Cotidiano
O que fazer com erro na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Contribuintes devem se basear em comprovantes, diz Receita
Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida.
Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) para preencher a declaração. Segundo o Fisco, a responsabilidade da declaração cabe ao contribuinte, o que obriga a revisão dos dados automáticos enviados no documento pré-preenchido. Isso porque posteriormente haverá o cruzamento de informações, com as duas partes podendo ser chamadas para prestar esclarecimentos.
“Independentemente da informação existente na pré-preenchida, a declaração do Imposto de Renda deve refletir os comprovantes que o contribuinte possui. Assim, se ele tiver comprovante de uma despesa ou rendimento em um valor e a pré-preenchida tiver valor diferente, deve ser declarado o que estiver comprovado”, destacou a Receita Federal em nota enviada à Agência Brasil.
Em caso de informações desconhecidas, a Receita aconselha a exclusão dos dados. “Se aparece na declaração pré-preenchida informação que o contribuinte desconhece, ele deve excluir de sua declaração. Somente devem ser apresentadas na declaração as informações que o contribuinte puder comprovar”, explicou o Fisco.
Se faltarem dados, o contribuinte deverá prestar a informação com base nos comprovantes que possui. Em caso de informação errada prestada pelas empresas e por profissionais autônomos que abasteceram a declaração pré-preenchida, a Receita aconselha o contribuinte a contatar a fonte (empregador, médicos, clínicas, planos de saúde, bancos, imobiliárias ou outros) para esclarecer os motivos da divergência ou pedir a retificação dos dados.
Principais problemas
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, até 19 de abril, pouco mais de 3,2 milhões de contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Isso equivale a 22% dos cerca de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas até essa data.
Os principais erros relatados pelos contribuintes que usam a declaração pré-preenchida, abrangem despesas médicas, valores ou dados errados em ações judiciais, dados incompletos ou valores errados em investimentos, ausência de valores e de dados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em outros casos, dados incompletos decorrem de informações que ainda não constam da base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão. Para quem tem declarações mais complexas, como donos de imóvel e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui e, caso haja divergência de valores, exige atenção para a correção de dados.
Em relação aos investimentos, mais uma dificuldade. Desde 2021, a Receita obriga o declarante a informar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ( do fundo imobiliário ou de investimentos, não da instituição financeira que os custodiam. Algumas declarações pré-preenchidas, no entanto, estão vindo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) trocado. Também há troca de dígitos nos números de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde, o que resulta em patrimônios ou deduções indo para pessoas erradas na versão pré-preenchida.
Em relação às aposentadorias e pensões, contribuintes reclamam de que o INSS não forneceu, nas declarações pré-preenchidas, os rendimentos de quem recebeu abaixo do limite de isenção – R$ 28.559,70 – no ano anterior. Embora esses recursos não paguem imposto, os valores precisam ser declarados. Nesse caso, a orientação é pegar o comprovante fornecido pelo INSS e preencher a declaração.
Prioridade na restituição
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida traz vantagens para o contribuinte. Quem importa o documento preenchido com antecedência para o programa gerador e começa a fazer a declaração a partir dele tem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda.
A Receita promete ressarcir esses contribuintes no segundo lote – previsto para 30 de junho. Tradicionalmente, o primeiro lote – estimado para 31 de maio – é reservado aos contribuintes com prioridade legal: pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda.
A declaração pré-preenchida está mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível desde 15 de março no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>.
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
• Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
Acesso à declaração pré-preenchida
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
Edição: Kleber Sampaio
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Acusado, que havia saído recentemente da prisão, alegou portar arma para se defender; arma calibre .38 com seis munições foi apreendida
A Polícia Militar do Acre prendeu na manhã desta segunda-feira (28), um homem por posse ilegal de arma de fogo no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação foi realizada por uma guarnição do 2° Batalhão, após denúncia repassada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM).
O caso ocorreu na rua Baguari, onde os policiais foram recebidos por duas mulheres na residência apontada. Ao serem informadas sobre a suspeita de que havia uma arma ilegal no local, elas autorizaram a entrada da equipe.
Durante as buscas, os militares localizaram o suspeito escondido em um banheiro nos fundos da casa. A arma, um revólver calibre .38 com seis munições intactas, foi encontrada dentro de um vaso com arroz, numa tentativa de ocultação.
Ao ser questionado, o homem confessou ser o dono do armamento e afirmou que o comprou para se proteger, já que havia saído recentemente do sistema prisional e temia represálias.
Diante da situação, o acusado recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais.
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Vítima foi atraída para emboscada e agredida antes de falecer; adolescente também foi apreendida durante ação
Os suspeitos foram levados à Delegacia de Polícia Civil, e o Instituto Médico Legal foi acionado para os procedimentos periciais. Foto: captada
Uma operação realizada neste fim de semana pela polícia em Cruzeiro do Sul resultou na prisão de vários suspeitos ligados a um homicídio ocorrido no Ramal 13, zona rural do município. Além das prisões, foram apreendidos entorpecentes e objetos de origem não identificada.
Ação policial e descoberta do crime
A operação teve início após informações sobre o local onde o crime teria ocorrido. Durante as buscas, os agentes localizaram uma residência onde suspeitos estariam escondidos. No local, foram encontrados drogas, rádios comunicadores, roupas e outros materiais suspeitos. Uma adolescente também foi apreendida.
Detalhes do homicídio
Testemunhas relataram que a vítima foi atraída para uma casa, onde foi agredida por vários indivíduos. Mesmo ferido, o homem conseguiu voltar para sua residência, mas não resistiu aos ferimentos e morreu minutos depois.
Prisões e investigações
Com base nos depoimentos, a polícia conseguiu prender os principais envolvidos, incluindo os autores das agressões, facilitadores e pessoas que ajudaram no transporte da vítima até o local da emboscada.
Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, e o caso está sendo investigado com apoio do Instituto Médico Legal. A operação reforça o combate à criminalidade na região.
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Outro ponto é o pagamento do IOF sobre a remessa internacional, em torno de 1,1%. Com base nos cálculos, os valores aproximados em impostos e taxas que cada equipe brasileira irá pagar, o total é de R$ 269,86 milhões
O Fluminense foi o clube brasileiro com a maior premiação, afinal, ficou entre os quatro melhores da competição. Porém, todos conquistaram valores atrativos. Foto: captada
O Brasil fez sucesso com os seus quatro representantes na primeira Copa do Mundo de Clubes, o Mundial. Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras representaram o país e fizeram bons jogos, deixando a competição fortalecida.
Os bônus em casas de apostas agitaram o setor durante a competição, principalmente em jogos dos brasileiros. Saiba quando apostar e quando parar.
Porém, além do desempenho em campo, os times brasileiros também receberam valores bem atrativos financeiramente, o que também resultou no pagamento de impostos bem elevados.
Premiação do Mundial de Clubes
Em sua primeira edição, a Copa do Mundo de Clubes da FIFA ofereceu valores bem atrativos como premiações. Somente por participarem na primeira fase, as equipes receberam:
- Times da Europa: de 12,81 milhões de dólares (R$ 71,66 milhões) a 38,19 milhões de dólares (R$ 213,63 milhões)
- Times da América do Sul: 15,21 milhões de dólares (R$ 85 milhões)
- Times da Concacaf: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da Ásia: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da África: 9,55 milhões de dólares (R$ 53,4 milhões)
- Times da Oceania: 3,58 milhões de dólares (R$ 20 milhões)
Além disso, para deixar a competição ainda mais atrativa, a FIFA pagou US$ 2 milhões (R$ 11,2 milhões) a cada vitória e US$ 1 milhão (R$ 5,59 milhões) por empate durante a primeira fase.
A partir das oitavas de final, cada clube ainda recebeu um valor por fase, sendo:
- Oitavas de final: 7,5 milhões de dólares (R$ 41,9 milhões)
- Quartas de final: 13,125 milhões de dólares (R$ 73,4 milhões)
- Semifinais: 21 milhões de dólares (R$ 117,4 milhões)
- Vice-campeão: 30 milhões de dólares (R$ 167,8 milhões)
- Campeão: 40 milhões de dólares (R$ 223,7 milhões)
Portanto, com valores turbinados, cada jogo tinha uma importância ainda maior e os mercados observados pela Superbet ficavam ainda mais agitados também nas apostas. Pratique o jogo seguro.
Valores recebidos e pagos em impostos pelos clubes brasileiros
O Fluminense foi o clube brasileiro com a maior premiação, afinal, ficou entre os quatro melhores da competição. Porém, todos conquistaram valores atrativos, confira:
- Fluminense – US$ 60,8 milhões, cerca de R$ 333 milhões (semifinalista)
- Palmeiras – US$ 39,8 milhões, cerca de R$ 216 milhões (quartas de final)
- Flamengo – US$ 27,7 milhões, cerca de R$ 152 milhões (oitavas de final)
- Botafogo – US$ 26,7 milhões, cerca de R$ 145 milhões (oitavas de final)
Desses valores, cada clube teve que pagar 30% aos Estados Unidos, retido no pagamento. Além disso, o Botafogo é uma SAF, Sociedade Anônima do Futebol e com isso, precisa pagar 5% sobre a receita bruta no Brasil. No caso de Palmeiras, Fluminense e Flamengo, que são associações civis, ficam isentos de taxas no Brasil.
Outro ponto é o pagamento do IOF sobre a remessa internacional, em torno de 1,1%. Com base nos cálculos, os valores aproximados em impostos e taxas que cada equipe brasileira irá pagar, o total é de R$ 269,86 milhões.
Confira o valor que cada equipe pagou:
- Fluminense – R$ 102,97 milhões
- Palmeiras – R$ 67,46 milhões
- Flamengo – R$ 46,91 milhões
- Botafogo – R$ 52,52 milhões
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