Cotidiano
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia pagamento do seguro-defeso para 154 pescadores do Acre nesta terça (17)
Benefício garante um salário mínimo mensal durante o período de proibição da pesca; primeira etapa nacional soma R$ 76 milhões e contempla 46,9 mil trabalhadores
O pagamento pode ser feito por até cinco meses, conforme a duração do defeso, com liberação a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento. Foto: captada
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta terça-feira (17) o primeiro lote do seguro-defeso de 2026. No Acre, 154 pescadores e pescadoras artesanais foram contemplados nesta etapa.
Em nível nacional, 46.893 trabalhadores vão receber o benefício, totalizando cerca de R$ 76 milhões em recursos federais. A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos.
O seguro-defeso garante ao pescador artesanal o valor de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. O pagamento pode ser feito por até cinco meses consecutivos, conforme a duração do defeso em cada região, com liberação a cada 30 dias de acordo com a data do requerimento.
Para ter direito ao benefício, os profissionais precisam atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.
No Acre, o período de defeso vigente vai de novembro de 2025 a março de 2026, abrangendo os 22 municípios do estado. Fica proibida a captura de espécies como dourada, piraíba, pirapitinga, caparari, aruanã, jaraqui, mapará, sardinha, matrinxã e pacu.
Pescadores que ainda não foram contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também são divulgadas as datas de pagamento e orientações para solicitar revisão de casos não aprovados.
Quem tem direito
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisou:
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Solicitar o seguro pelos canais oficiais do MTE, como a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br;
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Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura;
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Estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular;
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
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Comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso;
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Não possuir outra fonte de renda além da pesca.
O REAP é o primeiro critério analisado no processo. Pescadores que não apresentaram o relatório ficaram de fora deste lote e devem regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, que agora é responsável por receber, processar e habilitar os pedidos. Benefícios referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sendo pagos pelo INSS.
O segundo lote de pagamentos está previsto para ser liberado na próxima semana.
A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos. Foto: captada
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Inédito no Juntos pelo Acre, implante contraceptivo é ofertado a mulheres da regional do Calafate
A ação é coordenada pelo governo do Acre, em parceria com instituições públicas e privadas, sob a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis
Método é considerado vantajoso em relação aos já existentes devido à sua longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos, além de apresentar alta eficácia. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Mais de 100 adolescentes foram beneficiadas com a inserção do implante contraceptivo subdérmico, conhecido como Implanon, durante a edição do programa Juntos pelo Acre, realizada neste sábado, 28, na regional do Calafate, em Rio Branco.
O método é considerado vantajoso em relação aos já existentes devido à sua longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos, além de apresentar alta eficácia. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a prevenção de gestações não planejadas, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde e ao cuidado com adolescentes no estado.
Ao todo as 100 adolescentes, com idades entre 14 e 19 anos, foram atendidas. A iniciativa é financiada pelo Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD) e já está presente em 15 municípios do estado.
A chefe da Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Luciana Freire, destacou a relevância da ação. “Este é um programa que projeta o futuro das adolescentes. Temos fortalecido essa política pública para cuidar das jovens, que são o futuro da nossa sociedade. Trata-se de uma ação inovadora na Região Norte, que demonstra o compromisso do governo em investir em políticas voltadas às crianças e aos adolescentes”, afirmou.
Luciana Freire, destacou a relevância da ação. “Este é um programa que projeta o futuro das adolescentes. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Moradora da região, Lorhany Silva também aprovou a iniciativa. “Estou muito feliz com a oportunidade que o governo do Acre está trazendo para a população. Sem dúvida, são mais benefícios para toda a comunidade”, disse.
Lorhany Silva, moradora da região, também aprovou a iniciativa. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
A ação é coordenada pelo governo do Acre, em parceria com instituições públicas e privadas, sob a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis.
A vice-governadora, Mailza Assis, destacou a importância da participação da comunidade e do trabalho conjunto com as lideranças locais. “Este é um projeto construído para a população. Convido todos a participarem e a aproveitarem os diversos serviços oferecidos. Agradeço aos presidentes de bairros e às lideranças comunitárias que se mobilizaram para envolver a comunidade. Estar aqui, prestando atendimento com diversos serviços, é gratificante e reforça o nosso compromisso de continuar trabalhando pela população”, ressaltou.
Vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da participação da comunidade e do trabalho conjunto com as lideranças locais. Foto: Deyse Cruz/SEASDH
Mailza Assis também enfatizou o papel das lideranças comunitárias. “Esse trabalho, desenvolvido ao longo dos últimos anos, só é possível graças à atuação dessas lideranças, que estão diariamente ouvindo, acolhendo e identificando as necessidades da comunidade. Nosso papel é ouvir, acolher e encaminhar soluções”, completou.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também participou da ação, levando atividades educativas voltadas ao público infantil. O orientador de trânsito Victor Silva destacou a iniciativa. “Pensando no bem-estar das crianças e na educação para o trânsito, o Detran trouxe jogos interativos que ensinam de forma lúdica. Também disponibilizamos um espaço para fotos com carrinhos, motos e bicicletas, promovendo aprendizado por meio da brincadeira”, explicou.
A estudante Thalia Freitas, de 8 anos, participou das atividades e aprovou a ação. “Estou muito feliz com todas as brincadeiras oferecidas. Muito obrigada”, afirmou.
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Partido reforça mobilização política e amplia base com foco nas próximas articulações e desenvolvimento local.
O PSDB deu início a mais um dia de mobilização política com a realização de novas filiações ao longo desta semana. Entre os destaques, a sigla oficializou a entrada de Giovanni Casseb em seus quadros.
A filiação ocorreu nesta semana e foi apresentada como parte do processo de fortalecimento interno do partido, que busca ampliar sua base de apoio visando as próximas articulações políticas.
Lideranças da legenda, entre elas o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacaram a importância da chegada de novos integrantes, ressaltando a união e o engajamento como pilares para o desenvolvimento de pautas voltadas à população.
A movimentação integra uma série de ações do partido para consolidar sua atuação e ampliar sua presença no cenário político local.
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O presidente do Rio Branco, Gerson Boaventura, explicou ao phdesporteclube.com.br o motivo da ausência da equipe Sub-20 na disputa do Campeonato Estadual.
“Realizamos uma reunião de diretoria na semana e definimos pela não participação no Sub-20. O clube precisaria realizar um investimento acima de 40 mil para jogar o torneio e neste momento resolvemos priorizar a reforma da piscina e o equilíbrio financeiro”, explicou Gerson Boaventura.
Precisa investimento
Segundo Gerson Boaventura, a estrutura para jogar o Sub-20 é semelhante a do futebol profissional e por isso foi necessário fazer escolhas.
“Temos um calendário garantindo para a próxima temporada e não podemos comprometer, agora, as nossas cotas. Ainda temos pendências financeiras e essa é a prioridade”, afirmou o presidente.
Pagamentos honrados
Gerson Boaventura confirmou o pagamento do prêmio aos atletas pelo vice-campeonato Estadual.
“Tínhamos um acordo com os atletas e o prêmio foi pago pela minutagem no Estadual. Estamos cumprindo tudo e isso precisa enfatizado”, declarou Gerson Boaventura.
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