Brasil
No Senado Federal, Cameli destaca atuação em defesa do Acre e do Brasil
Este ano, o senador acreano participou da 132º Assembléia da União Parlamentar, em Hanói, no Vietnã, e retorna esta semana da Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, no Japão.
Assessoria
Concluindo o primeiro semestre de 2015, o senador Gladson Cameli (PP-AC) reafirmou nesta segunda-feira (01) seu compromisso com o Acre e o Brasil no Congresso Nacional, destacando sua atuação na defesa dos interesses da sociedade e na mudança do preocupante cenário político do país.
Cameli retorna ao Brasil esta semana após representar o Senado Federal na Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, que aconteceu em Tóquio, no Japão, e disse que irá se manter na posição de defensor de projetos que garantam o desenvolvimento da economia, responsabilidade social e compromisso com os trabalhadores.
“O Brasil passa por um momento delicado, onde todos estão sendo afetados pelos equívocos cometidos no passado e no presente, e o Congresso Nacional precisa cumprir seu papel, que é o de legislar em favor da sociedade, e não de interesses pessoais ou para grupos partidários”, disse ele.
Gladson: “Meu compromisso no Senado Federal é o de representar bem a sociedade brasileira”
Durante os quatro meses de trabalho no Senado, Gladson votou matérias importantes para o país como a regulamentação do direito dos empregados domésticos, o marco da biodiversidade e a alteração do Art. 17 da Constituição Federal, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, um dos pontos para que a Reforma Política aconteça de fato no Brasil.
Membro da Terceira Secretaria, nos últimos meses Gladson tem trabalhado no sentido de contribuir para melhorias em diversas áreas do país, como saúde, educação, infraestrutura, emprego, entre outros temas importantes para os brasileiros.
O parlamentar foi relator do Projeto de Lei 68/2011, que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. Defendeu investimentos imediatos em infraestrutura para prevenir prejuízos durante as cheias no Acre, cobrou do Governo Federal atenção para rodovia interoceânica, alertou sobre o crescimento do desemprego no país; cobrou soluções para os problemas de telefonia na região Norte e solicitou esclarecimentos sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Preocupado com a maior cheia registrada na história do Acre, Cameli atuou em Brasília no sentido de apoiar a população acreana através de audiências com o ministro da Integração, Gilberto Occhi, solicitando a liberação de recursos para recuperação das áreas alagadas, e lançou a campanha Solidariedade ao Povo Acreano no Senado Federal, e cobrou do Ministério de Minas e Energia melhorias no sistema energético da região Norte.
“Meu compromisso no Senado Federal é o de representar bem a sociedade brasileira, e para isso estamos ouvindo e agindo de acordo com as solicitações que chegam ao nosso gabinete no Acre e em Brasília. Nosso mandato é participativo, e estamos abertos para trabalhar pelo bem da população, que foi quem nos escolheu para representá-la no Congresso Nacional”, afirmou Gladson.
Comissões – Atualmente Gladson Cameli é membro de várias comissões no Senado Federal, entre elas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN); Comissão Senado do Futuro (CSF); Representação Brasileira no Parlamento do Mersocul (RBPM).
Missões Oficiais – Este ano, o senador acreano participou da 132º Assembléia da União Parlamentar, em Hanói, no Vietnã, e retorna esta semana da Conferência Mundial de Jovens Parlamentares, no Japão.
Relatorias – Compromissado com os projetos em andamento na Casa, Gladson é atualmente relator de diversas matérias, entre elas o Projeto de Lei 68/2011,que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados; o PL 102/2015, que altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, entre outros.
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Brasil
Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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