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Novos prefeitos terão de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal
Os municípios de Assis Brasil destina 57,68% da receita, Brasileia gasta 52,99% e Xapuri 52,65%.
Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
O municípios de Assis Brasil destina 57,68% da receita. Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
Cezar Negreiros - Com informações da Assessoria do TCE-AC
Os novos prefeitos acreanos têm um grande desafio pela frente de adequar a gestão municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aproximadamente 20 prefeituras gastam acima dos 49% da sua receita corrente líquida, com pessoal, mas o limite prudencial não pode ultrapassar 46,55%.
Somente a prefeitura de Rio Branco que gasta 44,75% da sua receita corrente líquida com pessoal, enquanto a prefeitura de Epitaciolândia chega em torno dos 48,86%, segundo balanço disponibilizado na página institucional do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A prefeitura de Rodrigues Alves destina 69,48% da sua receita, Capixaba gasta 69,15% e o Jordão desembolsa 68,21%. O município de Santa Rosa do Purus chega em torno de 63,68%, Marechal Thaumaturgo a casa dos 62,59% da receita, Cruzeiro do Sul, com 62,37% e o Bujari, com 60, 52%.
Já o município de Porto Acre destina 58,60% da receita, Assis Brasil chega 57,68%, Porto Valter 57,07% e Sena Madureira desem-bolsa 55,35%. Já Senador Guiomar beira a casa dos 54,67%, Mâncio Lima destina 53,57%, Brasileia gasta 52,99%, Tarauacá chega 52,96% e Xapuri 52,65%. Apenas a prefeitura de Plácido de Castro não consta nenhuma informação das despesas com pessoal.
Orientação
O presidente do Tribunal, conselheiro Cristovão Messias e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia fizeram uma live no dia de ontem, sobre o encerramento dos mandatos dos atuais gestores municipais.
Como parte da implementação dos processos eletrônicos que tramitam no Tribunal, foi disponibilizada aos gestores mais uma ferramenta, para que os recursos de processos possam ser feita, através da internet, pois os recursos não precisarão mais ser protocolizados de forma física na sede do TCE-AC, com exceção dos pedidos de revisão dos processos físicos.
As instruções quanto ao procedimento de apresentar recurso de maneira digital, segundo a assessoria, já estão disponíveis no Portal do Gestor, na segunda edição do manual de peticionamento. Desta maneira, o TCE/AC está concluindo a fase de digitalização dos processos e em breve o Tribunal estará operando com 100% dos processos de maneira eletrônica. Com informações da Assessoria do TCE-AC
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Monitorado é preso com revólver calibre 38 e drogas após denúncia de “disciplina” em bairro da cidade
Suspeito tentou se livrar da arma com a chegada da Polícia Civil e foi autuado em flagrante por tráfico e posse ilegal 
A Polícia Civil recebeu, na manhã desta terça-feira (24), uma denúncia de que um homem monitorado pela Justiça teria sofrido a chamada “disciplina”, supostamente aplicada por integrantes de uma facção criminosa.
De posse das informações, a equipe de investigação se deslocou até o bairro indicado e localizou o suspeito apontado como vítima das agressões. Durante a abordagem, os policiais constataram que o homem estava em posse de uma arma de fogo e, ao perceber a presença da viatura, tentou se desfazer do objeto.
Na revista, os agentes apreenderam um revólver calibre 38, além de porções de drogas e uma quantia em dinheiro em espécie.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Ele permanece à disposição da Justiça.
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Tadeu Hassem defende contratação de especialistas e comemora suspensão da terceirização do Hospital Raimundo Chaar
Deputado afirma que decisão é resultado da mobilização conjunta e reforça apoio ao fortalecimento do SUS na região de fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, unidade que atende toda a regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a iniciativa do governo do Estado em abrir diálogo sobre o modelo de gestão da unidade, o que resultou na suspensão do processo de terceirização. Para ele, a decisão representa um avanço na busca por soluções que garantam melhor atendimento à população.
Após o encerramento da reunião, Tadeu Hassem falou à imprensa e classificou o momento como uma vitória para a população do Acre, especialmente da região de fronteira. Ele ressaltou sua ligação pessoal com o hospital e reafirmou posicionamento favorável ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirmou que esteve na unidade há cerca de 15 dias e que foi autor da proposta de levar o debate para a Assembleia, dando mais visibilidade ao tema. Segundo ele, a suspensão do processo foi resultado da união de esforços entre sindicato, vereadores e parlamentares estaduais.
Hassem defendeu a ampliação do quadro de médicos especialistas como prioridade, mas se posicionou contra a terceirização integral do hospital nos moldes inicialmente apresentados. Para o deputado, o mais importante é garantir melhorias no atendimento sem comprometer a gestão pública da unidade.
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Parlamentares defendem vigilância mesmo após anúncio de suspensão do edital pelo governo
Os vereadores de Brasiléia, Lessandro Jorge, Isabele Araújo e Lucélia Santos, estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acompanhando servidores da saúde que se posicionam contra a proposta de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, apresentada pelo governo do Estado.
Durante a reunião, a vereadora Isabele Araújo destacou que, apesar do anúncio de suspensão do edital, é necessário manter atenção ao andamento do processo. Segundo ela, existe uma ação civil pública relacionada ao caso, o que exige acompanhamento constante para verificar os próximos desdobramentos e eventuais decisões judiciais.
Já o vereador Lessandro Jorge afirmou que a mobilização dos servidores, com apoio da Câmara de Brasiléia e de deputados estaduais, foi fundamental para o recuo do governo. Ele declarou que, na avaliação do grupo, a terceirização não deverá mais avançar, atribuindo o resultado à união dos trabalhadores da saúde e das lideranças políticas envolvidas.
A discussão sobre o modelo de gestão do hospital tem mobilizado servidores e dividido opiniões na região, enquanto o governo estadual afirma que a suspensão do edital permitirá novos estudos e avaliações antes de qualquer decisão definitiva.
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