Acre
Novas regras do governo federal alteram repasse para emergências e calamidades no Acre
Municípios como Brasiléia, Epitaciolândia ou Tarauacá, que repetidamente decretam emergência, agora podem estimar com mais clareza os recursos federais que receberão assim que a situação for reconhecida
A nova regulamentação busca dar maior previsibilidade ao financiamento da assistência social no Acre, mas também estabelece exigências mais rigorosas quanto à execução e à transparência na aplicação dos recursos. Foto: captada
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou uma nova resolução que redefine as regras de cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida impacta diretamente os municípios do Acre, estado que enfrenta enchentes recorrentes e sucessivos decretos de emergência.
A norma estabelece valores fixos de repasse conforme o porte populacional das cidades. No Acre, onde predominam cidades de pequeno porte, os valores-base devem variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil por ocorrência oficialmente reconhecida.
A norma estabelece um valor base que varia de acordo com o porte populacional do município, estado ou Distrito Federal.
| Porte do Ente Federativo | Valor Base do Repasse |
|---|---|
| Pequeno Porte I | R$ 20 mil |
| Pequeno Porte II | R$ 40 mil |
| Médio Porte | R$ 75 mil |
| Grande Porte | R$ 150 mil |
| Capitais, Estados e Distrito Federal | Até R$ 250 mil |
Além da quantia fixa, a resolução prevê repasse complementar em casos com pelo menos 10 pessoas desabrigadas. Serão destinados R$ 400 por pessoa entre o 10º e o 1.000º desabrigado; R$ 200 entre o 1.001º e o 10.000º; e R$ 100 a partir do 10.001º. Em episódios como as cheias dos rios Acre e Juruá, quando centenas de famílias deixam suas casas, o valor adicional pode elevar significativamente o total recebido.
Os recursos poderão ser aplicados na manutenção de abrigos temporários — inclusive em hotéis —, compra de alimentos, colchões, cobertores e itens de higiene, contratação temporária de profissionais, transporte e outros serviços de apoio. Fica proibido o pagamento direto de benefícios em dinheiro às famílias e o ressarcimento de despesas já custeadas com recursos próprios.
Para acessar o cofinanciamento, o município precisa ter o reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública e formalizar termo de aceite junto ao governo federal. A liberação dos recursos depende da disponibilidade orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social, e a prestação de contas é obrigatória, sob pena de devolução dos valores.
A nova regulamentação busca dar maior previsibilidade ao financiamento da assistência social no Acre, mas também estabelece exigências mais rigorosas quanto à execução e à transparência na aplicação dos recursos.
A norma proíbe, entretanto, o pagamento direto de benefícios em dinheiro às famílias e o ressarcimento de despesas já custeadas com recursos próprios. Foto: captada
Impacto específico no Acre
O Acre, com seu histórico de enchentes sazonais dos rios Acre e Juruá e a predominância de municípios de pequeno porte, é um dos estados mais diretamente impactados pela nova regulamentação. A medida traz dois efeitos principais:
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Previsibilidade orçamentária: Municípios como Brasiléia, Epitaciolândia ou Tarauacá, que repetidamente decretam emergência, agora podem estimar com mais clareza os recursos federais que receberão assim que a situação for reconhecida.
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Reforço em grandes desastres: O mecanismo de complementação por desabrigado é fundamental. Em uma cheia de grandes proporções na capital, Rio Branco, ou em cidades como Cruzeiro do Sul, o valor adicional pode fazer a diferença na capacidade de atendimento à população.
Em resumo, a nova resolução do CNAS substitui regras anteriores por um sistema mais estruturado e transparente, oferecendo um suporte financeiro mais robusto e adequado à realidade de estados como o Acre, recorrentemente afetados por desastres naturais, mas também impõe critérios mais rigorosos de planejamento e prestação de contas.
No Acre, onde predominam municípios de pequeno porte, os valores-base devem variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil por ocorrência oficialmente reconhecida. Foto: captada
Repasse complementar por pessoa desabrigada
Além do valor fixo, a resolução inova ao criar um mecanismo de repasse complementar que leva em conta a quantidade de pessoas desabrigadas. Este é um ponto crucial para o Acre, que enfrenta enchentes com centenas de famílias desalojadas.
O adicional é calculado da seguinte forma:
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R$ 400 por pessoa, da 10ª à 1.000ª pessoa desabrigada.
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R$ 200 por pessoa, da 1.001ª à 10.000ª pessoa desabrigada.
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R$ 100 por pessoa, a partir da 10.001ª pessoa desabrigada.
Isso significa que, em uma grande enchente com 2.000 desabrigados, o valor total recebido pelo município seria a soma do valor-base (ex: R$ 20 mil para um município pequeno) mais o complemento: R$ 400 para os primeiros 991 desabrigados (do 10º ao 1.000º) e R$ 200 para os 1.000 seguintes (do 1.001º ao 2.000º), o que eleva significativamente o montante final.
A medida impacta diretamente os municípios do Acre, estado que enfrenta enchentes frequentes e sucessivos decretos de emergência. Foto: captada
Como o dinheiro pode ser usado e as exigências
A resolução também detalha a aplicação dos recursos e as obrigações dos municípios:
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Destinação permitida: Os recursos podem custear a manutenção de abrigos temporários (incluindo hotéis), a compra de alimentos, colchões, cobertores, itens de higiene, a contratação temporária de profissionais, transporte e outros serviços de apoio essenciais.
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Vedações importantes: A norma proíbe expressamente o pagamento de benefícios em dinheiro diretamente às famílias afetadas e o ressarcimento de despesas que já tenham sido pagas com recursos próprios do município.
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Condições para acesso: Para receber o recurso, o município precisa ter o reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública e formalizar um termo de aceite junto ao governo federal. A liberação dos valores depende da disponibilidade orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social.
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Prestação de contas obrigatória: A aplicação dos recursos deve ser rigorosamente comprovada, sob pena de devolução dos valores.
O município precisa ter o reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública e formalizar termo de aceite junto ao governo federal. Foto: arquivo
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Reunião na Seplan busca consenso sobre reajuste de auxílios; proposta do governo prevê R$ 700 de auxílio-alimentação, enquanto sindicatos pedem R$ 900 e RGA de 20,39%
Palácio Rio Branco e 20 sindicatos se reúnem para que ambas as partes cheguem a um consenso. Foto: captada
Governo e sindicatos voltam a se reunir após adiamento de votação na Aleac
A votação do projeto de lei que beneficiaria os servidores públicos estaduais não foi concretizada nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O governo e representantes de pelo menos 20 sindicatos se reúnem às 15h na sede da Secretaria de Planejamento (Seplan) para tentar chegar a um consenso sobre as principais pautas da categoria.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê o aumento do auxílio-alimentação dos atuais R$ 420 para R$ 700, a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 para inativos e aposentados e a instituição do auxílio-alimentação para militares, também no valor de R$ 700. Já os sindicatos reivindicam, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 20,39%, o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 900.
Se as discussões avançarem e houver acordo ainda nesta terça, o projeto deverá ser votado na Aleac na quarta-feira (1º). O secretário de Governo, Calixto Batista, afirmou que o governo não pretende enviar a proposta “de qualquer jeito” e que o diálogo segue aberto.
Equipe do Palácio Rio Branco e representantes de pelo menos 20 sindicatos se reúnem. Foto: captada
“Nós faremos uma reunião hoje à tarde com os sindicatos, com a Frente Única, onde receberemos o resultado das discussões que eles fizeram sobre uma proposta que o governo apresentou, uma proposta que, no nosso entendimento, contempla a maioria dos servidores públicos ativos e inativos”, disse.
Segundo ele, a intenção é levar à Assembleia um entendimento que contemple a maioria. “Evidentemente que temos consciência de que uma proposta nunca agrada a todos, mas o nosso entendimento, o nosso caminho, a nossa intenção é que a maioria seja contemplada”, acrescentou.
Calixto também descartou pressa na tramitação, lembrando que o pagamento só será efetuado em 30 de abril, o que dá tempo hábil para a elaboração da folha. “Não faremos nada de forma apressada, de forma a esmagar o diálogo. Sempre estaremos abertos ao entendimento, às conversas, ao diálogo”, concluiu.
Os sindicatos querem, além da Revisão Geral Anual (RGA) de 20,39%, o aumento para R$ 900. Foto: captada
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Nível chegou a 10,14 metros nesta terça-feira (31), superando as cotas de alerta e de transbordamento; Defesa Civil monitora elevação gradual, mas não há retirada de famílias até o momento
O nível do Rio Tarauacá voltou a subir e atingiu 10,14 metros ao meio-dia desta terça-feira (31), conforme boletim atualizado da Defesa Civil Municipal. O volume representa uma elevação de 4 centímetros em relação à medição das 9h, quando o rio marcava 10,10 metros.
Com o novo registro, o manancial permanece acima da cota de transbordamento, que é de 9,50 metros, e bem superior à cota de alerta, fixada em 8,50 metros. A situação mantém o município de Tarauacá em estado de atenção, com monitoramento contínuo por parte das autoridades.
O nível do Rio Tarauacá voltou a subir e chegou a 10,14 metros ao meio-dia desta terça-feira (31), conforme boletim atualizado da Defesa Civil Municipal. Foto: captada
De acordo com o informativo hídrico divulgado nesta terça, a elevação segue um ritmo gradual, mas constante, o que acende o alerta para possíveis impactos em áreas ribeirinhas caso o nível continue subindo nas próximas horas.
A Defesa Civil segue acompanhando o comportamento do rio em conjunto com o Corpo de Bombeiros e demais órgãos municipais. Apesar do nível elevado, não há, até o momento, confirmação oficial de retirada de famílias, mas o plano de contingência permanece ativo.
O dado mais recente reforça a tendência observada nos últimos dias, quando o rio já havia ultrapassado a cota de transbordamento. Historicamente, as remoções de moradores em Tarauacá costumam ocorrer quando o nível se aproxima ou ultrapassa a faixa entre 10,30 metros e 10,40 metros.
O maior nível já registrado no município foi de 11,15 metros, em fevereiro de 2021, parâmetro que ainda serve como referência para as equipes de monitoramento. A orientação das autoridades é que moradores de áreas de risco permaneçam atentos aos boletins oficiais e evitem situações de perigo diante da elevação do rio.
A situação mantém o município em estado de atenção, com monitoramento contínuo por parte das autoridades. Foto: captada
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Acre
Empreendedores do setor gráfico do Acre têm acesso à inovação no maior evento do ramo do país por meio do apoio do Sebrae
Ao longo de 2026, o Sebrae continuará promovendo missões técnicas para diferentes segmentos
Com o objetivo de impulsionar a competitividade dos pequenos negócios e conectar empresários às principais tendências do mercado, o Sebrae no Acre levou 10 empreendedores do setor gráfico para participar da Missão Técnica ExpoPrint & ConverFlexo 2026, um dos maiores eventos do segmento no Brasil. A programação aconteceu em São Paulo, entre os dias 24 e 28 de março de 2026.
Durante a missão, os participantes vivenciaram uma verdadeira imersão em inovação, tecnologia e tendências que estão moldando o futuro da indústria gráfica. A experiência também proporcionou oportunidades valiosas de networking, além de abrir portas para parcerias estratégicas e novos negócios.
Para Dirceu Cipriani, proprietário da Cripriani Importações, de Rio Branco, a participação na missão possibilita acesso a novas tecnologias. “A feira é sempre uma vitrine de novas tecnologias e tendências. Com o apoio do Sebrae, conseguimos acessar essas inovações e levar novidades importantes para fortalecer o nosso estado”, declarou.
Essa foi a primeira vez que Wellerson Vieira, dono da W.V. Ramos, de Sena Madureira, participou de uma missão pelo Sebrae. “A gente viu aqui novidades na feira que estamos levando para a nossa cidade, para o nosso cliente, consumidor final. Inclusive, fizemos a aquisição de alguns maquinários, de algumas novidades para aplicar no nosso dia a dia”, afirmou.
Segundo a analista do Sebrae no Acre, Sonia Caroline Pinheiro, ações como essa são essenciais para fortalecer o empreendedorismo no estado. “Nosso compromisso é oferecer aos empreendedores oportunidades que realmente façam a diferença em seus negócios. Ao participar de uma feira como a ExpoPrint & ConverFlexo, eles têm acesso direto ao que há de mais moderno no setor, o que contribui para a inovação e o crescimento das empresas acreanas”, destacou.
Ao longo de 2026, o Sebrae continuará promovendo missões técnicas para diferentes segmentos, como construção civil, sorvetes, alimentos e bebidas, frigoríficos, madeira e móveis, panificação e confeitaria, confecção, mineração, pavimentação, ar-condicionado e refrigeração.
Os empreendedores interessados podem acompanh
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