No Acre, os advogados parecem não ser tão entusiastas do processo judicial como os profissionais de outras regiões. “Para a gente é um caos”, avalia o presidente da secional da OAB Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.
No estado, 100% dos processos são eletrônicos, mas a estrutura de telecomunicações, principalmente no interior, ainda é precária. “Tem várias situações de advogados que perderam prazo porque não conseguiram subir um arquivo, ou então entraram com a petição e não conseguiram enviar alguns documentos em anexo e por isso tiveram a liminar indeferida”, conta o presidente.
Apesar de o Acre ter apenas pouco mais de 3 mil advogados apenas, o mercado local, pelo tamanho da economia, também está saturado na visão do presidente.
Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB-AC
Segundo Marcos Vinicius, grandes escritórios de outros estados têm contratado advogados correspondentes acrianos por “irrisórios R$ 50 para representá-los numa audiência” ou até menos. “A classe precisa se valorizar. É difícil receber uma denúncia sobre situações como esta. É mesmo uma questão de conscientização”.
Leia a entrevista completa com Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB-AC.
Tem um piso dos advogados no estado? Só tem o piso ético. Não temos um piso definido em lei porque não tivemos ainda uma interlocução com o Executivo para levar um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Acredito que seja importante ter uma lei porque protege a classe, protege a advocacia. Mas precisamos ter em mente que vivemos uma situação muito complicada. A crise bateu muito forte num estado que é muito pobre. A economia do Acre é a do contracheque, muito dependente do poder público. A gente tem de analisar isso com cuidado e de maneira muito fiel para não onerar e até inviabilizar os escritórios de advocacia.
O valor mínimo da hora de consulta no estado é R$ 140, o mais baixo do país. Por quê? Justamente pela realidade econômica que a gente vive aqui. Não adianta estabelecer um valor acima do mercado, senão vai virar letra morta. É irreal colocar o valor de R$ 300 porque não vai ter ninguém para pagar essa quantia e vamos estimular a informalidade.
Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado? Temos uma situação peculiar aqui sobre a qual tenho que falar porque temos que lidar com isso. Até 2007 um único presidente, Adherbal Maximiano, exerceu 12 mandatos seguidos e comandou a seccional durante 36 anos. Ele tinha uma política de Exame de Ordem totalmente defasada, fora de contexto, em que nunca se analisou a capacidade mínima de quem fazia a prova. Quem não conseguia passar em outros estados, vinha para cá para tentar a sorte porque o exame não era rigoroso. As pessoas fretavam aviões de São Paulo, de Goiás, da Bahia, vinham para cá, pegavam a carteirinha e iam embora. Então, muita gente está no sistema do cadastro da OAB, mas não tem compromisso com a instituição, não fazem sequer recadastramento. Tem muitos advogados que moram fora, que estão ativos no sistema e que não podemos excluir só porque não sabemos o paradeiro. Ficou uma coisa meio híbrida. Entre esse pessoal, o índice de inadimplência é alto. Se olharmos para o quadro todo de advogados, vamos ter uma taxa de inadimplência que gira em torno de 40%. Já entre os advogados dos últimos dez, quinze anos, a taxa cai para algo em torno de 20%.
Quantos são os advogados dativos no Acre? Temos uma lei estadual, com menos de seis meses, que regulamenta a advocacia dativa para aqueles casos que a Defensoria Pública não vai conseguir atender e o juiz nomeia um advogado. A legislação prevê um rodízio de advogados para que não fique setorizado e evite que o juiz convoque apenas um profissional predileto. Também estabelece um prazo máximo de pagamento no âmbito administrativo. Ironicamente, a partir da vigência da lei, a gente está tendo problema de inadimplência por parte do estado. Administrativamente não está se pagando nada, muitos advogados estão executando o título diretamente no Judiciário porque é arbitrado o valor na sentença ou num termo de audiência. Nós ficamos encarregados de fazer a lista dos advogados interessados para cada comarca e vara, mas até por uma questão de proteção da classe, paramos de fazer essa lista. Então, não vou poder responder a esta pergunta. Hoje o juiz nomeia quem ele bem entende, mas muitos advogados já estão se recusando a fazer este tipo de trabalho e estão usando como argumento a inadimplência do estado do Acre.
Hoje são 3.079 advogados num estado que só tem 22 municípios. O mercado está saturado? Está. Grandes escritórios que defendem grandes demandados, como bancos e financeiras, têm contratado advogados aqui por irrisórios R$ 50 para representá-los numa audiência. Tem sempre alguém que aceita este valor mesmo sabendo que se trata de uma infração ético-disciplinar. Já vi situações até que ofereceram menos – e não são raras. A classe precisa se valorizar. O problema é que é uma situação difícil de fiscalizar. Você não sabe quanto um advogado está recebendo para estar na audiência. É difícil receber uma denúncia sobre situações como esta. É mesmo uma questão de conscientização. Se alguém receber uma proposta irrisória tem que representar na OAB para que a gente comunique a seccional de origem e, assim, seja instaurado um procedimento contra o escritório ou contra o advogado que fez a oferta aviltante.
Qual o principal desafio da seccional da OAB? A gente tem muito problema com prerrogativas. Muitas autoridades públicas – claro, não são todas – não respeitam os advogados como deveriam. A comissão de defesa das prerrogativas tem que fazer plantão de 24 horas aqui. Muitos advogados não conseguem entrar numa delegacia, ver um inquérito, ter acesso a um cliente detido, ou mesmo despachar com um juiz. Temos um trabalho muito forte em relação a isso.
Qual a principal peculiaridade da advocacia no estado? O processo eletrônico, que é ótimo no Sul e no Sudeste, para a gente é um caos. Aqui, 100% dos processos tramitam em via eletrônica, mas no interior temos vários pontos cegos de telefonia móvel e a velocidade da banda larga é uma verdadeira via crucis no nosso estado. Tem várias situações de advogados que perderam prazo porque não conseguiram subir um arquivo, ou então entraram com a petição e não conseguiram enviar alguns documentos em anexo e por isso tem a liminar indeferida. Tem casos também em que o advogado protocola a petição inicial e o sistema não acusa o recebimento, então ele protocola novamente. No outro dia tem duas ações interpostas e o juiz tem que indeferir e condena a parte autora a pagar as custas processuais. É o caos.
Confusão envolveu homens e mulheres em plena via pública; Polícia Militar foi acionada para conter a situação
Uma briga generalizada foi registrada na tarde desta terça-feira (3) no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul. A confusão, que envolveu homens e mulheres, chamou a atenção de moradores e provocou momentos de tensão na região.
Segundo testemunhas, o desentendimento começou de forma repentina e, em poucos minutos, tomou maiores proporções. Gritos, empurrões e agressões foram presenciados por quem passava pelo local, aumentando a sensação de insegurança entre os moradores.
A Polícia Militar do Acre foi acionada e enviou uma guarnição até o endereço. Os policiais conseguiram dispersar os envolvidos e controlar a situação.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre feridos ou detidos. O caso deverá ser apurado pelas autoridades para esclarecer as causas da confusão.
A Prefeitura de Rio Branco recebeu na manhã desta terça-feira (3), a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Carlos Aragão. O encontro, realizado no auditório da Federação do Comércio, foi marcado pelo anúncio de investimentos estratégicos e pela apresentação de mecanismos de acesso a recursos públicos voltados à modernização de processos, desenvolvimento de novos produtos e ampliação da competitividade das empresas locais, com foco na economia criativa.
Investimentos para o Desenvolvimento Econômico e Inovador
Carlos Aragão ressaltou que os 13 editais de subvenção, em fluxo contínuo, vão apoiar projetos inovadores e fortalecer a economia do Acre. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O Governo Federal, anunciou a destinação de R$ 50 milhões exclusivamente para empresas da Região Norte, incluindo o Acre, por meio da Subvenção Econômica Regional. Além disso, foi lançado o Programa Centelha III, que visa estimular o surgimento de novos empreendimentos inovadores.
Carlos Aragão enfatizou a importância do momento para o fortalecimento do setor produtivo acreano. “Recentemente, lançamos 13 editais de subvenção econômica, que funcionam em fluxo contínuo, ou seja, os projetos são apresentados, avaliados e, se tiverem mérito, são apoiados. Esperamos que essas empresas se transformem em produtores inovadores, contribuindo diretamente para a economia do Acre”, destacou.
Conectividade e Inclusão Digital
Outro destaque da agenda foi a ampliação da infraestrutura digital em Rio Branco, com a implantação de redes de fibra óptica de alta velocidade, incluindo a instalação de cabos subfluviais nos leitos dos rios, para conectar regiões remotas da Amazônia a serviços de internet de qualidade. Essa infraestrutura será vital para escolas, hospitais e órgãos públicos, garantindo mais inclusão digital e acesso a informações de qualidade.
“Desde o primeiro mandato, priorizamos ciência e tecnologia nas escolas e na gestão. Com as novas infovias, teremos internet mais rápida e estável para impulsionar a pesquisa e a tecnologia na cidade”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ressaltou que a ampliação da infraestrutura digital reforça o trabalho da gestão municipal, especialmente com o programa Conecta Rio Branco, que já oferece internet gratuita em diversos pontos da cidade.
“Desde o meu primeiro mandato, colocamos a ciência e a tecnologia como prioridade nas nossas escolas e unidades de gestão. Agora, com as novas infovias, teremos internet mais rápida, estável e de qualidade, essencial para incentivar a pesquisa e fomentar a tecnologia em nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Integração da Amazônia
“A desigualdade regional precisa ser enfrentada. Já investimos R$ 109 milhões em ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo universidades, bioeconomia e levando robótica e tecnologias da indústria 4.0 às escolas”, explicou a ministra. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ministra Luciana Santos reforçou a importância desses investimentos para a integração da Amazônia com a agenda nacional de inovação e desenvolvimento.
“A desigualdade regional precisa ser enfrentada. Em pouco mais de três anos, já investimos R$ 109 milhões em ciência, tecnologia e inovação. Esses recursos são destinados à infraestrutura das universidades, das instituições federais e à bioeconomia, com o objetivo de gerar emprego e renda de qualidade. A ciência nas escolas significa oferecer acesso à robótica, microeletrônica e às tecnologias da indústria 4.0”, explicou a ministra.
Infovia do Acre
Com os novos investimentos, a Infovia do Acre passará a contar com 960 quilômetros de cabos de fibra óptica, interligando Rio Branco aos municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul, por meio das rodovias BR-364 e BR-317.
Esta iniciativa ampliará significativamente a infraestrutura digital no estado, garantindo mais conectividade, inclusão tecnológica e criando novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social para toda a região.
A Prefeitura de Rio Branco segue avançando no fortalecimento da cadeia produtiva do café e já colhe resultados positivos com a atração de investidores interessados na comercialização da produção local. Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o empresário Marco Antônio Gomes, do estado de Rondônia, que veio conhecer de perto o potencial do café produzido na capital e na região.
Durante o encontro, o investidor destacou a excelente qualidade do café acreano e a alta produtividade das lavouras, ressaltando o padrão de excelência do produto.
“Logo na primeira amostra vimos que é um café padrão 1, de excelência. Produz mais, com menor custo, e garante melhor retorno ao produtor”, afirmou o empresário. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Um café bom por sinal. Nós vimos a qualidade logo na primeira amostra e percebemos que é um café de padrão 1, um café de excelência. Isso nos animou bastante. O Acre tem uma terra muito boa, e em algumas regiões nem precisa de irrigação. Isso aumenta a produtividade e reduz os custos para o produtor. É algo de encher os olhos. Produz mais, com custo menor, e o dinheiro fica melhor no bolso do produtor. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário.
A produção de café vem se consolidando como uma alternativa estratégica de geração de renda para o homem do campo. A gestão municipal tem investido em parcerias e ações voltadas à ampliação do cultivo, buscando fortalecer a cadeia produtiva e valorizar ainda mais a produção local.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que sempre defendeu o incentivo à cultura do café no Acre e comemorou o momento de expansão da atividade, que já começa a atrair empresários experientes do setor.
“Desde 1993 acredito no potencial do café em Acrelândia. Hoje a produção tem qualidade reconhecida e já atrai investidores como o Jacaré”, destacou o gestor. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Desde1993, eu já incentivava o café em Acrelândia. Se existe alguém neste Acre que sempre acreditou que o café daria certo aqui, esse alguém sou eu. Fico feliz em saber que hoje já temos uma produção voltada para o mercado, com qualidade reconhecida, e que isso começa a atrair novos investidores. É o caso do Jacaré, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado de café em Rondônia e agora vem instalar um escritório em Acrelândia para comprar café não só do município, mas de todo o estado”, destacou o gestor.
A Prefeitura também reforça que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, garante assistência técnica e mecanizada aos produtores do município, assegurando melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e a manutenção da qualidade de vida do homem no campo.
O fortalecimento da cafeicultura representa mais uma alternativa concreta de geração de emprego e renda, consolidando Rio Branco e o Acre como uma nova fronteira promissora na produção de café de qualidade.
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