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Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro

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Foto: Reprodução

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de pagamento
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

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Governo do Acre e OIM discutem parceria para fortalecer políticas de acolhimento a migrantes

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Estado busca ampliar cooperação internacional para aprimorar assistência a haitianos, venezuelanos e outras nacionalidades que chegam pela fronteira

As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros. Foto: captada 

O governo do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) que atua na gestão de fluxos migratórios em 175 países. O encontro teve como objetivo discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado .

Participaram da reunião o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, e representantes da OIM no Brasil .

O Acre é porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros .

O secretário Fabio Rueda ressaltou a relevância da articulação com organismos internacionais:

“O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou .

Compromisso humanitário

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias:

“Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou .

Ampliação das ações

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações:

“Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou .

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Fernanda Hassem deixa PP, rompe com governo e declara apoio a Alan Rick: “Momento de novos voos”

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Ex-prefeita de Brasiléia anuncia desfiliação do Progressistas e reforça movimento que já inclui o irmão, deputado Tadeu Hassem

A ex-prefeita de Brasiléia anunciou sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Foto: captada 

A ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, anunciou nesta quarta-feira (18) sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Em declaração pública, ela afirmou que a decisão faz parte de um novo momento em sua trajetória política e confirmou apoio à pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao governo do Acre.

No comunicado, a ex-gestora relembrou sua atuação como vereadora e prefeita por dois mandatos no município, além do período em que esteve à frente da coordenação da Secretaria de Governo na regional do Alto Acre. Ela também agradeceu ao governador Gladson Cameli, destacando a relação de respeito construída ao longo dos anos.

Alinhamento com Alan Rick

A decisão de Fernanda ocorre um dia após o irmão, deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), anunciar oficialmente na tribuna da Assembleia Legislativa sua saída da base governista e seu apoio à candidatura de Alan Rick. Em discurso, Tadeu afirmou que a mudança representa “um novo ciclo político” e não um rompimento pessoal com o governador.

Nos bastidores, a informação é que Fernanda Hassem pode vir a compor a chapa de Alan Rick como candidata a vice-governadora. O convite estaria em aberto e a ex-prefeita avalia a proposta, que poderia equilibrar a disputa eleitoral no Alto Acre, região onde os Hassem possuem forte reduto eleitoral.

Repercussão

A saída dos Hassem representa mais um movimento de debandada na base do governo, que já perdeu o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e pode sofrer novas desfiliações nos próximos dias, como do deputado Pedro Longo (PDT) e do deputado Gene Diniz (Republicanos), irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.

Com a adesão de Fernanda e Tadeu, Alan Rick fortalece sua pré-candidatura na região do Alto Acre, enquanto o governo enfrenta dificuldades de articulação a menos de um mês da desincompatibilização do governador Gladson Cameli, que deixa o cargo em 4 de abril para que a vice-governadora Mailza Assis (PP) assuma o comando do Estado.

Leia a nota na íntegra:

A vida é feita de escolhas e ciclos, e na política não poderia ser diferente. Cada etapa nos ensina, nos desafia e nos prepara para o próximo passo. Em respeito à história que construí, venho comunicar minha decisão de me desligar do Partido Progressista e da base do governo.

Ao longo da minha trajetória, tive a honra de servir a nossa querida Brasiléia como vereadora, prefeita e prefeita reeleita, sempre com dedicação, responsabilidade e compromisso com a população.

Posteriormente, assumi com zelo a coordenação da SEGOV na regional do Alto Acre, buscando contribuir e ouvir os anseios de cada cidadão, sendo a voz da nossa população junto ao governo, na busca de melhorias ao bem coletivo, especificamente para a nossa regional, sempre dando o meu melhor, com muita responsabilidade, humildade e trabalho.

Agradeço ao governador Gladson Cameli, pessoa pela qual tenho grande gratidão e respeito.

Sempre tive lado, fui leal às minhas decisões e escolhas, e nunca me escondi dos desafios que a política exige. É com esse mesmo espírito de lealdade e compromisso que anuncio que estarei apoiando a pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo.

Sigo adiante, mantendo o mesmo compromisso e integridade que sempre nortearam meu trabalho, buscando contribuir da melhor forma possível pelo futuro do nosso povo.

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Fazenda se reúne com estados para debater redução de ICMS sobre diesel

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Gustavo Moreno/Metrópoles
Funcionário abastece tanque no centro de Distribuição da Petrobras no SIA combustivel tanque gasolina alcool diesel - Metrópoles

Em meio à investigação da Polícia Federal sobre o aumento dos preços dos combustíveis, o Ministério da Fazenda convocou, para esta quarta-feira (18/3), uma reunião com os estados para discutir uma “redução temporária” da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

A convocação ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todos os secretários de Fazenda dos entes federativos, mas é presidido pela Fazenda.

O ofício sobre a reunião é assinado pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira. Segundo ele, a convocatória se deu a pedido do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Crise

Nessa terça-feira (17/3), a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a prática de abuso de preços de combustíveis em todo o país.

Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realiza fiscalizações nos estados para apurar os preços.

Diante da situação, o governo federal começou a se mobilizar para evitar uma greve nacional dos caminhoneiros. A categoria tem ameaçado fazer paralisação por causa da alta do diesel.

Nesta quarta o ministro dos Transportes, Renan Filho, vai anunciar medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete para a categoria.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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