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O que está na pauta após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado

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Prédio do Congresso Nacional, em Brasília, em abril de 2010 – Foto: Ricardo Moraes/ Reuters

Do Estadão Conteúdo

Os novos presidentes da Câmara e do Senado vão encontrar no início dos mandatos, em fevereiro, matérias de impacto direto na economia e no destino do governo de Jair Bolsonaro.

Entre os deputados, a disputa envolvendo Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato do Palácio do Planalto, e Baleia Rossi (MDB-SP) definirá a proposta de novo auxílio emergencial, defendida por governistas e opositores, e o avanço ou arquivamento de 56 pedidos ativos de impeachment do presidente da República.

As mortes de pacientes da Covid-19 no Amazonas e no Pará por falta de oxigênio pôs combustão no debate sobre a possibilidade de um terceiro impeachment no atual período democrático – Fernando Collor e Dilma Rousseff caíram em 1992 e 2016, respectivamente, após enfrentarem processos

O Planalto não quis pagar para ver. Na ofensiva para emplacar Lira no comando da Casa e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado, o governo colocou a articulação política em campo com a oferta de cargos e recursos e tem demitido indicados por quem não demonstra apoio.

Numa possível prévia do jogo da cassação, a Câmara começou a discutir uma CPI da Saúde para investigar as falhas de logística na distribuição de testes e vacinas por parte do ministro Eduardo Pazuello. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que evitou abertura de processo contra Bolsonaro nos últimos dois anos, considera “inevitável” instalar a comissão.

Na última semana, o deputado Raul Henry (MDB-PE) saiu em busca de assinaturas para a CPI. Os movimentos do partido dele são monitorados pelo Palácio. “Para pedir CPI é preciso um fato específico. Coloquei os fatos de Manaus, do colapso na Saúde apesar dos avisos prévios, mas claro que, se o presidente da Câmara se dispuser a instalar, ela (a comissão) pode ampliar os campos de investigação”, disse Henry. Ele evita críticas diretas a Bolsonaro, mas deixa claro que a agenda do impeachment não pode ser “descartada”, desde que haja “evolução dos fatos”.

Há, ainda, a iniciativa do líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) e do líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), para uma comissão mista, que reuniria deputados e senadores. Caso eles consigam as assinaturas suficientes, as investigações só começam com o aval dos presidentes das respectivas Casas.

Para Molon, Bolsonaro só entrou “com tudo” na campanha de Lira para “barrar qualquer processo de impeachment. “Quanto ao Baleia, não há qualquer compromisso para que um processo de impeachment avance, mas a independência dele será fundamental para uma análise imparcial dos pedidos.”

Impedimento

A lista de pedidos de afastamento de Bolsonaro deve aumentar. Na terça-feira, partidos como PT, PDT, PSB, Rede, PCdoB e agora o PSOL, vão apresentar pedidos de impedimento sob argumento de crime na condução do combate à Covid-19. Dos 61 pedidos protocolados desde o início do mandato do presidente, um não foi acolhido e quatro foram rejeitados por falhas nas apresentações. Restam 56 ativos.

É o presidente da Câmara quem analisa os requisitos legais para iniciar a abertura de um impeachment. Se ele considerar que há fato determinado, o pedido é lido pelo primeiro-secretário em plenário e, a partir daí, é formada uma comissão especial de 66 deputados.

No MDB, um eventual afastamento de Bolsonaro não é promessa de campanha de Baleia Rossi, mas o candidato atraiu a oposição com o compromisso de “analisar” os pedidos até agora engavetados por Rodrigo Maia. O emedebista mantém a possibilidade em aberto no momento em que crescem pressões dentro e fora do Legislativo para que o tema venha à pauta.

Ao longo da semana passada, ele e a colega de partido Simone Tebet (MS), candidata à presidência do Senado, subiram o tom. Na terça-feira, a senadora disse que “arroubos autoritários e machistas” de Bolsonaro toda vez que “abre a boca” reforçam suas campanhas. Ela é menos reticente ao tratar do impeachment. “Eu já participei de processo de impeachment. Foram oito meses de paralisação. Posso dizer com tranquilidade que são incompatíveis”, disse a rádios de Campo Grande na última sexta-feira, referindo-se também a combate à Covid-19 e à agenda econômica.

A aposta dos aliados de Baleia é que a tese da independência do Congresso pode render resultados. “Não só conquistamos uma independência em relação ao Executivo, mas também um protagonismo que tem sido importante para manutenção do equilíbrio institucional e econômico”, afirmou Rodrigo de Castro que assume a liderança do PSDB em fevereiro. “Na medida em que você tem uma Câmara independente e um governo fraco, o governo se torna mais dependente dos deputados.”

Para aderir à candidatura de Baleia, partidos de oposição exigiram que ele não abrisse mão de “instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição”. “Hoje o clima do impeachment mostra que existe um clima anti-bolsonaro grande na sociedade e no parlamento”, disse o líder do PT, Enio Verri (PR).

Do lado de Lira, oficialmente predomina a tese de que o País precisa de chefes no Legislativo experientes, capaz de oferecer estabilidade neste contexto de crises. “O deputado Arthur ajuda o Brasil, jamais com subserviência ao Executivo ao à condução do Rodrigo Maia. Não é do perfil dele ser dessa forma”, rebateu Fred Costa (MG), líder do Patriota, primeiro partido a entregar apoio da bancada ao parlamentar alagoano.

Reforma tributária e ‘nova’ CPMF entram em discussão

A reforma tributária é outro tema da pauta dos novos presidentes das mesas do Congresso. No governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um tributo sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, mas com alíquota mais baixa. Ele aposta na vitória de Lira para reapresentar a proposta do novo imposto. Baleia é autor de uma das principais propostas em tramitação no Congresso, com ideia de criar um imposto, mas em substituição a outros três tributos federais.

Aliado de Lira, o líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), defende um novo imposto temporário apenas para custear uma nova fase do auxílio emergencial. “Sou contra o aumento de carga tributária, mas não podemos deixar as pessoas passarem fome”, disse.

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que a deterioração da situação social do País vai obrigar uma discussão mais robusta sobre o auxílio emergencial. “Com Lira, deve haver um alinhamento total com Bolsonaro. Com Baleia, pode haver uma queda de braço semelhante à de 2020, quando a proposta da Câmara derrotou os R$ 200 reais que Bolsonaro queria (de auxílio)”, disse.

O auxílio emergencial é um benefício que, segundo parlamentares, inevitavelmente será formulado. Nesse aspecto, todos os principais candidatos mantêm discursos diferentes na fórmula, mas semelhantes no propósito. Rodrigo Pacheco chegou a defender a revisão do teto de gastos para encaixar a nova despesa. Arthur Lira tem dito que há chances de haver prorrogação. O tema do teto de gastos, porém, é um desafio. “Não podemos ser mais irresponsáveis fiscalmente”, afirma o líder do Novo na Câmara, Vinícius Poit (SP).

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Morre a quarta vítima de ataque a duas escolas no Espírito Santo

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Outras quatro pessoas, duas professoras e dois adolescentes, continuam internados em estado grave

A professora Flávia Amboss Mercon Leonardo, que foi baleada em ataque
]REPRODUÇÃO/FACEBOOK

A Secretaria da Saúde do Espírito Santo confirmou que uma mulher de 36 anos, que estava internada em estado grave, morreu na tarde deste sábado (26), vítima do ataque ocorrido na sexta-feira (25) em duas escolas, em Aracruz (ES). Duas professoras e uma aluna haviam sido mortas nos locais do crime, e outras quatro pessoas continuam internadas em estado grave.

A professora Flávia Amboss Marcon Leonardo, de 36 anos, foi atendida no local pelo Samu 192 e transferida para o Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves (HEJSN), no qual passou por cirurgia mas não resistiu aos ferimentos.

Dois adolescentes, de 11 e 14 anos, estão internados em estado grave, além de outras duas professoras.

Na sexta-feira, um adolescente de 16 anos entrou armado em duas instituições, a EEEFM Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, e disparou contra alunos e professores. Morreram no local a professora de matemática Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos, a professora de artes Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48 anos, e a aluna Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos.

Segundo a polícia, o suspeito dos crimes é filho de um tenente da Polícia Militar e planejou o ataque por dois anos. Ele fugiu das escolas com um veículo do pai, mas horas depois foi detido pela polícia.

O menor vai responder por ato infracional análogo a três homicídios e a dez tentativas de homicídio qualificadas.

De acordo com o boletim da Secretaria da Saúde do Espírito Santo divulgado no fim da tarde deste sábado, no hospital Dr. Jayme dos Santos Neves, duas mulheres, de 52 e 45 anos, passaram por cirurgia e permanecem na UTI em estado grave.

No Hospital Estadual de Urgência e Emergência São Lucas, uma mulher de 58 anos passou por cirurgia, e seu estado de saúde é estável. No Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, um menino de 11 anos também foi operado e continua em estado grave; e uma menina de 14 anos passou por cirurgia, prossegue intubada, e seu estado é grave. Ambas as vítimas estão na UTI.

Como ocorreu o ataque

O jovem invadiu duas escolas localizadas na mesma rua, em Aracruz (ES), por volta das 10h da última sexta-feira.

De acordo com testemunhas, após o primeiro atentado, o jovem se dirigiu para a segunda escola. A polícia confirmou a versão: em um carro Duster de cor dourada, ele teria ido em direção à orla.

O autor dos disparos era um estudante do colégio Primo Bitti, segundo o capitão Alexandre, do 5º Batalhão da Polícia Militar.

“Ele teria entrado na escola, na sala dos professores, com uma pistola e vários carregadores e efetuado diversos disparos, que atingiram seis pessoas no colégio. Dois óbitos foram confirmados no local”, afirmou o capitão.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que cancelou sua agenda assim que soube da tragédia e deslocou as secretarias de Segurança e de Educação para apurar os motivos do atentado e auxiliar a comunidade escolar.

“Imediatamente suspendi minha participação num evento que discutiria reforma para o Brasil e pacto federativo e estou buscando retornar ao Espírito Santo para acompanhar a apuração e o desenrolar desse triste fato”, afirmou Casagrande.

O governador confirmou na tarde de sexta-feira a apreensão do atirador. “Nossas equipes de segurança alcançaram o autor do atentado que, covardemente, atacou duas escolas em Aracruz pela manhã”, afirmou ele por meio das redes sociais.

Casagrande afirmou ainda que haverá luto oficial de três dias em decorrência das mortes. “Perdas irreparáveis. Continuaremos apurando as motivações e, em breve, teremos novos esclarecimentos”, escreveu.

A escola Primo Bitti suspendeu as aulas até quarta-feira (30). “Antes do retorno, serão desenvolvidas ações fortalecedoras, diante desse momento tão triste que estamos vivenciando. Amanhã, precisaremos nos reunir com vocês, no formato online, para apresentarmos a  prévia do Plano Emergencial”, informou a escola em mensagem para os funcionários.

* Com a colaboração de Gabriella Justo, da Record TV

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Sem consenso, PT reforça articulação política para aprovar PEC do estouro no Congresso

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De terno e gravata vermelha, Aloízio Mercadante fala durante coletiva de imprensa no CCBB, em Brasília
R7 / REPRODUÇÃO

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi acionado, e a equipe de transição intensificou o diálogo com parlamentares para acordo

O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, confirmou, nesta sexta-feira (25), a dificuldade de consenso para aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro no Congresso Nacional e informou que a equipe de articulação política foi reforçada.

“Nós estamos trabalhando, foi reforçado o trabalho de articulação política. Tem que fazer [a articulação] quem tem mandato, o [senador] Humberto [Costa] é um deles. Eu não participo. Evoluiu bastante o diálogo e a construção no entendimento de aprovação”, afirmou Mercadante.

De acordo com o coordenador dos grupos técnicos, não há, nesse momento, um plano B do partido caso a PEC do estouro não seja aprovada. Membros do PT haviam dito que há outros mecanismos, como a edição de medida provisória ou outros atos. “O esforço está em construir a maioria e na urgência de aprovar no Senado e na Câmara”, disse.

Um dos escalados pelo PT para a articulação com o Congresso Nacional foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), que se reúne nesta sexta-feira com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quinta (24), o parlamentar disse que a indicação do futuro ministro da Fazenda facilitaria a tramitação da matéria.

Questionado se o governo eleito deveria indicar um nome para a articulação do texto no Congresso, o senador afirmou que “falta mais, por enquanto, [para saber quem será] o ministro da Fazenda”. E completou: “Estou ajudando porque é minha experiência, de articulador político, mas não sou eu quem está fazendo sozinho, tem muita gente envolvida. É que querem pôr tudo nas minhas costas”.

Wagner afirmou que a indicação de quem vai ocupar o Ministério da Fazenda na terceira gestão de Lula melhoraria a tramitação da PEC. “Acho que facilita, mas não depende de mim. Estou dando opinião, quem decide é o presidente. O problema é que não tem nome na mesa, tem nome na cabeça do presidente”, completou.

PEC do estouro

Diante da falta de consenso, a PEC do estouro não foi protocolada na última quarta-feira (23), como era a previsão da equipe de transição. Neste momento, a discussão gira em torno do valor do gasto fora do teto e por quanto tempo será a validade desse estouro. O texto deve ser entregue na próxima semana.

O governo eleito negocia com o Congresso Nacional se o Orçamento ficará fora do teto de R$ 175 bilhões ou R$ 198 bilhões e qual será o prazo de validade do texto. O mínimo para a equipe de transição, até o momento, seria um estouro de R$ 175 bilhões, e o prazo, acima de um ano. Parlamentares do centrão, por exemplo, defendem o período máximo de dois anos.

Wagner, um dos articuladores da proposta, reconheceu, na quarta-feira, que o período de excepcionalização talvez não seja o de quatro anos. “O prazo de quatro anos é o nosso desejo, mas nem sempre, na democracia, você sai com o desejo atendido”, disse o senador.

Defesa

Mercadante informou ainda que os nomes que vão integrar o grupo técnico da defesa, o único ainda não revelado, podem ser apresentados ainda nesta sexta-feira (25). Segundo o coordenador, a equipe de transição está em contato com ex-comandantes das Forças Armadas.

“Nós já temos tido diálogo e conversas com ex-comandantes e várias lideranças importantes das Forças Armadas. E eu diria que, de forma muito breve, talvez ainda hoje, essas informações sejam disponibilizadas pelo coordenador do grupo de transição, que é o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin”, afirmou.

Alckmin, por sua vez, está em São Paulo em reuniões internas, inclusive com Lula e Wagner.

 

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Adolescente usou armas e carro de pai PM em ataques de escolas de Aracruz

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Segundo as investigações, foram utilizadas uma pistola .40 e um revólver .38. Três pessoas morreram e 13 ficaram feridas

REPRODUÇÃO/RECORD TV

O autor dos atentados em duas escolas de Aracruz na manhã desta sexta-feira (25), é um adolescente que usou duas armas do pai, que é policial militar, para cometer os crimes. Ele causou a morte de três pessoas e feriu pelo menos outras 13.

As informações foram divulgadas pela polícia durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta (25). Foram utilizadas uma pistola .40 e um revólver .38, sendo uma cadastrada como item particular, com registro em nome do pai, e a outra pertencente à Polícia Militar do Espírito Santo.

O adolescente, que não teve o nome revelado por ser menor de idade, também usou o carro do pai para cometer os ataques. Ele primeiro se dirigiu à Escola da Rede Estadual Primo Bitti, onde já havia estudado, e depois seguiu para a escola privada, o CEPC (Centro Educacional Praia de Coqueiral), ambas no bairro Coqueiral de Aracruz.

O jovem, que teria 16 anos, utilizou uma roupa camuflada para entrar nos centros de ensino e usava símbolos que remetem ao neonazismo durante o ataque.

Segundo informações apuradas nas investigações e confessadas pelo adolescente, os crimes foram planejados há pelo menos dois anos. Apesar disso, a motivação não foi informada.

“Fomos até o local, cercamos a casa, contamos com o apoio presente do Poder Judiciário. Os pais estavam destruídos com a notícia e colaboraram muito com a nossa ação”, declarou agente da polícia durante a coletiva.

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