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Número de CNH pelo celular quase dobra durante a pandemia
Sistema de CNH pelo celular passou a valer em abril de 2018 ADRIANA TOFFETTI/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Do R7
O número de CNH digital, versão para celular da carteira nacional de habilitação, quase que dobrou durante a pandemia. O documento superou 9 milhões (9.116.328) neste mês de outubro, um aumento de 80% em relação a fevereiro, quando havia 5 milhões de downloads da carteira. O sistema passou a valer em todo o país em abril de 2018.
Leia também: Governo publica lei que muda prazo da CNH e limite de multas
Já o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digital, documento que garante o direito de circulação dos veículos no país, triplicou nesse período, passando de 1,9 milhão em fevereiro para 7,19 milhões em outubro.
Com a nova lei sancionada semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, a emissão de CNH digital, que já é regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito, passará a integrar o texto do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), assim como o CRV (Certificado de Registro do Veículo) e o DUT (Documento Único de Transferência).
“Todos os documentos do veículo podem ser eletrônicos a partir de agora”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante a live em que o presidente Bolsonaro anunciou a sanção da nova lei, na terça-feira (13).
“Hoje o camarada vai poder sair de casa só com o celular. Todos os serviços são digitais e é possível ter os documentos do veículo e a carteira exclusivamente eletrônicos. Não vai ser necessário mais ter documento em papel moeda. Isso é uma economia para o Estado, que não terá que imprimir, e o cara com celular vai ter a carteira e os documentos do veículo”, destacou o ministro.
O Ministério da Infraestrutura atribui o aumento do número de documentos digitais à pandemia de coronavírus, em que alguns estado suspenderam a emissão do documento físico, o que acabou acelerando a digitalização. Segundo a pasta, também influenciaram fatores como a renovação da CNH, a primeira habilitação e a praticidade de levar apenas o celular ao sair de casa, já que os dois documentos têm validade jurídica igual aos documentos físicos.
Como baixar
Os brasileiros podem baixar a CNH no celular para substituir o documento físico. A ferramenta está disponível para os motoristas com CNH emitida a partir de 1º de maio de 2017.
O aplicativo reúne as principais informações de trânsito sobre os condutores brasileiros. Ao acessar o app, é possível consultar à CNH digital, bem como os veículos registrados no nome daquele motoristas e as multas de trânsito. O aplicativo também dá avisos de recall para os motoristas.
O motorista pode baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” gratuitamente. Após instalar o app, é preciso selecionar a opção “Entrar com gov.br”. Na tela seguinte informe o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e selecione “Próxima” (Tela do Gov.br).
Em seguida, o motorista precisa informar uma senha de quatro dígitos, necessária para acessar a CNH Digital.
Se sua CNH já tiver o QR Code é só solicitar a digital no site do Denatran por meio do aplicativo indicado no site. Se não tiver, quando você for renová-la, ela já virá com o código e aí é só baixar a versal digital.
Já a CRLV é digitalizada automaticamente no momento da renovação do licenciamento do carro. Se o motorista quiser, ele pode imprimir o documento, mas não é mais obrigatório, desde que ele tenha no celular.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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