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Novos prefeitos terão de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal
Os municípios de Assis Brasil destina 57,68% da receita, Brasileia gasta 52,99% e Xapuri 52,65%.
Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
O municípios de Assis Brasil destina 57,68% da receita. Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
Cezar Negreiros - Com informações da Assessoria do TCE-AC
Os novos prefeitos acreanos têm um grande desafio pela frente de adequar a gestão municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aproximadamente 20 prefeituras gastam acima dos 49% da sua receita corrente líquida, com pessoal, mas o limite prudencial não pode ultrapassar 46,55%.
Somente a prefeitura de Rio Branco que gasta 44,75% da sua receita corrente líquida com pessoal, enquanto a prefeitura de Epitaciolândia chega em torno dos 48,86%, segundo balanço disponibilizado na página institucional do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A prefeitura de Rodrigues Alves destina 69,48% da sua receita, Capixaba gasta 69,15% e o Jordão desembolsa 68,21%. O município de Santa Rosa do Purus chega em torno de 63,68%, Marechal Thaumaturgo a casa dos 62,59% da receita, Cruzeiro do Sul, com 62,37% e o Bujari, com 60, 52%.
Já o município de Porto Acre destina 58,60% da receita, Assis Brasil chega 57,68%, Porto Valter 57,07% e Sena Madureira desem-bolsa 55,35%. Já Senador Guiomar beira a casa dos 54,67%, Mâncio Lima destina 53,57%, Brasileia gasta 52,99%, Tarauacá chega 52,96% e Xapuri 52,65%. Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
Orientação
O presidente do Tribunal, conselheiro Cristovão Messias e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia fizeram uma live no dia de ontem, sobre o encerramento dos mandatos dos atuais gestores municipais.
Como parte da implementação dos processos eletrônicos que tramitam no Tribunal, foi disponibilizada aos gestores mais uma ferramenta, para que os recursos de processos possam ser feita, através da internet, pois os recursos não precisarão mais ser protocolizados de forma física na sede do TCE-AC, com exceção dos pedidos de revisão dos processos físicos.
As instruções quanto ao procedimento de apresentar recurso de maneira digital, segundo a assessoria, já estão disponíveis no Portal do Gestor, na segunda edição do manual de peticionamento. Desta maneira, o TCE/AC está concluindo a fase de digitalização dos processos e em breve o Tribunal estará operando com 100% dos processos de maneira eletrônica. Com informações da Assessoria do TCE-AC
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Governadora Mailza Assis se reúne com deputados estaduais para alinhar atuação entre Executivo e Aleac
A governadora Mailza Assis recebeu nesta segunda-feira, 6, no Palácio Rio Branco, parte da bancada de deputados estaduais para alinhar as tratativas entre o governo e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O encontro institucional teve como objetivo fortalecer o diálogo e garantir a harmonia entre os poderes na condução das políticas públicas no estado.
Durante a reunião, a convite da governadora, foram discutidas estratégias para a atuação conjunta entre o Executivo e o Legislativo, com foco na continuidade de projetos, aprovação de pautas prioritárias e no desenvolvimento de ações que atendam às demandas da população acreana.
A governadora Mailza Assis ressaltou a importância do alinhamento institucional para o avanço das ações governamentais e o fortalecimento das políticas públicas no estado.
“Convidei vocês para virem aqui, pois acho que esse momento de diálogo com a Assembleia Legislativa é fundamental para que possamos construir soluções conjuntas. Nosso compromisso é trabalhar de forma integrada, com respeito entre os poderes, para garantir que os projetos avancem e que a população acreana seja a principal beneficiada. Governo e Aleac precisam caminhar juntos, com responsabilidade e compromisso com o nosso estado”, afirmou.
Presidente da Aleac, Nicolau Júnior, disse que governadora tem total apoio da Aleac. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, destacou o compromisso dos parlamentares com a nova gestão e reforçou o apoio à governadora.
“Temos uma casa em que conseguimos conquistar muita coisa boa e estamos aqui nessa continuidade. Contamos com essa sua força de mulher e queremos trabalhar para melhorar ainda mais. Vamos contribuir em todas as áreas do nosso estado e garantimos nossa lealdade enquanto Aleac. A senhora é a governadora e vamos apoiá-la”. afirmou.
Dez deputados estaduais participaram do encontro institucional, dentre eles, o presidente da casa, Nicolau Júnior; Manoel Moraes, líder do governo na Aleac; Adaílton Cruz, Chico Viga, Fagner Calegário, Michele Melo, Afonso Fernandes, André Vale, Wendy Lima e Gilberto Lira.
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Capacitações e acompanhamento técnico preparam os pequenos negócios para atender às exigências do mercado varejista
O Sebrae no Acre está qualificando e aprimorando práticas de um grupo de pequenos negócios que fornecem frutas, legumes e verduras à rede de supermercados Arasuper. A iniciativa integra o programa Conexões Corporativas da instituição que oferece capacitações e acompanhamento técnico que preparam os empreendimentos para atender às exigências do mercado varejista, promovendo competitividade e sustentabilidade.
Durante esta semana, a equipe de consultoria do Sebrae realizou visitas técnicas aos empreendimentos atendidos pelo programa. O Sítio Nova Vida, localizado em Mâncio Lima, administrado pelos irmãos empresários Alexandre e Marcela Carvalho. O empreendimento fornece mamão diretamente para a rede Arasuper, evidenciando o fortalecimento da cadeia produtiva local. “Tem sido muito bom receber a capacitação, porque estamos tendo novas ideias de organização e recebendo novas visões para ampliar a produção plantando novos produtos para o mercado”, declarou Carvalho.
Segundo Maysa Bezerra, gestora do Conexões Corporativas no Acre, a parceria entre a indústria Fruta Sid e o Sítio Nova Vida, ambos participantes do programa, demonstra como a integração entre produtores e fornecedores agrega valor desde a produção até a comercialização.
A iniciativa reforça o papel do Sebrae como articulador de oportunidades e impulsionador do desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios no Acre. “A parceria entre o Sebrae e o Arasuper fortalece toda a cadeia de valor. Essa integração contribui para a geração de empregos, estímulo à inovação e desenvolvimento econômico do estado”, concluiu a gestora.
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Após vistoria, parlamentar destaca urgência em garantir transporte escolar e escoamento da produção rural
O vereador Miro Bispo percorreu, neste fim de semana, diversos ramais de Epitaciolândia para avaliar as condições das estradas, especialmente diante do retorno às aulas na rede de ensino.
Durante a vistoria, o parlamentar identificou trechos considerados críticos, que demandam intervenções imediatas para assegurar o tráfego seguro, principalmente de veículos do transporte escolar.
Segundo Miro, a principal preocupação é garantir que estudantes da zona rural consigam chegar às escolas sem riscos, além de assegurar melhores condições para o escoamento da produção agrícola local.
Entre as prioridades apontadas estão a manutenção emergencial das vias e a melhoria da trafegabilidade nos pontos mais afetados.
O vereador afirmou ainda que já está cobrando providências junto à prefeitura e buscando apoio de parceiros para agilizar os serviços nos ramais.
A iniciativa, segundo ele, visa garantir condições dignas de acesso tanto à educação quanto ao trabalho para as comunidades rurais do município.
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