Cotidiano
O que fazer com erro na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Contribuintes devem se basear em comprovantes, diz Receita
Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida.
Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) para preencher a declaração. Segundo o Fisco, a responsabilidade da declaração cabe ao contribuinte, o que obriga a revisão dos dados automáticos enviados no documento pré-preenchido. Isso porque posteriormente haverá o cruzamento de informações, com as duas partes podendo ser chamadas para prestar esclarecimentos.
“Independentemente da informação existente na pré-preenchida, a declaração do Imposto de Renda deve refletir os comprovantes que o contribuinte possui. Assim, se ele tiver comprovante de uma despesa ou rendimento em um valor e a pré-preenchida tiver valor diferente, deve ser declarado o que estiver comprovado”, destacou a Receita Federal em nota enviada à Agência Brasil.
Em caso de informações desconhecidas, a Receita aconselha a exclusão dos dados. “Se aparece na declaração pré-preenchida informação que o contribuinte desconhece, ele deve excluir de sua declaração. Somente devem ser apresentadas na declaração as informações que o contribuinte puder comprovar”, explicou o Fisco.
Se faltarem dados, o contribuinte deverá prestar a informação com base nos comprovantes que possui. Em caso de informação errada prestada pelas empresas e por profissionais autônomos que abasteceram a declaração pré-preenchida, a Receita aconselha o contribuinte a contatar a fonte (empregador, médicos, clínicas, planos de saúde, bancos, imobiliárias ou outros) para esclarecer os motivos da divergência ou pedir a retificação dos dados.
Principais problemas
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, até 19 de abril, pouco mais de 3,2 milhões de contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Isso equivale a 22% dos cerca de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas até essa data.
Os principais erros relatados pelos contribuintes que usam a declaração pré-preenchida, abrangem despesas médicas, valores ou dados errados em ações judiciais, dados incompletos ou valores errados em investimentos, ausência de valores e de dados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em outros casos, dados incompletos decorrem de informações que ainda não constam da base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão. Para quem tem declarações mais complexas, como donos de imóvel e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui e, caso haja divergência de valores, exige atenção para a correção de dados.
Em relação aos investimentos, mais uma dificuldade. Desde 2021, a Receita obriga o declarante a informar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ( do fundo imobiliário ou de investimentos, não da instituição financeira que os custodiam. Algumas declarações pré-preenchidas, no entanto, estão vindo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) trocado. Também há troca de dígitos nos números de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde, o que resulta em patrimônios ou deduções indo para pessoas erradas na versão pré-preenchida.
Em relação às aposentadorias e pensões, contribuintes reclamam de que o INSS não forneceu, nas declarações pré-preenchidas, os rendimentos de quem recebeu abaixo do limite de isenção – R$ 28.559,70 – no ano anterior. Embora esses recursos não paguem imposto, os valores precisam ser declarados. Nesse caso, a orientação é pegar o comprovante fornecido pelo INSS e preencher a declaração.
Prioridade na restituição
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida traz vantagens para o contribuinte. Quem importa o documento preenchido com antecedência para o programa gerador e começa a fazer a declaração a partir dele tem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda.
A Receita promete ressarcir esses contribuintes no segundo lote – previsto para 30 de junho. Tradicionalmente, o primeiro lote – estimado para 31 de maio – é reservado aos contribuintes com prioridade legal: pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda.
A declaração pré-preenchida está mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível desde 15 de março no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>.
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:
• Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário
Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.
Acesso à declaração pré-preenchida
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.
A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.
Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.
Edição: Kleber Sampaio
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Dois assaltantes ficaram feridos após colidirem frontalmente com um ônibus escolar durante uma tentativa de fuga na tarde desta segunda-feira (14), na entrada do Ramal São João, região do bairro Apolônio Sales, parte alta de Rio Branco.
Os envolvidos foram identificados como Adriano Souza da Silva, de 21 anos, e um adolescente de 17 anos. De acordo com informações da Polícia Militar, a dupla utilizava uma motocicleta modelo Honda Titan vermelha para cometer uma série de roubos pela cidade. Pelo menos três celulares foram subtraídos de vítimas, com uso de um simulacro de arma de fogo.
A motocicleta não constava como roubada, mas também não estava registrada em nome de nenhum dos suspeitos.
O cerco policial teve início na Avenida Antônio da Rocha Viana, após o comandante de patrulha avistar os criminosos. Durante a perseguição, que culminou na entrada do Ramal São João, os suspeitos colidiram de frente com um ônibus escolar, ficando feridos.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias. Adriano sofreu uma fratura na perna direita e escoriações, enquanto o menor teve ferimentos leves. Ambos foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deram entrada em estado de saúde estável.
Os celulares roubados, o simulacro e a motocicleta foram apreendidos e entregues na Delegacia de Flagrantes (Defla). Após receberem alta médica, os dois foram conduzidos à Unidade de Segurança Pública, onde foram autuados pelos crimes e infrações cometidas. O caso segue sob investigação.
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Suspeito, de 38 anos, confessou o crime após ser abordado pela Força Tática; veículo foi recuperado no bairro Floresta Sul
A atuação rápida e eficiente da equipe da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar foi fundamental para a localização do veículo e a prisão do autor. Foto: captada
Um homem de 38 anos foi preso em Rio Branco após furtar a caminhonete do próprio patrão durante o horário de trabalho. O caso ocorreu na Estrada do Calafate, no bairro Portal da Amazônia, e foi atendido pela Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar. O suspeito, identificado pelas iniciais P. da S. L., trabalhava para a vítima no cultivo de verduras.
A caminhonete furtada é uma MMC/L200 Triton 3.2 D, branca, de placa NAD7025. Após a denúncia, os policiais iniciaram buscas e encontraram o veículo no Ramal José Euzébio, no bairro Floresta Sul. No local, o suspeito foi flagrado prestes a entrar no carro e, ao ser abordado, confessou o crime.
Em depoimento, o homem admitiu ter cometido o furto durante o expediente, aproveitando-se da relação de confiança com o empregador. Diante das provas e da confissão, ele foi preso por furto qualificado.
A rápida atuação da PM permitiu a recuperação do veículo e a prisão em flagrante. A corporação destacou que a ação reforça o compromisso com a segurança pública e a proteção do patrimônio no estado.
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“NÃO QUERO VOLTAR”: Homem esfaqueia ex-companheira na frente dos filhos e é preso por feminicídio em Tarauacá
Crime ocorreu após vítima recusar reconciliação; agressor invadiu casa, atacou mulher com faca na frente de três crianças, incluindo bebê de 2 meses
Policiais de plantão foram acionados 1 hora da madrugada para atender a ocorrência e quando chegaram ao local encontraram Dona Maria José de Sousa caída ao solo com ferimentos provocados por arma branca.
Um crime brutal de feminicídio chocou o bairro da Praia em Tarauacá na madrugada desta segunda-feira (14). Maria José de Sousa, 38 anos, foi esfaqueada pelo ex-companheiro Josemar de Amorim Silva após se recusar a voltar ao relacionamento. O assassinato ocorreu na frente dos três filhos do casal – dois adolescentes e um bebê de apenas 2 meses.
De acordo com o relato de uma das filhas, por volta da meia-noite, Josemar arrombou a porta dos fundos da casa e foi direto ao quarto onde Maria dormia com as crianças. Em meio à discussão, o homem – que estaria visivelmente embriagado – pegou uma faca e desferiu múltiplos golpes contra a vítima.
Maria conseguiu fugir para a rua, mas foi perseguida e esfaqueada novamente em frente à residência. Moradores ouviram seus gritos de socorro, mas quando o SAMU chegou, ela já estava sem vida.
O agressor fugiu, mas foi capturado horas depois na casa da própria mãe. “Matei porque ela não quis voltar”, confessou à polícia. A faca usada no crime foi encontrada abandonada no local.
Josemar foi preso e encaminhado à delegacia, onde deve responder por feminicídio qualificado (crime cometido na presença de filhos e com violência doméstica). O caso será investigado pela Delegacia da Mulher (DEAM) de Tarauacá.
Últimas informações:
Corpo da vítima foi encaminhado ao IML
Crianças testemunhas do crime receberão apoio psicossocial
Após exigir que Maria José reatasse o relacionamento e receber uma negativa, Josemar se armou com uma faca e passou a golpeá-la ainda dentro do quarto. Foto: captada
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