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Brasil

O que está na pauta após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado

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Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, em abril de 2010 – Foto: Ricardo Moraes/ Reuters

Do Estadão Conteúdo

Os novos presidentes da Câmara e do Senado vão encontrar no início dos mandatos, em fevereiro, matérias de impacto direto na economia e no destino do governo de Jair Bolsonaro.

Entre os deputados, a disputa envolvendo Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato do Palácio do Planalto, e Baleia Rossi (MDB-SP) definirá a proposta de novo auxílio emergencial, defendida por governistas e opositores, e o avanço ou arquivamento de 56 pedidos ativos de impeachment do presidente da República.

As mortes de pacientes da Covid-19 no Amazonas e no Pará por falta de oxigênio pôs combustão no debate sobre a possibilidade de um terceiro impeachment no atual período democrático – Fernando Collor e Dilma Rousseff caíram em 1992 e 2016, respectivamente, após enfrentarem processos

O Planalto não quis pagar para ver. Na ofensiva para emplacar Lira no comando da Casa e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, o governo colocou a articulação política em campo com a oferta de cargos e recursos e tem demitido indicados por quem não demonstra apoio.

Numa possível prévia do jogo da cassação, a Câmara começou a discutir uma CPI da Saúde para investigar as falhas de logística na distribuição de testes e vacinas por parte do ministro Eduardo Pazuello. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que evitou abertura de processo contra Bolsonaro nos últimos dois anos, considera “inevitável” instalar a comissão.

Na última semana, o deputado Raul Henry (MDB-PE) saiu em busca de assinaturas para a CPI. Os movimentos do partido dele são monitorados pelo Palácio. “Para pedir CPI é preciso um fato específico. Coloquei os fatos de Manaus, do colapso na Saúde apesar dos avisos prévios, mas claro que, se o presidente da Câmara se dispuser a instalar, ela (a comissão) pode ampliar os campos de investigação”, disse Henry. Ele evita críticas diretas a Bolsonaro, mas deixa claro que a agenda do impeachment não pode ser “descartada”, desde que haja “evolução dos fatos”.

Há, ainda, a iniciativa do líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) e do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), para uma comissão mista, que reuniria deputados e senadores. Caso eles consigam as assinaturas suficientes, as investigações só começam com o aval dos presidentes das respectivas Casas.

Para Molon, Bolsonaro só entrou “com tudo” na campanha de Lira para “barrar qualquer processo de impeachment. “Quanto ao Baleia, não há qualquer compromisso para que um processo de impeachment avance, mas a independência dele será fundamental para uma análise imparcial dos pedidos.”

Impedimento

A lista de pedidos de afastamento de Bolsonaro deve aumentar. Na terça-feira, partidos como PT, PDT, PSB, Rede, PCdoB e agora o PSOL, vão apresentar pedidos de impedimento sob argumento de crime na condução do combate à Covid-19. Dos 61 pedidos protocolados desde o início do mandato do presidente, um não foi acolhido e quatro foram rejeitados por falhas nas apresentações. Restam 56 ativos.

É o presidente da Câmara quem analisa os requisitos legais para iniciar a abertura de um impeachment. Se ele considerar que há fato determinado, o pedido é lido pelo primeiro-secretário em plenário e, a partir daí, é formada uma comissão especial de 66 deputados.

No MDB, um eventual afastamento de Bolsonaro não é promessa de campanha de Baleia Rossi, mas o candidato atraiu a oposição com o compromisso de “analisar” os pedidos até agora engavetados por Rodrigo Maia. O emedebista mantém a possibilidade em aberto no momento em que crescem pressões dentro e fora do Legislativo para que o tema venha à pauta.

Ao longo da semana passada, ele e a colega de partido Simone Tebet (MS), candidata à presidência do Senado, subiram o tom. Na terça-feira, a senadora disse que “arroubos autoritários e machistas” de Bolsonaro toda vez que “abre a boca” reforçam suas campanhas. Ela é menos reticente ao tratar do impeachment. “Eu já participei de processo de impeachment. Foram oito meses de paralisação. Posso dizer com tranquilidade que são incompatíveis”, disse a rádios de Campo Grande na última sexta-feira, referindo-se também a combate à Covid-19 e à agenda econômica.

A aposta dos aliados de Baleia é que a tese da independência do Congresso pode render resultados. “Não só conquistamos uma independência em relação ao Executivo, mas também um protagonismo que tem sido importante para manutenção do equilíbrio institucional e econômico”, afirmou Rodrigo de Castro que assume a liderança do PSDB em fevereiro. “Na medida em que você tem uma Câmara independente e um governo fraco, o governo se torna mais dependente dos deputados.”

Para aderir à candidatura de Baleia, partidos de oposição exigiram que ele não abrisse mão de “instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição”. “Hoje o clima do impeachment mostra que existe um clima anti-bolsonaro grande na sociedade e no parlamento”, disse o líder do PT, Enio Verri (PR).

Do lado de Lira, oficialmente predomina a tese de que o País precisa de chefes no Legislativo experientes, capaz de oferecer estabilidade neste contexto de crises. “O deputado Arthur ajuda o Brasil, jamais com subserviência ao Executivo ao à condução do Rodrigo Maia. Não é do perfil dele ser dessa forma”, rebateu Fred Costa (MG), líder do Patriota, primeiro partido a entregar apoio da bancada ao parlamentar alagoano.

Reforma tributária e ‘nova’ CPMF entram em discussão

A reforma tributária é outro tema da pauta dos novos presidentes das mesas do Congresso. No governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um tributo sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, mas com alíquota mais baixa. Ele aposta na vitória de Lira para reapresentar a proposta do novo imposto. Baleia é autor de uma das principais propostas em tramitação no Congresso, com ideia de criar um imposto, mas em substituição a outros três tributos federais.

Aliado de Lira, o líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), defende um novo imposto temporário apenas para custear uma nova fase do auxílio emergencial. “Sou contra o aumento de carga tributária, mas não podemos deixar as pessoas passarem fome”, disse.

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que a deterioração da situação social do País vai obrigar uma discussão mais robusta sobre o auxílio emergencial. “Com Lira, deve haver um alinhamento total com Bolsonaro. Com Baleia, pode haver uma queda de braço semelhante à de 2020, quando a proposta da Câmara derrotou os R$ 200 reais que Bolsonaro queria (de auxílio)”, disse.

O auxílio emergencial é um benefício que, segundo parlamentares, inevitavelmente será formulado. Nesse aspecto, todos os principais candidatos mantêm discursos diferentes na fórmula, mas semelhantes no propósito. Rodrigo Pacheco chegou a defender a revisão do teto de gastos para encaixar a nova despesa. Arthur Lira tem dito que há chances de haver prorrogação. O tema do teto de gastos, porém, é um desafio. “Não podemos ser mais irresponsáveis fiscalmente”, afirma o líder do Novo na Câmara, Vinícius Poit (SP).

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Brasil é campeão no Mundial de Robótica em Houston

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O Brasil conquistou o primeiro e o segundo lugar na modalidade de 9 a 16 anos e levou mais sete prêmios técnicos, em todas as categorias, no Mundial de Robótica que começou quarta-feira (17) e terminou neste sábado (20) em Houston, nos Estados Unidos.

O Mundial de Robótica da FIRST ocorre anualmente e reúne 15 mil estudantes de 6 a 19 anos de 50 países. Neste ano, o Brasil teve a maior delegação desde que o primeiro time brasileiro disputou o torneio, em 2000. Foram 144 alunos de escolas públicas e privadas de dez estados.

Os oito integrantes da Los Atômicos, de Araras (SP), garantiram o primeiro lugar na categoria de 9 a 16 anos. “Sem dúvida, essa foi uma experiência única e um sentimento inesquecível. Só temos a agradecer a todas as pessoas que nos ajudaram. É muito gratificante estar aqui e poder ser o campeão do World Festival”, comemorou Ana Clara Simionatto.

Outro time brasileiro que competia na mesma modalidade, a Pardoboots, de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), garantiu não só o segundo lugar, como também o prêmio de técnico/mentor. Os sete competidores e a técnica Monica Marques celebraram o título de Champion´s Award Finalist, que reconhece o sucesso da equipe em todos os critérios de avaliação.

“O prêmio representa a equipe inspiradora que foi bem em todas as áreas, então é o prêmio mais importante da competição. Estamos muito felizes!”, afirmou Otavio Andrade. Os brasileiros levaram mais seis prêmios técnicos: projeto de inovação, time estreante, espírito de equipe, inspiração, controle do robô e apresentação do pôster.

Fonte: EBC GERAL

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Aliados de Bolsonaro fazem ato político no Rio de Janeiro

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Aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram um ato público na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21). O próprio Bolsonaro usou suas redes sociais para convocar as pessoas para a manifestação.

Com várias falas que misturaram política e religião, os aliados do ex-presidente fizeram discursos em favor de Bolsonaro, do dono da rede social X (ex-Twitter), Elon Musk, e da liberdade de expressão, além de criticarem veículos de imprensa, o atual governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as investigações em relação à tentativa de golpe de Estado.

>> Entenda aqui a polêmica com Musk

Ao falar em cima de um trio elétrico, Bolsonaro se disse vítima da “covardia” de um “sistema” que quer vê-lo “fora de combate em definitivo”. 

Bolsonaro é investigado em inquérito sobre a tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023. Seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal (PF), em fevereiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, durante a operação Tempus Veritatis.

Segundo a investigação da PF, quando ainda era presidente da República, Jair Bolsonaro discutiu com militares uma minuta de golpe de Estado, em que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Além disso, a minuta previa a realização de novas eleições presidenciais, usando, como justificativa, falsos indícios de fraudes nas urnas eletrônicas.

Para os manifestantes que estavam em Copacabana, o ex-presidente se defendeu de suposto envolvimento na elaboração da chamada minuta do golpe.

“Nunca jogamos fora das quatro linhas. Alguém já viu essa minuta de golpe? Quando se fala em estado de sítio, é uma proposta que o presidente, dentro de suas atribuições constitucionais, pode submeter ao parlamento brasileiro. O presidente não baixa decreto nenhum. Só baixa decreto depois que o parlamento der o sinal verde”, disse Bolsonaro neste domingo.

Bolsonaro também defendeu os manifestantes presos durante os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele voltou a falar sobre o processo eleitoral. “Que nós possamos disputar as eleições sem qualquer suspeição. Afinal de contas, a alma da democracia é uma eleição limpa, onde ninguém pode sequer pensar em duvidar dela. Não estou duvidando das eleições, página virada.”

Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que, em julho de 2022, durante a campanha eleitoral, o então candidato à reeleição convocou uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eletrônico de votação, sem apresentar provas.

Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro tornou-se inelegível pela segunda vez pelo TSE por abuso de poder político. Por maioria, os ministros consideraram que ele aproveitou as celebrações de 200 anos da independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, para seu benefício em sua campanha eleitoral pela reeleição.

Fonte: EBC GERAL

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Bolsonaro surfa na briga Musk x Moraes

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Deu uma pequena trégua porém. Disse que não falaria de fraude nas eleições de 2022, que era “coisa passada”. Mas criticou a decisão do TSE de multar seu partido, o PL, em R$ 22 milhões; e as decisões do tribunal que o considerou inelegível. Sem citar nomes, alfinetou o ministro do STF Flavio Dino: “Eu não me reuni com traficantes no Complexo do Alemão; eu não coloquei do meu lado a dama do tráfico do Amazonas no ministério”.

A verborragia de Bolsonaro hoje é mais do mesmo. Nada do que ele não tenha dito antes – e que motivou condenações no TSE e a inclusão de seu nome em inquéritos no STF.

A situação jurídica de Bolsonaro não deve mudar depois do ato de hoje. Em contrapartida, o cenário político melhora. A exemplo do discurso na Avenida Paulista há dois meses, o ex-presidente mostra que, mesmo inelegível, ainda é capaz de reunir muita gente para ouvir e repercutir o que diz.

E, a exemplo do que aconteceu na Paulista, em Copacabana Bolsonaro repetiu a estratégia de deixar as críticas mais duras ao Judiciário para o pastor Silas Malafaia – que, até onde se sabe, ainda não figura em inquéritos do STF conduzidos por Alexandre de Moraes. O discurso do pastor deste domingo talvez mude essa situação.

Malafaia chamou Moraes de “ditador de toga”, disse que o ministro “rasgou a Constituição” e que é “uma ameaça à nação”. Se não for preso antes, o religioso acabará sendo eleito.

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