Cotidiano
Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã
Valor foi fixado pelo governo em R$ 1.045
Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
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MPF instaura procedimento para acompanhar mapeamento de colocações na Reserva Extrativista Chico Mendes
Acordo judicial firmado em fevereiro prevê parceria entre ICMBio e UFAC para organizar território e viabilizar políticas de preservação e uso sustentável da floresta
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”. Foto: captada
A Procuradoria da República no Estado do Acre (PR-AC) instaurou nesta sexta-feira (6) um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de medidas relacionadas ao mapeamento das colocações da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), localizada no interior do estado.
Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo da medida é acompanhar o cumprimento de um acordo judicial firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) que trata da regularização ambiental e do ordenamento territorial dentro da reserva.
O acordo foi firmado em 26 de fevereiro de 2026 e estabelece medidas para o mapeamento das colocações existentes na unidade de conservação, etapa considerada essencial para a organização territorial e para a implementação de políticas de preservação e uso sustentável da floresta.
As ações previstas no acordo estão vinculadas ao projeto “Mapear e Cuidar: Construção Coletiva da Regularização Ambiental e Restauração Florestal na RESEX Chico Mendes”, que será executado em parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio do Parque Zoobotânico da instituição.
MPF instaura procedimento para acompanhar ações de mapeamento na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). Foto: captada
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas para cumprir o acordo judicial.
O Ministério Público Federal ressaltou que o procedimento administrativo é um instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas ou atividades institucionais de forma contínua, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como primeira diligência do procedimento, o procurador determinou o envio de ofício ao ICMBio, por meio da Gerência Regional Norte, solicitando informações sobre as ações já adotadas. Foto: captada
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Criança de 10 anos é levada ao hospital com sinais de embriaguez após festa em Sena Madureira
Mãe acionou a PM e o Conselho Tutelar foi chamado para apurar o caso; Polícia Civil investigará como a menor teve acesso à bebida alcoólica
Após notar que a filha estava com sinais de embriaguez, a mãe da criança a levou até o Hospital João Câncio Fernandes. Foto: ilustrativa
Uma ocorrência envolvendo uma menor de idade mobilizou a Polícia Militar na noite da última quinta-feira (5), em Sena Madureira. O caso foi registrado após a suspeita de que uma criança teria ingerido bebida alcoólica durante uma festa de aniversário.
Após notar que a filha estava com sinais de embriaguez, a mãe da criança a levou até o Hospital João Câncio Fernandes.
De acordo com informações repassadas pela guarnição, a situação foi atendida e registrada por meio de um boletim informativo. Diante da gravidade da suspeita, o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso e apurar as circunstâncias em que o fato teria ocorrido.
O registro também foi encaminhado para a Polícia Civil, que ficará responsável por avaliar a situação e decidir se haverá abertura de investigação para esclarecer o ocorrido.
O objetivo é identificar como a criança teve acesso à bebida alcoólica e se houve responsabilidade de algum adulto no caso.
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Federação e clubes firmam parceria com secretaria estadual para levar mensagens de conscientização aos gramados e torcedores
A campanha de combate à violência contra a mulher ganhou o reforço do futebol acreano após a assinatura de um termo de cooperação entre a Federação de Futebol do Acre e a Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semuher), durante reunião realizada nesta quinta-feira, em Rio Branco.
O encontro contou com a presença do presidente da Federação, Adem Araújo, além de representantes de praticamente todos os clubes do estado, que aderiram à iniciativa e assumiram o compromisso de ajudar a ampliar a divulgação da campanha dentro e fora dos gramados.
Segundo Adem Araújo, o futebol possui grande alcance social e pode contribuir diretamente para a conscientização da população sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Segundo o presidente da Federação Adem Araújo, “O futebol é uma ferramenta muito forte de comunicação com a sociedade. A Federação e os clubes assumem esse compromisso de apoiar essa campanha e ajudar a combater qualquer tipo de violência contra a mulher.”
A presidente do Náuas Futebol Clube, Janete, única mulher à frente de um clube no futebol acreano, destacou a importância da mobilização conjunta das equipes.
“É muito importante ver os clubes unidos nessa causa. Esse apoio fortalece a campanha e mostra que o futebol também pode ser um espaço de respeito e conscientização.”
Já o presidente do Rio Branco Football Club, Gerson, que também atua como defensor público, reforçou o posicionamento da instituição no combate à violência.
“O Rio Branco não apoia nenhum tipo de violência contra as mulheres. Estamos juntos nessa campanha porque é uma causa que precisa do envolvimento de toda a sociedade.”
Com a assinatura do acordo, a campanha deve ganhar maior visibilidade durante as competições organizadas pela Federação, levando mensagens de respeito, prevenção e conscientização aos atletas, dirigentes e torcedores em todo o estado.
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