Cotidiano
O que fazer com erro na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Contribuintes devem se basear em comprovantes, diz Receita
Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida.
Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) para preencher a declaração. Segundo o Fisco, a responsabilidade da declaração cabe ao contribuinte, o que obriga a revisão dos dados automáticos enviados no documento pré-preenchido. Isso porque posteriormente haverá o cruzamento de informações, com as duas partes podendo ser chamadas para prestar esclarecimentos.
“Independentemente da informação existente na pré-preenchida, a declaração do Imposto de Renda deve refletir os comprovantes que o contribuinte possui. Assim, se ele tiver comprovante de uma despesa ou rendimento em um valor e a pré-preenchida tiver valor diferente, deve ser declarado o que estiver comprovado”, destacou a Receita Federal em nota enviada à Agência Brasil.
Em caso de informações desconhecidas, a Receita aconselha a exclusão dos dados. “Se aparece na declaração pré-preenchida informação que o contribuinte desconhece, ele deve excluir de sua declaração. Somente devem ser apresentadas na declaração as informações que o contribuinte puder comprovar”, explicou o Fisco.
Se faltarem dados, o contribuinte deverá prestar a informação com base nos comprovantes que possui. Em caso de informação errada prestada pelas empresas e por profissionais autônomos que abasteceram a declaração pré-preenchida, a Receita aconselha o contribuinte a contatar a fonte (empregador, médicos, clínicas, planos de saúde, bancos, imobiliárias ou outros) para esclarecer os motivos da divergência ou pedir a retificação dos dados.
Principais problemas
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, até 19 de abril, pouco mais de 3,2 milhões de contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Isso equivale a 22% dos cerca de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas até essa data.
Os principais erros relatados pelos contribuintes que usam a declaração pré-preenchida, abrangem despesas médicas, valores ou dados errados em ações judiciais, dados incompletos ou valores errados em investimentos, ausência de valores e de dados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em outros casos, dados incompletos decorrem de informações que ainda não constam da base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão. Para quem tem declarações mais complexas, como donos de imóvel e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui e, caso haja divergência de valores, exige atenção para a correção de dados.
Em relação aos investimentos, mais uma dificuldade. Desde 2021, a Receita obriga o declarante a informar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ( do fundo imobiliário ou de investimentos, não da instituição financeira que os custodiam. Algumas declarações pré-preenchidas, no entanto, estão vindo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) trocado. Também há troca de dígitos nos números de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde, o que resulta em patrimônios ou deduções indo para pessoas erradas na versão pré-preenchida.
Em relação às aposentadorias e pensões, contribuintes reclamam de que o INSS não forneceu, nas declarações pré-preenchidas, os rendimentos de quem recebeu abaixo do limite de isenção – R$ 28.559,70 – no ano anterior. Embora esses recursos não paguem imposto, os valores precisam ser declarados. Nesse caso, a orientação é pegar o comprovante fornecido pelo INSS e preencher a declaração.
Prioridade na restituição
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida traz vantagens para o contribuinte. Quem importa o documento preenchido com antecedência para o programa gerador e começa a fazer a declaração a partir dele tem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda.
A Receita promete ressarcir esses contribuintes no segundo lote – previsto para 30 de junho. Tradicionalmente, o primeiro lote – estimado para 31 de maio – é reservado aos contribuintes com prioridade legal: pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda.
A declaração pré-preenchida está mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível desde 15 de março no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>.
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
• Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
Acesso à declaração pré-preenchida
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
Edição: Kleber Sampaio
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O Campeonato Acreano de 2026, o Acreanão Sicredi, começa oficialmente no dia 15 de janeiro, com a primeira rodada sem público. A decisão foi tomada após a não liberação do Estádio Antônio Aquino Lopes, o Florestão, em Rio Branco (AC), gerando divergência entre a Federação de Futebol do Acre (FFAC) e o Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC), responsáveis pela avaliação técnica do estádio, sobre as razões do atraso.
O presidente da FFAC, Adem Araújo, utilizou as redes sociais na segunda-feira (12) para explicar a mudança no calendário e justificar a estreia sem torcida. Segundo ele, a principal causa está relacionada à falta de liberação dos laudos técnicos necessários para a realização de partidas oficiais. “Estamos sem o laudo que libera para jogos oficiais no Estádio Florestão. Desde agosto que nós tentamos esse laudo, mas devido às normas, que infelizmente, logo no meu primeiro ano de gestão, houve várias mudanças, tivemos mais de 60 pendências”, afirmou Adem Araújo. Ele acrescentou que a situação “independe totalmente da federação”.
Com a impossibilidade de utilizar o Florestão, a FFAC solicitou a liberação da Arena da Floresta para a abertura do campeonato, prevista inicialmente para 12 de janeiro. O pedido não foi atendido a tempo, e a competição teve início no dia 15, no Florestão, com portões fechados. “Você que gosta de futebol e quer acompanhar o campeonato estadual, a partir do dia 22 nós teremos o Estádio Arena da Floresta disponível. A garantia que nós te damos é que você vai ter um campeonato muito interessante, com bons jogadores, bons times e uma disputa bastante acirrada”, concluiu o dirigente.
Nesta terça-feira (13), a direção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Acre afirma que o atraso não se deve a entraves burocráticos, mas a falhas no cumprimento das normas técnicas de segurança pelo responsável pelo projeto do estádio. “O projeto do Florestão já está indo para a sétima análise. É um projeto que vem se arrastando, mas nós estamos fazendo o possível e até o impossível, analisando assim que ele chega aqui. O problema é que o engenheiro responsável não está atendendo aos requisitos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros”, disse o major Eurico, diretor de Atividades Técnicas da corporação.
Segundo ele, entre as pendências estão itens essenciais como acessos adequados, saídas de emergência, sistema de hidrantes, alarmes e outros dispositivos de prevenção. Enquanto não forem atendidas, o projeto não pode avançar para a vistoria técnica final, etapa necessária para a emissão do laudo de liberação.
“O projeto envolve aspectos estruturais e construtivos que asseguram maior proteção em caso de incêndio ou situações de pânico”, ressaltou o major. Ele reforçou que a atuação do Corpo de Bombeiros “não se trata de vista grossa ou falta de sensibilidade”. Para o Corpo de Bombeiros, “a segurança está sempre em primeiro lugar”.
O major também explicou que alterações no projeto original do estádio exigem nova aprovação: “Houve alteração no projeto inicial. Toda vez que isso acontece, é necessário passar novamente pela aprovação do Corpo de Bombeiros”, finalizou.
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O elenco do Santa Cruz iniciou nessa segunda, 12, no CT do Cupuaçu, a preparação visando a disputa do Campeonato Estadual Sub-20, competição programada para o mês de abril. A base da última temporada será mantida.
“Perdemos o título em 2025 e esse foi um duro golpe. Fizemos um planejamento para a atual temporada e vamos trabalhar em busca do objetivo”, declarou o técnico do Santa Cruz, Pedro Balu.
Monitoramento da Copa São Paulo
O presidente do Santa Cruz, Léo Raches, confirmou um trabalho de monitoramento da Copa São Paulo.
“A nossa comissão técnica vem acompanhando os jogos da Copa São Paulo e avaliando os atletas. Vamos trazer reforços para o Estadual”, afirmou o dirigente.
Em abril
Os jogadores do Santa Cruz irão trabalhar por 3 meses para a disputa do Estadual. A competição começa no mês de abril e vale as vagas do futebol acreano na Copa São Paulo e na Copa do Brasil em 2027.
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Wendell Barbosa recebeu no domingo, 11, na academia Atitude a faixa preta de jiu-jitsu. O paratleta começou a caminhada dentro dos tatames depois do acidente de moto.
“Depois de oito anos, receber a faixa preta de jiu-jitsu é uma vitória esportiva, mas principalmente na vida pessoal. O acidente poderia ter mudado completamente a minha vida e o esporte por intermédio do jiu-jitsu abriu várias portas e sou muito grato a Deus”, declarou Wendell Barbosa.
Maiores desafios
Wendell Barbosa voltará às competições nacionais e internacionais em 2026 como o faixa preta e os desafios nas competições serão maiores.
“Os desafios serão mais difíceis. Muitos atletas têm oito anos e até mais como faixa prepara e esse é o meu tempo dentro do esporte. Vou treinar mais porque vou em busca de mais títulos importantes para o Acre”, afirmou o paratleta.
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