Brasil
O país não precisa de mais impostos, precisa de ajuste tributário
Major Rocha*
No poder desde janeiro de 2003, o PT demonstrou total incapacidade de gerir a coisa pública ou apresentar soluções para o Brasil. Enquanto a situação econômica mundial era favorável, o governo petista aproveitou-se da estabilidade fiscal proporcionada pelo plano Real e apostou em políticas sociais populistas enquanto buscava manter-se no poder às custas de negociatas e da dilapidação dos bens públicos.
A eleição de 2014 mostrou a verdadeira face do (des)governo petista quando, para ganhar o embate, o partido mentiu, mascarou contas, praticou pedaladas fiscais e prometeu o que não poderia cumprir, praticando o maior estelionato eleitoral de que se tem notícia na história brasileira.
Agora, quando o país vive, de forma clara, um período de estagnação, de volta da inflação e de recessão, o governo petista quer pendurar a conta da falência do seu modelo de governo na conta da classe trabalhadora. O ano de 2015 começou com o governo promovendo aumento de juros, corte de direitos trabalhistas, elevação das tarifas de energia elétrica e reajuste nos preços dos combustíveis.
Claramente, tais medidas não foram suficientes para cobrir o rombo de mais de R$ 60 bilhões nas contas públicas causado pela corrupção e incompetência. E o governo, com total falta de inteligência, busca o caminho “mais fácil”, encaminhando um orçamento negativo, um ajuste fiscal mal arrumado e propondo a criação de mais um tributo, que irá recair, mais uma vez, sob a camada mais pobre da população, diminuindo o consumo, aumentando o desemprego e fomentando, ainda mais, a estagnação econômica. E, nessa ciranda louca, o futuro do país está, a cada dia, mais comprometido.
O Brasil vive uma crise econômica potencializada por uma crise política, graças à incapacidade de governar demonstrada pela presidente. Este não é o momento de buscar saídas fáceis, de aumentar a sanha arrecadatória desse ineficiente governo.
Ao contrário, o governo deve buscar a saída do rombo no combate à corrupção, endêmica na gestão petista, mas também no combate à sonegação fiscal. Hoje, segundo informações do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Brasil tem uma perda de mais de R$ 500 bilhões em sonegação fiscal. Apenas metade desse valor já seria o suficiente para sanar o atual déficit apontado no Orçamento apresentado pelo governo ao Congresso, gerando, inclusive, um superávit sem onerar os castigados bolsos dos brasileiros..
Os dados são de conhecimento do governo central, o que falta é a vontade política para aprimorar mecanismos de combate à inadimplência e à sonegação. Essa medida traria maior justiça social e poderia garantir, inclusive, a diminuição de impostos no país e deve ser enfrentada pelo Congresso Nacional, já que o Poder Executivo não consegue raciocinar além da tentativa de “bater a carteira” do trabalhador brasileiro.
Major Rocha é Deputado Federal e Presidente do Diretório Estadual do PSDB/AC
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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