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Nos últimos seis anos, gestão de Gladson Cameli pagou mais de R$ 3 bilhões em dívidas de governos passados

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Um balanço feito pela Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) aponta que foram pagos, durante as duas gestões do governador Gladson Cameli à frente do Executivo, R$ 3.360.258.968,56 de dívidas de contratações em operações de crédito e passivos acumulados em décadas por governos anteriores. Somente este ano, o valor pago foi de R$ 590.076.448,34.

Pagamento de dívidas de gestões anteriores ultrapassa R$ 3 bilhões. Foto: Pedro Devani/Secom

Este tem sido um dos principais desafios do governo para manter a saúde econômica do estado, uma vez que o não pagamento dessa dívida acarreta em inadimplência e bloqueio nas operações de créditos.

Os contratos referem-se a saldos de dívidas de empréstimos, financiamentos internos e contratos de refinanciamento com a União e com bancos credores, como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil; além de contratos externos com os bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Também entornam o saldo devedor, os parcelamentos e renegociações de dívidas de tributos, contribuições previdenciárias, sociais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de renegociação de dívidas com a União.

Confira o valor pago ano a ano:

-2019: R$ 535.928.021,17
-2020: R$ 393.228.283,57
-2021: R$ 581.620.519,16
-2022: R$ 674.846.573,13
-2023: R$584.559.123,19
-2024: R$ 590.076.448,34

Total: R$ 3.360.258.968,56

Pegando como referência o ano de 2024, foram pagos, por mês, pouco mais de R$ 49 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.

A dívida a ser paga até 2048 se aproxima dos R$ 6 bilhões. Manoel Lima de Jesus, chefe de departamento da dívida na Sefaz, destaca que o governo, mesmo diante dos desafios, tem cumprido seu dever e, atualmente, todas as parcelas estão em dia.

“É importante que o Estado mantenha a dívida em dia, porque se ele não fizer isso, fica inadimplente perante aos órgãos do governo federal e às próprias instituições, como, por exemplo, não poder mais pegar empréstimos ou firmar convênios, entre uma série de outras coisas que implicam nessa inadimplência. O Estado não tem dívida contratual atrasada e vem pagando tudo em dia. Atualmente, a dívida externa é a que tem pesado mais por conta do aumento da taxa de juros dos bancos internacionais após a pandemia, e, ultimamente, a valorização do dólar frente ao real. Isso pesa mais para que o Estado consiga pagar essa dívida, mas temos conseguido”, pontua.

Todas as parcelas estão em dia, e a gestão tem trabalhado para cumprir com todas as parcelas. Foto: internet

Diante dos números apresentados, percebe-se uma média de mais de R$ 500 milhões pagos anualmente, tendo tido uma redução em 2020, quando a gestão conseguiu uma suspensão de seis meses da dívida devido à pandemia. O pagamento dessas parcelas é feito com recurso próprio e também por meio de repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Todo esse esforço da equipe governamental tem por objetivo evitar uma eventual inadimplência, comprometendo diretamente o recebimento e a transferência de receitas.

O governador Gladson Cameli enfatizou que, desde que assumiu, se comprometeu a manter a regularidade das contas para que o orçamento estadual não fosse comprometido.

“O que sempre digo é que não adianta procurar culpados, pois escolhi ser governador e é meu dever manter a saúde financeira desse estado. Mesmo diante do desafio, temos mantido as contas em dia, sem prejudicar a tomada de decisões e, principalmente, a folha de pagamento dos servidores. Isso é resultado do esforço de uma equipe governamental que tem o objetivo, como sempre digo, de cuidar das pessoas e desse diamante que é o nosso estado”.

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Assis Brasil celebra seus 49 anos com programação especial

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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.

Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.

A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.

A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!

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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia

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Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.

Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.

A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.

Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.

Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”

Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.

Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.

A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”

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Após confronto entre facções, adolescente de 16 anos morre em troca de tiros com a PM às margens do Rio Acre

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O adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, foi morto na noite deste sábado (10) durante uma troca de tiros com a Polícia Militar às margens do Rio Acre, na Rua Beira Rio, bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O comparsa dele, identificado como Andrio, foi baleado e está desaparecido.

De acordo com a Polícia Militar, Vitor e Andrio, ambos armados, atravessaram o Rio Acre de canoa após pintarem os cabelos de vermelho. A dupla foi até a casa de André Luiz Souza da Silva, de 20 anos, no Beco Brasiléia, bairro da Base, e efetuou vários disparos contra ele. André, que seria integrante da facção Comando Vermelho e possui mandado de prisão em aberto, foi atingido e socorrido com ferimentos.

Na fuga, os suspeitos retornaram pelo rio ao bairro Cidade Nova. Durante a tentativa de subida de um barranco, foram surpreendidos por uma guarnição da PM. Segundo os policiais, os jovens reagiram à abordagem com tiros e houve revide. Vitor Gabriel foi baleado e morreu no local. Andrio foi ferido e caiu no rio, desaparecendo em seguida. As armas que portavam também teriam caído na água.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas apenas pôde constatar o óbito de Vitor. A área foi isolada e o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será repassado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Neste domingo (11), o Corpo de Bombeiros deve realizar buscas no rio para tentar localizar o corpo de Andrio e as armas utilizadas no confronto.

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