Acre
Novas regras de comércio eletrônico valem a partir de hoje
Amanda Borges (Assessoria Procon)
Seguindo a série de medidas anunciadas no dia do consumidor (15 de março) pela presidenta Dilma Rousseff, a partir desta terça-feira, 14, entram em vigor as novas regras do comércio eletrônico. O Decreto Federal nº 7.962/13 reafirma pontos importantes já contidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com o decreto, o processo de compra será transparente e os sites informarão dados do fornecedor como CNPJ e CPF (em caso de pessoa física), a nova regra garante o direito à informação e muni o consumidor de dados.
As medidas também reforçam detalhamentos sobre riscos do produto, custos adicionais, especificações, prazo de devolução e retirada. Os sites de compras coletivas terão que informar o número de compradores mínimo para a validação da oferta. Além disso, as páginas se adequarão para garantir um melhor atendimento referente às dúvidas e reclamações.
A nova regra também obriga o fornecedor a especificar o processo caso o consumidor queira valer o direito de arrependimento, contido no CDC, artigo 49, onde diz que caso o cidadão tenha comprado o produto ou serviço fora do estabelecimento comercial, pode desistir do contrato/compra, especialmente por telefone, domicílio e agora pela internet.
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O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.



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