Brasil
No Senado, Campos Neto diz que estuda o fim do crédito rotativo do cartão; taxas chegam a 473%
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante Arguição Pública
(foto: Pedro Gontijo / Presidência Senado)
Em julho, as instituições financeiras chegam a cobrar taxas de 437,3% ao ano, caso o valor total da fatura não seja pago
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10) que estuda acabar com o crédito rotativo do cartão, que é um tipo de empréstimo oferecido aos clientes de cartão de crédito que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Segundo ele, a alternativa está em fase de construção e deve ser apresentada em 90 dias. A declaração foi feita no Senado, onde Campos dá explicações sobre as decisões tomadas pela autarquia no primeiro semestre do ano.
Campos Neto afirmou que os juros rotativos do cartão de crédito são “um grande problema” e ressaltou que a ideia é que o crédito seja direcionado diretamente para um parcelamento da dívida com taxa de juros menor, em torno de 9% ao mês. Em julho, as instituições financeiras chegam a cobrar taxas de 437,3% ao ano, caso o titular do cartão não pague o valor total da fatura.
“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9% [ao mês]. Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9% [ao mês]”, declarou Campos Neto.
Ele também disse que está sendo estudada a possibilidade da criação de uma tarifa para desestimular o parcelamento sem juros de longo prazo no cartão de crédito. “Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado”, comentou. Atualmente, as compras com cartão de crédito respondem por 40% do consumo brasileiro.
Taxa de juros
Roberto Campos Neto reconheceu que a taxa básica de juros (Selic) no Brasil é alta, se comparada com a de outros países da América Latina. No entanto, ressaltou que a diferença tem caído nos últimos anos.
“Tivemos momentos em que a taxa de juros real do Brasil era muito mais alta do que a de outros países. Vejo que tem um clamor muito grande hoje, com razão, que é a taxa de juros muito alta, mas se a gente olhar o passado ela já foi muito mais alta”, comentou.
Ele apresentou um gráfico que mostra a queda das médias de juros no Brasil, em comparação com as de outros países da América Latina. Segundo o presidente do BC, os juros no Brasil ficaram 3,6% acima da média entre 2014 e 2019. De 2021 a 2023, 2,9% acima da média; e em julho de 2023, os juros brasileiros foram registrados em 2% acima da média.
Comparação de juros entre o Brasil e outros países
Banco Central/Divulgação
Em seguida, ele explicou que o Brasil tem juros altos por causa da baixa taxa de recuperação de crédito, da baixa taxa de poupança e do volume da dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo.
Em 2 de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou a redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, que passou de 13,75% para 13,25% ao ano. A redução, a primeira em cerca de três anos, foi acordada depois de críticas do presidente Lula, de parlamentares e de representantes de setores produtivos.
‘Pouso suave da inflação’
Campos Neto também afirmou que pretende fazer um “pouso suave” para baixar a inflação. “Se a gente comparar o que caiu com a inflação no Brasil, proporcional ao que gerou ou ao que aconteceu no emprego, e o que aconteceu com o crescimento econômico, a gente tem dificuldade de achar um outro país no mundo que tenha conseguido reduzir a inflação nessa mesma proporção, quase sem alteração no crescimento e com geração de emprego no mesmo período”, disse.
Ele também apresentou um estudo que mostra a relação entre a inflação e a autonomia do Banco Central. Segundo ele, “a inflação média cai à medida que a autonomia cresce, e a variância de inflação também cai quando a autonomia é maior”.
Aumento da nota de crédito do Brasil
O presidente do BC comentou ainda que o aumento da nota de crédito do Brasil por agências de classificação de risco reflete, em parte, o trabalho desenvolvido pelo Banco Central. Em julho, a agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil para BB, frente ao BB- registrado antes, com perspectiva estável.
“Vejo muita comemoração pela melhora nas notas do Brasil. Todos mencionam a autonomia do BC e a política de juros do BC como um fator decisivo. A Moody’s mencionou, a S&P mencionou e a Fitch mencionou”, disse.
“A autonomia do BC e essa capacidade do BC de gerir a crise de forma autônoma e técnica têm mostrado grandes frutos. Por trás de cada comemoração, tem sempre um pedaço do BC. Eu gostaria que isso não fosse esquecido”, completou Campos Neto.
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU atue para suspender o salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual.
Buzzi foi afastado da Corte após ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assédio sexual por duas mulheres — a denúncia de uma jovem de 18 anos contra o ministro foi revelada pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.
Ele está proibido de entrar no STJ, porém continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Além da suspensão do salário de Buzzi — enquanto perdurar o afastamento, o requerimento pede que o TCU analise possível ressarcimento ao erário dos valores pagos ao ministro desde que ele foi afastado.
“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, argumentou o subprocurador no requerimento.
O requerimento ainda pede que o TCU encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser proferida.
Acusações de assédio
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira mulher que o denunciou foi uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. O segundo relato de assédio sexual, que seria de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi, chegou ao CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou oficialmente, durante a noite de segunda (9/2), que segue realizando diligências sobre o caso e relatou uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso.[…] Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
Defesa do ministro
Após o afastamento, a defesa de Buzzi afirmou que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”. Disse ainda que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico” — Buzzi pediu um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, complementou a defesa do ministro Marco Buzzi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma lancha naufragou na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre Manaus, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente.
Equipes de resgate foram acionadas logo após o naufrágio. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo levadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas.
Além dos bombeiros, uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram enviadas para atuar no resgate.
A ocorrência segue em andamento. Ao término dos trabalhos, novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse, nesta sexta-feira (13/2), que pediu ao relator do caso Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução ao colegiado de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, destacou o senador no pedido.
Viana havia encaminhado um pedido para Toffoli, ex-relator do caso, pedindo acesso aos sigilos do Master quebrados pela Justiça. Entretanto, o ministro afirmou que só poderia disponibilizar os documentos quando a Polícia Federal (PF) finalizasse o processo.
Ele também informou que há uma audiência com Mendonça para a primeira semana após o Carnaval. “Na ocasião, trataremos pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão”, ressaltou.
Vorcaro foi convocado a comparecer à CPMI do INSS em 26 de fevereiro e confirmou a presença após um acordo da defesa com o colegiado. Ele deve prestar esclarecimentos sobre fraudes envolvendo o Master.
Fraudes no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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