Acre
MP apura pagamento de R$ 310 mil a cantores na ExpoTarauacá
Por Saimo Martins
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um procedimento administrativo para apurar gastos públicos, bem como a regularidade dos Eventos Agropecuários que devem ocorrer no município de Tarauacá. A determinação da abertura do procedimento foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira, 20.
O órgão tomou ciência, por meio da imprensa local, acerca da realização do evento Agro Expo Tarauacá, que será realizado entre os dias 30 de junho a 04 de julho. Para a realização do evento a prefeitura contará com apresentações de dois artistas nacionais, Kelvin Araújo e a dupla Thaeme e Thiago. O órgão controlador explicou que não é contrário às festividades, mas, que é necessário fazer as devidas investigações, vez que, serão pagos valores muito altos aos artistas. A dupla Thaeme e Thiago receberá o valor de R$ 220 mil, já o artista Kelvin Araújo receberá R$ 90 mil reais.
Além disso, o promotor destaca em sua argumentação que não consta no Portal da Transparência do Município de Tarauacá a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aludidas contratações, e nem ao menos consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contato, muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas.
Como parte da sua justificativa para abertura do procedimento, o Promotor Júlio César Medeiros elencou cerca de 15 situações emergenciais que a cidade de Tarauacá necessita, entre elas: a falta de aterro sanitário; falta de médicos contratados pelo município; a situação de emergência declarada desde 24 de março de 2022, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, em virtude de graves enchentes que impactaram pelo menos 12 mil tarauacaenses e outras situações, como deficiências em infraestrutura.
Além das investigações acerca da contratação de artistas, o MP também investigará a tradicional cavalgada que ocorre nas exposições agropecuárias. “Considerando a preocupação, deste promotor de Justiça, em evitar a prática do crime previsto pelo art. 32 da Lei 9.605/98 (com pena de 03 meses a 01 ano de detenção), vez que a “cavalgada” não pode de forma alguma fomentar atividade que gere sofrimento, abuso e maus-tratos aos animais envolvidos, em dissonância com as disposições constitucionais, legais e as declarações internacionais de que o Brasil é signatário”, diz trecho da argumentação. Além disso, o promotor também citou que é imprescindível se observar as seguintes exigências mínimas para a realização de atividades que envolvem.
Para o cumprimento das investigações o promotor solicitou à prefeitura por meio de ofício que envie as seguintes informações: O valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas (nacionais e locais), bem como com os serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens indispensáveis para a estrutura física de som e palco, além da eventual segurança privada contratada; que informe as respectivas fontes de custeio (recursos próprios, da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura); informe a forma de contratação utilizada para cada artista contratado (contratação direta, dispensa ou inexigibilidade de licitação); cópia dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e no Sistema LICON do TCE-AC; informações de critérios e cálculos para ser divulgado em redes sociais a estimativa de que o Evento tem a expectativa de movimentar mais de R$ 10 milhões em negócios; que esclareça de que modo o Evento, com 4 (quatro) dias de programação vai gerar emprego e renda para centenas de famílias, considerando a flagrante modicidade e exiguidade da rede hoteleira e de restaurantes no Município e por último, se há planejamento inicial para realização da “cavalgada” no âmbito da ExpoTarauacá 2022.
Caso o prefeito omita todas as informações solicitadas, poderá ser processado por crime de improbidade administrativa.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou operação tapa-buraco na sexta-feira, 3, nos km 13 e 65 da Rodovia AC-90 (Transacreana), em Rio Branco.
De acordo com o diretor de Operações da autarquia, Ronan Fonseca, os agentes técnicos do departamento continuam os trabalhos, promovendo reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica.
“Estamos atuando com serviços de manutenção, conservação e recuperação com CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] no km 13 e no km 65”, destacou.
As intervenções nas estradas são realizadas pelo Deracre, que continua com obras em todo o estado.
Fonte: Governo AC
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Para proporcionar mais segurança e fluidez no trânsito, governo do Estado e Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciam obra da rotatória do 61º BIS
Com aproximadamente 41 mil veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Cruzeiro do Sul segue recebendo importantes investimentos no trânsito. Na manhã desta segunda-feira, 6, o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul deram início à obra da rotatória do 61º BIS, entre as avenidas 25 de Agosto e Copacabana.
Com um investimento na ordem de R$ 700 mil, a intervenção melhorará a mobilidade urbana, promoverá a fluidez e a segurança no trânsito. A construção da obra é fruto da união do governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).
Taynara Martins, presidente do Detran, apresentou o investimento como uma solução para o problema do trânsito no local. “A segurança viária é a nossa prioridade. Fizemos alguns estudos até chegarmos neste dia tão feliz, quando a construção da obra já inicia. Aqui é um dos locais com maior índice de acidentes e que também concentra um grande fluxo de veículos e pessoas. Vamos avançar neste sentido de desafogar o trânsito”, disse.
O prefeito Zequinha Lima celebrou a parceria entre as gestões municipal e estadual. “O trânsito em Cruzeiro do Sul tem apresentando melhorias significativas. Nós temos investido na sinalização horizontal, vertical, na educação no trânsito. São muitas as ações que temos feito, em parceria com o governo do Estado, para que possamos diminuir os índices de acidentes de trânsito”, pontuou.
Atuando como mototaxista há 23 anos, José do Nascimento Lima destacou como importante a intervenção. “Cruzeiro do Sul está crescendo, e a sinalização precisa acompanhar o crescimento da cidade. Para nós que circulamos no dia a dia é muito importante esse tipo de investimento. Com esse tipo de melhoria, nos sentimos mais seguros no trânsito”, contou.
Estiveram presentes no evento a presidente do Detran, Taynara Martins; o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima; o secretário Municipal de Trânsito, Jonas Torres; o titular do Comando de Fronteira do Juruá do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), coronel Gustavo Mathias; os representantes do gabinete do governador no Juruá, Raquel Batista e Francisco Gomes, além de vereadores e autoridades locais.
Fonte: Governo AC
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Governo do Acre destaca importância da Campanha Maio Amarelo para a conscientização no trânsito
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), reforça nesta segunda-feira, 6, a relevância da Campanha Maio Amarelo, um movimento global de conscientização sobre a segurança no trânsito. Este ano, a campanha adota o tema “Paz no trânsito começa por você”, buscando incentivar a adoção de práticas educativas e seguras nas vias, com foco nos princípios da direção defensiva.
O Movimento Maio Amarelo surge com o propósito de sensibilizar a sociedade para os índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A iniciativa é coordenada pelo poder público, em conjunto com a sociedade civil, mobilizando todos os segmentos da comunidade.
Nesta perspectiva, a Sesacre, por meio do Núcleo de Vigilância em Violências e Acidentes, aderiu ao movimento em parceria com o Observatório Laço Amarelo, que tem como objetivo estimular a cultura da paz no trânsito sob o tema do ano de 2024.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, acrescentou: “Estamos comprometidos em reduzir significativamente os índices de mortalidade e lesões no trânsito até 2030. Para isso, contamos com parcerias estratégicas e ações coordenadas entre diversos órgãos e instituições, envolvendo a prevenção de sinistros evitáveis”.
As ações voltadas para a prevenção e redução dos sinistros de trânsito no Acre ocorrem desde o ano de 2012, quando foi implantado o Programa Vida no Trânsito, e desde então conta com a parceria de diversos órgãos e setores.
Carla Diana de Mello, chefe do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (NDANT) e coordenadora do Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito, retoma a importância da campanha, afirmando: “Paz no trânsito começa por você”. Isso é mais do que um tema, é um convite para que cada indivíduo assuma sua responsabilidade na promoção de um trânsito mais seguro e humano”.
A parceria foi legitimada pelo decreto governamental assinado pelo governador Gladson Cameli, sob o nº 6786, de 9 de setembro de 2020, o qual instituiu o Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito-CEPTV. Este comitê reúne vários representantes de órgãos e setores que, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde, planejam e executam políticas públicas de prevenção de sinistros de trânsito.
A meta estadual é de reduzir 50% de mortes por lesões no trânsito e 50% de mortalidade de motociclistas, até 2030, em consonância com as metas nacionais. No estado do Acre, segundo o sistema de informações de mortalidade, em 2023 foram contabilizados 88 óbitos por sinistros de trânsito. Destes, 32% foram relacionados aos motociclistas. Já em 2024 foram 18 (atualizado até 24 de abril de 2024).
Em relação às internações, devido às lesões do trânsito, de acordo com o Sistema de Informações Hospitalares, no Acre, foram registradas 1183 internações nas unidades hospitalares, sendo que 78% se concentraram no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, que, em 2024, já computa 304 internações, somente nos meses de janeiro e fevereiro.
Fonte: Governo AC
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