Acre
Novos defensores públicos começam a trabalhar no dia 22 de abril pelo interior
A Defensoria Pública do Acre começou a distribuir os defensores públicos, aprovados no último concurso, pelo interior do Acre. A lotação dos profissionais foi divulgada no Diário Oficial do Estado. Eles começarão o exercício no dia 22 de abril. Ao todo são doze novos defensores.
Os novos profissionais representam uma conquista tanto para o órgão, por possuir defasagem no quadro de servidores, quanto para a população que muitas vezes não recebe o atendimento adequado.
Embora a problemática da falta de servidores englobe todo o Estado, em Cruzeiro do Sul é que se encontra as precárias condições. Lá, a defensoria teve as portas fechadas por falta de pessoal e material para atendimento ao público.
Com a gravidade do caso, uma greve geral chegou a ser articulada pela categoria no intuito de pressionar o governo do Estado a abrir negociações para melhorar a situação. As reuniões ainda acontecem.
Na ocasião, em visita ao Acre, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, revelou que a Defensoria Pública do Acre tem cinco vezes menos investimentos por parte do governo do Estado do que as defensorias dos outros estados brasileiros.
O Acre conta hoje com 49 defensores. Com as nomeações, aumentará para 61.
Os defensores foram empossados no dia 18 de março, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Veja a lotação dos defensores
– Defensor público Marco Túlio Rodrigues Lopes será lotado na unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Cruzeiro do Sul-AC, para atuar perante a 1ª Defensoria Criminal;
-Defensor público José Raphael Silvérico será lotado na unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Cruzeirodo Sul-AC, para atuar perante a 2ª Defensoria Criminal com Atribuições Cíveis;
– Defensor público Dianslei Gonçalves Santana será lotado na Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Cruzeiro do Sul-AC, para atuar perante a 1ª Defensoria Cível com Atribuições para o Presídio de Cruzeiro do Sul-AC;
– Defensor público Bruno José Vigato será lotado na Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Cruzeiro do Sul-AC, para atuar perante a 2ª Defensoria Cível de Cruzeiro do Sul e Designação para municípios circunvizinhos;
– Defensor público Gilberto Leite Campelo será lotado na Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Tarauacá, para atuar perante a 1ª Defensoria Cível e Criminal;
– Defensora pública Natália Lima fontenele será lotada na Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Feijó, para atuar perante a 1ª Defensoria Cível e Criminal;
– Defensor Público Daniel Souza Faria será lotado na Defensoria Pública do Estado do Acre, em Plácido deCastro, para atuar perante a 1ª Defensoria Cível e Criminal;
– Defensor Público Henrique da Costa Sennem será lotado na Defensoria Pública do Estado do Acre, em Brasiléia, para atuar perante a 1ª Defensoria Cível e Criminal;
– Defensor público Luiz Alberto Magalhães Feitosa será lotado na unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Epitaciolândia-, atuar perante a 1ª Defensoria Cível e Criminal;
– Defensora pública Fernanda Santos Nascimento será lotada na Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, de Xapuri, para atuar perante a 1ª Defensoria Cível e Criminal;
– Defensora pública Thaís Maria Oliveira de Araújo será lotada na unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Sena Madureira, para atuar perante a 1ª Defensoria Cível;
– Defensor público Bruno Bispo de Freitas será lotado na unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, em Sena Madureira, atuar perante a 1ª Defensoria Criminal.
Por Ana Paula Batalha, do Site Agazeta.net
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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