Acre
Novas leis de trânsito têm mudanças importantes: 7 mudanças obrigatórias em 2026, incluindo IPVA isento
Fim da obrigatoriedade de autoescola e isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos são algumas novidades
A legislação de trânsito no Brasil passou por 7 grandes mudanças. Elas incluem a isenção do IPVA e novas regras para tirar a CNH. Foto: captada
A legislação de trânsito no Brasil passou por ajustes significativos em 2026, com mudanças que vão desde os critérios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até regras de isenção do IPVA. As alterações, determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam modernizar normas, aumentar a segurança viária e adaptar-se a novas realidades sociais e tecnológicas.
Entre os pontos destacados estão a flexibilização em alguns exames práticos, a expansão de benefícios fiscais para veículos adaptados e a regulamentação de dispositivos eletrônicos durante a direção. As mudanças também englobam a padronização de multas, a revisão de procedimentos para veículos apreendidos e a atualização de valores de taxas e emolumentos.
Especialistas recomendam que motoristas e futuros condutores acompanhem as novas regras para evitar penalidades e usufruir de possíveis benefícios, como isenções no IPVA para pessoas com deficiência e idosos, que variam conforme o estado. A atualização normativa reflete um esforço contínuo de adequação da legislação brasileira às demandas contemporâneas de mobilidade.
Fim da obrigatoriedade da autoescola
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da CNH. Agora, os brasileiros podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio da plataforma do governo. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para duas horas obrigatórias e podem ser feitas com o próprio carro do aluno, com a contratação de uma autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran. Para atuar como um instrutor, é preciso realizar um curso — com uma prova como avaliação final — para receber um certificado de conclusão e se registrar junto ao Ministério dos Transportes.
Renovação automática
Neste ano, começou a valer uma medida do governo que possibilita que “bons condutores” tenham a carteira de habilitação renovada automaticamente. Para ser contemplado, é preciso não ter cometido infrações nos últimos 12 meses anteriores à renovação e ter menos de 70 anos. Quem tem entre 50 e 69 anos só pode ter o benefício uma vez. A MP (Medida Provisória) que estabeleceu a novidade ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Exame toxicológico para categorias A e B
No fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu que é obrigatório o exame toxicológico para as categorias A (moto) e B (carro) para a primeira habilitação. Antes, apenas os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros, precisavam passar pelo exame — para essas duas categorias, o exame continua sendo exigido na renovação.
Novas regras para veículos ciclomotores
Desde 1º de janeiro, os veículos ciclomotores não podem mais circular sem placas. Além disso, eles precisam de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e licenciamento anual. O condutor também deve ser habilitado. Chamadas popularmente de “cinquentinhas”, os ciclomotores possuem duas ou três rodas e têm velocidade de fabricação limitada a 50 km/h.
Teto para exames médicos
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) definiu um teto para os exames médicos exigidos na emissão da primeira CNH. Com isso, as clínicas só podem cobrar até R$ 180 pelo exame médico e a avaliação psicológica, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A medida é questionada por entidades que representam as clínicas e os profissionais.
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Medida publicada em edição extra do DOE permite ações imediatas de apoio e resposta diante da elevação dos rios
O Governo do Acre publicou neste domingo (5), em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o decreto nº 11.865 que estabelece situação de emergência em áreas afetadas por inundações em seis municípios do estado.
A medida atinge Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, onde os níveis dos rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento.
Em Cruzeiro do Sul, o rio atingiu 14,06 metros, acima do limite de 13 metros. Em Feijó, o nível chegou a 12,34 metros, superando a cota de 12 metros. Já em Mâncio Lima, o rio registrou 6,27 metros, acima do limite de 6,20 metros.
O decreto também considera o elevado volume de chuvas registrado nos primeiros dias de abril, com acumulados acima das médias climatológicas. Em Cruzeiro do Sul, foram 277,4 milímetros, seguido por Tarauacá, com 264 mm, e Feijó, com 243 mm. A tendência, segundo dados técnicos, é de continuidade das chuvas acima da média, o que pode agravar o cenário.
O texto destaca que a elevação de rios como Rio Purus, Rio Tarauacá, Rio Envira, Rio Juruá, Rio Iaco e Rio Abunã tem provocado impactos diretos na rotina da população, afetando o transporte, a saúde pública e a segurança, além de gerar custos adicionais para o Estado e os municípios atingidos.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre passa a atuar como unidade gestora das ações emergenciais, podendo mobilizar recursos, coordenar o atendimento às áreas isoladas e prestar apoio logístico às prefeituras.
O decreto também autoriza medidas como instalação de abrigos, aquisição de insumos e adoção de ações administrativas urgentes para enfrentar a situação. A norma tem vigência de 180 dias e permite maior agilidade na execução de despesas e na articulação com órgãos federais e municipais para ampliar a capacidade de resposta diante das enchentes.
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O Humaitá enfrenta o Porto Velho neste domingo, 5, a partir das 16 horas, na Arena da Floresta, na partida de estreia no Campeonato Brasileiro da Série D. O Tourão não vem de boas campanhas nos torneios nacionais e terá uma estreia difícil.
Humaitá
A diretoria do Humaitá resolveu diminuir os investimentos e a base da equipe será formada por jogadores Sub-20. O técnico Eriano Santos acredita na possibilidade de realizar uma boa campanha e lutar por uma vaga na segunda fase.
Porto Velho
Depois de ser eliminado na semifinal do Estadual de Rondônia, a diretoria do Porto Velho resolveu contratar reforços. Ismael, Álvaro, Carlos Eduardo, Willian Viana e Eduardo foram regularizados e são opções importantes fora de casa.
No apito
Jean Marcel Latorraca, do Mato Grosso, apita Humaitá e Porto Velho. Os acreanos Antônio Neilson e Roseane Amorim serão os auxiliares.
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Mudança ocorre após enfraquecimento da chapa liberal; decisão teria aval de Gladson Cameli e apoio de aliados próximos
O ex-secretário de Saúde Pedro Pascoal decidiu mudar de partido nos últimos minutos deste sábado (4) e se filiou ao PSDB, após avaliar o enfraquecimento da chapa do PL no Acre.
A decisão veio na esteira da saída de Leila Galvão para o União Brasil, movimento que teria impactado diretamente a composição do grupo liberal no estado.
De acordo com informações do jornalista Marcos Vinícios, do site ac24horas, Pascoal teria recebido o aval do governador Gladson Cameli, que, mesmo fora do estado, em Manaus, sinalizou apoio ao ex-secretário.
Nos bastidores, a decisão também estaria relacionada às recentes movimentações da vice-governadora Mailza Assis, que vem articulando mudanças na estrutura do governo durante o processo de transição administrativa. Essas articulações, segundo relatos, teriam causado desconforto por destoarem de declarações anteriores do próprio governador.
Além do respaldo de Gladson Cameli, a pré-candidatura de Pedro Pascoal à Câmara dos Deputados também conta com o apoio do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, que mantém relação próxima com o ex-secretário.
Com a filiação, Pascoal passa a integrar a chapa federal do PSDB, que reúne nomes como João Marcos Luz, o pecuarista Marcelo Moura, Marcelo Dias, além de Kellen Bocalom, ligada ao grupo político do ex-prefeito Tião Bocalom. O professor Roger também aparece entre os cotados para disputar uma vaga na Câmara Federal.
A movimentação reforça o cenário de rearranjos políticos no Acre, com foco nas eleições e na disputa por espaço no Legislativo federal.
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