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Acre

O lado boliviano corrupto, hostil e violento

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Por Idésio Luis Franke

As pessoas de origem boliviana que se deslocam para o Brasil, na quase unanimidade dos casos, são tratadas com respeito e consideração. Fatos isolados de hostilidades que acontecem são decorrentes de retaliação por alguma ação vil sofrida no passado recente em solo boliviano.

Por outro lado, e no sentido inverso, não tenho como esconder que uma quantidade enorme de autoridades, servidores públicos e cidadãos daquele país, e em particular da cidade de Cobija, são extremamente hostis, para não dizer deselegantes, mal-educados e truculentos no tratamento e relacionamento com os brasileiros e acreanos que para lá se deslocam para realizar compras, negócios, estudar, visitar e mesmo residir, à exceção de uma minoria de patrícios.

Centro comercial de Cobija, capital de Pando, lado boliviano - Foto: arquivo

Centro comercial de Cobija, capital de Pando, lado boliviano – Foto: arquivo

Relacionam-se vários fatos desagradáveis e que ensejaram inclusive contendas diplomáticas internacionais entre o Brasil e a Bolívia nos tempos recentes, entre os quais destacam-se o caso Petrobras, com a quebra de contratos e a expropriação de bens e direitos, a expulsão de brasileiros extrativistas e bolivianos descendentes de brasileiros que viviam na Bolívia produzindo riquezas para aquele país e defendendo seu meio ambiente, extorsão e cobrança de propinas de toda a ordem a estudantes, turistas, motoristas, extrativistas, comerciantes, empresários e profissionais liberais brasileiros, agressão e truculência por parte de seguranças e policiais em casas de entretenimento noturnas, tratamento desumano, constante cobrança de propina e falta de solidariedade a estudantes de nível superior que levam muitos recursos financeiros ao país boliviano, prisão absurda de brasileiras e brasileiros que cometeram pequenos delitos e estão sujeitos a estupros, extorsão e várias formas de violência nas prisões bolivianas, legalização de carros roubados do Brasil, dentre outras mazelas.

Não bastasse isso, são listados como os maiores fornecedores de droga para o Brasil, aliciando jovens, destruindo milhares de famílias brasileiras, promovendo prisões, violência e mortes. É como se a vida e os direitos humanos não existissem.

Para uma grande parcela dos bolivianos não existe respeito às leis, acordos, tratados e convenções internacionais, desrespeitando as regras de governança e convivência entre os povos civilizados.

Verifique que o Brasil fechou os olhos para o caso da expropriação da Petrobras visando auxiliar a Bolívia a melhorar sua arrecadação e renda pública e a montar um sistema de previdência para seu povo. O governo do PT ajuda a Bolívia em ações humanitários, no comércio e em contendas internacionais. Apoia com recursos financeiros e tecnológicos na construção da infraestrutura de base daquele país. Destina bilhões em recursos financeiros para compra de gás boliviano e para a reforma agrária naquele país. Regulariza e dá abrigo a refugiados políticos e permite a aquisição de bens imóveis, como terras e empresas a milhares de bolivianos. Coopera para o abastecimento da Bolívia com produtos agropecuários e industriais. Fornece emprego a milhares de bolivianos em solo brasileiro, mantém centenas de acordos e tratados de cooperação técnica, científica e econômica que beneficiam a Bolívia, entre outras ações.

Vale aqui dizer que este artigo representa meu descontentamento, repulsa e indignação aos fatos que presencio desde a década dos anos de 1970, época em que me entendo por cidadão, uma vez que me criei e convivo na fronteira entre Assis Brasil e Brasileia, mas especialmente no recente governo de Evo Morales, o qual defendi, mas que agora vejo cometer várias barbaridades.

Considero-me progressista e um democrata, mas, diante dos descalabros e atrocidades que verifico na Bolívia, especialmente na área de fronteira, não há como não reagir com firmeza e rispidez. O pragmatismo e a dureza são essenciais, e não há meio-termo quando a carne e o espírito são agredidos simultaneamente.

Em resposta, a população acreana residente na faixa de fronteira com a Bolívia deveria deixar de frequentar as cidades fronteiriças, principalmente Cobija, para realizar compras e viagens de turismo.

Não podemos permitir que centenas de bolivianos venham dentro de solo brasileiro comercializar produtos ilegalmente, com a conivência das autoridades brasileiras, numa concorrência desleal aos nossos comerciantes, como vem acontecendo em Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro.

A montagem de uma rede de comércio forte, com as leis de incentivos tributários e isenção de impostos de vários produtos e serviços, por meio da Área de Livre Comércio e das Lojas Francas, conhecidas mais por Free Shops, propiciada pelo governo brasileiro, é um caminho viável e que deve ser perseguido pelos cidadãos de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro. Com esforço político, apoio do governo e vontade de empresários empreendedores e cidadãos comuns, chegaremos lá.

Àqueles que não conhecem a realidade da nossa fronteira e defendem os “coitadinhos hermanos”, é melhor ficarem calados, ou reagir de forma mais altiva, pois, nós, que conhecemos e sentimos na pele o dia a dia na convivência neste lugar, já cansamos de tantas agressões e falta de apoio da diplomacia brasileira.

Quem sabe se com esses boicotes e ações os bolivianos comecem a tratar os brasileiros com mais dignidade e respeito, pois, quando começam a afetar as relações comerciais e o lado econômico, talvez, o tratamento e a convivência possam melhorar. Aí não mais precisaremos fechar as pontes e tomar outras medidas enérgicas.

Assim, demonstraremos que em nossas veias ainda corre sangue quente e que não é preciso ficar sob permanente humilhação e indeferência. É preciso atitude! Vamos reagir!

Economista e Engenheiro Agrônomo, e Doutor em Desenvolvimento Sustentável

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Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

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Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa

Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência “em nome dos pagadores de impostos” e para que o Estado “não fique no cangote do povo brasileiro”.

Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. “O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, disse.

Zucco, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência.

Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.

Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.

Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Você sabia que alguns benefícios do INSS podem ser acumulados?

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Muita gente não sabe, mas existem sim situações em que é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo! Vamos te explicar direitinho para evitar confusões!

•⁠ ⁠⁠Benefícios que podem ser acumulados:

•⁠ ⁠Pensão por Morte + Aposentadoria por Idade
Se você já é aposentado por idade, pode sim acumular com uma pensão por morte.

•⁠ ⁠Duas Aposentadorias por Idade (Regimes Diferentes)
Exemplo: uma aposentadoria pelo INSS e outra por um regime estadual.

•⁠ ⁠Salário-Maternidade + Pensão por Morte
Mulheres que recebem pensão por morte podem acumular com salário-maternidade durante o afastamento.

•⁠ ⁠Auxílio-Doença + Auxílio-Reclusão
Dependentes podem receber ambos, desde que cumpram os critérios do INSS.

•⁠ ⁠Benefícios que NÃO podem ser acumulados:

•⁠ ⁠Aposentadoria por Idade + Auxílio-Doença
Quem já está aposentado por idade não pode receber auxílio-doença ao mesmo tempo.

•⁠ ⁠Duas Pensões por Morte do INSS
Só é permitido se forem de regimes diferentes (INSS + estadual, por exemplo).

•⁠ ⁠Duas Aposentadorias pelo INSS
Não é permitido receber duas aposentadorias do mesmo regime. Você deve escolher a mais vantajosa.

•⁠ ⁠Fique atento!
Acumular benefícios pode garantir mais segurança financeira, mas é fundamental conhecer as regras para evitar dores de cabeça.

•⁠ ⁠Sempre consulte um especialista ou acesse o site do INSS para verificar se você está dentro das exigências legais.

•⁠ ⁠Para mais dicas e informações: @carolgask

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Prefeito Jerry Correia trata na SEHURB da construção e entrega de novas moradias para Assis Brasil

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Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve em Rio Branco, onde iniciou sua agenda com uma visita à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). Na ocasião, foi recebido pelo secretário de Estado, Egleuson Santiago, para tratar do andamento das obras habitacionais destinadas ao município de Assis Brasil.

Na reunião, o prefeito discutiu a entrega de 11 unidades habitacionais que já estão em fase final de construção e deverão ser entregues em breve às famílias beneficiadas. Além disso, foram alinhadas as ações para a construção de mais 55 moradias, por meio de parceria com o Governo do Estado, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Essas 11 casas representam esperança para famílias que aguardam por moradia digna. Já estamos nos preparando para a próxima etapa, que será a construção de mais 55 unidades. É um compromisso nosso com o povo de Assis Brasil”, destacou o prefeito.

A gestão municipal segue empenhada em garantir mais qualidade de vida e dignidade à população, especialmente às famílias que mais precisam.

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