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No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. No pronunciamento, à bancada, senador Marcos do Val (Cidadania-ES).nnFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Se avançar, texto será encaminhado à Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.  Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Porte

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)  proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública,  além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.

“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento […] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.

Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa.  Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.

Outro lado

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.

“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).

A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. “No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.

Voto em separado

Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento.  Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Histórico

O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e  9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).

Ouça na Rádio Nacional:

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Supercopa Rei será decidida em Brasília em 1º de fevereiro

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou nesta quarta-feira (31), via rede social, que a Supercopa Rei de 2026 ocorrerá no dia 1° de fevereiro, em Brasília.

A entidade confirmou a cidade novamente como palco da primeira grande decisão da temporada de 2026. A disputa ocorre em jogo único na Arena BRB Mané Garrincha, no centro da capital federal.

A partida será entre Flamengo, campeão do Campeonato Brasileiro de 2025, e Corinthians, campeão da Copa do Brasil, neste ano. A partida abre a temporada de bola de 2026. Ainda segundo a CBF, o estádio estará dividido 50% para cada torcida.

Inicialmente, o confronto estava previsto para 24 de janeiro.

Geralmente, a Supercopa Rei é disputada em estádios de campo neutro na tentativa de garantir a imparcialidade.

Últimos campeões

O Rubro-Negro é o atual campeão da competição. No início de 2025, a equipe dirigida por Filipe Luís venceu o Botafogo por 3 a 1.

Os campeões anteriores foram São Paulo, em 2024; Palmeiras, 2023; e Atlético Mineiro (2022). O Flamengo ainda foi campeão em 2020 e 2021.

Supercopa Rei

Não disputada entre 1992 e 2019, a Supercopa do Brasil foi reativada pela CBF em 2020.

Em 2024, a CBF rebatizou a competição para Supercopa Rei em homenagem a Pelé, o Rei do Futebol, falecido em dezembro de 2022.

A ideia é que o troféu represente a coroa do futebol nacional, sendo disputado pelos dois clubes que dominaram o cenário futebolístico no ano anterior.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - ESPORTES

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Mailza Assis prepara-se para assumir o governo do Acre em 2026 e pode se tornar a 2ª mulher a comandar o estado

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Vice-governadora, que assumiria o cargo em abril com a saída de Gladson Cameli para o Senado, é apontada como candidata oficial à sucessão; perfil reservado e trajetória religiosa e política marcam sua ascensão

Mailza deve intensificar agendas públicas e articular alianças para 2026. Seu desempenho nos nove meses à frente do governo será decisivo para convencer eleitores além do núcleo duro de fiéis e correligionários. Foto: captadas 

Poucas horas separam o Acre de 2026, ano em que a vice-governadora Mailza Assis (PP) deve assumir o governo do estado em abril, com a saída de Gladson Cameli para disputar uma vaga no Senado. Com uma trajetória que começou na Assembleia de Deus, passou pela prefeitura de Senador Guiomard (Quinari) e chegou ao Senado antes da vice-governança, Mailza é apontada como candidata oficial do Palácio Rio Branco para as eleições do próximo ano, podendo se tornar a segunda mulher a governar o Acre — após Iolanda Lima, em 1986-87.

De perfil reservado, fala baixa e postura considerada exemplar por aliados, ela teria conquistado a confiança do governador para a sucessão ainda no início do mandato. Conhecida por sua religiosidade e citada por profecias que anteviam sua ascensão, Mailza enfrentará adversários “à altura” em 2026, mas chega fortalecida pela máquina e pela articulação política do grupo no poder. Se confirmada, sua gestão promete “suavizar” o tom do governo, sem abrir mão do rigor administrativo que lhe é atribuído por quem a conhece de perto.

Trajetória incomum:

Nascida no Amazonas, Mailza chegou ao Acre ainda jovem, trabalhou como auxiliar administrativa na Assembleia de Deus e iniciou na política como secretária municipal em Senador Guiomard. Sua ascensão acelerou com a suplência no Senado (2015), titularidade (2019-2022) e eleição como vice-governadora em 2022.

Estilo de gestão:

Descrita como “doce, de fala baixa”, ela promete “suavizar” o governo, mas aliados alertam: “O espaço para erro é quase zero”. Conhecida por rigor administrativo, Mailza terá nove meses à frente do estado para construir sua imagem antes da campanha eleitoral.

Contexto político:
  • Seria a segunda mulher a governar o Acre – após Iolanda Lima (1986-1987);

  • Tem o apoio aberto de Cameli, que a escolheu como sucessora;

  • Enfrentará adversários de peso em 2026, ainda indefinidos.

Fé e projeção:

Em entrevista recente, Mailza revelou ter recebido uma “profecia” sobre seu destino político. Sua trajetória é comparada à da cantora Damares – de origem humilde e ascensão ligada à fé.

Desafios:
  • Consolidar liderança em um estado tradicionalmente masculino;

  • Administrar a transição sem rupturas com a base de Cameli;

  • Equilibrar discurso religioso com políticas de estado.

A partir de janeiro, Mailza deve intensificar agendas públicas e articular alianças para 2026. Seu desempenho nos meses de 2026 frente do governo será decisivo para convencer eleitores além do núcleo duro de fiéis e correligionários.

A trajetória de Mailza Assis reflete uma nova via de ascensão política no Acre: longe dos partidos tradicionais, alicerçada em redes evangélicas, trabalho discreto e lealdade a um grupo político hegemônico. Seu maior teste será governar sem a sombra de Cameli.

A vice-governadora Mailza Assis (PP) em abril de 2026, deve assumir o Governo do Acre com a renúncia de Gladson Cameli, que concorrerá ao Senado, e será a candidata oficial do Palácio Rio Branco à sucessão para o mandato seguinte. Fot: captada 

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Cenário difícil no Senado e possível vaga no Ministério da Fazenda podem levar Jorge Viana a desistir da candidatura, avaliam articuladores

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Ex-governador estaria cotado para substituir Haddad e evitar derrota eleitoral que mancharia sua trajetória; bancada acreana no Congresso já se movimenta em outras frentes

Ex-governador do Acre, cotado para substituir Haddad, evitaria possível derrota eleitoral e realizaria antiga ambição de comandar uma pasta no governo Lula. Foto: captada 

As possibilidades de Jorge Viana (PT) desistir da disputa pelo Senado em 2026 são maiores do que se imagina, segundo análise de articuladores políticos. Além do cenário eleitoral desfavorável apontado por pesquisas e rodas de conversa, o ex-governador estaria cotado para assumir o Ministério da Fazenda no lugar de Fernando Haddad, movimento que evitaria uma segunda derrota consecutiva nas urnas e ofereceria uma saída honrosa para sua trajetória.

Viana, que já demonstrou interesse em integrar o primeiro escalão desde o primeiro governo Lula, tem sua vaidade destacada por críticos, que lembram suas declarações sobre o “fim do Acre” após sua gestão.

Contexto da especulação:
  • Viana insinuou publicamente estar cotado para a Fazenda, cargo que almeja desde o primeiro governo Lula;

  • Pesquisas internas e rodas políticas no estado apontam um cenário desfavorável para sua eleição ao Senado;

  • Uma nova derrota (após perder para Mara Rocha em 2022) poderia manchar sua trajetóriapolítica.

Análise dos motivos:
  1. Vaidade e legado: Viana é conhecido por seu perfil altivo – chegou a dizer que “o Acre não existe mais, depois dele” – e um ministério seria uma saída honrosa sem risco de vexame;

  2. Cálculo eleitoral: A força do grupo de Gladson Cameli no estado e a ascensão de novas lideranças tornam a disputa pelo Senado incerta e desgastante;

  3. Ambição nacional: Comandar a Fazenda realizaria um sonho antigo e o recolocaria no centro do poder federal.

Posicionamento oficial:

Até o momento, nem Viana nem o Planalto confirmaram a movimentação. Assessores do petista dizem que ele “mantém o foco no projeto para o Acre”, sem descartar “qualquer chamado para servir ao país”.

A decisão deve ser tomada nos primeiros meses de 2026, após o lançamento das pré-candidaturas. Se Haddad deixar a Fazenda, Lula terá de escolher entre atender um aliado histórico ou priorizar a continuidade da política econômica.

A possibilidade revela um Jorge Viana mais pragmático que romântico, disposto a trocar uma batalha arriscada no Acre por uma posição de destaque nacional – mesmo que isso signifique adiar, ou abandonar, seu retorno ao Senado.

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