeitos da decisão só teriam validade no Brasil se reconhecidos pela Justiça brasileira — como ocorreu no caso do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, cuja sentença só produziu efeitos após homologação no Brasil.
“A decisão pode gerar efeitos no Brasil se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, essa homologação dificilmente ocorreria, por envolver questões de ordem pública relacionadas a um valor central da Constituição brasileira, que é a liberdade de expressão”, avaliou.
“Em todo caso, cabe lembrar que Moraes, se eventualmente condenado nos EUA, pode enfrentar dificuldades para entrar naquele país, com base na interpretação atual da Lei Magnitsky adotada pelo governo norte-americano”, concluiu.
Fonte: Metrópoles
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Segundo Confederação Nacional do Comércio (CNC) vendas de Páscoa devem movimentar R$ 25 milhões no Acre
Projeção da Confederação Nacional do Comércio representa 0,7% do total nacional estimado em R$ 3,4 bilhões; alta do cacau e endividamento das famílias podem influenciar consumo
O gasto médio deve ficar em até R$ 100, com preferência por produtos locais e alternativas mais baratas
Páscoa deve movimentar R$ 25 milhões no comércio acreano, aponta CNC
O estado do Acre movimentará cerca de R$ 25 milhões nas vendas de Páscoa em 2026, o equivalente a aproximadamente 0,7% do total nacional estimado em R$ 3,4 bilhões, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que divulgou os dados nesta quarta-feira (1º).
O desempenho ocorre em um cenário de forte pressão de custos, com o cacau — principal insumo do chocolate — registrando alta de até 37% no mercado internacional. Ainda assim, o gasto médio por família no país deve ficar em torno de R$ 280.
A valorização do cacau também impactou a indústria nacional, com aumento de 14,9% nos custos para marcas brasileiras. Esse avanço limitou uma queda maior dos preços ao consumidor, mesmo com a valorização de 11% do real frente ao dólar no período. Outros itens tradicionais da data também ficaram mais caros: o bacalhau subiu 7,7% e a alimentação fora do domicílio, 6,9%.
Impacto no Acre
No Acre, a movimentação financeira se concentra principalmente em Rio Branco e não se restringe aos ovos de chocolate, incluindo também pescados e refeições fora de casa. Embora o volume absoluto seja menor em relação a estados mais populosos, o impacto proporcional é relevante para o comércio local.
A movimentação financeira se concentra principalmente em Rio Branco e não se restringe aos ovos de chocolate, incluindo também pescados e refeições fora de casa. Foto: captada
A projeção nacional é a mais elevada desde 2021, período de retomada após a pandemia, indicando crescimento nominal das vendas. No entanto, ao descontar a inflação dos alimentos, o avanço real é mais moderado, pressionado pelo encarecimento dos produtos sazonais.
Consumo mais seletivo e endividamento
Entre famílias com renda de até três salários mínimos, a tendência é de consumo mais contido. O gasto médio deve ficar em até R$ 100, com preferência por produtos locais e alternativas mais baratas — reflexo direto da perda de poder de compra.
De acordo com o assessor da presidência da Federação do Comércio do Acre, Egídio Garó, apesar da projeção positiva, o resultado final pode variar. O elevado nível de endividamento das famílias no estado é um fator de risco. Por outro lado, setores como supermercados, docerias e bombonieres mantêm expectativa de aumento nas vendas.
O cenário combina crescimento em valor total, impulsionado por preços mais altos, com consumo mais seletivo — uma tendência que também se reflete no Acre.
Assessor da presidência da Federação do Comércio do Acre, Egídio Garó. Foto: captada
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Aumento reflete cenário internacional e custos logísticos em região isolada; valor já está entre os mais altos do estado e pressiona custo de vida da população
O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional. Foto: captada
Preço da gasolina dispara no interior do Acre e ultrapassa R$ 11 em Marechal Thaumaturgo
O preço da gasolina comum disparou no interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. O aumento expressivo reflete os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis, especialmente em regiões mais isoladas, onde os custos logísticos elevam ainda mais o valor final ao consumidor.
No município, que enfrenta dificuldades históricas de acesso e abastecimento, o preço da gasolina já figura entre os mais altos do estado, pressionando o custo de vida da população e afetando diretamente setores como transporte e comércio.
No interior do Acre e já atinge valores entre R$ 10,50 e R$ 11,50 em Marechal Thaumaturgo. Foto: captada
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Acre dobra exportações aos andinos e concentra 83,4% em dois produtos; Peru responde por 80% do fluxo
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados
Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino. Foto: captada
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024
Redação AcreNews
O Acre consolidou o mercado andino como eixo central do seu comércio exterior, com exportações que saltaram de US$ 15,1 milhões em 2023 para US$ 30,8 milhões em 2024 (+103,8%), mantendo patamar elevado de US$ 30,4 milhões em 2025. Peru e Bolívia concentram 99,1% desse fluxo, com forte dependência de apenas dois produtos — carne suína e castanha — que somam 83,4% das vendas.
A posição geográfica do Estado, com acesso direto ao Peru e à Bolívia, sustenta essa integração, segundo estudo publicado nesta terça-feira (31) pelo Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação do Acre. Nos últimos anos, diz o estudo, o mercado andino chegou a absorver cerca de 50% das exportações acreanas, deixando de ser periférico para se tornar estrutural na economia local.
Entre 2019 e 2025, o fluxo comercial total passou de US$ 10,7 milhões para US$ 32,7 milhões, com saldo amplamente positivo. As exportações dominam a relação: em 2025, foram US$ 30,4 milhões exportados contra apenas US$ 2,3 milhões importados.
O Peru lidera com 79,9% das relações comerciais, enquanto a Bolívia responde por 19,1%. Na prática, o desempenho regional do Acre depende quase exclusivamente desses dois mercados.
A pauta exportadora é altamente concentrada. Em 2025, carnes suínas congeladas responderam por 48,9% das vendas, seguidas pela castanha com casca (34,4%). Outros itens, como milho, preparações para ração e derivados suínos, têm participação inferior a 10%.
Esse padrão revela especialização produtiva, mas também fragilidade. A dependência de poucos produtos torna o estado mais exposto a oscilações de preço, demanda e gargalos logísticos.
O crescimento recente foi puxado pela carne suína, cuja exportação disparou mesmo com estabilidade do rebanho, que variou entre 149 mil e 159 mil cabeças entre 2019 e 2024. O avanço indica ganho de eficiência, organização produtiva e abertura de mercado.
Já a castanha mantém papel estratégico na bioeconomia, combinando exportação, renda extrativista e preservação florestal. Em 2025, 77,3% das exportações do produto tiveram como destino o mercado andino.
No lado das importações, o volume é menor e mais diversificado. Produtos como cebola, alho, madeira e castanha sem casca indicam complementaridade com o Peru, abrindo espaço para uso do frete reverso e redução de custos logísticos.
A logística é o principal limitador. O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira.
Mesmo assim, o cenário externo favorece o estado. A entrada em operação do porto de Chancay, no Peru, que movimentou mais de 3 milhões de toneladas em 2025, amplia o potencial do corredor bioceânico e aproxima o Acre do mercado asiático.
O desafio é transformar vantagem geográfica em ganho econômico. Isso passa por três frentes: melhorar a infraestrutura logística, consolidar cadeias já competitivas e diversificar a pauta exportadora.
Hoje, o Acre já não é apenas uma fronteira. É um ponto estratégico de conexão entre o Brasil e o Pacífico — mas ainda opera abaixo do seu potencial.
O corredor formado pelas rodovias BR-317 e BR-364 conecta o Acre ao Pacífico, mas enfrenta entraves como infraestrutura precária, limitações aduaneiras e falta de apoio logístico na fronteira. Foto: captada
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