Acre
Novas leis de trânsito têm mudanças importantes: 7 mudanças obrigatórias em 2026, incluindo IPVA isento
Fim da obrigatoriedade de autoescola e isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos são algumas novidades
A legislação de trânsito no Brasil passou por 7 grandes mudanças. Elas incluem a isenção do IPVA e novas regras para tirar a CNH. Foto: captada
A legislação de trânsito no Brasil passou por ajustes significativos em 2026, com mudanças que vão desde os critérios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até regras de isenção do IPVA. As alterações, determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam modernizar normas, aumentar a segurança viária e adaptar-se a novas realidades sociais e tecnológicas.
Entre os pontos destacados estão a flexibilização em alguns exames práticos, a expansão de benefícios fiscais para veículos adaptados e a regulamentação de dispositivos eletrônicos durante a direção. As mudanças também englobam a padronização de multas, a revisão de procedimentos para veículos apreendidos e a atualização de valores de taxas e emolumentos.
Especialistas recomendam que motoristas e futuros condutores acompanhem as novas regras para evitar penalidades e usufruir de possíveis benefícios, como isenções no IPVA para pessoas com deficiência e idosos, que variam conforme o estado. A atualização normativa reflete um esforço contínuo de adequação da legislação brasileira às demandas contemporâneas de mobilidade.
Fim da obrigatoriedade da autoescola
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da CNH. Agora, os brasileiros podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio da plataforma do governo. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para duas horas obrigatórias e podem ser feitas com o próprio carro do aluno, com a contratação de uma autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran. Para atuar como um instrutor, é preciso realizar um curso — com uma prova como avaliação final — para receber um certificado de conclusão e se registrar junto ao Ministério dos Transportes.
Renovação automática
Neste ano, começou a valer uma medida do governo que possibilita que “bons condutores” tenham a carteira de habilitação renovada automaticamente. Para ser contemplado, é preciso não ter cometido infrações nos últimos 12 meses anteriores à renovação e ter menos de 70 anos. Quem tem entre 50 e 69 anos só pode ter o benefício uma vez. A MP (Medida Provisória) que estabeleceu a novidade ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Exame toxicológico para categorias A e B
No fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu que é obrigatório o exame toxicológico para as categorias A (moto) e B (carro) para a primeira habilitação. Antes, apenas os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros, precisavam passar pelo exame — para essas duas categorias, o exame continua sendo exigido na renovação.
Novas regras para veículos ciclomotores
Desde 1º de janeiro, os veículos ciclomotores não podem mais circular sem placas. Além disso, eles precisam de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e licenciamento anual. O condutor também deve ser habilitado. Chamadas popularmente de “cinquentinhas”, os ciclomotores possuem duas ou três rodas e têm velocidade de fabricação limitada a 50 km/h.
Teto para exames médicos
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) definiu um teto para os exames médicos exigidos na emissão da primeira CNH. Com isso, as clínicas só podem cobrar até R$ 180 pelo exame médico e a avaliação psicológica, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A medida é questionada por entidades que representam as clínicas e os profissionais.
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As companhias aéreas que operam voos comerciais no Acre lançaram uma promoção para quem pretende viajar na baixa temporada. As ofertas são para viagens nos meses de abril, maio, junho, agosto e setembro, exceto nos feriados deste período. Um dos destaques é da capital acreana para São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) em voo direto da LATAM: passagens de ida e volta por R$ 1.271. Esse valor é para viagem entre 15 e 22 agosto. (Veja detalhes na imagem abaixo).
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Voos para Manaus e Cruzeiro do Sul por menos de R$ 1 mil, ida e volta
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Água já invade bairros, mas ainda não há registros de famílias retiradas de casa
O nível do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, atingiu 12,94 metros nesta segunda-feira (23), ficando a apenas 7 centímetros da cota de transbordamento, que é de 13 metros. A água já invade os bairros da Lagoa, Várzea e Miritizal, entre outros, mas até o momento não houve pedidos de retirada de moradores devido à enchente.
Neste ano, o nível máximo registrado pelo manancial foi de 13,49 metros, no último dia 2 de fevereiro. Na ocasião, a cheia atingiu mais de 6 mil pessoas em 11 bairros e 15 comunidades rurais e vilas do município. Apesar do volume elevado, nenhuma família precisou deixar suas casas.
Em Cruzeiro do Sul, a cota de alerta do Juruá é de 11,80 metros. A situação é monitorada pela Defesa Civil Municipal e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que acompanham a evolução do nível do rio.
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Como parte da programação alusiva ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, a Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) realiza a 1ª Corrida do Ouvidor da CGE. A iniciativa integra a programação da Semana do Ouvidor e tem como objetivo fortalecera cultura da escuta, incentivar a participação social e aproximar a instituição da sociedade. 
O evento será realizado no dia 15 de março, às 6h, e conta com três percursos: 3km, 5km e 10km, contemplando diferentes níveis de preparo físico e incentivando a ampla participação da comunidade. A proposta é unir esporte, cidadania e solidariedade em uma mobilização que simboliza o movimento permanente pela melhoria dos serviços públicos. A corrida é aberta ao público.
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/f5YUKDpp2ktGAh8BA, a partir desta segunda-feira, 23, até quinta, 26, e doar dois quilos de alimentos não perecíveis no dia da retirada do kit atleta. Os donativos serão destinados a instituições sociais.
A data, o local e o horário para retirada do kit atleta serão divulgados em breve nos canais oficiais da CGE.
A controladora-geral do Estado, Mayara Cristine de Lima, destaca que a ação representa o compromisso institucional com a transparência e o diálogo. “A primeira Corrida do Ouvidor é um evento que celebra a atuação das ouvidorias de todo o Poder Executivo estadual. É um momento de integração, saúde e bem-estar, em que nos unimos para valorizar essa importante função que, a cada ano, ganha mais reconhecimento na administração pública. Essa iniciativa conta com o apoio do governo do Estado, sob a liderança do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza”, afirma.
O ouvidor-geral do Estado, Luciano Dias Fonseca, ressalta que a iniciativa reforça o papel estratégico da Ouvidoria na construção de políticas públicas mais eficientes: “Celebrar o Dia do Ouvidor com uma atividade que une esporte, cidadania e solidariedade demonstra que a escuta ativa é um exercício contínuo, que precisa envolver toda a sociedade”.
Ao promover a 1ª Corrida do Ouvidor, a CGE reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos canais de participação e com a construção de uma administração pública mais transparente, democrática e próxima do cidadão. Em caso de dúvida, os participantes podem entrar em contato com a Ouvidoria-Geral por meio dos canais: WhatsApp: (68) 99206-4600 Telefone: (68) 3215-4121, ramal 209, ou pelo e-mail: [email protected] e [email protected].
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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