Brasil
O que está na pauta após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, em abril de 2010 – Foto: Ricardo Moraes/ Reuters
Do Estadão Conteúdo
Os novos presidentes da Câmara e do Senado vão encontrar no início dos mandatos, em fevereiro, matérias de impacto direto na economia e no destino do governo de Jair Bolsonaro.
Entre os deputados, a disputa envolvendo Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato do Palácio do Planalto, e Baleia Rossi (MDB-SP) definirá a proposta de novo auxílio emergencial, defendida por governistas e opositores, e o avanço ou arquivamento de 56 pedidos ativos de impeachment do presidente da República.
As mortes de pacientes da Covid-19 no Amazonas e no Pará por falta de oxigênio pôs combustão no debate sobre a possibilidade de um terceiro impeachment no atual período democrático – Fernando Collor e Dilma Rousseff caíram em 1992 e 2016, respectivamente, após enfrentarem processos
O Planalto não quis pagar para ver. Na ofensiva para emplacar Lira no comando da Casa e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, o governo colocou a articulação política em campo com a oferta de cargos e recursos e tem demitido indicados por quem não demonstra apoio.
Numa possível prévia do jogo da cassação, a Câmara começou a discutir uma CPI da Saúde para investigar as falhas de logística na distribuição de testes e vacinas por parte do ministro Eduardo Pazuello. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que evitou abertura de processo contra Bolsonaro nos últimos dois anos, considera “inevitável” instalar a comissão.
Na última semana, o deputado Raul Henry (MDB-PE) saiu em busca de assinaturas para a CPI. Os movimentos do partido dele são monitorados pelo Palácio. “Para pedir CPI é preciso um fato específico. Coloquei os fatos de Manaus, do colapso na Saúde apesar dos avisos prévios, mas claro que, se o presidente da Câmara se dispuser a instalar, ela (a comissão) pode ampliar os campos de investigação”, disse Henry. Ele evita críticas diretas a Bolsonaro, mas deixa claro que a agenda do impeachment não pode ser “descartada”, desde que haja “evolução dos fatos”.
Há, ainda, a iniciativa do líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) e do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), para uma comissão mista, que reuniria deputados e senadores. Caso eles consigam as assinaturas suficientes, as investigações só começam com o aval dos presidentes das respectivas Casas.
Para Molon, Bolsonaro só entrou “com tudo” na campanha de Lira para “barrar qualquer processo de impeachment. “Quanto ao Baleia, não há qualquer compromisso para que um processo de impeachment avance, mas a independência dele será fundamental para uma análise imparcial dos pedidos.”
Impedimento
A lista de pedidos de afastamento de Bolsonaro deve aumentar. Na terça-feira, partidos como PT, PDT, PSB, Rede, PCdoB e agora o PSOL, vão apresentar pedidos de impedimento sob argumento de crime na condução do combate à Covid-19. Dos 61 pedidos protocolados desde o início do mandato do presidente, um não foi acolhido e quatro foram rejeitados por falhas nas apresentações. Restam 56 ativos.
É o presidente da Câmara quem analisa os requisitos legais para iniciar a abertura de um impeachment. Se ele considerar que há fato determinado, o pedido é lido pelo primeiro-secretário em plenário e, a partir daí, é formada uma comissão especial de 66 deputados.
No MDB, um eventual afastamento de Bolsonaro não é promessa de campanha de Baleia Rossi, mas o candidato atraiu a oposição com o compromisso de “analisar” os pedidos até agora engavetados por Rodrigo Maia. O emedebista mantém a possibilidade em aberto no momento em que crescem pressões dentro e fora do Legislativo para que o tema venha à pauta.
Ao longo da semana passada, ele e a colega de partido Simone Tebet (MS), candidata à presidência do Senado, subiram o tom. Na terça-feira, a senadora disse que “arroubos autoritários e machistas” de Bolsonaro toda vez que “abre a boca” reforçam suas campanhas. Ela é menos reticente ao tratar do impeachment. “Eu já participei de processo de impeachment. Foram oito meses de paralisação. Posso dizer com tranquilidade que são incompatíveis”, disse a rádios de Campo Grande na última sexta-feira, referindo-se também a combate à Covid-19 e à agenda econômica.
A aposta dos aliados de Baleia é que a tese da independência do Congresso pode render resultados. “Não só conquistamos uma independência em relação ao Executivo, mas também um protagonismo que tem sido importante para manutenção do equilíbrio institucional e econômico”, afirmou Rodrigo de Castro que assume a liderança do PSDB em fevereiro. “Na medida em que você tem uma Câmara independente e um governo fraco, o governo se torna mais dependente dos deputados.”
Para aderir à candidatura de Baleia, partidos de oposição exigiram que ele não abrisse mão de “instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição”. “Hoje o clima do impeachment mostra que existe um clima anti-bolsonaro grande na sociedade e no parlamento”, disse o líder do PT, Enio Verri (PR).
Do lado de Lira, oficialmente predomina a tese de que o País precisa de chefes no Legislativo experientes, capaz de oferecer estabilidade neste contexto de crises. “O deputado Arthur ajuda o Brasil, jamais com subserviência ao Executivo ao à condução do Rodrigo Maia. Não é do perfil dele ser dessa forma”, rebateu Fred Costa (MG), líder do Patriota, primeiro partido a entregar apoio da bancada ao parlamentar alagoano.
Reforma tributária e ‘nova’ CPMF entram em discussão
A reforma tributária é outro tema da pauta dos novos presidentes das mesas do Congresso. No governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um tributo sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, mas com alíquota mais baixa. Ele aposta na vitória de Lira para reapresentar a proposta do novo imposto. Baleia é autor de uma das principais propostas em tramitação no Congresso, com ideia de criar um imposto, mas em substituição a outros três tributos federais.
Aliado de Lira, o líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), defende um novo imposto temporário apenas para custear uma nova fase do auxílio emergencial. “Sou contra o aumento de carga tributária, mas não podemos deixar as pessoas passarem fome”, disse.
A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que a deterioração da situação social do País vai obrigar uma discussão mais robusta sobre o auxílio emergencial. “Com Lira, deve haver um alinhamento total com Bolsonaro. Com Baleia, pode haver uma queda de braço semelhante à de 2020, quando a proposta da Câmara derrotou os R$ 200 reais que Bolsonaro queria (de auxílio)”, disse.
O auxílio emergencial é um benefício que, segundo parlamentares, inevitavelmente será formulado. Nesse aspecto, todos os principais candidatos mantêm discursos diferentes na fórmula, mas semelhantes no propósito. Rodrigo Pacheco chegou a defender a revisão do teto de gastos para encaixar a nova despesa. Arthur Lira tem dito que há chances de haver prorrogação. O tema do teto de gastos, porém, é um desafio. “Não podemos ser mais irresponsáveis fiscalmente”, afirma o líder do Novo na Câmara, Vinícius Poit (SP).
Comentários
Câmara dos Deputados aprovou PEC que isenta o IPVA para carros com 20 anos ou mais, impactando milhões de veículos em todo o país
Renato Soares – newsmotor.com.br
O debate sobre isenção do IPVA volta ao centro das atenções em 2026, desta vez com uma mudança estrutural que pode alterar definitivamente o bolso de milhões de brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/2023, proposta que cria uma regra nacional para dispensar do imposto todos os carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Matérias relacionadas
A iniciativa promete unificar legislações estaduais, reduzir desigualdades e liberar proprietários de veículos antigos de uma cobrança que, em muitos casos, representa uma parcela pesada do orçamento familiar.
Caso a medida seja promulgada pelo Congresso, cerca de 6,7 milhões de veículos distribuídos por todo o país passarão automaticamente a integrar o grupo de isentos do IPVA 2026.
Concessionárias auto nas proximidades
Para muitos motoristas, trata-se de um alívio financeiro aguardado há anos, especialmente em estados onde o critério de idade para isenção ainda é superior ao novo limite nacional.
O que muda com a nova regra do IPVA?
A aprovação da PEC estabelece um marco importante: todos os estados deverão adotar o prazo de 20 anos de fabricação como requisito mínimo para isenção do IPVA.
Na prática, modelos de 2005 ou mais antigos deixarão de pagar o imposto imediatamente assim que a regra entrar em vigor.
Contudo, é importante destacar que a mudança não interfere em estados que já possuem leis mais vantajosas. Regiões como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins já concedem isenção para veículos com idade inferior a 20 anos e, portanto, seguirão aplicando seus critérios atuais.
Modelos que podem ser beneficiados pela isenção do IPVA
Entre os milhões de automóveis que se enquadrarão na nova regra, alguns modelos chamam atenção tanto pela relevância histórica quanto pela presença marcante nas ruas brasileiras. Veja cinco deles:
1. Volkswagen Gol G3 – a geração que marcou época
O Gol G3, lançado no início dos anos 2000, é lembrado por muitos brasileiros como um dos modelos mais elegantes já produzidos pela Volkswagen.
Com design modernizado, painel com iluminação azul e mecânica confiável, o hatch continua circulando em grande número no país. Em estados onde ainda há cobrança de IPVA para veículos dessa idade, o modelo será um dos grandes beneficiados.
2. Ford Fiesta (3ª geração nacional) – o popular que inovou
Fabricado em 2005 na terceira geração nacional, o Ford Fiesta reuniu design contemporâneo, lanternas elevadas e bom aproveitamento interno.
O modelo também entrou para a história como o primeiro veículo nacional com tecnologia flex, graças ao projeto Amazon. Com a nova lei, seus proprietários poderão comemorar o fim do imposto anual.
3. Chevrolet Astra – robustez que atravessou os anos
Ícone do segmento de hatch médio no início dos anos 2000, o Chevrolet Astra conquistou fama pela durabilidade e desempenho consistente. A segunda geração, ainda numerosa nas ruas, está entre as principais candidatas à isenção nacional do IPVA.
4. Fiat Palio (3ª geração) – o campeão de vendas
O Fiat Palio 2005 permaneceu por anos entre os carros mais vendidos do Brasil. Com mecânica acessível, manutenção barata e ampla distribuição, é um dos modelos mais numerosos que deverão ser contemplados pela nova regra. Sua isenção terá impacto direto no orçamento de milhares de famílias.
Concessionárias auto nas proximidades
5. Honda Civic (7ª geração) – o sedã que virou sinônimo de confiabilidade
O Honda Civic 2005, marcado pelo design sóbrio, ótimo espaço interno e resistência mecânica, alcançou status de referência no segmento.
Com a implementação da PEC, donos do sedã japonês poderão se livrar de valores de IPVA que variam entre estados, mas que ainda representam custo significativo ao longo do ano.
Um alívio para milhões de brasileiros
Se confirmada, a nova Lei Nacional do IPVA representará não só economia para os proprietários, mas também uma forma de harmonizar as regras tributárias em todo o país.
Veículos antigos, que fazem parte do cotidiano de milhões de famílias, finalmente terão um tratamento fiscal uniforme, e mais justo.
A mudança reforça a importância histórica e social da frota nacional envelhecida, que continua ativa e relevante para a mobilidade de grande parte da população.
Comentários
Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido. Tiroteio aconteceu durante evento judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália
O tiroteio que terminou com 16 mortos na Austrália, durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah, neste domingo (14/12), na praia de Bondi, em Sydney, também deixou 40 feridos, incluindo dois policiais e uma criança.
Dois homens atiraram e mataram 15 pessoas que comemoravam a data no local. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico.
Durante uma coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o evento como um “incidente terrorista”. Segundo ele, a polícia investiga se há um terceiro suspeito envolvido e informou que os feridos foram levados para diversos hospitais de Sydney.
“O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave”, afirmou Lanyon.
Entre os mortos, está o rabino Eli Schlanger, de 41 anos, nascido em Londres, noticiaram os jornais britânicos The Guardian e BBC News. Um israelense também morreu durante o ataque.
As autoridades australianas não confirmaram oficialmente que o ataque teve como alvo específico a comunidade judaica, mas o chefe da Associação Judaica da Austrália classificou o ocorrido como “uma tragédia que era totalmente previsível”.
O Itamaraty disse que, até o momento, não há informação sobre brasileiros atingidos.
Comentários
De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
Você precisa fazer login para comentar.