Benefício garante um salário mínimo mensal durante o período de proibição da pesca; primeira etapa nacional soma R$ 76 milhões e contempla 46,9 mil trabalhadores

O pagamento pode ser feito por até cinco meses, conforme a duração do defeso, com liberação a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento. Foto: captada 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta terça-feira (17) o primeiro lote do seguro-defeso de 2026. No Acre, 154 pescadores e pescadoras artesanais foram contemplados nesta etapa.

Em nível nacional, 46.893 trabalhadores vão receber o benefício, totalizando cerca de R$ 76 milhões em recursos federais. A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos.

O seguro-defeso garante ao pescador artesanal o valor de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. O pagamento pode ser feito por até cinco meses consecutivos, conforme a duração do defeso em cada região, com liberação a cada 30 dias de acordo com a data do requerimento.

Para ter direito ao benefício, os profissionais precisam atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.

No Acre, o período de defeso vigente vai de novembro de 2025 a março de 2026, abrangendo os 22 municípios do estado. Fica proibida a captura de espécies como dourada, piraíba, pirapitinga, caparari, aruanã, jaraqui, mapará, sardinha, matrinxã e pacu.

Pescadores que ainda não foram contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também são divulgadas as datas de pagamento e orientações para solicitar revisão de casos não aprovados.

Quem tem direito

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisou:

• Solicitar o seguro pelos canais oficiais do MTE, como a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br;

• Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura;

• Estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular;

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

• Comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso;

• Não possuir outra fonte de renda além da pesca.

O REAP é o primeiro critério analisado no processo. Pescadores que não apresentaram o relatório ficaram de fora deste lote e devem regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, que agora é responsável por receber, processar e habilitar os pedidos. Benefícios referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sendo pagos pelo INSS.

O segundo lote de pagamentos está previsto para ser liberado na próxima semana.

A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos. Foto: captada 

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