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Novos prefeitos terão de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal
Os municípios de Assis Brasil destina 57,68% da receita, Brasileia gasta 52,99% e Xapuri 52,65%.
Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
O municípios de Assis Brasil destina 57,68% da receita. Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
Cezar Negreiros - Com informações da Assessoria do TCE-AC
Os novos prefeitos acreanos têm um grande desafio pela frente de adequar a gestão municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aproximadamente 20 prefeituras gastam acima dos 49% da sua receita corrente líquida, com pessoal, mas o limite prudencial não pode ultrapassar 46,55%.
Somente a prefeitura de Rio Branco que gasta 44,75% da sua receita corrente líquida com pessoal, enquanto a prefeitura de Epitaciolândia chega em torno dos 48,86%, segundo balanço disponibilizado na página institucional do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A prefeitura de Rodrigues Alves destina 69,48% da sua receita, Capixaba gasta 69,15% e o Jordão desembolsa 68,21%. O município de Santa Rosa do Purus chega em torno de 63,68%, Marechal Thaumaturgo a casa dos 62,59% da receita, Cruzeiro do Sul, com 62,37% e o Bujari, com 60, 52%.
Já o município de Porto Acre destina 58,60% da receita, Assis Brasil chega 57,68%, Porto Valter 57,07% e Sena Madureira desem-bolsa 55,35%. Já Senador Guiomar beira a casa dos 54,67%, Mâncio Lima destina 53,57%, Brasileia gasta 52,99%, Tarauacá chega 52,96% e Xapuri 52,65%. Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
Orientação
O presidente do Tribunal, conselheiro Cristovão Messias e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia fizeram uma live no dia de ontem, sobre o encerramento dos mandatos dos atuais gestores municipais.
Como parte da implementação dos processos eletrônicos que tramitam no Tribunal, foi disponibilizada aos gestores mais uma ferramenta, para que os recursos de processos possam ser feita, através da internet, pois os recursos não precisarão mais ser protocolizados de forma física na sede do TCE-AC, com exceção dos pedidos de revisão dos processos físicos.
As instruções quanto ao procedimento de apresentar recurso de maneira digital, segundo a assessoria, já estão disponíveis no Portal do Gestor, na segunda edição do manual de peticionamento. Desta maneira, o TCE/AC está concluindo a fase de digitalização dos processos e em breve o Tribunal estará operando com 100% dos processos de maneira eletrônica. Com informações da Assessoria do TCE-AC
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A Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE) prorrogou o prazo de inscrição do processo seletivo simplificado para a seleção de professores do programa Bolsa Mais Professores. As inscrições prosseguem abertas até segunda-feira, 2, de forma online, de acordo com o cronograma atualizado, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 29. O candidato deve optar por apenas um componente curricular.
O programa oferece 203 vagas, com bolsa mensal no valor de R$ 2.100, pelo período de até 24 meses, além da oportunidade de cursar uma especialização na modalidade de ensino a distância (EaD).
A iniciativa tem como objetivo reforçar o quadro docente de escolas da rede estadual, especialmente no ensino fundamental (anos finais) e no ensino médio. As unidades contempladas são classificadas como escolas elegíveis, conforme critérios técnicos que levam em consideração a vulnerabilidade socioeconômica, o desempenho educacional e a necessidade de alocação de profissionais.
Podem participar do processo seletivo professores concursados da rede pública estadual, efetivos, mesmo em estágio probatório, desde que estejam lotados em escola elegível e atendam aos critérios estabelecidos no edital. O documento também assegura a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise documental, com pontuação baseada na titulação acadêmica, especialmente especialização lato sensu, além de cursos de informática e formações continuadas com carga horária mínima de 20 horas.
As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio do link
https://forms.gle/y4X312dcvGzApsoX9
Outras informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail
Confira o Edital completo com a lista das escolas elegíveis.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nesta quinta-feira (29/1), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix. O principal alvo da operação é o deputado federal Eduardo Velloso(União-AC).
Eduardo Velloso tem 49 anos e é natural de Rio Branco, no Acre. Ele é formado em medicina pela Universidade Federal de Manaus e especializado em oftalmologia. Filiado ao União Brasil, Velloso foi eleito deputado federal pelo Acre em 2022. com 16.786 votos.
Ele foi senador pelo Acre por 121 dias em 2022, como suplente do senador Márcio Bittar, que, à época, se ausentou por questões médicas. Eduardo teve atuação política voltada para pautas de saúde.
Velloso é integrante titular na Comissão da Saúde na Câmara dos Deputados e suplente na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Operação
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam suspeitas de desvio ligados à contratação de uma empresa responsável por apresentações musicais bancadas com verba federal no município de Sena Madureira, no Acre.
- Segundo as apurações, os contratos teriam sido firmados pela Secretaria Municipal de Cultura em setembro de 2024;
- Recursos oriundos de emendas parlamentares teriam sido desviados, em um prejuízo estimado em R$ 912 mil aos cofres públicos;
- As chamadas emendas Pix são um mecanismo que permite a transferência de recursos da União para estados e municípios, sem a exigência de convênios formais ou prestação de contas prévia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal. Policiais federais cumprem os mandados, e já fizeram buscas no apartamento funcional do deputado nesta quinta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Durante visita à Casai, Mailza Assis destaca fortalecimento da saúde indígena com revitalização e ampliação da unidade
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou, nesta quarta-feira, 28, visita institucional à Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco, unidade que passou por reforma e ampliação após a destinação de mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares de sua autoria, ainda durante seu mandato como senadora da República.
Durante a agenda, Mailza percorreu as dependências da Casai, dialogou com indígenas atendidos no local e acompanhou o trabalho das equipes de saúde, destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
“Cuidar do nosso povo é valorizar o passado, construir no presente e confiar no futuro. Esse investimento reafirma o compromisso com a saúde indígena e com políticas públicas que respeitam os territórios, as tradições, a preservação e a conservação da floresta. Cuidar dos povos originários é um dos alicerces primordiais do governo Gladson Camelí, haja vista a criação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas”, destacou a vice-governadora.
A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, enfatizou a importância da revitalização da manutenção predial da Casai como um avanço significativo na garantia de direitos e na melhoria do atendimento aos povos indígenas do estado.
“A Casai é um espaço essencial de acolhimento aos indígenas que precisam se deslocar de suas comunidades em busca de atendimento de saúde. A reforma e a ampliação representam mais dignidade, conforto e respeito aos povos indígenas, fortalecendo uma política pública construída com diálogo e compromisso. Agradecemos à vice-governadora Mailza por ter destinado essa emenda quando era senadora, e por ter tido esse olhar tão importante e especial aos indígenas do nosso Acre”, afirmou a secretária.
A obra de revitalização proporcionou melhorias significativas na estrutura física da unidade, garantindo mais conforto, dignidade e qualidade no atendimento aos indígenas que se deslocam de suas comunidades para tratamento de saúde na capital. A Casai oferece suporte durante o período de acompanhamento médico, exames, procedimentos de fisioterapia e outros atendimentos especializados.
A casa de apoio conta ainda com parcerias com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para atender os indígenas com dignidade e respeito, garantindo um atendimento adequado e diferenciado aos povos indígenas.
Mailza Assis ressaltou ainda que o governo do Acre tem ampliado as ações integradas voltadas às comunidades indígenas, com investimentos não apenas na saúde, mas também na educação, por meio da entrega de tablets, notebooks, fardamento escolar, kits educativos e iniciativas de valorização dos profissionais da educação.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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