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Acre

“O processo eletrônico no Acre é um caos”

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Internet ruim já fez profissionais perderem prazo, segundo o presidente da OAB-AC Marcos Vinicius

Kalleo Coura

No Acre, os advogados parecem não ser tão entusiastas do processo judicial como os profissionais de outras regiões. “Para a gente é um caos”, avalia o presidente da secional da OAB Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

No estado, 100% dos processos são eletrônicos, mas a estrutura de telecomunicações, principalmente no interior, ainda é precária. “Tem várias situações de advogados que perderam prazo porque não conseguiram subir um arquivo, ou então entraram com a petição e não conseguiram enviar alguns documentos em anexo e por isso tiveram a liminar indeferida”, conta o presidente.

Apesar de o Acre ter apenas pouco mais de 3 mil advogados apenas, o mercado local, pelo tamanho da economia, também está saturado na visão do presidente.

Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB-AC

Segundo Marcos Vinicius, grandes escritórios de outros estados têm contratado advogados correspondentes acrianos por “irrisórios R$ 50 para representá-los numa audiência” ou até menos. “A classe precisa se valorizar. É difícil receber uma denúncia sobre situações como esta. É mesmo uma questão de conscientização”.

Leia a entrevista completa com Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB-AC.

Tem um piso dos advogados no estado?
Só tem o piso ético. Não temos um piso definido em lei porque não tivemos ainda uma interlocução com o Executivo para levar um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Acredito que seja importante ter uma lei porque protege a classe, protege a advocacia. Mas precisamos ter em mente que vivemos uma situação muito complicada. A crise bateu muito forte num estado que é muito pobre. A economia do Acre é a do contracheque, muito dependente do poder público. A gente tem de analisar isso com cuidado e de maneira muito fiel para não onerar e até inviabilizar os escritórios de advocacia.

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O valor mínimo da hora de consulta no estado é R$ 140, o mais baixo do país. Por quê?
Justamente pela realidade econômica que a gente vive aqui. Não adianta estabelecer um valor acima do mercado, senão vai virar letra morta. É irreal colocar o valor de R$ 300 porque não vai ter ninguém para pagar essa quantia e vamos estimular a informalidade.

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
Temos uma situação peculiar aqui sobre a qual tenho que falar porque temos que lidar com isso. Até 2007 um único presidente, Adherbal Maximiano, exerceu 12 mandatos seguidos e comandou a seccional durante 36 anos. Ele tinha uma política de Exame de Ordem totalmente defasada, fora de contexto, em que nunca se analisou a capacidade mínima de quem fazia a prova. Quem não conseguia passar em outros estados, vinha para cá para tentar a sorte porque o exame não era rigoroso. As pessoas fretavam aviões de São Paulo, de Goiás, da Bahia, vinham para cá, pegavam a carteirinha e iam embora. Então, muita gente está no sistema do cadastro da OAB, mas não tem compromisso com a instituição, não fazem sequer recadastramento. Tem muitos advogados que moram fora, que estão ativos no sistema e que não podemos excluir só porque não sabemos o paradeiro. Ficou uma coisa meio híbrida. Entre esse pessoal, o índice de inadimplência é alto. Se olharmos para o quadro todo de advogados, vamos ter uma taxa de inadimplência que gira em torno de 40%. Já entre os advogados dos últimos dez, quinze anos, a taxa cai para algo em torno de 20%.

Quantos são os advogados dativos no Acre?
Temos uma lei estadual, com menos de seis meses, que regulamenta a advocacia dativa para aqueles casos que a Defensoria Pública não vai conseguir atender e o juiz nomeia um advogado. A legislação prevê um rodízio de advogados para que não fique setorizado e evite que o juiz convoque apenas um profissional predileto. Também estabelece um prazo máximo de pagamento no âmbito administrativo. Ironicamente, a partir da vigência da lei, a gente está tendo problema de inadimplência por parte do estado. Administrativamente não está se pagando nada, muitos advogados estão executando o título diretamente no Judiciário porque é arbitrado o valor na sentença ou num termo de audiência. Nós ficamos encarregados de fazer a lista dos advogados interessados para cada comarca e vara, mas até por uma questão de proteção da classe, paramos de fazer essa lista. Então, não vou poder responder a esta pergunta. Hoje o juiz nomeia quem ele bem entende, mas muitos advogados já estão se recusando a fazer este tipo de trabalho e estão usando como argumento a inadimplência do estado do Acre.

Hoje são 3.079 advogados num estado que só tem 22 municípios. O mercado está saturado?
Está. Grandes escritórios que defendem grandes demandados, como bancos e financeiras, têm contratado advogados aqui por irrisórios R$ 50 para representá-los numa audiência. Tem sempre alguém que aceita este valor mesmo sabendo que se trata de uma infração ético-disciplinar. Já vi situações até que ofereceram menos – e não são raras. A classe precisa se valorizar. O problema é que é uma situação difícil de fiscalizar. Você não sabe quanto um advogado está recebendo para estar na audiência. É difícil receber uma denúncia sobre situações como esta. É mesmo uma questão de conscientização. Se alguém receber uma proposta irrisória tem que representar na OAB para que a gente comunique a seccional de origem e, assim, seja instaurado um procedimento contra o escritório ou contra o advogado que fez a oferta aviltante.

Qual o principal desafio da seccional da OAB?
A gente tem muito problema com prerrogativas. Muitas autoridades públicas – claro, não são todas – não respeitam os advogados como deveriam. A comissão de defesa das prerrogativas tem que fazer plantão de 24 horas aqui. Muitos advogados não conseguem entrar numa delegacia, ver um inquérito, ter acesso a um cliente detido, ou mesmo despachar com um juiz. Temos um trabalho muito forte em relação a isso.

Qual a principal peculiaridade da advocacia no estado?
O processo eletrônico, que é ótimo no Sul e no Sudeste, para a gente é um caos. Aqui, 100% dos processos tramitam em via eletrônica, mas no interior temos vários pontos cegos de telefonia móvel e a velocidade da banda larga é uma verdadeira via crucis no nosso estado. Tem várias situações de advogados que perderam prazo porque não conseguiram subir um arquivo, ou então entraram com a petição e não conseguiram enviar alguns documentos em anexo e por isso tem a liminar indeferida. Tem casos também em que o advogado protocola a petição inicial e o sistema não acusa o recebimento, então ele protocola novamente. No outro dia tem duas ações interpostas e o juiz tem que indeferir e condena a parte autora a pagar as custas processuais. É o caos.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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