Acre
“O processo eletrônico no Acre é um caos”
Internet ruim já fez profissionais perderem prazo, segundo o presidente da OAB-AC Marcos Vinicius
Kalleo Coura
No Acre, os advogados parecem não ser tão entusiastas do processo judicial como os profissionais de outras regiões. “Para a gente é um caos”, avalia o presidente da secional da OAB Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.
No estado, 100% dos processos são eletrônicos, mas a estrutura de telecomunicações, principalmente no interior, ainda é precária. “Tem várias situações de advogados que perderam prazo porque não conseguiram subir um arquivo, ou então entraram com a petição e não conseguiram enviar alguns documentos em anexo e por isso tiveram a liminar indeferida”, conta o presidente.
Apesar de o Acre ter apenas pouco mais de 3 mil advogados apenas, o mercado local, pelo tamanho da economia, também está saturado na visão do presidente.
Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB-AC
Segundo Marcos Vinicius, grandes escritórios de outros estados têm contratado advogados correspondentes acrianos por “irrisórios R$ 50 para representá-los numa audiência” ou até menos. “A classe precisa se valorizar. É difícil receber uma denúncia sobre situações como esta. É mesmo uma questão de conscientização”.
Leia a entrevista completa com Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB-AC.
Tem um piso dos advogados no estado?
Só tem o piso ético. Não temos um piso definido em lei porque não tivemos ainda uma interlocução com o Executivo para levar um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Acredito que seja importante ter uma lei porque protege a classe, protege a advocacia. Mas precisamos ter em mente que vivemos uma situação muito complicada. A crise bateu muito forte num estado que é muito pobre. A economia do Acre é a do contracheque, muito dependente do poder público. A gente tem de analisar isso com cuidado e de maneira muito fiel para não onerar e até inviabilizar os escritórios de advocacia.
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O valor mínimo da hora de consulta no estado é R$ 140, o mais baixo do país. Por quê?
Justamente pela realidade econômica que a gente vive aqui. Não adianta estabelecer um valor acima do mercado, senão vai virar letra morta. É irreal colocar o valor de R$ 300 porque não vai ter ninguém para pagar essa quantia e vamos estimular a informalidade.
Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
Temos uma situação peculiar aqui sobre a qual tenho que falar porque temos que lidar com isso. Até 2007 um único presidente, Adherbal Maximiano, exerceu 12 mandatos seguidos e comandou a seccional durante 36 anos. Ele tinha uma política de Exame de Ordem totalmente defasada, fora de contexto, em que nunca se analisou a capacidade mínima de quem fazia a prova. Quem não conseguia passar em outros estados, vinha para cá para tentar a sorte porque o exame não era rigoroso. As pessoas fretavam aviões de São Paulo, de Goiás, da Bahia, vinham para cá, pegavam a carteirinha e iam embora. Então, muita gente está no sistema do cadastro da OAB, mas não tem compromisso com a instituição, não fazem sequer recadastramento. Tem muitos advogados que moram fora, que estão ativos no sistema e que não podemos excluir só porque não sabemos o paradeiro. Ficou uma coisa meio híbrida. Entre esse pessoal, o índice de inadimplência é alto. Se olharmos para o quadro todo de advogados, vamos ter uma taxa de inadimplência que gira em torno de 40%. Já entre os advogados dos últimos dez, quinze anos, a taxa cai para algo em torno de 20%.
Quantos são os advogados dativos no Acre?
Temos uma lei estadual, com menos de seis meses, que regulamenta a advocacia dativa para aqueles casos que a Defensoria Pública não vai conseguir atender e o juiz nomeia um advogado. A legislação prevê um rodízio de advogados para que não fique setorizado e evite que o juiz convoque apenas um profissional predileto. Também estabelece um prazo máximo de pagamento no âmbito administrativo. Ironicamente, a partir da vigência da lei, a gente está tendo problema de inadimplência por parte do estado. Administrativamente não está se pagando nada, muitos advogados estão executando o título diretamente no Judiciário porque é arbitrado o valor na sentença ou num termo de audiência. Nós ficamos encarregados de fazer a lista dos advogados interessados para cada comarca e vara, mas até por uma questão de proteção da classe, paramos de fazer essa lista. Então, não vou poder responder a esta pergunta. Hoje o juiz nomeia quem ele bem entende, mas muitos advogados já estão se recusando a fazer este tipo de trabalho e estão usando como argumento a inadimplência do estado do Acre.
Hoje são 3.079 advogados num estado que só tem 22 municípios. O mercado está saturado?
Está. Grandes escritórios que defendem grandes demandados, como bancos e financeiras, têm contratado advogados aqui por irrisórios R$ 50 para representá-los numa audiência. Tem sempre alguém que aceita este valor mesmo sabendo que se trata de uma infração ético-disciplinar. Já vi situações até que ofereceram menos – e não são raras. A classe precisa se valorizar. O problema é que é uma situação difícil de fiscalizar. Você não sabe quanto um advogado está recebendo para estar na audiência. É difícil receber uma denúncia sobre situações como esta. É mesmo uma questão de conscientização. Se alguém receber uma proposta irrisória tem que representar na OAB para que a gente comunique a seccional de origem e, assim, seja instaurado um procedimento contra o escritório ou contra o advogado que fez a oferta aviltante.
Qual o principal desafio da seccional da OAB?
A gente tem muito problema com prerrogativas. Muitas autoridades públicas – claro, não são todas – não respeitam os advogados como deveriam. A comissão de defesa das prerrogativas tem que fazer plantão de 24 horas aqui. Muitos advogados não conseguem entrar numa delegacia, ver um inquérito, ter acesso a um cliente detido, ou mesmo despachar com um juiz. Temos um trabalho muito forte em relação a isso.
Qual a principal peculiaridade da advocacia no estado?
O processo eletrônico, que é ótimo no Sul e no Sudeste, para a gente é um caos. Aqui, 100% dos processos tramitam em via eletrônica, mas no interior temos vários pontos cegos de telefonia móvel e a velocidade da banda larga é uma verdadeira via crucis no nosso estado. Tem várias situações de advogados que perderam prazo porque não conseguiram subir um arquivo, ou então entraram com a petição e não conseguiram enviar alguns documentos em anexo e por isso tem a liminar indeferida. Tem casos também em que o advogado protocola a petição inicial e o sistema não acusa o recebimento, então ele protocola novamente. No outro dia tem duas ações interpostas e o juiz tem que indeferir e condena a parte autora a pagar as custas processuais. É o caos.
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A Corrida Solidária com Mailza, realizada neste sábado, 13, reuniu milhares de corredores em um grande ato de solidariedade, esporte e celebração da vida. Promovida pela vice-governadora Mailza Assis, em comemoração ao seu aniversário, a iniciativa arrecadou mais de 2 mil brinquedos, que serão destinados a crianças em situação de vulnerabilidade neste Natal.
Com clima favorável, sol aparecendo ao longo do percurso e muita animação, a corrida transformou-se em uma verdadeira festa popular. Antes da largada, os participantes cantaram parabéns para a vice-governadora. Ao final, além da entrega das medalhas, teve bolo de aniversário e um animado banho de mangueira garantido pelo Corpo de Bombeiros, fechando o evento em clima de alegria e confraternização.
Mailza agradeceu a participação do público e destacou o significado da ação. “Quero agradecer a cada pessoa que colaborou, que sonhou comigo esse momento, que trouxe um brinquedo e participou dessa corrida. É um gesto que simboliza compartilhar, solidarizar com as famílias que mais precisam, especialmente as nossas crianças. Também é cuidar da saúde, rever amigos e viver um momento de descontração. Esse evento foi preparado com muito amor e carinho, e juntos vamos fazer um Natal diferente para muitas crianças”, afirmou ela que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre os participantes, histórias de inclusão e afeto marcaram o evento. Regimar Souza do Nascimento e Leide Fernandes prestigiaram a corrida acompanhados da filha Jayane, de 24 anos, que tem paralisia cerebral.
“Ela quis vir, disse: ‘mãe, eu quero ir’. Trouxemos ela para participar e também homenagear o aniversário da vice-governadora”, contou Leide.
Regimar também parabenizou a iniciativa. “É uma ação linda. Ela transforma o próprio aniversário em um presente para quem mais precisa, para as crianças. Isso é algo que Deus abençoa, e que inspira outras pessoas a fazerem o bem”, afirmou.
Entre os grupos que mais chamaram atenção pelo entusiasmo esteve o Funcional da Polícia Militar do Acre, formado exclusivamente por mulheres, que chegaram animadas e abrilhantaram ainda mais a festa.
“Foram mais de 100 mulheres aqui. As meninas estavam muito ansiosas para participar, porque é um evento solidário. Nós trabalhamos em bairros periféricos, como Cidade do Povo, Taquari e também na Arena da Floresta. Ao todo, são 106 mulheres, todas muito alegres e felizes por estarem aqui hoje”, relatou a instrutora Halida Prado.
Resultados da corrida
Na categoria masculina, o grande vencedor foi Kauan Vitor, seguido por Jefferson Ramos em segundo lugar e Manoel Cunha em terceiro.
Kauan parabenizou a vice-governadora e ressaltou a importância do esporte aliado à solidariedade.
“Sou da corrida amadora há dois anos. Além de promover o esporte, essa ação ajuda as crianças do nosso Acre. Nem todo mundo consegue dar um presente no Natal, então é maravilhoso poder ajudar fazendo o que a gente ama”, disse.
Jefferson Ramos, corredor amador há dez anos, destacou os benefícios da prática esportiva.
“Qualquer esporte é importante para a nossa saúde. Depois da pandemia, as pessoas passaram a se cuidar mais. E hoje, além disso, estamos fazendo o bem”, ressaltou.
Na categoria feminina, Dalvanir Alves conquistou o primeiro lugar, seguida por Fran Melo em segundo e Juliane Souza em terceiro. Dalvanir celebrou a iniciativa.
“Uma oportunidade maravilhosa de incentivar o exercício físico e, ao mesmo tempo, proporcionar um Natal mais feliz para as crianças. A vice-governadora festejou seu aniversário da melhor forma, junto à população”, destacou.
Fran Melo, corredora profissional há oito anos, também elogiou o evento. “Foi uma ação linda. Quem ganha de verdade são as crianças, porque as doações foram brinquedos. Parabéns à vice-governadora por essa iniciativa”, afirmou.
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Acre
Mototaxista e passageira ficam feridos após caminhonete desgovernada causar acidente em Brasiléia
Veículo atingiu motocicleta e derrubou parte do muro do cemitério municipal na Avenida Rui Lino
Um acidente envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um mototáxi deixou duas pessoas feridas na manhã deste sábado (13), por volta das 9h20, na cidade de Brasiléia. O caso ocorreu na Avenida Rui Lino e mobilizou equipes de socorro e autoridades de trânsito.
Segundo informações preliminares, a caminhonete Hilux, placa MZY-8979, era conduzida por uma mulher, que não teve a identidade divulgada. Testemunhas relataram que a motorista teria se atrapalhado com os pedais do veículo, que possui câmbio automático, ao sair de um comércio localizado do outro lado da avenida. Com isso, o veículo atravessou a via e colidiu de ré contra o muro do cemitério municipal.
No momento do descontrole, um mototáxi passava pelo local. O condutor, identificado como Assis Leite, ex-vereador de Epitaciolândia, transportava uma passageira na garupa. Com o impacto, o mototaxista sofreu um corte na perna direita,
enquanto a passageira teve escoriações.
Por pouco, a caminhonete não passou por cima da motocicleta. O impacto ainda derrubou parte do muro do cemitério. A motorista permaneceu no local e prestou esclarecimentos às autoridades.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital para atendimento médico, onde permaneceram em observação. As autoridades competentes foram acionadas e apuram as circunstâncias do acidente.
ATUALIZAÇÃO:
Segundo foi informado, o mototaxista após análise completa na sala vermelha do hospital de Brasileia, onde passou por todos os procedimentos necessários, logo foi transferido para Rio Branco devido a gravidade do estado dele. Assis sofreu fratura exposta na Tíbia e Fíbula do membro inferior direito, e ao chegar na Capital, iria passar por cirurgia de reparação para fazer a fixação dos ossos da perna. A passageira teria suspeita de fraturas em alguma costelas.
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Colisão com caminhonete ocorreu em frente ao Fórum e deixou condutor com fratura no fêmur
Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta sexta-feira (12), na BR-317, em frente ao Fórum de Epitaciolândia. O condutor de uma motocicleta, identificado como Maurício Custódio Alves, militar do Exército Brasileiro, ficou ferido após colidir com uma caminhonete Hilux, placas NXR4D78. Motorista não foi identificado.
De acordo com informações apuradas no local, Maurício seguia de Epitaciolândia em direção à rodovia BR-317 quando a caminhonete realizou uma manobra de retorno. O motociclista, que pilotava uma moto boliviana modelo Kingo, placa NF-6637, acabou colidindo frontalmente com o veículo.
Com o impacto, o militar sofreu fratura no fêmur da perna direita, além de um corte profundo na região atingida. Apesar da gravidade, a fratura não ficou exposta.
Equipes de socorro do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros, realizaram a imobilização da vítima ainda no local e, em seguida, Maurício foi encaminhado ao pronto-socorro para atendimento médico.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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