Brasil
No recesso de Natal, STF libera R$ 16,7 milhões mensais a mais para juízes federais
Verba se refere a adicional por tempo de serviço; TCU barrou pagamento, porque portaria do CNJ já tinha incorporado valor ao contracheque da magistratura
A Justiça Federal passou a receber R$ 16,7 milhões a mais no contracheque mensal a partir de dezembro deste ano com a recusa pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso da União, contrária ao pagamento.
A decisão foi publicada na quarta (20). A AGU recorreu às 18h do mesmo dia e o ministro Barroso, duas horas depois, negou o pedido, substituindo o relator do caso, o ministro Dias Toffoli.
Na prática, Barroso permitiu que o pagamento fosse realizado até a retomada das atividades do Supremo, em fevereiro, quando Toffoli decidirá sobre o recurso.
Os valores se referem a um adicional por tempo de serviço para magistrados federais que ingressaram antes de 2006.
Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já tinha incorporado essa verba aos contracheques da magistratura federal como subsídio.
No entanto, recentemente, a Justiça estadual, valendo-se de uma decisão do STF em um caso parecido envolvendo outra categoria de servidores, entrou com uma ação em que pediu a incorporação do adicional —o que foi concedido.
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Diante disso, o CJF (Conselho de Justiça Federal), deu início ao pagamento das verbas aos juízes federais.
O TCU abriu processo, determinando a suspensão sob o argumento de que essa verba já vinha sendo paga de acordo com uma portaria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2006.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) foi ao Supremo contra o TCU e obteve decisão favorável.
A AGU (Advocacia-Geral da União), então, pediu ao STF efeito suspensivo imediato do pagamento. Na defesa, os advogados afirmam que o TCU exerceu seu papel administrativo ao se opor a uma despesa que já estava incorporada aos rendimentos pagos à magistratura federal.
Independência
A Ajufe defende que a independência do Poder Judiciário, bem como a competência do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para determinar sobre o orçamento da Justiça Federal.
” Os pagamentos são constitucionais e estão compreendidos pelo orçamento da Justiça Federal sem a necessidade de incremento orçamentário”, disse em nota. “O Supremo Tribunal Federal, de forma totalmente acertada, reconheceu a incompetência do Tribunal de Contas da União para suspender ou interromper pagamentos aprovados pelos órgãos competentes.”
Com Diego Felix
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Com cota do rio atingindo 11,42 metros e previsão de mais chuvas, município acreano enfrenta alagamentos em vários bairros; decreto foi publicado no DOE desta terça (8)
Na medição desta terça-feira (8), Rio Envira deu sinais de vazante e saiu da cota de transbordo em Feijó. Foto: Prefeitura
O município de Feijó, no interior do Acre, oficializou nesta terça-feira (8) a situação de emergência após o Rio Envira ultrapassar a cota de transbordo e inundar diversos bairros da cidade. O Decreto Municipal nº 153, datado de 6 de abril mas publicado apenas hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor imediatamente.
Dados da medição das 6h desta terça mostraram o rio em 11,42 metros, acima da cota de transbordo de 12 metros, com tendência de subida devido às fortes chuvas previstas para os próximos dias. O documento municipal alerta para o risco de agravamento das inundações, que já afetam comunidades ribeirinhas e áreas urbanas.
A Defesa Civil municipal já está em alerta e monitora as áreas mais vulneráveis. O decreto permite ao município solicitar recursos estaduais e federais para ações emergenciais de assistência à população afetada.
Dados da medição das 6h desta terça mostraram o rio em 11,42 metros, acima da cota de transbordo de 12 metros, com tendência de subida devido às fortes chuvas previstas para os próximos dias. Foto: cedida
Situação atual:
- Rio Envira em 11,42 metros (acima da cota de transbordo)
- Bairros ribeirinhos já atingidos pelas águas
- Previsão de mais chuvas para os próximos dias
- Defesa Civil em estado de alerta máximo
“Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à presente situação emergencial e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enchente”, diz o artigo 4º do decreto, assinado pelo prefeito Railson Ferreira.
Quatro bairros da cidade estão atingidos pelas águas, sendo eles; Aristide, Terminal, Bela Vista e bairro do Hospital e parte do Centro. Foto: cedida
A situação de anormalidade desta emergência é válida para as áreas devidamente atingidas pelo desastre decorrente das cheias, conforme informações contidas no Relatório que deverá ser emitido pela Defesa Civil do Município de Feijó.
Emergência
A duração do decreto é de 180 dias e autoriza medidas emergenciais e administrativas urgentes para a instalação de abrigos, fornecimento de insumos e mobilização de recursos para o enfrentamento da crise.
Duas semanas depois, o governo federal reconheceu a situação de emergência em oito das dez cidades afetadas por inundações, incluindo Feijó. A publicação, feita no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada por Rafael Pereira Machado, secretário substituto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
A primeira enchente de 2025 na região ocorreu em 23 de fevereiro, atingindo casas nos bairros Bela Vista, Geni Nunes, Esperança e Bairro do Hospital.
O documento municipal alerta para o risco de agravamento das inundações, que já afetam comunidades ribeirinhas e áreas urbanas. Foto: cedida
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Brasil
Nicolau Junior afirma que decisão sobre candidatura ao governo do Acre passará pelo aval de Gladson Cameli
Presidente da Aleac revela em entrevista que prioriza fortalecimento da Assembleia e nega pretensões pessoais: “Sou 100% do grupo do governador”
Eu sou 100% do grupo político do governo do Gladson. Então, tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho em relação a candidatura. Foto: NH
Em entrevista exclusiva aos jornalistas Luciano Tavares e Ray Melo do NH nesta terça-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), deixou claro que qualquer decisão sobre uma eventual candidatura ao governo do estado em 2026 passará necessariamente pelo aval do governador Gladson Cameli (PP), a quem considera sua “inspiração política”.
“Tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho sobre candidatura. Estou junto com o governador e a decisão final é do nosso comandante”, afirmou o parlamentar, reforçando seu alinhamento absoluto com o grupo político do atual chefe do Executivo estadual.
Durante a conversa em seu gabinete, Nicolau detalhou suas prioridades à frente da Aleac:
- Conclusão das visitas aos 22 municípios até o final deste mês
- Criação de um gabinete de apoio técnico para vereadores
- Fortalecimento da Escola do Legislativo
- Interiorização das ações parlamentares
O presidente também adiantou que está trabalhando na organização de um novo concurso público para a Assembleia e reforçou seu compromisso com a aproximação entre o Poder Legislativo e a população. “Meu objetivo é fortalecer a Casa do Povo”, concluiu, evitando falar sobre projetos eleitorais pessoais enquanto mantém o foco no atual mandato.
“Sou do grupo do governador Gladson e a decisão final é do nosso comandante”, diz Nicolau Junior sobre candidatura ao governo do Acre. Foto: NH
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6° Batalhão da PM mantém ações estratégicas para combater criminalidade e garantir ordem pública no Vale do Juruá
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia. A operação segue em caráter permanente, com efetivos em locais estratégicos. Foto: cedida
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá com o objetivo de:
Reduzir índices de criminalidade na região
Fortalecer o policiamento ostensivo
Desarticular organizações criminosas atuantes no Vale do Juruá
Destaques da operação:
- Ações integradas entre PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança
- Foco estratégico em áreas com maior incidência de crimes violentos
- Resultados recentes: apreensão de armas, drogas e prisões de criminosos procurados
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá. Foto: cedida
Estratégias adotadas:
- Intensificação do patrulhamento em pontos críticos
- Blitzes e abordagens preventivas
- Operações de inteligência para mapear quadrilhas
Impacto na sociedade:
A população de Cruzeiro do Sul tem relatado:
Maior sensação de segurança
Redução de crimes patrimoniais
Melhoria na resposta policial a ocorrências
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia 191 e (68) 3322-2331. A operação segue em caráter permanente, com reforço periódico de efetivos em locais estratégicos.
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