Acre
No Acre, STF cobra do governo documentação que comprove aumentos no ICMS do combustível
Por Saimo Martins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma medida liminar da presidência da República – comandada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitando do governo do Acre e demais Estados da federação, as razões pelos constantes aumentos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O despacho foi publicado nesta segunda-feira, 20.
Recentemente, a Petrobras anunciou novas altas nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%).
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a ação da presidência é para que os estados expliquem quais os requisitos que estão usando para aumentar consideravelmente os impostos de ICMS em cima dos combustíveis. Segundo ele, a presidência quer barrar esses aumentos. “Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de medida cautelar, proposta pela Presidência da República, com o objetivo de impugnar a prática realizada por todos os entes federativos em fixar alíquotas de ICMS sobre operações de combustíveis em patamar superior ao das operações em geral. Requer, assim, a declaração de inconstitucionalidade de todas as normas impugnadas, de forma a limitar a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis àquela prevista para as operações em geral, em cada ente da federação”, diz trecho do documento.
Com isso, o STF, requisita que sejam enviados documentos tanto dos estados quanto da Petrobrás para que expliquem as razões dos aumentos. Após a análise das documentações, os ministros vão analisar a medida cautelar de Bolsonaro que pede que os estados não aumentem os impostos em cima dos combustíveis.
No entanto, na última semana o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que os aumentos constantes no preço dos combustíveis, nos últimos meses, “não têm absolutamente nada a ver com o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual]”.
De acordo com o representante, a Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada desde o governo Michel Temer em 2016. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira, 05, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de maio de 2025. O documento obriga a divulgação mensal dos valores repassados aos municípios a título de ICMS, IPVA e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os dados oficiais, os 22 municípios acreanos receberam juntos R$ 52.260.550,77 no mês passado, sendo R$ 35,6 milhões em ICMS, R$ 8,9 milhões em Fundeb e R$ 7,7 milhões em IPVA. A capital, Rio Branco, concentrou a maior parte da arrecadação, com R$ 15,1 milhões em ICMS, R$ 3,7 milhões em Fundeb e R$ 4,7 milhões em IPVA, totalizando R$ 23.739.610,88, o equivalente a 45,4% do total distribuído pelo Estado.
Cruzeiro do Sul, o segundo maior colégio eleitoral do estado, recebeu R$ 6.255.094,19, somando os repasses de ICMS (R$ 4,2 milhões), Fundeb (R$ 1 milhão) e IPVA (R$ 949 mil). Brasileia, que abriga uma das principais aduanas da fronteira com a Bolívia, acumulou R$ 2,3 milhões no período.
Municípios com arrecadação mais modesta também figuram no balanço. Jordão, um dos mais isolados do estado, recebeu R$ 634.874,08, sendo R$ 507 mil de ICMS, R$ 126 mil de Fundeb e apenas R$ 1.111,93 de IPVA. Santa Rosa do Purus aparece com valores semelhantes, totalizando R$ 581 mil.
Em termos proporcionais, os repasses variam bastante conforme a capacidade de arrecadação e o tamanho da frota de veículos em cada localidade. Os valores do IPVA, por exemplo, são significativamente menores em cidades com menor número de veículos registrados, como Marechal Thaumaturgo (R$ 6.386,38) e Porto Walter (R$ 16.634,90).
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A nova Portaria nº 80/2025, publicada pela Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), traz boas notícias para transportadores e motoristas que trafegam pelo estado do Acre.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06, não haverá restrição de circulação para veículos de carga com dimensões ou peso excedentes nos feriados ao longo do ano de 2025 em rodovias federais que cortam o estado.
A medida isenta o Acre, junto com os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, das limitações de tráfego impostas em outras regiões do país. Em estados como São Paulo, Bahia e Pernambuco, por exemplo, veículos com largura acima de 2,60 metros, altura superior a 4,40 metros, comprimento acima de 19,80 metros ou peso bruto total combinado superior a 58,5 toneladas estão proibidos de circular em determinados dias e horários de feriados prolongados.
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Foto: Assessoria Ieptec
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) do Acre abriu nesta sexta-feira, 06, um processo seletivo simplificado para formação de um banco de cadastro reserva de docentes bolsistas. Os profissionais selecionados atuarão como professores horistas em cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional oferecidos gratuitamente pelos Centros de Educação Profissional e Tecnológica (CEPTs) da rede estadual.
O edital nº 02/2025 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e detalha as condições para a seleção, que contemplará candidatos com escolaridade a partir do ensino médio completo, além de profissionais com graduação, especialização, mestrado ou doutorado. O valor da bolsa varia de R$ 25 a R$ 35 por hora/aula, conforme o nível de formação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site https://processoseletivo.ieptec.ac.gov.br, entre os dias 6 e 11 de junho. Não será cobrada taxa de inscrição.
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) do Acre abriu nesta sexta-feira, 06, um processo seletivo simplificado para formação de um banco de cadastro reserva de docentes bolsistas. Os profissionais selecionados atuarão como professores horistas em cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional oferecidos gratuitamente pelos Centros de Educação Profissional e Tecnológica (CEPTs) da rede estadual.
O edital nº 02/2025 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e detalha as condições para a seleção, que contemplará candidatos com escolaridade a partir do ensino médio completo, além de profissionais com graduação, especialização, mestrado ou doutorado. O valor da bolsa varia de R$ 25 a R$ 35 por hora/aula, conforme o nível de formação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site https://processoseletivo.ieptec.ac.gov.br, entre os dias 6 e 11 de junho. Não será cobrada taxa de inscrição.
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