Acre
Titular do Patrimônio da União no Acre visita prefeito e trata sobre imóveis federais cedidos ao município
O superintendente de Patrimônio da União no Acre (SPU), Thiago Mourão, esteve em Xapuri nesta quarta-feira (19), realizando uma vistoria nos imóveis pertencentes à União situados no município. Segundo ele, essa iniciativa tem sido conduzida no início do ano com o objetivo de fornecer aos novos prefeitos um panorama da situação dos imóveis federais utilizados pelas prefeituras e as respectivas responsabilidades decorrentes desse uso.
Recebido pelo prefeito Maxsuel Maia, Mourão apresentou um levantamento sobre alguns dos imóveis cedidos à Prefeitura de Xapuri. Dentre os destaques, dois casos foram abordados com maior atenção: o prédio da antiga Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), onde o município pretende instalar a Central de Abastecimento (Ceasa), e o prédio conhecido como “Casa da Merenda”, atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Educação como depósito de merenda escolar e outros materiais. No terreno adjacente a esse último imóvel, há planos da Prefeitura para a construção da nova sede da pasta da Educação.
“A União possui diversos imóveis em todos os municípios do estado do Acre e, a partir deste ano, estamos promovendo visitas aos novos prefeitos para apresentar os bens da União utilizados pelos municípios. Dessa forma, os gestores tomam conhecimento das obrigações que devem cumprir e das possibilidades de colaboração da União em projetos municipais”, explicou Thiago Mourão.O prefeito Maxsuel Maia enfatizou a importância de regularizar a situação dos imóveis da União no município, destacando ainda que se comprometeu a auxiliar na identificação de alguns desses bens, cuja localização tem sido um desafio para a Secretaria do Patrimônio da União.
“Ter esses imóveis devidamente regularizados é fundamental para que possamos planejar e executar projetos que beneficiem a população de forma organizada e transparente”, afirmou o prefeito. Para ele, a definição clara dos termos de uso desses imóveis é essencial para a gestão municipal”.Outro ponto relevante tratado durante a visita foi o projeto de regularização fundiária urbana no bairro Mutirão, realizado pelo Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que tem despertado grande expectativa da população quanto à titulação de suas propriedades. Segundo Mourão, os trâmites estão avançando.
“No caso do bairro Mutirão, estamos finalizando o georreferenciamento para definir corretamente os limites dos terrenos. Com a aceitação do cartório, seguimos para a etapa de doação, e o Iteracre será o responsável por conduzir todo o processo de regularização fundiária na área”, pontuou o superintendente.A visita reforça os objetivos do Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado no Acre em novembro do ano passado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Programa busca destinar imóveis federais para iniciativas públicas que beneficiem a população, promovendo moradia, regularização fundiária e outras políticas sociais e ambientais.
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Acre
Feminicídio: mulher é executada a tiros pelo ex-marido no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco
Filho da vítima também foi baleado; autor dos disparos está foragido
RIO BRANCO (AC) – Um crime brutal de feminicídio foi registrado na noite desta quarta-feira (9) no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco. Janice da Rocha Lima, de 40 anos, foi executada com vários tiros dentro de um apartamento na Rua Seis de Agosto. O autor do crime é o ex-marido da vítima, identificado como Gilberto Francisco, que está foragido.
De acordo com informações repassadas por familiares, Janice estava no imóvel acompanhada do filho, Jhonatas Lima Pinto, de 21 anos, quando Gilberto chegou ao local conduzindo uma motocicleta modelo Lander, de cor vermelha. Ele estacionou o veículo, entrou no apartamento e, sem qualquer discussão prévia, sacou uma arma de fogo e efetuou pelo menos cinco disparos.
Janice foi atingida na região do peito e do rosto, morrendo antes da chegada do socorro. Já seu filho, Jhonatas, foi alvejado com dois tiros – um em cada braço – e socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
Segundo relatos de familiares, o casal havia se separado há cerca de uma semana e Gilberto já teria tentado reatar o relacionamento, o que pode ter motivado o crime.
Policiais militares do 2º Batalhão estiveram no local, isolaram a área e iniciaram buscas na tentativa de localizar o suspeito. Após os trabalhos periciais, o corpo de Janice foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames de praxe.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações. Gilberto Francisco continua sendo procurado pelas autoridades.
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Mulher em situação de rua é agredida no centro de Rio Branco; crime teria sido motivado por ciúmes
Vítima sofreu ferimentos no rosto e na cabeça após ser atacada com socos e chutes na Avenida Brasil
RIO BRANCO (AC) – Uma mulher em situação de rua foi brutalmente agredida na noite desta quarta-feira (9), no centro de Rio Branco. A vítima, identificada como Beatriz Monteiro Lopes, de 26 anos, foi atacada com socos e chutes por outra mulher na Avenida Brasil, uma das principais vias da cidade.
Segundo relatos de testemunhas, a suspeita da agressão é uma mulher conhecida como Edinéia, apelidada de “Novinha”, companheira de um indivíduo chamado “Pequeno”. As informações iniciais indicam que a briga teria sido motivada por ciúmes. Ambas estariam fazendo uso de entorpecentes no momento da confusão.
Durante o ataque, Beatriz caiu no chão e bateu a cabeça com força. Ela sofreu um corte na testa, do lado direito, além de hematomas no rosto e queixas de dores na região abdominal. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde foi considerado estável após o atendimento.
Edinéia fugiu do local logo após a agressão. A Polícia Militar foi acionada e esteve na cena do crime, realizando os primeiros procedimentos. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
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Senado Federal cobra proteção para estudantes brasileiros na Bolívia após feminicídio de universitária
Líder do governo no Congresso pede que caso de Jenifer Almeida, morta em Santa Cruz de la Sierra, sirva de alerta para revisão das políticas de acolhimento a estudantes no país vizinho

A estudante brasileira Jenifer, era natural de Santana, estado do Amapá, e foi encontrada morta no dia 2 deste mês, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foto: cedida
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, está mobilizando esforços para garantir maior proteção aos mais de 6 mil estudantes brasileiros na Bolívia. A ação ocorre após o feminicídio de Jenifer do Socorro Almeida da Silva, 37 anos, natural de Santana (AP), encontrada morta em 2 de abril em Santa Cruz de la Sierra.
Em sessão plenária nesta terça-feira (8), Rodrigues solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que inclua o caso na pauta de debates sobre a situação dos estudantes brasileiros na Bolívia. O parlamentar, que vem acompanhando o caso desde a última semana, destacou a necessidade de:
- Reforçar os mecanismos de proteção consular
- Estabelecer parcerias com universidades bolivianas
- Criar um canal de denúncias específico para casos de violência
- Reavaliar os acordos educacionais entre os dois países
“Este trágico caso não pode ser tratado como isolado. Precisamos garantir que nossos estudantes tenham segurança e apoio adequados”, afirmou Rodrigues, que já entrou em contato com o Itamaraty para acompanhar as investigações conduzidas pela polícia boliviana.
Dados do Ministério das Relações Exteriores mostram que a Bolívia é o terceiro principal destino de estudantes brasileiros na América Latina, atrás apenas de Argentina e Chile. A maioria cursa medicina em universidades públicas bolivianas, onde as mensalidades são mais acessíveis.
O corpo de Jenifer deve ser repatriado ainda esta semana, com custos cobertos pelo governo do Amapá. A família aguarda a conclusão do laudo pericial boliviano para dar sequência aos procedimentos legais.
“Para que possa ouvir os brasileiros que estão la na Bolivia e, ao mesmo tempo, possa acompanhar, junto as autoridades bolivianas, o caso de Jenifer”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
A cobrança dos senadores do Amapá resultou na criação de uma comissão externa que irá acompanhar o episódio e a situação de outros estudantes brasileiros naquele país. “Todo o Amapá ficou comovido com a triste notícia do assassinato da nossa querida amapaense Jenifer, que estudava medicina na Bolívia”, relatou Alcolumbre, que também informou que o Senado entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores, pedindo que apure, junto às autoridades bolivianas, o desenrolar deste caso, bem como sua elucidação. Na semana passada, a família buscou reaver o corpo da estudante, mas foi informada de que o país não custeia o translado de brasileiros mortos em outras nações.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, informou ter ciência do caso e estar em contato com os familiares da brasileira, a quem presta assistência consular, e com as autoridades locais.

“Todo o Amapá ficou comovido com a triste notícia do assassinato da nossa querida amapaense Jenifer, que estudava medicina na Bolívia”, relatou Alcolumbre. Fotos: cedidas
Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as embaixadas e consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do Decreto 9.199/2017.
A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para saber o que uma repartição consular do Brasil pode ou não fazer, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty [link].
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
No dia 3 deste mês, a Força Especial de Combate à Violência (FELCV) prendeu um homem indicado como companheiro de Jenifer; ele seria um adolescente de 17 anos. A família da jovem discorda da informação e afirma que ela conhecia o rapaz, mas não tinha proximidade com ele.
O homem é apontado como o principal suspeito do crime de feminicídio e já aguarda julgamento. A perícia no corpo da brasileira indica que ela foi morta por asfixia mecânica, estupro e esfaqueamento. De acordo com familiares, Jenifer já havia finalizado o curso, mas precisou ir à Bolívia para integrar-se aos trâmites de conclusão acadêmica. A vítima tinha dois filhos.
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